quinta-feira, 19 de abril de 2018


Marco Aurélio manda nova ação sobre 2ª instância para plenário do STF


O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou hoje (19) para julgamento no plenário da Corte uma nova ação declaratória de constitucionalidade (ADC) contra a prisão após a condenação em segunda instância. O processo foi aberto na quarta-feira (18) pelo PCdoB.
A inclusão da ADC na agenda do plenário depende agora da presidente Cármen Lúcia, responsável pela elaboração da pauta de julgamentos. Marco Aurélio enviou a ação ao pleno antes de decidir sobre a concessão ou não de uma liminar (decisão provisória) solicitada pelo partido.
Na nova ADC, assinada pelo jurista Celso Bandeira de Mello, que representa o PCdoB, o partido defende que uma pessoa só pode ser considerada culpada após o chamado trânsito em julgado, quando não cabem mais recursos em nenhuma instância da Justiça, incluindo o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o próprio STF.
A legenda pede uma liminar urgente para “impedir e tornar sem efeito qualquer decisão que importe em execução provisória de pena privativa de liberdade sem a existência de decisão condenatória transitada em julgado”.
Inclusão da ADC na agenda do plenário depende agora da presidente Cármen Lúcia
A ação foi aberta pelo partido logo após a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teve um habeas corpus preventivo negado pelo STF sob o argumento de que o entendimento atual da Corte permite a execução provisória de pena logo após o encerramento do processo em segunda instância, sem que seja necessário aguardar os recursos a instâncias superiores.
ADCs
Outras duas ADCs sobre o assunto tramitam no STF, uma de autoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outra aberta pelo PEN (Partido Ecológico Nacional). O mérito de ambas ainda não foi julgado, mas Cármen Lúcia já indicou que não pretende incluí-las na pauta do plenário.
Horas depois de o STF ter negado o habeas corpus de Lula, em sessão encerrada na madrugada do último dia 5, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, que representava o PEN, entrou com um pedido de liminar para garantir a liberdade de todos os condenados em segunda instância que ainda tenham recursos pendentes.
Logo em seguida, o presidente do partido, Adilson Barroso, destituiu o advogado e pediu a suspensão da ação, afirmando que o PEN é de direita e por isso não poderia defender algo com o potencial de beneficiar Lula.
Agência Brasil

ONU testa drones para ‘combater mosquitos nocivos’ no Brasil


Faz parte do projeto a biofábrica de insetos estéreis Moscamed Brasil, com sede em Juazeiro

Agência Brasil BAHIA.BA
Foto: Agência Brasil
Foto: Agência Brasil

A Agência Internacional de Energia Atômica (Aiea), está realizando com sucesso, no Brasil, testes com drones para combater mosquitos transmissores de doenças. Os pequenos veículos não tripulados transportam milhares de insetos tornados estéreis através de radiação, que são liberados no meio ambiente e cruzam com mosquitos nativos sem gerar descendentes. Com isso, ao longo do tempo, a população de insetos diminui, reduzindo a propagação de doenças como dengue, zika e outras.
O Brasil deve começar a usar este sistema em zonas rurais e urbanas em janeiro do próximo ano, no pico do verão e época do mosquito. A biofábrica de insetos estéreis Moscamed Brasil, localizada na cidade de Juazeiro, na Bahia, que colabora com a agência da ONU, faz parte do projeto.
A instituição foi escolhida pela agência de energia nuclear das Nações Unidas e é a primeira biofábrica do mundo a utilizar a tecnologia de raios-x para esterilização de insetos e controle biológico de pragas. O doutor em radioentomologia pelo Centro de Energia Nuclear Aplicada à Agricultura da Universidade de São Paulo (USP) e diretor-presidente da Moscamed, Jair Virgínio, disse que está “esperançoso sobre os resultados”, devido aos testes já realizados.
Testes
O sistema foi testado, pela primeira vez no mês passado. Os machos são tornados estéreis com radiação, usando a Técnica dos Insetos Estéreis (Sterile Insect Technique, ou SIT, na sigla em inglês), e lançados na natureza. Como não produzem descendência, a população de insetos reduz-se ao longo do tempo.
O entomologista Jeremy Bouyer, pesquisador da divisão conjunta entre a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e a Aiea, explicou que o mecanismo de libertação de mosquitos usado até agora tem sido manual. Por isso, o uso de drones “é um grande avanço, abrindo caminho para libertações de larga escala, com custo controlado, em zonas densamente povoadas.”
Um dos maiores desafios é manter os mosquitos vivos quando são transportados. Com outros tipos de insetos, são usados aviões na liberação, mas este tipo de prática é danosa para mosquitos, pois danifica suas asas e pernas. Já com a técnica dos drones, a taxa de mortalidade foi reduzida para apenas 10%.
50 mil por carga
Bouyer diz que “usando um drone, pode tratar-se 20 hectares de área em cinco minutos.” Um drone pesa apenas 10 quilos, mas carrega até 50 mil insetos. Além disso, o custo de cada aparelho é de cerca de US$ 10 mil, o que corta os custos de liberação dos insetos pela metade.
A Aiea e os seus parceiros tentam agora reduzir o peso do drone e aumentar sua capacidade de transporte para 150 mil mosquitos.
A técnica SIT, que faz a esterilização por radiação, é usada há mais de 50 anos para controlar pestes como a mosca da fruta, mas só nos últimos anos começou a ser usada em mosquitos. A Aiea trabalhou neste projeto junto com a FAO e com a organização americana WeRobotics (empresa com sede em Genebra e nos Estados Unidos, que trabalha para viabilizar a utilização drones em ações que tenham um impacto social positivo).

Sérgio Moro vem a Salvador em agosto para palestra e homenagem


Juiz federal dará uma palestra sobre os 4 anos da Lava Jato e receberá Medalha Tiradentes

Breno Cunha / BAHIA.BA
Foto: GettyImages
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O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em primeira instância, estará em Salvador em agosto para participar da terceira edição do Simpósio Nacional de Combate à Corrupção.
Moro dará uma palestra sobre os 4 anos da Lava Jato. As inscrições serão abertas no dia 10 de maio através do site da ADPF-BA (Associação Nacional dos Delegadis de Polícia Federal).
O juiz federal também receberá na ocasião a Medalha Tiradentes, a mais alta condecoração concedida pela ADPF. A homenagem foi aprovada por unanimidade pelo Conselho de Diretores da ADPF
Além de Moro, outras palestras serão dadas por nomes como o do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Rogerio Schietti, o professor de Harvard, Marcos Nóbrega, o delegado da Polícia Federal, Jorge Pontes, o repórter da TV Globo, Vladimir Neto, a professora de Direito Constitucional, Nathalia Masson, e o promotor de Justiça de São Paulo, Rogério Sanches.
Foto: Divulgação
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Quem é Díaz-Canel, o “discípulo” de Raúl Castro que assume o poder em Cuba?


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Em suas últimas declarações, Díaz-Canel tem dito que fará um governo de continuidade (Foto: Reuters/Stringer )
Díaz-Canel é um fiel seguidor dos irmãos Castro
Por BBC
Para alguns, ele é um reformista à espera da oportunidade de introduzir mudanças necessárias na Revolução Cubana. Para outros, seu papel se limita ao de um burocrata escolhido a dedo para manter o “retrógrado” sistema político da ilha. Mas quem realmente é Miguel Díaz-Canel Bermúdez, o sucessor de Raúl Castro na presidência de Cuba? “Essa é uma pergunta cuja resposta vai demorar para ser conhecida”, diz o embaixador Carlo Alzugaray em entrevista à BBC Mundo, serviço em espanhol da BBC.
A Assembleia Nacional está reunida nesta quarta-feira (18) para escolher o novo presidente do país. No início da tarde, contudo, antes do fim do encontro, parlamentares confirmaram à BBC que Díaz-Canel era o único candidato à sucessão.
SEM UM CASTRO – O novo presidente, que completa 58 anos nesta semana, assume a responsabilidade de guiar o país em circunstâncias inéditas. Pela primeira vez em seis décadas, Cuba não terá um Castro no comando. A geração que protagonizou a insurreição contra o ditador Fulgêncio Batista, na década de 1950, enfim começou a se retirar do poder, dando espaço para uma pessoa mais jovem.                                                                                                            Os círculos políticos e intelectuais do país estão divididos sobre como será daqui para frente. Há quem queira mais reformas econômicas e maior abertura ao mercado externo, processo iniciado de forma gradual por Raúl Castro. Outros advogam pela manutenção do controle estatal na economia e na opinião pública para assegurar a estabilidade política.
Com qual dessas visões Díaz-Canel está alinhado ainda é uma incógnita.
EM VILLA CLARA – Ele é um homem corpulento e grisalho. Seus olhos azuis – traço que aponta para suas origens europeias – é uma das poucas certezas que os cubanos têm sobre ele.
Descendente de imigrantes das Astúrias, na Espanha, ele nasceu em Placetas, na província cubana de Villa Clara. Ele é casado com uma professora universitária e tem dois filhos de um matrimônio anterior.
Depois de completar o serviço militar obrigatório, Díaz-Canel se formou em engenharia na Universidade de Las Villas, onde depois virou professor. Foi em Villa Clara que o político conseguiu o crédito que acabou por levá-lo ao maior cargo da burocracia estatal cubana.
JOVENS COMUNISTAS – Em 1987, ele se converteu em dirigente da União de Jovens Comunistas e deu seu primeiro passo na carreira política.
Foi então que o Departamento de Organização e Quadros do Partido Comunista se interessou pelo jovem Díaz-Canel, um jovem que amava os Beatles e acreditava piamente na causa socialista.
Companheiros da juventude recordam do apreço pelo socialismo demonstrado por Díaz-Canel nas caminhadas que ele fazia pelo campo durante seu trabalho de doutrinação. O novo presidente de Cuba era um leal seguidor da ortodoxia socialista, mas não demonstrava ser autoritário, segundo seus amigos.
NA NICARÁGUA – Logo no início ele foi enviado à Nicarágua em uma missão que reunia militares, médicos e outros profissionais cubanos. Eles ajudaram o grupo que promovia a revolução sandinista, que se estendeu entre 1978 e 1990.
Na Nicarágua, Díaz-Canel organizou comitês de base com jovens comunistas. Ele fez um trabalho político-ideológico que buscava reforçar as posições do governo cubano e do sandinismo”, lembra Arturo López Levy, cientista político da Universidade de Texas.
De volta a Cuba, em 1993, Díaz-Canel virou secretário do Partido Comunista em Villa Clara. O político era visto como “comprometido” e “líder tolerante” quando era o responsável do partido em sua cidade natal, uma época que ficou conhecido como “período especial”, quando a economia cubana quase entrou em colapso após o desmantelamento da União Soviética, âncora do bloco socialista.
MERCADO ILEGAL – Harold Cárdenas Lema, autor do blog socialista La Joven Cuba e conterrâneo do futuro presidente, relembra em entrevista à BBC Mundo que “as políticas sociais progressistas” de Díaz-Canel o diferenciaram de outros nomes do partido.
Outros conterrâneos do político lembram da perseguição de Díaz-Canel ao mercado paralelo – muitos cubanos procuram esse comércio em busca de produtos que não são vendidos nos mercados legais.
Um dos motivos que amigos usam para apontar Díaz-Canel como um “homem moderno” foi sua defesa do clube “El Mejunje”, um local frequentado por membros da comunidade LGBT. Setores intransigentes da burocracia cubana ficavam escandalizados com as atividades do local e com os espetáculos promovidos por travestis.
Com os filhos – O fundador do clube, o artista Ramón Silverio, lembra que Díaz-Canel costumava levar seus dois filhos para as atividades infantis do local.
Para López Levy, contemporâneo do socialista na militância juvenil, Díaz-Canel é um político “distinto”. “Ele exerceu uma liderança em Santa Clara bastante rara para a época. Andava de bicicleta e usava bermudas nas ruas”, ele conta à BBC Mundo.
“Em uma época de escassez, ele construiu uma imagem de modéstia, de proximidade com as pessoas. Foi uma jogada política muito inteligente”, disse.
ORGANIZAÇÃO – Sua capacidade de organização também é elogiada. “Ele é um engenheiro que pensa em termos de eficiência, questionando-se qual é o sistema que lhe trará mais resultados”, diz o cientista político López Levy.
Metódico, Díaz-Canel cresceu na carreira política como um “funcionário exemplar”. Em 2003, ao mesmo tempo em que ele aceitou dirigir a província de Holguín, Raúl Castro promoveu sua candidatura ao comitê central do Partido Comunista. Essa relação de “mestre e discípulo” entre o primeiro-ministro e seu sucessor, como descreve Carlo Alzugaray, é mantida até hoje.
Díaz-Canel estava no núcleo de poder estatal em 2009, um ano depois de Raúl assumir como primeiro-ministro. Acabou se tornando seu ministro da Educação.
EDUCAÇÃO – Nessa cadeira, ele organizou uma série de reuniões com quadros estudantis para conhecer a situação da educação cubana.
Luiz Carlos Bautista estava entre as dezenas de estudantes que se reuniram com o então ministro da Educação na Universidade de Havana. “Me lembro que ele era um homem sério, mas não frio. Ele parecia atento ao que ocorria em universidades estrangeiras”, disse à BBC Mundo.
A capacidade de trabalhar em equipe, muito alardeada em seu favor, deverá ser um dos recursos que terá de explorar a partir de agora. Porque, como diz Alzugaray, “de Fidel foi perdoado tudo, de Raúl quase tudo, mas de Díaz não será tão perdoado”.

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Piada do Ano! PCdoB também move ação contra prisões após segunda instância


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Charge do Duke (dukechargista.com.br)
Renata Mariz
O Globo
O PCdoB entrou com um pedido de liminar nesta quarta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) para que todas as prisões decretadas em virtude de condenação em segunda instância no país sejam anuladas. O relator da ação ainda não foi escolhido. Com a solicitação da sigla, já são três Ações Diretas de Constitucionalidade (ADCs) questionando a jurisprudência firmada em 2016 pelo próprio STF que autoriza a execução antecipada da pena. O tema voltou à tona após a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva baseada na condenação no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que faz parte da segunda instância. O PCdoB é aliado de Lula.
Na ação, o partido argumenta que há uma “mudança de maioria” do Supremo após o ministro Gilmar Mendes se manifestar contra as prisões antecipadas durante o julgamento que negou habeas corpus a Lula no início deste mês. Em 2016, Gilmar fez parte da maioria, que por 6 a 5 firmou a jurisprudência favorável à antecipação da pena. Mas mudou de opinião.
COLEGIALIDADE – Com a mudança de voto e considerando a posição externada pelos demais ministros a respeito do tema, sustenta o PCdoB, o placar se inverteria, desta vez contra a prisão após condenação de segunda instância. Isso porque a ministra Rosa Weber, ao votar contra o habeas corpus pedido por Lula, afirmou que seguia a “colegialidade”, embora seja favorável à prisão apenas após o trânsito em julgado da sentença.
“Diante disso, um número considerável de prisões – na forma de antecipação de pena – vem sendo decretado pelos mais diversos Tribunais do País de forma incompatível com a extensão da garantia da presunção de inocência, tal como definido atualmente pela maioria desse Excelso STF”, argumentam os advogados do PCdoB na ação.
O partido alega ainda que o julgamento de Lula revelou uma outra questão: que a prisão após segunda instância, ainda que permitida, não deve ser automática, pois teria que haver fundamentação indicando sua necessidade.
MAIORIA APOIA – A sigla afirma que essa foi a opinião externada pela maioria dos ministros, até mesmo entre os que defendem a execução antecipada da pena. “Apenas os votos dos Ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux acolheram o entendimento de que seria possível determinar, de forma automática, a antecipação da pena após decisão de segunda instância”, descreve a sigla na ação.
Por esse motivo, o PCdoB pede que a súmula 122 do TRF-4 que determina a execução da pena após segunda instância, aplicada a Lula, seja considerada inconstitucional. Além disso, quer que a Corte considere ilegais as prisões iniciadas de forma automática após confirmação da condenação. O pedido é subsidiário à solicitação principal e mais geral, de que todas as penas executadas antecipadamente sejam anuladas.
“Tudo está a indicar que prisões decorrentes de ‘fundamentos automáticos’ são inconstitucionais e devem ser impedidas, até o julgamento final das ADC 43 e 44, bem como da presente ação”, defende a sigla.

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Centrais vão usar Dia do Trabalho para protestar contra prisão de Lula


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Charge sem autoria (arquivo Google)
Andreza Matais
Estadão
A prisão do ex-presidente Lula unificou os atos da CSB, CTB, CUT, Força Sindical, Intersindical, NCST e UGT em comemoração ao 1º de Maio. As centrais programam manifestação conjunta em Curitiba. O petista está preso na sede da superintendência da PF na cidade. Um dos temas do ato será “Justiça, sim. Perseguição, não. Liberdade para Lula!”
As centrais também vão defender o fim da Lei do teto do gasto público. Encaminhada pelo governo ao Congresso, a lei determina que, a partir de 2018, as despesas federais só poderão aumentar de acordo com a inflação acumulada conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Já houve uma época em que as centrais sindicais se metiam em política, mas também se preocupavam com o trabalhador, o desemprego e as condições de trabalho. Agora as coisas mudaram e as centrais só se preocupam com política. Alguém poderia explicar o que as centrais têm a ver com a legislação sobre gastos públicos? Sinceramente, é decepcionante. (C.N.)
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Marcelo Odebrecht, Pinheiro e Joesley, homens fatais de Nelson Rodrigues


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Resultado de imagem para NELSON RODRIGUES FRASESPedro do Coutto         
Em sua ampla obra literária e teatral, nela incluindo suas memórias e confissões publicadas em O Globo, e a crônica “À sombra das chuteiras imortais”, coluna diária também em O Globo, Nelson Rodrigues criou personagens eternos e que, na realidade, muitas vezes nos deparamos com eles nas calçadas e nos sinais de trânsito, nos restaurante, nos cinemas.  Entre estes figura o homem fatal, personagem múltiplo de uma série de desfechos, exclamações e atos de sua obra.
Agora lendo as manchetes principais de ontem de O Globo, Folha de São Paulo e O Estado de São Paulo, identifico o vulto de Joesley Batista, o homem que parecia fabricar e distribuir dinheiro e que nas suas intervenções na política e na administração federal, ao longo dos últimos quinze anos, projetou vendavais que abalaram profundamente o quadro político do Brasil.
MARCA INDELÉVEL – Joesley Batista deixou sua marca no BNDES, depois na Presidência da República e agora a fixa com tintas fortes em torno da imagem quase fantasmagórica do senador Aécio Neves. Joesley Batista vai ficar na história como um dos grandes vilões da República, outro personagem impressionista de Nelson Rodrigues, para desenhar perfis dramáticos com uso da imagem que os traduzia como vilões de cinema mudo.
O controlador da JBS, homem múltiplo, gravou diálogo com o Presidente Michel Temer, gravou telefonema com Aécio Neves. Filmou cenas da entrega de dinheiro para ser destinado ao ex-candidato a presidente da República. Não foi só isso. Filmou através de contato com a Polícia Federal a cena da noite paulista que teve como personagem principal Rodrigo Rocha Loures.
E OS OUTROS? – O empresário Marcelo Odebrecht internacionalizou a injeção de recursos financeiros sem prejuízo de atuação idêntica de largo porte na Petrobrás e em algumas obras que se tornaram palco da Copa do Mundo em 2014. Sua liberalidade, compensada largamente com recursos públicos, inundou o edifício da Petrobrás no centro do Rio de Janeiro. Esteve preso e negociou delação premiada.
Joesley Batista também negociou e está negociando novamente poder representar de forma mais convincente o papel de delator. E Leo Pinheiro, personagem que se destacou na reforma do apartamento do Guarujá, também disputa o prêmio de ator principal do vandalismo financeiro.
Vejam bem: levaram um ex-presidente da República a prisão, o atual presidente da República a dois processos no Supremo Tribunal Federal, cuja sequência foi barrada por uma engrenagem de articulações partidárias patrocinadas pelo Palácio do Planalto as quais custaram muito caro aos cofres públicos – ao Tesouro Nacional, portanto.
REVEZAMENTO – São fatos assim que, quando escrevo, tenho a certeza ou pelo menos a impressão de que os três personagens vão ter acesso a algumas páginas da História do Brasil. É isso mesmo: a imprensa, refletindo os fatos concretos do presente, passa o bastão do revezamento aos historiadores do futuro, àqueles que vierem depois de nós.
Churchill deixou uma frase exaltando os pilotos que levantaram voo para destruir no ar as bombas voadoras de Hitler. Disse ele: “nunca tantos deveram tanto a tão poucos”.
O ritmo da frase me conduz  a dizer que nunca tão poucos roubaram tanto de todos os brasileiros.
Encerrando o capítulo, virando-se a página do tempo, ao destacar que Odebrecht, Pinheiro e Joesley são homens fatais que saem das linhas do grande dramaturgo para assegurar seu lugar na fase sombria da vida nacional. Antes de encerrar, lembro que Joesley Batista, ao comprometer Aécio Neves, esvaziou a candidatura de Geraldo Alckmin. As cortinas, entretanto, ainda não se fecharam.
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Empresário confirma que o coronel Lima captava propinas para Temer


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Provas contra Temer e Lima são abundantes
Aguirre Talento e Bela Megale
O Globo

O empresário Gonçalo Torrealba, investigado sob suspeita de pagar propina ao presidente Michel Temer (PMDB), afirmou em depoimento à Polícia Federal que o coronel aposentado da Polícia Militar João Baptista Lima Filho atuava como arrecadador de dinheiro para o peemedebista. É a primeira vez que a PF obtém a confirmação de um dos investigados do caso de que o coronel Lima, amigo do presidente há mais de 30 anos, pediu dinheiro, em nome de Temer, a empresas do porto de Santos (SP), tradicional área de influência política do peemedebista.
As declarações do empresário, se forem verdadeiras, indicam que o presidente da República não revelou a sua verdadeira relação com Lima ao afirmar, em depoimento prestado por escrito à Polícia Federal, que o coronel nunca havia atuado na arrecadação de recursos.
SOB SIGILO – Torrealba foi ouvido pelos investigadores nos dias 2 e 3 de abril, após a deflagração da Operação Skala, que prendeu temporariamente Lima e outros amigos de Temer. Mesmo sem delação premiada, o dono do grupo Libra deu diversos detalhes sobre sua relação com Temer e com o coronel Lima, como a realização de diversos encontros com ambos. O depoimento ainda está sob sigilo.
Torrealba disse aos investigadores que o coronel Lima esteve pessoalmente na sede do grupo Libra para solicitar o repasse de recursos financeiros a uma campanha eleitoral de Temer. O empresário frisou que, como o encontro ocorreu há mais de 15 anos, não se lembrava da data exata, mas explicou que o pedido tinha objetivo de financiar uma das candidaturas de Temer ao cargo de deputado federal.
Torrealba confirmou que o papel do coronel Lima era de arrecadador financeiro em nome do peemedebista. A versão corrobora a delação do grupo J&F, que apontava Lima como recebedor de propina para Temer, e confirma as suspeitas dos investigadores.
DOAÇÕES AO PMDB -O empresário, no entanto, afirmou no depoimento que recusou, à época, fazer o repasse a Temer. Ante o pedido de dinheiro feito por Lima, Torrealba disse ao coronel Lima que a empresa não tinha o hábito de realizar doações para candidaturas individuais, mas somente para partidos políticos — dentre eles o PMDB.
Torrealba destacou à PF que este foi o primeiro de diversos contatos que manteve com o coronel Lima ao longo desse período. Descreveu que esteve várias vezes com Lima em eventos sociais e confirmou que solicitou ajuda do amigo de Temer, em 2015, para que marcasse uma reunião com o então ministro da Secretaria dos Portos, Edinho Araújo, peemedebista próximo de Temer.
CONFIRMAÇÃO – Também ouvido pela PF, Araújo disse não se recordar de encontros com o coronel, mas confirmou ter recebido Torrealba para tratar de um pleito de prorrogação dos contratos da empresa. Na ocasião, o grupo Libra travava uma disputa judicial com o governo federal para prorrogar a duração de seus contratos, mesmo possuindo dívida de R$ 2,8 bilhões junto à União. Em setembro de 2015, a empresa teve seus contratos estendidos até 2035 em decisão assinada justamente por Edinho.
No depoimento que prestou por escrito, em janeiro deste ano, respondendo a 50 perguntas da PF, Temer havia apresentado uma versão diferente sobre a atuação de seu amigo coronel: “O Sr. João Baptista me auxiliou em campanhas eleitorais, mas nunca atuou como arrecadador de recursos (…) Conheço o Sr. João Baptista Lima Filho desde a época de minha primeira gestão como Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, em 1984, oportunidade em que o Sr. João Baptista foi meu assessor militar”, escreveu o presidente.
OUTRO ENFOQUE – Nas perguntas, a PF não questionou Temer sobre sua relação com Torrealba, porque o inquérito investigava somente o favorecimento indevido à empresa Rodrimar, por meio de um decreto presidencial do ano passado que prorrogou a duração de contratos no porto de Santos. O dono do grupo Libra entrou na mira depois que a PF recuperou uma investigação antiga, que havia sido arquivada em 2011, na qual o peemedebista era suspeito de receber propina das empresas portuárias.
Em 2014, a família Torrealba repassou R$ 1 milhão para a direção nacional do PMDB, à época comandada por Temer. Em 2010, a família doou R$ 500 mil ao PMDB nacional. Em 2006, há doações no valor de R$ 75 mil.
O empresário disse à PF que suas doações não buscaram contrapartida com o governo e que manteve apenas relações dentro da lei.

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Era só o que faltava: Dirceu desbloquear bens e curtir a vida adoidado


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Dirceu é aposentado na Câmara e no INSS
Por G1 RS
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou o desbloqueio de bens do ex-ministro José Dirceu, condenado na Lava Jato, em sessão realizada nesta quarta-feira (18) em Porto Alegre. A decisão foi unânime. Em março, a 8ª Turma da Corte, responsável pelos processos na segunda instância, decidiu não julgar o pedido da defesa, que entrou com este novo recurso.
Em decisão na primeira instância, o juiz federal Sérgio Moro determinou em 28 de fevereiro o leilão dos imóveis para o dia 26 de abril. São quatro, avaliados em mais de R$ 11 milhões. Os bens, segundo Moro, constituem diretamente produto de crime praticados pelo ex-ministro ou foram adquiridos com esses valores.
TORNOZELEIRA – Dirceu é réu em três processos na Lava Jato, e cumpre pena com tornozeleira eletrônica. Em um deles, já foi condenado na segunda instância. O TRF-4 aumentou a pena do ex-ministro de 20 anos e 10 meses para 30 anos, 9 meses e 10 dias por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Esse julgamento ocorreu em setembro de 2017.
A segunda sentença de Moro contra Dirceu é de março de 2017, com pena de 11 anos e três meses de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Esta condenação ainda não passou pelo TRF-4.
PIXULECO – O ex-ministro foi preso em 2015 na 17ª fase da Operação Lava Jato, batizada de “Pixuleco”. Após obter habeas corpus do Supremo Tribunal Federal em maio de 2017 e ser liberado pelo juiz Sérgio Moro, Dirceu deixou a prisão com tornozeleira eletrônica. Até então, estava preso no Complexo Médico-Penal em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. Ele é obrigado a cumprir algumas medidas restritivas, como não deixar Brasília, onde mora.
Dirceu já havia sido condenado no processo do mensalão do PT por corrupção ativa. Ele cumpre, desde novembro de 2014, a pena de 7 anos e 11 meses em regime domiciliar. O político é fundador do PT e ex-ministro da Casa Civil no governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
BENS DE DIRCEU – Os imóveis apreendidos são os seguintes: Casa localizada em Indianópolis (Ibirapuera), São Paulo, avaliada em R$ 6 milhões. O imóvel é onde fica a sede da JD Assessoria, empresa de consultoria do ex-ministro, em São Paulo.
Prédio e respectivo terreno, também localizados em São Paulo, avaliados em R$ 750.376,00. O imóvel está no nome de Camila Ramos de Oliveira e Silva, que é filha de José Dirceu. E chácara situada em Vinhedo, em São Paulo, avaliada em R$ 1,8 milhão. O imóvel está registrado em nome da empresa TGS Consultoria e Assessoria e Administração Ltda.
Casa localizada em Passa Quatro, em Minas Gerais, onde morava a mãe de Dirceu, avaliada em R$ 2,5 milhões. A residência também está registrada em nome da empresa TGS Consultoria e Assessoria e Administração Ltda.
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Rodrimar, empresa ligada a Temer, costumava comprar notas fiscais frias


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Grecco fazia a lavagem do dinheiro ilícito
Mario Cesar Carvalho
Folha

Peça central no inquérito que apura se o presidente Michel Temer recebeu propina para beneficiar empresas que atuam no porto de Santos, a Rodrimar já foi investigada sob suspeita de ter comprado notas fiscais frias para gerar caixa dois. O principal alvo da investigação era Antonio Celso Grecco, que presidiu a Rodrimar até ser preso no final de março junto com dois amigos de Temer.
Era Grecco quem comandava o esquema de fraudes, segundo os promotores que cuidaram da investigação sobre o suposto caixa dois.
SÓCIOS ACUSAM – A acusação de que a Rodrimar comprava notas de serviços e consultoria que nunca foram prestados partiu de dois sócios minoritários da empresa, Dina Moretti Rodrigues e Avelino Luiz Rodrigues.
Eles foram à polícia porque julgavam que o esquema provocava prejuízos para “todos os demais acionistas que não participavam do esquema criminoso”, como escreveram os promotores na denúncia apresentada à Justiça.
O suposto esquema do qual Grecco era acusado de comandar é o mesmo usado por dezenas de empresas investigadas pela Operação Lava Jato. Para ter dinheiro vivo ou dólares, a Rodrimar procurava empresas especializadas em vender nota fiscal sem prestar serviço.
LAVAGEM – O dinheiro pago para as empresas que forneciam notas frias era devolvido para a Rodrimar depois de o dono da firma de fachada ficar com uma pequena comissão.
Com o dinheiro em espécie, a Rodrimar comprava dólares de um operador ilegal de Santos, segundo promotores.
A investigação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) apontou que a Rodrimar recorria a dois tipos de empresas para comprar notas: 1) havia as criadas por seus funcionários e por parentes de Grecco; e 2) havia empresas especializadas em ajudar outras a gerar caixa dois.
Quatro dessas empresas pertenciam a João Marcos Cosso, de Ribeirão Preto, considerado pela Fazenda paulista um profissional do caixa dois: “O sr. João Marcos Cosso não comercializa mercadorias, mas apenas documentos fiscais”, dizia relatório da delegacia tributária.
NOTAS FRIAS – A apuração diz que a Rodrimar comprou 25 notas fiscais frias entre 1998 e 2001, num total de R$ 485,7 mil, o equivalente a R$ 1,6 milhão em valores atuais.
A investigação sobre a Rodrimar acabou anulada pelo ministro Jorge Mussi, do STJ (Superior Tribunal de Justiça) em 2009, após o advogado Marcio Thomas Bastos ingressar com um pedido alegando falhas processuais. A 5ª Turma do STJ confirmou a decisão de Mussi.
O ministro acatou o pedido de Thomas Bastos de que toda a apuração era ilegal porque a juíza disse no momento em que aceitou a denúncia contra a Rodrimar que não era o caso de absolvição sumária dos acusados.
PRÉ-JULGAMENTO – Apesar de a frase ser comum em decisões dessa natureza, o ministro considerou que houve “pré-julgamento”.
O Tribunal de Justiça de São Paulo havia considerado a declaração da juíza regular: “Inexistiu antecipação do mérito ou prejulgamento”, disse o desembargador Euvaldo Chaid no voto do TJ. Segundo ele, “o texto deve ser analisado dentro do contexto para não virar pretexto”.
A Rodrimar afirma em nota que a suspeita de caixa dois “foi alvo de intensas investigações há mais de 20 anos e, após análise do Poder Judiciário, foi determinado o seu arquivamento”.
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Nova ação do PCdoB no Supremo objetiva a libertação de Lula


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Charge do Jota A (Jornal O Dia/PI)
Merval Pereira
O Globo

O Supremo Tribunal Federal (STF), que ontem teve uma sessão sem grandes divergências e num clima ameno começou a decidir se cabem embargos infringentes nos julgamentos das Turmas, vai voltar ao olho do furacão na próxima semana quando uma nova Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) com liminar, impetrada pelo PCdoB, deve ser apresentada para o plenário.
Ao contrário das anteriores, que acabaram prejudicadas porque os responsáveis – Partido Nacional Ecológico (PEN e OAB) – desinteressaram-se do caso justamente para evitar que suas ações, impetradas há muito tempo, fossem confundidas com uma manobra para tirar Lula da cadeia, esta tem claramente esse objetivo, embora não explícito.
ANTIMORO – A ADC tem à frente o advogado Antonio Celso Bandeira de Mello, jurista respeitado, ultimamente ligado a movimentos de juristas que condenam os métodos do Juiz Sérgio Moro, dos procuradores da Operação Lava Jato e consideram que Lula está sendo perseguido.
Essa ADC entrou no Supremo na noite de terça-feira e o ministro Marco Aurélio Mello foi escolhido relator por ser o juiz prevento, o primeiro a cuidar do caso. Eles alegam que com a mudança de voto do ministro Gilmar Mendes, já anunciada, formou-se uma nova maioria no plenário do Supremo, e por isso é preciso retomar o julgamento da decisão que permite a prisão após a condenação em segunda instância.
Se o ministro Marco Aurélio se dispuser a levar a ação à Mesa, com pretendia antes de o PEN desistir, ela ganha prioridade na pauta, e terá que ser colocada em julgamento.
SOLTAR LULA – A questão, no entanto, não se limita a uma possível mudança de maioria a favor do trânsito em julgado para permitir a prisão de um condenado, mas à razão para o Supremo retomar o julgamento de uma questão que foi aprovada há pouco mais de um ano e meio. Fica explicito que se trata de uma ação de partidários para tentar livrar Lula da cadeia.
A tese da ministra Rosa Weber de que uma simples mudança de voto de um ministro, ou a mudança da composição do plenário, não justifica a alteração tão cedo de uma jurisprudência, deveria ser um paradigma no plenário.
Ela, que na votação de 2016 ficou vencida na tese de que só após o trânsito em julgado deveria ser permitida a prisão do condenado, tem votado com a maioria, respeitando a jurisprudência em vigor.
ESTABILIDADE – Rosa Weber defende o respeito à colegialidade, uma tese recorrente em seus votos, e deu, na sessão em que o habeas corpus de Lula foi negado, uma aula de como se curva à maioria dentro do critério de que o Estado de Direito necessita de “estabilidade” da jurisprudência e não pode estar sujeito a “variações frívolas”. Para ela, a segurança jurídica é valor característico da democracia, do Estado de Direito e do próprio conceito de Justiça.
Na sessão de ontem houve uma espécie de catarse no plenário do STF, com ministros e o subprocurador-geral da República ressaltando que é normal a divergência entre membros de um colegiado como o do Supremo e, mais que isso, ficou claro que no caso do habeas corpus dado pelo ministro Dias Toffoli a Maluf, não houve qualquer intenção de confrontar a decisão inicial do ministro Edson Fachin, que negara o habeas corpus:
 ” (…) Eu não subverti a decisão de trânsito em julgado. Eu não decidi contra a aplicação imediata da prisão. Na decisão liminar, ad referendum do plenário, que tomei num dia de feriado judiciário após a internação do paciente, deferi em caráter humanitário, não sem antes entrar em contato com o relator da AP 863 (ministro Edson Fachin) e não sem antes entrar em contato com a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, reportar o quadro em que se encontrava e a situação de um juiz diante deste quadro. (…) Jamais decidi contra decisão do ministro relator. Não é uma questão, portanto, de cassar decisão de colega.”
ESTADO DE SAÚDE – Toffoli fez questão de ressaltar que quando recebeu o HC, em fevereiro, não deu a liminar, mas que em março permitiu a prisão humanitária pois a situação de Maluf era diversa, com o agravamento do estado de saúde.
O julgamento continua hoje, mas já há maioria aceitando a utilização dos embargos infringentes nos julgamentos das Turmas, restando definir quantos votos são necessários para que eles possam ser usados. A discussão está em se basta um voto a favor do réu ou se são necessários pelo menos dois, já que no plenário são necessários quatro votos num colegiado de onze ministros.
Com embargos infringentes, haveria um novo julgamento no plenário do STF. A concessão do habeas corpus a Maluf também será decidida hoje, e se for aprovada, o ministro Toffoli defendeu que Maluf seja colocado em liberdade, pois com a decisão de acatar os embargos infringentes, seu julgamento não se encerrou.
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Campanha de Joaquim Barbosa fará aceno ao mercado financeiro


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Charge do Jeremias Castro (Arquivo Google)
Gustavo Uribe e Mariana Carneiro
Folha

O PSB pressiona o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa a apresentar um conjunto de propostas que sejam simpáticas ao mercado financeiro e, ao mesmo tempo, favoráveis à distribuição de renda, na tentativa de viabilizar uma candidatura à Presidência.
Nesta quinta-feira (dia 19), o comando nacional do partido se reunirá com o potencial candidato, em Brasília, no primeiro encontro entre Barbosa e boa parte do grupo político que trabalhará por ele em uma eventual campanha.
NOVAS IDEIAS – O partido quer incorporar ideias do ex-ministro à cartilha do PSB. Ou seja, pretende aproveitar propostas novas, mas resgatando as defendidas pela sigla em 2014, como a adoção de um novo modelo de repartição de receitas tributárias e a criação de um canal de diálogo do poder público com movimentos sociais.
“Nós estamos dando o primeiro passo para inaugurar nossa convivência. Agora é hora de encontrar convergências e divergências”, disse o vice-presidente nacional do PSB, Beto Albuquerque.
O interesse em entender o que pensa Barbosa sobre a economia disparou nos últimos dias, principalmente entre investidores e analistas do mercado financeiro.
CAPITALISMO REAL – Aliados do ex-ministro afirmam que uma candidatura de Barbosa seria “market friendly” (amigável às ideias de mercado), em defesa do que chamou de “capitalismo de verdade”, em detrimento do capitalismo de compadrio.
Para tanto, prevaleceria o bom funcionamento das instituições e o respeito aos contratos. Um aliado observa que o ex-ministro morou na Europa e nos EUA e, em diferentes momentos, afirmou que é preciso garantir o bom funcionamento do Judiciário e o cumprimento às regras para que o investidor estrangeiro aplique recursos no país. Ao mesmo tempo, o ex-ministro é sensível à agenda social.
Barbosa conversou com Delfim Netto há cerca de um ano, e com o economista Eduardo Giannetti, há cerca de seis meses, mas as aproximações não ocorreram com o objetivo de se aconselhar.
SENSIBILIDADE – Giannetti afirma que Barbosa demonstrou sensibilidade a temas relacionados à desigualdade econômica, racial e de gênero. “Ele tem todas as condições para ser um bom presidente. É afirmativo, tem personalidade e tem condições de produzir um Executivo forte para conduzir um concílio”, disse Delfim.
Segundo um aliado, o ex-ministro esteve em pelo menos dois eventos de bancos de investimento nos últimos anos e tentará contato com o ex-presidente do Banco Central, Arminio Fraga, ligado ao PSDB.
Na semana passada, o deputado federal Júlio Delgado (PSB-MG) esteve numa casa financeira em São Paulo e disse que, no caso das privatizações, o ex-ministro defenderia a venda de ativos à iniciativa privada, porém salvaguardando setores estratégicos, como o de energia. Ou seja, em um eventual governo Barbosa, a Eletrobrás não seria privatizada.
PREVIDÊNCIA – O parlamentar disse ainda que Barbosa é favorável a uma reforma da Previdência e condensa a ideia de uma chapa de centro, em que o avanço econômico pode ser associado a iniciativas que promovam justiça social. O tom caiu bem na plateia de investidores.
Nesta quarta-feira (18), havia a expectativa dentro do PSB que Barbosa conversasse com alguns dirigentes nacionais, mas ele preferiu passar o dia com a família. A falta de abertura ao diálogo interno é uma das principais reclamações feitas dentro da legenda e é avaliada como uma barreira que ele tem de superar rapidamente caso queira arregimentar apoio dentro do partido.
No entanto, o fato de Barbosa ter permanecido discreto não é visto como um ponto fraco pela cúpula da legenda, que lembra da personalidade difícil e turrona dele. A avaliação é que, ao “jogar parado”, ele mantém baixa rejeição e evita perda de parcela dos votos obtidos junto a eleitores de esquerda. Barbosa foi relator do julgamento do mensalão.

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Violência, corrupção e crime organizado ameaçam a democracia, diz Villas Bôas


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Na cadeira de Rodas, Villâs Boas disse tudo
Guilherme Mazui
G1, Brasília

Em uma mensagem lida nesta quinta-feira (19), na cerimônia de entrega da medalha da Ordem do Mérito Militar, o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, afirmou que a corrupção, impunidade, violência e crime organizado são “as reais ameças à democracia”. No texto, lido pelo cerimonial do evento, ele destacou que nas eleições de outubro caberá à população votar de forma “livre, legítima, transparente e incontestável”.
A mensagem de Villas Bôas foi ouvida por uma plateia formada por militares e autoridades civis, como o presidente Michel Temer e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A Ordem do Mérito Militar é entregue no mesmo dia em que se celebra o Dia do Exército.
IMPUNIDADE – A fala de Villas Bôas ocorre dias após uma polêmica gerada por um texto postado por ele no Twitter. Na véspera de o STF julgar o habeas corpus para evitar a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva, o general escreveu na rede social que o Exército compartilhava com a população o “repúdio à impunidade” e que estava “atento às suas missões institucionais”.
Na ocasião, políticos e entidades que se posicionaram contra o texto de Villas Bôas afirmaram que, como comandante do Exército, a postagem poderia soar como pressão sobre o Judiciário.
No texto desta quinta, o general disse que as ameaças à democracia podem retardar “o desenvolvimento do país e prejudicar a estabilidade”.
REAIS AMEAÇAS – “Não podemos ficar indiferentes aos mais de 60 mil homicídios por ano; à banalização da corrupção, à impunidade, à insegurança ligada ao crescimento do crime organizado, e à ideologização dos problemas nacionais”, afirmou Villas Bôas na mensagem. “São essas as reais ameaças à nossa democracia contra as quais precisamos nos unir efetivamente, para que não retardem o desenvolvimento e prejudiquem a estabilidade”, completou o general.
Villas Bôas afirmou ainda que, após o resultado das eleições, a nação deve se unir para “comprometer” os governantes com a vontade dos eleitores.
“Nas eleições que se aproximam, caberá à população definir, de forma livre, legitima, transparente e incontestável, a vontade nacional. Definido o resultado da disputa, unamo-nos como Nação. Será esse o caminho para agregar valores, engrandecer a cidadania e comprometer os governantes com as aspirações legitimas de seu povo. O Exército acredita neste postulado”, disse o general na mensagem.
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TEMER DIZ QUE FOI “HOMENAGEM À CONSTITUIÇÃO”

Em vídeo divulgado no Twitter, o presidente Michel Temer afirmou que foi uma “homenagem à Constituição” a mensagem do comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, lida na cerimônia de entrega da medalha da Ordem do Mérito Militar.
A mensagem de Villas Bôas destacou que corrupção, impunidade, violência e crime organizado são “as reais ameças à democracia”. O comandante do Exército também frisou que nas eleições deste ano caberá à população votar de forma “livre, legítima, transparente e incontestável”.
DISSE TEMER – “Pude verificar, com grande alegria cívica, que o comandante do Exército, na sua mensagem, mais uma vez fez uma homenagem à Constituição Brasileira”, disse Temer.
“Aliás, na sequência, na mensagem presidencial, o discurso era da mesma natureza, confiança no Brasil, especialmente confiança nas nossas instituições”, completou o presidente.

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