Projeto quer que vereadores 'batam ponto' em dias de sessões, em GO

Parlamentares poderão ter salários cortados se faltarem, em Goiânia.
Pela proposta, presença deverá ser registrada por meio das digitais.

Do G1 GO, com informações da TV Anhanguera

Um projeto de lei quer obrigar vereadores de Goiânia a permanecerem no plenário da Câmara.O texto, de autoria do vereador Paulo Magalhães, propõe a aplicação de ponto eletrônico. Pela proposta, que pode ser votada na próxima semana, os parlamentares deveriam registrar a presença de forma biométrica nas sessões ordinárias na Casa.
No caso dos vereadores de Goiânia, é exigida a presença na Câmara pelo menos três vezes por semana - às terças, quartas e quintas-feiras -, durante as sessões de três horas, entre as 9h e 12h. Pelo regimento da Casa, descontando os recessos, seriam no mínimo, 180 sessões por ano. Mas em 2012, 42 não foram realizadas porque não havia a quantidade mínima de vereadores presentes. Em 16 delas os parlamentares sequer apareceram no plenário.

Na Câmara Municipal há um aparelho na mesa de cada vereador para registrar a presença dele no plenário. Mesmo eletrônico, o sistema não garante que o parlamentar tenha participado da sessão, pois o registro é feito apenas na entrada e a saída não é marcada.
Caso seja aprovado, o novo projeto deixará o sistema mais rígido. Com a digital, cada parlamentar deverá registrar a presença três vezes durante a sessão: no início, no meio e no fim. O que garantirá a que os vereadores trabalhem, pelo menos, nove horas por semana de frequência.
O presidente da Câmara, Clécio Alves, não quis comentar as faltas de 2012 porque foi eleito para presidir a Casa este ano. Em 2013, ele garante que nenhuma sessão deixou de ser aberta por falta de vereadores.
Comparação
A intenção é repetir na capital o modelo adotado em São Paulo e Curitiba. Lá, os vereadores têm o salário descontado quando faltam às sessões. Se aprovada, a proposta aproximará a realidade dos parlamentares municipais a dos trabalhadores.
Quem é trabalhador sabe bem como funcionam as regas. Comparecer pontualmente ao serviço é obrigação. Em geral, o funcionário tem direito a um ou no máximo dois dias de folga na semana. Faltas só são aceitas com a apresentação de atestado médico, ou de acompanhamento de idosos ou menores em consultas. Também é aceita a ausência para fazer provas de vestibulares e concursos públicos, desde que seja entregue o comprovante.

Em caso de falta sem justificativa documentada, o funcionário sofre penalidades. A cada falta, deixa de receber por dois dias: tanto pelo dia não trabalhado quanto pelo dia de folga semanal.
O presidente da Comissão de Direito Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Goiás, Otávio Forte, garante que o projeto tem validade e pode ajudar a dar transparência ao trabalho do vereador. "É uma obrigação do parlamentar se fazer presente nas sessões legislativas. Esse controle também é uma obrigação da Casa. Se for necessário estabelecer isso através de ponto biométrico, desde que a Casa aprove esse projeto, não há nenhuma ofensa à Constituição", diz o advogado.