Vivien Suruagy acredita que a União deveria reduzir seus gastos ao invés
de recorrer ao STF e lembra que medida gera empregos e investimentos
A presidente da Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e Informática (Feninfra),
Vivien Mello Suruagy, afirmou que a decisão do governo federal de
ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei nº
14.784/23, que prorroga a desoneração da folha de pagamento dos
salários até 2027, é um desrespeito contra os 17 setores que mais geram
empregos no País e com os 9 milhões de trabalhadores que trabalham nas
empresas representadas. Segundo a presidente, o governo, antes de adotar
estas medidas judiciais, deveria reduzir seus gastos, fazendo uma
reforma administrativa.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o advogado-geral da União, Jorge Messias, ingressaram nesta quarta-feira (24) com a ação para pedir ao Supremo (STF) que reconheça a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei.
Vivien
Suruagy lembra, ainda que o próprio Supremo já julgou em 2021 a
constitucionalidade da desoneração. “O governo está alegando, agora, a
inconstitucionalidade da medida. Vai mudar o que já foi decidido?”,
argumenta a presidente. “É uma incoerência de um governo que,
historicamente, sempre defendeu a bandeira do emprego”, complementou.
“O
custo real final da prorrogação é bem pequeno frente ao benefício de
preservar algo tão precioso como o emprego. Sem a desoneração, haverá
quebra de empresas e redução de postos de trabalho, gerando uma enorme
crise social”, alerta. “Apenas no setor da Feninfra são 2,5 milhões de
trabalhadores. Em áreas de trabalho como call center, há muitas mulheres
chefes de família e jovens em seu primeiro emprego”, ressalta.
Vivien
Suruagy salienta também que a ação do governo contraria a vontade de
grande maioria do Congresso Nacional, que votou pela prorrogação da
desoneração e posteriormente derrubou o veto presidencial em 2023. “O
governo insiste em confrontar a maioria da vontade dos parlamentares,
que foram sensíveis à geração dos empregos e investimentos”, finalizou.
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