Juiz acatou a ação pública proposta pelo Ministério Público.
Totem com a frase "Sorocaba é do Senhor Jesus Cristo" gera polêmica.
A placa está gerando polêmica em Sorocaba (SP). Segundo o MP, o totem desrespeita a condição do Brasil, de ser um estado laico. Em 2012, dois estudantes universitários questionaram o MP sobre a legalidade do totem. O promotor de Direitos Humanos entendeu que os dizeres da placa vão de encontro à Constituição, porque o estado é laico, independentemente de religião, e porque o espaço é público. Por isso, a promotoria quer que a placa seja retirada.
Na opinião do doutor em Ciências Sociais, João Negrão, a iniciativa do Ministério Público está correta. Segundo ele, a frase logo na entrada da cidade é um desrespeito para quem não acredita no cristianismo.
De acordo com a Constituição Federal, é vedado à união, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios manterem relações de dependências ou aliança com igrejas. Ou seja, o estado é laico porque é proibido de apoiar uma outra religião.
Mas também está na lei máxima do país, a Constituição de 1988, a frase: “Sob a proteção de Deus, promulgamos a seguinte constituição da República Federativa do Brasil”. A contrapartida desse princípio é que o brasileiro é livre para crer e exercer os mais diversos tipos de religiões.
No Brasil, as manifestações religiosas estão nas cédulas de dinheiro - onde está escrita a frase “Deus seja louvado” - e em nomes de inúmeras cidades do país que possuem nomes de santos. Uma delas é Aparecida, no Vale do Paraíba, que homenageia a santa escolhida pelos católicos como padroeira do Brasil.
Em Sorocaba, na Câmara dos Vereadores, há um símbolo religioso: um crucifixo está fixado no plenário, e um objeto como esse já foi polêmica no Brasil. Em 2007, o Conselho Nacional de Justiça foi questionado sobre um crucifixo que está na parede do plenário do Superior Tribunal Federal. Na época, o conselho declarou que o país é tolerante e que este tipo de manifestação não fere o princípio de estado laico.
“Colocar um símbolo religioso nas vias públicas é a liberdade de manifestação de crença permitida pela Constituição Brasileira. Ao meu ver, a Constituição permite isso para promover a tolerância”, diz Alexandre Oguzo, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil.
Na opinião do presidente do Conselho de Pastores de Sorocaba, Luís Alberto Firmino, levar o princípio de estado laico ao pé da letra pode significar intolerância. “Nós teríamos que retirar os dias santos, a semana santa, porque isso faz parte do calendário brasileiro. Teríamos que suprimir tudo isso por causa do entendimento de uma singularidade.”, comenta.
Já para o arcebispo da cidade, Dom Eduardo Benes Salles, não há motivo para polêmica. “Não vejo porque discutir essa questão. Há espaço para todos na sociedade. A sociedade não é laica, ela é plural”, completa.
O juiz determinou também que a prefeitura fosse notificada da decisão. A Secretaria de Negócios Jurídicos informou que tomou conhecimento do despacho do juiz por meio da internet e que vai encaminhar as informações à justiça depois da citação oficial.
Totem instalado na entrada de Sorocaba com mensagem religiosa (Foto: Eduardo Ribeiro Jr./G1)
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