domingo, 17 de novembro de 2019


INTERVENÇÃO MILITAR – LEGITIMIDADE VERSUS LEGALIDADE.


Caros amigos
A Constituição Federal de 1988 não diz que os militares podem intervir na política. Diz que as FFAA destinam-se a garantir as INSTITUIÇÕES, a LEI e a ORDEM, SEMPRE sob a AUTORIDADE SUPREMA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, mesmo quando solicitadas a agir por qualquer dos outros poderes (Legislativo ou Judiciário).
A CF não dá aos militares, portanto,  nenhuma autorização para agir por iniciativa própria. Todavia, ISTO NÃO OS IMPEDE DE FAZE-LO, mas, se o fizerem, estarão realizando, conscientemente, um GOLPE MILITAR, por mais nobre e necessária que seja a iniciativa.
No Brasil de hoje, tomar uma atitude como esta envolve elevado risco de mortes e derramamento de sangue de irmãos brasileiros, o que, talvez, não tenha grande significado para quem não foi formado para dissuadir agressões externas e defender e respeitar o povo do qual faz parte.
Isto pode parecer simples efeito colateral para quem não tem, nem nunca terá, sobre seus ombros e consciência o peso da responsabilidade por essas mortes.
Mais simples ainda pode parecer para quem é patologicamente desequilibrado – e, por isto mesmo, nunca poderá ser ou poderia ter sido militar – como alguns que, incoerentemente e desprezando princípios democráticos,  advogam por atitudes radicais idênticas às dos Castro e de Guevara quando tomaram Cuba!
Só quem não confia nem tampouco conhece as FFAA brasileiras quer decidir por elas a tomada de uma iniciativa tão desastrosa.
Digo e repito, uma intervenção militar na política PODE ser legitima e necessária, mas NÃO tem amparo legal e só se justifica se for para evitar um mal maior do que o que causará!
O atual governo é fruto de uma pressão popular exercida dentro da norma constitucional e conhece o comprometimento dos militares com a legalidade, mas, acima de tudo, com o Brasil!
Não é por outra razão que, no ambiente adverso em que se organizou para superar a pior crise política,  moral e econômica da nossa história, não tem negligenciado da competente e comprometida assessoria dos militares escolhidos para, com ele, dar cumprimento e bom termo ao curto mandato que lhe cabe.
É como eu penso e, com toda a certeza, é como pensam e deverão proceder os Comandantes das FFAA.
Gen Bda Paulo Chagas

PRESIDENTE BOLSONARO, OCUPE TODOS OS ESPAÇOS!

Aileda de Mattos Oliveira (16/11/2019)
Os governantes que não tiveram probidade administrativa, como os Presidentes anteriores, não se importaram em fazer dos Palácios do Estado Brasileiro, espaços para propaganda partidária e vermelha. Automaticamente, tornaram-se, de imediato, donos do patrimônio nacional para rapiná-lo, como traidores da Pátria que são. Tudo mais, era insignificante para ele, governante, ou para ela, “governanta”, palavra que, coincidentemente, já traz, na sua forma, a espécie de que faz parte. Por isso, orgulhosamente, fazia questão de ser assim chamada.
Presidente Bolsonaro, você assumiu compromissos com o País e com seus eleitores e, naturalmente, por bloqueios éticos, não deseja fazer do Planalto seu palanque. Mas, é necessário que faça. Chegou o momento de separar, em definitivo, a parte patriota da parte traidora, isto é, a parte saudável da Nação da parte degradada. Esta última extinguirá por si mesma, desde que considere indispensável usar a sua voz como antídoto, a fim de eliminar as pragas ideológicas que a infestam.


Transforme os locais de suas visitas, em parlatórios. Sua voz precisa chegar aos pontos mais afastados do País. Que seja ouvido, inclusive e, principalmente, pelos indígenas. Faça a integração deles na sociedade. Seja prático, Presidente! Repita o número de obras já realizadas ou em realização; o número de quilômetros das ferrovias ou rodovias que estão em franco trabalho de execução e os resultados da Economia e do agronegócio. É preciso repetir sempre! Precisa usar a estratégia do adversário: a repetição. A diferença é que o outro lado nada fazia, mas tudo roubava. Usava a mentira à maneira de estandarte ideológico, mas você usa a verdade, que pode ser constatada.

Eu, pelo menos, pensei que houvesse convocação das emissoras de rádio e de televisão para informar, em rede nacional, o resultado das visitas realizadas aos países da Ásia e da Arábia. Isso é importante, Presidente. Muito importante. Vídeos no youtube, blogs, ou em quaisquer outros meios das redes sociais, a parte mais simples da população não tem condições de ver e de acessar. Nem todos manejam a internet.

Todas as emissoras, sem exceção, iriam divulgar um fato inédito: o único presidente, pós-governo militar, que arregaçou as mangas e trabalha em favor do Brasil, buscando lá fora os meios de investimento no País, sem propinas, sem roubos, sem parcerias obscuras. Isso é um escândalo para os sectários do Rato, que se contorcem de inveja.

É necessário que esqueça, de vez, omitindo o seu nome, aquela rede-esgoto, porque, mesmo pondo-a no fundo do mais escatológico buraco, somente a citação de seu nome nas réplicas indignadas, é uma forma de falar nela, e seus pseudojornalistas insistirão em irritá-lo. Quanto tempo foi perdido no vídeo em que você lavou a alma, e a nossa também, mas, é justamente isso o que a fraudulenta emissora deseja: que perca seu tempo de trabalho em desmentir o que divulga sem nenhum pudor. Nada tem ela a perder, porque nada mais tem. Só aguarda a hora de pôr na tela o sinal colorido, tão parecido com o do LGBT, para informar que findou o seu prazo de validade.

Quanto ao STF, casa de meretrício de alguns membros togados, o rodar da bolsinha foi substituído pelo rodar da toga, pesada da sujeira moral, imundície provinda do mesmo antro onde vive o Rato e seus idólatras. Essa casa desarticulada, abriga aves de rapina à espera de que o Brasil caia, sem forças, para usufruírem ainda mais dos nutrientes do seu erário.
Aguardemos, pois esse fosso de prostituição das leis cairá por si mesmo. Alguns de seus membros já exala o mau cheiro da decomposição acelerada da decência, dos costumes, puseram a instituição ao rés do chão na escala civilizatória.

Sobre o Congresso, a Câmara reduziu-se a um centro de conchavos atrás da orelha, presidido pelo balofo chileno, cujas bochechas são recheadas da saliva corruptiva com que alicia as suas vítimas para o prazeroso escambo político.

O chefão, recém-saído da prisão, graças a seus irmãos em chicana, já começou a expelir os ácidos estomacais para provocá-lo, Presidente. Mas não lhe dê resposta. Deixe-o falar, sozinho. Sua resposta será, certamente, retorcida e condenada até mesmo pelos que o apoiam, porque o brasileiro é pessoa de momento, hesitante e sem convicção. Não reverbere a fala engrolada do ébrio; é justamente o que ele deseja.

Portanto, Presidente Bolsonaro, lembre-se sempre de que é o chefe máximo desta desfigurada Nação. Lembre-se de que é o Comandante em Chefe das Forças Armadas as quais, neste momento pelo qual passamos, de desrespeito total à Constituição, dão mostra, à parte sadia da população, de estarem sedentárias. É urgente que os senhores Generais saiam daquela comprida mesa do Alto Comando e se movimentem, com o mapa do Brasil na mão, para socorrer a Nação precisada do atendimento deles, que juraram servi-la, dando a própria vida.

Todo juramento é incondicional, por que então as condições impostas de que, para agirem, terá que haver mais de um milhão de pessoas nas ruas? Que juramento é esse que impõe condições? Jurar é uma ação pessoal, de foro íntimo, independentemente da posição do povo e do que ele pensa. O que está em jogo é a integridade da Nação e foi a ela que fizeram o juramento e não ao povo, sempre dividido em desordeiros oportunistas, massa manipulada e ativos brasileiros conscientes. É à Pátria que devem o cumprimento da palavra empenhada. Do contrário, tenho o direito de pensar que esse decantado ato ante à Bandeira Brasileira não passa de um atrativo a mais na solenidade de final de Curso na AMAN.

O perigo não apenas provém dos seguidores do Psicopata, habituados à baderna nas ruas, mas já está instalado no STF, que age como governo paralelo, fonte de desequilíbrio social, instituição negativa dentro do Estado e, por isso mesmo, deve ser alvo da Inteligência Militar.

Ocupe todos os espaços, Presidente, todos, sem exceção. Há sempre um ‘aliado’ querendo tomar o seu lugar. Não se descuide e siga, corajosamente, porque destruir o Brasil é a obsessão da parte sombria da Nação que agrega instituições decaídas como o STF, como o Congresso, ambos desejando transformá-lo em colônia, vendê-lo, sem se importarem com ideologias, por ser o Dinheiro o senhor dessa escória ateia.

Lamentável, mas lamentável mesmo, a fase de desmoralização moral por que passa o nosso País, conduzido a esse estado pelas instituições velhacas, contraditoriamente, muito bem pagas, para protegê-lo.
Que Deus proteja esta Nação! Certamente, ela não existe em vão!
Dr.ª em Língua Portuguesa. Acadêmica Fundadora da ABD. Membro do CEBRES e Acadêmica da AHIMTB

Senadores dos Estados Unidos apresentam projeto para aumentar o número de mulheres motoristas de caminhão


BLOG DO CAMINHONEIRO

Os senadores dos Estados Unidos Tammy Baldwin e Jerry Moran, apresentaram nesta semana, no congresso do país, o projeto “Lei de Promoção da Mulher no Transporte Rodoviário”. O projeto busca incentivar a entrada de mulheres no transporte, para suprir a falta de motoristas profissionais nos Estados Unidos.
Hoje, o mercado de trabalho norte-americano tem 47% de mão-de-obra feminina. Porém, no setor de transportes, em todas as atividades da cadeia, elas são apenas 24%, com apenas 7% do total de motoristas profissionais sendo mulheres.
“Atualmente, as mulheres representam menos de 10% da força de trabalho nos caminhões, e é fundamental remover as barreiras que impedem as mulheres de seguir e manter carreiras na estrada. Tenho orgulho de liderar esse esforço bipartidário com o senador Moran, porque mais oportunidades de emprego para mulheres levarão a mais segurança econômica para as famílias trabalhadoras”, disse a Senadora Tammy Baldwin.
De acordo com o Senador Jerry Moran, com o projeto, o congresso vai poder explorar todas as oportunidades para inserir as mulheres no setor de transportes.
“Como as mulheres estão substancialmente sub-representadas no setor de transportes, o Congresso deve explorar todas as oportunidades para incentivar e apoiar a busca de carreiras, que levará a novas oportunidades de emprego para as mulheres e aumentará a igualdade para elas no setor de transportes”, disse o senador.
O projeto já recebeu amplo apoio de entidades, como a Women in Trucking Association e a American Trucking Association.
Os Estados Unidos enfrentam uma grande escassez de motoristas profissionais no transporte rodoviário. O número total de oportunidades está chegando à casa das 70 mil vagas, com salários acima de US$ 60 mil por ano, mas não há muitos interessados no país.
A profissão é considerada muito penosa, com problemas de infraestrutura nas estradas, falta de locais adequados para parada e descanso, e muito tempo longe de casa, além de excesso de regulamentação.
A “Lei de Promoção da Mulher no Transporte Rodoviário” não tem previsão para entrar em vigor, já que ainda precisam ser realizados todos os trâmites legais no Senado Federal dos Estados Unidos.

COLUNA MALHA FINA - JORNAL A REGIÃO - 16/11/2019

Morte por nanismo

Muita gente do PT está apavorada com o resultado das eleições de 2020. Hoje com apenas 35 prefeituras, o partido não deve ter candidato na maioria das cidades, podendo encolher ainda mais e complicar o cenário de 2022.

A loucura oficial

Tudo que funciona sempre pode ser sabotado pelos governantes obtusos. Um exemplo é o Porto de Ilhéus, onde a Codeba proibiu a entrada de táxis e vans que sempre, há anos, pegavam os turistas de cruzeiros para fazer seu tour.

Viagem de 1 minuto

Por causa da Codeba, a Prefeitura teve que arranjar ônibus para fazer o trajeto. O turista entra no ônibus, anda 500 metros e desce no Centro de Convenções, onde, aí sim, pode optar pelos táxis e vans. Uma viagem extra, cara e ridícula.



Inadimplente da promessa

duplicacao Na última vez em que mentiu sobre a duplicação da BR-415, "assinando" ordem de serviço falsa, Rui Costa disse "eu estou garantindo: com ou sem recurso federal, eu farei a obra com recursos próprios". A mentira é velha, de 2017.

Culpa é do estado

Até hoje o TCU não liberou a obra porque ela tem irregularidades no projeto e o Governo Federal não controla o processo, porque a duplicação foi passada para ser gerida pelo Estado, numa ação política de Lula com Rui. E nós, ó...

Vai faltar café

Fornecedores do Estado arrancam os cabelos de preocupação. Desde blogs e veículos de mídia até empresas pequenas que vendem para Rui Costa reclamam de vários meses de atraso nos pagamentos. Até parece fim de governo...



Maior abandonado

O bairro Salobrinho tem 13 mil moradores, mais que muita cidade, mas está sem consultas no posto de saúde porque a Prefeitura de Ilhéus não pagou a internet. A situação foi denunciada pelos avisos, feitos a mão, dos funcionários.



Mais cara do país

O prefeito de Itabuna, que rompeu um contrato válido com a Dom Parking, está trazendo a Zona Azul de volta e, claro, ela vai custar mais caro, R$ 3 por hora, R$ 6 por duas horas. É mais caro que em São Paulo, Rio, Curitiba e Vitória.

Todas são abaixo

Em São Paulo, cada hora sai por R$ 2,50; no Rio R$ 1, em Curitiba R$ 2, em Vitória R$ 1. A tarifa gulosa de Itabuna só encontra similar em Salvador, onde também custa R$ 3 pela primeira hora, mas a segunda em diante sai por R$ 2.

Usuário surpreendido

Como também faz quando altera o trânsito, a Prefeitura não informou como vai funcionar, horários, onde comprar o crédito, se será em papel ou aplicativo, máximo de horas na vaga, etc. O motorista que se vire ao ser surpreendido pelos detalhes.

Cidade de otários

Itabuna deve ser a cidade mais rica (ou com o povo mais otário) do país. Aceita ter o ônibus mais caro do estado, a água mais cara da Bahia, um IPTU com valor de capital, agora o estacionamento mais caro do Brasil. Bando de ovelhas.



Repetente

O deputado Targino Machado lembrou o vexame dos 12 anos de governos petistas na Bahia na área da Educação. A Bahia é o pior estado do país no Ideb, o segundo pior em abandono no Ensino Médio e no Fundamental. Vexame.

Largando a batata

ratos Boa notícia para os candidatos a prefeito de Itabuna que fazem parte do "balaio de ratos" do governador Rui Costa. O petista declarou que não vai interferir em nenhuma cidade para unificar uma candidatura, nem em Salvador.

Dividir para... perder

Costa na verdade não quer que sobre para ele a culpa pelas derrotas. Em Itabuna, a omissão de Rui abre caminho para lançar o finado Geraldo, Augusto, Vane, Jairo e Cuma ao mesmo tempo. Divididos, pode ser um passeio para Mangabeira.

Sem galo novo

Já em Salvador, a razão para não unificar uma candidatura é mais prática. Rui quer voltar ao governo em 2024 mas, se um aliado ganhar Salvador em 2020 e fizer uma boa gestão, vira candidato a governador e joga Rui pras calendas.


Gula petista

A pessoa paga para abrir um poço em casa porque o Estado não fornece água. Mas aí vem o Estado e solta uma portaria obrigando quem tem poço a instalar um hidrômetro. Pelo jeito vão querer cobrar imposto em cima da água dos outros.

Invasão disfarçada

Para disfarçar o interesse do governo e da Embasa, a portaria foi assinada pelo Inema, alegando regulamentação de toda a água pelo estado. A ofensiva, que só gera mais gastos, tem sido feita em fazendas pelo interior, muitas vezes "com insistência".


Mania de grandeza

A Câmara de Itabuna, talvez por não querer discutir a venda da Emasa, já decidida pelo cacique, perde seu tempo debatendo a privatização... dos Correios. Talvez a gente esteja enganado, mas o Congresso fica um pouco mais no centro do Brasil.

Um "dias" atrás do outro

Duas placas resumiram nas redes sociais o fim da prisão em segunda instância decidido pelo STF para soltar po corrupto condenado Lula. Uma dizia "há dias ruins, dias péssimos e dias perdidos. Mas nada se compara a Dias Tóffoli".



Questão de nível

Outra placa que rodou a internet, fazendo muito sucesso nesta sexta-feira, dizia que "quando voce é rico, contrata um advogado. Quando voce é riquíssimo, contrata um juiz. Mas quando voce roubou um país inteiro, contrata o STF".

Maia diz que relação entre governo e Legislativo é “boa e de diálogo”, após começo de ano muito conflituoso


Maia disse que a pior coisa em política é usar a ironia
Ricardo Leopoldo
Vinícius Passarelli
Estadão
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que “o governo não tem mais posições de ataque ao Parlamento, pois a relação é boa e de diálogo” com o Poder Legislativo, apesar de “um começo (de ano) muito conflituoso”. “O governo tem dado demonstrações de relação muito correta com respeito ao parlamento e ao Poder Judiciário”, destacou Maia.
EDUARDO E GENERAL HELENO – Questionado pelo Broadcast como avaliou declarações do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) sobre uma eventual necessidade de adoção no Brasil de um ato semelhante ao AI-5 caso ocorresse no País atos de protestos e violência como ocorreram em outros países da América do Sul, e também do general Augusto Heleno ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que aparentemente teria endossado a posição do parlamentar, o presidente da Câmara respondeu: “O Eduardo é deputado. Fez uma crítica como deputado e foi criticado também. O general Heleno fez uma segunda entrevista ao Estadão, organizando a parte dele, que ficou de bom tamanho. Ele é um quadro importante do governo e aquela primeira entrevista que deu ao Estadão ficou estranha.”
Em entrevista ao Estado após a declaração de Eduardo Bolsonaro sobre o “novo AI-5”, Heleno havia dito que teria que “estudar como fazer”. “Acho que, se houver uma coisa no padrão do Chile, é lógico que tem de fazer alguma coisa para conter. Mas até chegar a esse ponto tem um caminho longo”, disse.
NEGATIVA – Após críticas, inclusive de Rodrigo Maia, Heleno deu uma nova entrevista ao Estado em que nega ter endossado a fala do filho do presidente.
“Jamais pensei em resgatar o AI-5 nos atuais tempos do Brasil. O AI-5 foi instrumento do passado, que tem de ser vinculado àquela época. Não tem o menor sentido pensar que ele possa ser aplicado, com ou sem modificações, nos dias de hoje”, afirmou.
SEM IRONIA – Maia disse que aprendeu com seu pai, o ex-prefeito do Rio e atual vereador, Cesar Maia (DEM), que a pior coisa em política é usar a ironia.
“E na primeira entrevista, ele (general Heleno) usou a ironia para criticar a posição do Eduardo sobre o AI-5, mas ficou parecendo que estava apoiando. Então foi importante que ele voltou e reafirmou o compromisso dele com a democracia e com o ambiente mais equilibrado entre as relações entre os Poderes.”

Manifestantes na Paulista pedem impeachment de Gilmar e Toffoli


“Impeachment do STF” e ‘Bolsonaro Mito’ foram ouvidos na Paulista
Carolina Moraes
Folha
Manifestantes reunidos na avenida Paulista, em São Paulo, pediram neste domingo, dia 18, o impeachment do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Com gritos de “fora Gilmar” e para que o ex-presidente Lula (PT) volte para a prisão, a manifestação se concentrou em torno de dois carros de som, em frente à Fiesp, a federação das indústrias do estado.
“Justiça acima de tudo, Sergio Moro acima de todos”, gritaram os manifestantes que subiram no carro, adaptando a frase já conhecida do presidente Jair Bolsonaro (“Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”).
TOMATES – Alguns manifestantes levaram tomates para atirar em cartazes referentes a ministros do STF. Uma bandeira com o escrito “Impeachment do STF” foi estendida no chão. Com bandeiras do Brasil hasteadas ou enroladas no corpo, manifestantes também pediram o impeachment do ministro Dias Toffoli, presidente da corte.
Welington Mourão, 42, trabalhador autônomo, afirma que foi ao ato “para derrubar esses canalhas e ladrões”, se referindo aos ministros do STF. “Quem não estiver do lado do povo, do presidente, vai quebrar.”
“PIRRAÇA” –  – Fernanda Silva, 39, que trabalha com contabilidade, diz que, além da crítica ao STF, o grupo pede também que “Deus esteja acima de todos”. “O Brasil está avançando em todas as áreas. Vamos ver essa realidade mesmo no ano que vem, mas enquanto a esquerda ficar pirraçando, não vamos crescer”, afirmou.
Havia ainda cartazes de “Bolsonaro Mito” e “Sou Bolsonarista”. Um dos manifestantes que subiu ao carro de som disse que “em 2022, se o Bolsonaro quiser, ele será reeleito”. A fala foi aplaudida pelo grupo na rua.

Bolivianos fazem fila por frango, ovos e combustível em razão de bloqueios nas estradas

POLITICA LIVRE
mundo
Bolivianos enfrentaram longas filas nas ruas de La Paz neste domingo, 17, em busca de frango, ovos e combustível, enquanto apoiadores do ex-presidente Evo Morales – que renunciou na semana passada – seguem com bloqueios nas estradas do país, isolando centros populacionais de fazendas em terras mais baixas.
Autoridades disseram que um avião militar Hercules aterrissou na capital La Paz no sábado, cheio de produtos de carne, contornando as barricadas nas estradas nas saídas da cidade.
O ministro da Presidência, Jerjes Justiniano, disse a repórteres que o governo estabeleceu uma “ponte aérea” para La Paz. Ele afirmou também que as autoridades esperam fazer o mesmo com outras grandes cidades bolivianas que foram isoladas de suprimentos.

Caciques partidários vão dominar fundo eleitoral em 2020

POLITICA LIVRE
brasil
Criado para ajudar a financiar as eleições de 2018, o fundo eleitoral ficará sujeito à lógica partidária que privilegia caciques e políticos que já têm mandato nas disputas municipais do ano que vem. As eleições de 2020 serão as primeiras escolhas de prefeitos e vereadores em todo País bancadas majoritariamente por dinheiro público.
Sem poder contar com recursos das doações empresariais, líderes partidários no Congresso Nacional já defenderam a ampliação do valor do fundo eleitoral com o argumento de que é preciso abranger disputas nos mais de cinco mil municípios brasileiros e democratizar a distribuição de recursos para os candidatos.
Levantamento feito pelo Estado, com consultas a dirigentes e parlamentares dos 25 partidos que atuam no Congresso, porém, indica, no entanto, que a reserva bilionária ficará concentrada nas mãos de uma elite política, que deve usar a verba para fortalecer suas bases eleitorais nos Estados.
Ao menos 17 legendas admitem a influência dos parlamentares eleitos na divisão do fundo. Sete siglas não definiram ou se recusaram a responder e outros dois negaram.
Ao entregar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, no início de setembro, o governo federal reservou R$ 2,5 bilhões para o fundo eleitoral. Dias depois, no entanto, o Ministério da Economia informou que o valor seria revisto para R$ 1,86 bilhão. O Congresso ainda não tomou a decisão definitiva e parlamentares agem nos bastidores ampliar a reserva.
“Os deputados que têm mandato e base vão fazer a análise nos seus Estados e ver que têm condições de vencer. Vamos também ter um olhar especial para cidades com retransmissoras de TV”, disse o deputado Baleia Rossi (SP), presidente nacional do MDB.
Além do MDB de Baleia Rossi, PP, PT, PSD, PSB, PSDB, DEM, Podemos, PSOL, PROS, Cidadania, PCdoB, Patriota, PV, PMN, Rede e Solidariedade confirmaram que a divisão do fundo eleitoral será decidida pelos deputados eleitos.
Segundo analistas consultados pelo Estado, a prática cria um obstáculo para a renovação, pois a tendência de quem já tem mandato é privilegiar aqueles que fazem parte do seu grupo político, deixando de irrigar campanhas que não são alinhadas aos seus projetos particulares.
Os recursos do fundo se tornaram munição na guerra interna do PSL, que viveu um racha entre os seguidores do presidente Jair Bolsonaro e o grupo do deputado Luciano Bivar, presidente nacional da sigla. Se for mantido o atual valor do fundo, o PSL terá direito à segunda maior parcela dos recursos.
Nas eleições de 2018, a legenda recebeu cerca de R$ 9,2 milhões. Em 2020, aplicando-se as regras atuais, o partido vai receber R$ 230 milhões. Dono da maior bancada na Câmara, o PT terá direito à maior parte da reserva: R$248 milhões.
O fato de o tamanho da bancada influenciar a parcela do fundo que fica com o partido é usado pelo deputado Júlio Delgado (PSB-MG) para justificar a distribuição da verba pelos parlamentares. “Algumas cidades são estratégicas para os deputados. As eleições proporcionais deram a eles esses mandatos, e em função deles se constituiu o fundo. Portanto acho justo que eles sejam ouvidos.”
O ex-deputado Roberto Freire, presidente do Cidadania, concorda: “A eleição do ano que vem não se encerra em 2020. Ela será uma passagem para 2022. Por isso os deputados federais são de fundamental importância na programação dos recursos”, disse.
Para o sociólogo Rodrigo Prando, professor da Universidade Mackenzie, a concentração dos recursos do fundo eleitoral na mãos dos deputados vai dificultar a renovação do parlamento e fortalecer o poder dos caciques. “Esse dinheiro do fundo vai dar aos deputados uma vantagem competitiva nas eleições de 2022 em relação a quem não tem mandato, o que cria obstáculos para a renovação.”
O cientista político Carlos Melo, do Insper, avalia que a medida cria um círculo vicioso que privilegia a elite dos partidos. “O dinheiro do fundo eleitoral tende a ficar concentrado em lideranças consolidadas e parlamentares que já têm mandato. Eles costumam ocupar cargos na executiva dos partidos e estabelecem os critérios internos de distribuição do fundo que os favorecem.”

Privatização da Eletrobrás enfrenta resistência no Congresso

POLITICA LIVRE
brasil
Jair Bolsonaro assinou o projeto de lei que autoriza a venda da Eletrobrás, mas a proposta esbarra em grande resistência dentro do Congresso, especialmente do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O senador chegou a alertar o presidente Jair Bolsonaro que a oposição à ideia era grande entre os parlamentares. Sugeriu que a processo de privatização desse preferência aos Correios, mas o governo decidiu bancar a proposta mesmo assim.
Para driblar a oposição de Alcolumbre, a estratégia da equipe econômica foi a de apresentar o projeto pela Câmara dos Deputados, onde as dificuldades para a venda da estatal seriam menores. Essa avaliação, entretanto, não é realista. Hoje, há grande oposição nas duas Casas em relação à proposta. A única diferença importante é que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defende publicamente sua privatização.
Pouco tempo atrás, Maia disse ao BRPolítico, blog do Estadão, que apoia a venda. “Sou a favor. Se você olhar direitinho os dados, a questão é que a capacidade de investimento necessária para a Eletrobrás continuar sendo uma empresa forte na geração e distribuição, essa capacidade o Estado brasileiro não tem mais. Somado a isto, a estrutura salarial, sem nenhum demérito aos servidores, igual à administração direta, foi construída ao longo dos anos de uma forma aonde o custo médio das empresas do sistema Eletrobrás em relação ao setor privado é mais alto.
Ela se torna uma empresa que perde competitividade. Então, para que tenha valor, é importante que o setor privado possa fazer os investimentos. Por isso, sou a favor da privatização”, me contou Maia, em entrevista.
Apesar disso, as resistências são muito intensas nas bancadas do Norte e do Nordeste e entre os partidos de esquerda que são contra qualquer privatização. No Senado, essa barreira à venda é liderada pelo próprio presidente da Casa. Como a proposta começará a tramitação pela Câmara, Davi quer esperar por esse encaminhamento que pode até poupá-lo de precisar se expor nessa discussão. Mas ele repete que “no Senado, a resistência é muito grande e não mudou nada”.
Nas contas de Davi pode haver pelo menos 50 senadores contra o projeto, o que inviabilizaria qualquer chance de a privatização da Eletrobrás avançar. Segundo o senador, essa projeção foi repassada para o Planalto, que decidiu avançar com a proposta mesmo assim. A projeção do governo é que uma eventual negociação possa garantir mais de R$ 16 bilhões para os cofres públicos.

Lula ataca a Lava Jato e diz não ser pombo-correio para usar tornozeleira eletrônica

POLITICA LIVRE
brasil
Em discurso diante de milhares de pessoas no início da noite deste domingo (17) no Recife, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que jamais aceitaria usar tornozeleira eletrônica para progredir do regime fechado para o semiaberto, o que foi sugerido pelo Ministério Público Federal.
“Primeiro eu disse para eles que a minha casa não é uma prisão. A minha casa é meu lugar de liberdade. Segundo que a minha canela não é canela de pombo e eu não sou pombo-correio para colocar tornozeleira”, disse o petista.
“Não aceito negociação. Eu quero a minha inocência, eu não quero privilégio. Eu quero que julguem o meu processo”, disse o ex-presidente, em uma referência à possível suspeição do ex-juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça, que pode analisada neste ano pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Se o Supremo votar pela suspeição de Moro, a condenação do ex-presidente no caso do tríplex pode ser anulada.
“Agora a campanha Lula, Livre tem que se transformar em uma coisa muito maior, porque o que nós queremos é a anulação da safadeza dos processos contra nós. Apresentem provas contra mim e me condenem, e eu não virei mais fazer discurso pra vocês.”
Após 580 dias preso na Polícia Federal em Curitiba,Lula foi solto no início de novembro, beneficiado por um novo entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) segundo o qual a prisão de condenados somente deve ocorrer após o fim de todos os recursos.
O petista, porém, segue enquadrado na Lei da Ficha Limpa, impedido de disputar eleições, justamente pela condenação no caso tríplex.
No Recife, Lula voltou a atacar Moro, o procurador Deltan Dallagnol e o presidente Jair Bolsonaro. “Eles estão destruindo o país em nome do que?”, afirmou e completou: “Eles estão fomentando a milícia em nome do que neste país?”
O evento teve início às 12h. Mais de 50 artistas se apresentaram no palco montado na praça Nossa Senhora do Carmo, no centro do Recife, local histórico de encontros da esquerda recifense.
Entre um show e outro, os apoiadores do ex-presidente entoavam em coro músicas que embalaram campanhas eleitorais do petista. Gritos contra o presidente Bolsonaro se repetiam nos intervalos.
A Polícia Militar não informou a estimativa oficial de público. No microfone, o apresentador do evento falava em 200 mil pessoas.
“Cheguei às 11h para pegar o melhor lugar. Não me importo com o sol. Esperei Lula sair da prisão como se espera um filho”, disse a agricultora Luisa Santos Bonifácio, 55.
Quando o locutor anunciou que o ex-presidente já havia chegado, a multidão deu um “boa noite, Lula”.
Antes de seguir para o centro da cidade, Lula se encontrou em um hotel com o prefeito Geraldo Julio (PSB), o deputado federal João Campos (PSB) e Renata Campos (PSB), viúva do ex-governador Eduardo Campos.
Os três apoiaram Aécio Neves em 2014 e o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Nas eleições de 2018, apoiaram o candidato Fernando Haddad (PT).
Após o discurso, Lula segue para um jantar na casa da deputada federal Marília Arraes (PT), que teve a candidatura ao governo de Pernambuco retirada nas eleições passadas após o petista conseguir neutralidade do PSB no primeiro turno da disputa presidencial.
Folha

Bill Gates retoma posto de mais rico do mundo


Com patrimônio estimado em US$ 110 bilhões, cofundador da Microsoft ultrapassou o CEO da Amazon, Jeff Bezos, que tem uma fortuna calculada em US$ 108,7 bilhões

Redação
BAHIA.BA
bill gates foto reproducao youtube
Foto: Reprodução / YouTube

O cofundador da Microsoft Bill Gates, de 64 anos, retomou o posto de homem mais rico do mundo, com patrimônio estimado em US$ 110 bilhões, segundo índice da Bloomberg, que atualiza diariamente as 500 maiores fortunas globais, após o fechamento dos mercados nos Estados Unidos.
Gates recuperou a liderança na última sexta-feira (15), com a valorização acumulada das ações da Microsoft de quase 48% este ano.
O cofundador da Microsoft ultrapassou o CEO da Amazon, Jeff Bezos, de 55 anos, que tem uma fortuna calculada em US$ 108,7 bilhões.
Bezos liderava o ranking desde o ano passado, com patrimônio de US$ 160 bilhões. Ele havia superado Gates, que ocupava o posto desde 1994.

Temer elogia governo Bolsonaro e diz que Lula ‘incentiva radicalização’


“Lula faria muito bem se, ao deixar a prisão, pedisse a unidade do país", afirmou ex-presidente, em congresso do Movimento Brasil Livre (MBL)

Redação
BAHIA.BA
Foto: Marcos Correa/PR
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O ex-presidente Michel Temer elogiou o governo Bolsonaro e criticou o discurso do ex-presidente Lula ao deixar a prisão, de acordo com O Globo.
“Ele [Bolsonaro] está indo bem, fazendo o que os anteriores não fizeram. É costume [quem assume] destruir tudo o que não fez, mas ele está dando sequência ao que fiz. O governo vai bem. Precisa dar mais tempo ao governo Bolsonaro”, defendeu o ex-chefe do Palácio do Planalto, ao participar do congresso nacional do Movimento Brasil Livre (MBL), em São Paulo.
Para o emedebista, Lula tenta “incentivar a radicalização”. “Lula faria muito bem se, ao deixar a prisão, pedisse a unidade do país. Mas o que ele fez, lamentavelmente, foi incentivar a radicalização. A polarização é prejudicial ao país”, disse.
Temer ainda considerou correta a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a prisão após condenação em segunda instância.

Santos Cruz irá depor na CPI das Fake News no dia 26 de novembro


Parlamentares querem que o ex-ministro da Secretaria de Governo explique o que classificou como uma “milícia digital”

Redação
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Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Ex-ministro da Secretaria de Governo, o general Alberto dos Santos Cruz irá depor à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News no dia 26 de novembro, informa a Época.
No convite ao ex-ministro, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) e o deputado Marcelo Ramos (PL-AM) pedem que Santos Cruz explique o que classificou como uma “milícia digital”, que seria comandada pelos filhos do presidente Jair Bolsonaro e pelo secretário de Comunicação da Presidência, Fábio Wajngarten.

Brasil tem ação exemplar na acolhida de crianças migrantes, diz Unicef


Avaliação é da representante do fundo no país, Florence Bauer

Agência Brasil
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Foto: TV Brasil
Foto: TV Brasil
Por Pedro Ivo de Oliveira – Repórter da Agência Brasil Brasília
O Brasil registrou uma série de avanços nos direitos de crianças e adolescentes e o resultado de políticas protetivas, de incentivo à educação e de promoção da saúde nessa faixa etária se reflete também nas populações migrantes acolhidas no país. A avaliação é da representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no país, Florence Bauer.
Desde 2017, mais de 200 mil pessoas já entraram no Brasil fugindo da crise econômica, política e social na Venezuela. Desse total, segundo o Unicef, quase 10 mil são crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. O número é uma projeção, já que não há dados oficiais, e engloba o período entre 2015 e 2019.
“O Brasil teve um papel muito importante desde o início [da crise venezuelana]. O Brasil investiu recursos na Operação Acolhida e obteve uma resposta muito positiva. A liderança do governo do Brasil nesse tipo de situação é exemplar. O Brasil tem um papel acolhedor e provê todos os serviços básicos que as crianças precisam. Mas, ainda assim, há desafios para a integração dessa população e esse é o trabalho que o Unicef planeja desenvolver a partir de agora”, afirmou Florence.
Desafios para o futuro
Apesar do bom desempenho do país, o órgão das Nações Unidas indica diversos avanços possíveis na área. Dados do relatório que marca os 30 anos da Convenção Sobre os Direitos da Criança, divulgado esta semana e do qual o Brasil é signatário, indicam que cerca de 27 milhões de crianças ainda sofrem privação de pelo menos um dos direitos básicos fundamentais.
Além disso, quase 2 milhões de crianças e adolescentes estão fora da escola na faixa etária compulsória, dos 4 aos 17 anos. O relatório aponta ainda aumento alarmante de homicídios entre jovens de 10 a 18 anos: 191 mil mortes na última década.

‘Coringa’ atinge US$ 1 bilhão de bilheteria e bate recorde


Em entrevista ao LA Times, o diretor Todd Phillips, revelou pensar em uma continuação para o filme do vilão

Redação
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Foto: Warner Bros
Foto: Warner Bros

Sucesso ao redor do mundo, o longa ‘Coringa’ alcançou US$ 1 bilhão na bilheteria mundial e se tornou o primeiro filme não recomendado para menores de 17 anos a atingir o valor em arrecadação.
A adaptação dos quadrinhos estrelada por Joaquin Phoenix também é apenas o terceiro filme a alcançar a marca de 1 bilhão sem ter sido lançado na China, um dos principais mercados globais.
Em entrevista ao LA Times, o diretor Todd Phillips, revelou pensar em uma continuação para o filme do vilão. “A história só seria interessante seguindo a linha do primeiro filme. Não poderia ser esse filme louco e selvagem sobre o ‘Palhaço do Crime’. Teria que ser algo que combina tematicamente [com Coringa]”, declarou.

Nova imagem de satélite pode indicar outra embarcação suspeita de derramar óleo


O Laboratório de Análise e Processamento de Imagens de Satélites investiga o caso e cita navio diferente do que foi apontado pelo governo

Redação
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Foto: Divulgação/Lapis
Foto: Divulgação/Lapis

Um novo navio está sendo investigado sob suspeita de derramar o óleo encontrado nas praias do Nordeste e do Espírito Santo. O Laboratório de Análise e Processamento de Imagens de Satélites (Lapis) da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) encontrou uma nova imagem que pode ser determinante para chegar a essa conclusão.
De acordo com o jornal ‘O Globo’, a equipe do laboratório acredita que a embarcação responsável pelo crime ambiental não é o petroleiro Bouboulina, apontado pelo governo brasileiro como principal suspeito pelo crime.
A nova imagem do satélite Sentinel-1A, encontrada na última sexta-feira (15), mostra uma mancha de grande proporção que teria aparecido no dia 19 de julho de 2019, na costa leste do Nordeste brasileiro, a 26 km do litoral da Paraíba. Segundo os estudos, os primeiros relatos de chegada de óleo na costa brasileira são de 30 de agosto.
Já uma imagem anterior, divulgada no início de novembro com base em três satélites, mostrou uma grande mancha de óleo a 40 quilômetros de São Miguel do Gostoso (RN).
A junção das informações foi o suficiente para o Lapis concluir que cinco navios gregos, incluindo o Baubolina, não tiveram relação com o incidente, já que cumpriam uma trajetória diferente.
A organização americana Skytruth concordou com a análise, questionando, assim, as investigações da Marinha e da Polícia Federal.

Reforma administrativa ‘vai demorar um pouquinho’, afirma Bolsonaro


O presidente não quis comentar a decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, que determinou ao BC o envio de relatórios de inteligência financeira

Redação
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Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil
Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste domingo (17) que a reforma administrativa deve demorar um pouco para ser aprovada no Congresso Nacional.
Abordado por jornalistas ao chegar no Palácio da Alvorada após passar o fim de semana no Guarujá, o militar confirmou a mudança, mas não determinou uma data para acontecer. “Vai aparecer, não sei quando. Mas vai demorar um pouquinho mais ainda”, disse.
Bolsonaro não quis comentar a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que determinou ao Banco Central o envio de relatórios de inteligência financeira produzidos nos últimos três anos pelo antigo Coaf e atual UIF (Unidade de Inteligência Financeira, subordinada ao BC).

Feira de Santana: 5 toneladas de resíduo são despejadas em estrada

Postado em 17/11/2019 6:43 DIGA BAHIA!
Cinco toneladas de um resíduo ainda não identificado foram retiradas no distrito de Maria Quitéria, em Feira de Santana. Segundo informações da prefeitura do município, o resíduo é tóxico e foi deixado na estrada de Carro Quebrado.
O resíduo foi espalhado em uma extensão de 400 metros da estrada e em um terreno baldio. O material tem cor escura, um odor forte e provocou reclamações de moradores, que temem contaminação pelo produto.
Segundo a prefeitura, o material foi removido através da empresa Sustentará e encaminhado para o Aterro Sanitário, na tarde deste sábado (16). e passará por análise para identificar do que se trata.
A carga foi despejada no local na última sexta-feira (15), por um caminhão bi-trem. A prefeitura solicitou uma investigação para identificar o autor do crime ambiental. Imagens de câmeras de segurança do local vão ser analisadas para auxiliar nas investigações.
O prefeito Colbert Martins Filho esteve no local, no sábado, acompanhado dos secretários de Meio Ambiente , Arcênio Oliveira; de Desenvolvimento Urbano, José Pinheiro, para acompanhar a remoção.

Proclamação da República foi fruto de uma das maiores fake news da história brasileira


Futuro sogro do escritor Euclides da Cunha, o major Frederico Solón de Sampaio Ribeiro saiu à rua do Ouvidor para espalhar boatos que ajudaram a acelerar a deposição de Dom Pedro II. Reportagem de Tiago Cordeiro para a Gazeta:
As fake news não surgiram com a internet. As notícias manipuladas agora podem viajar mais rápido e alcançar mais pessoas, de lugares mais distantes, mas quem frequentava a Rua do Ouvidor, no Rio de Janeiro, no dia 14 de novembro de 1889, já sabia: a monarquia estava com os dias contados. As informações desencontradas que ajudaram a apear Dom Pedro II do poder no dia seguinte circulavam livremente, e era dificílimo diferenciar fatos de boatos. 

O resultado final é conhecido e motivo de feriado: no dia 15, o Marechal Deodoro da Fonseca proclamou a República. Dias depois, a família real embarcou no navio Alagoas em direção a Lisboa. Dom Pedro II nunca mais veria o Brasil. Nem sua esposa, Teresa, que morreria dias depois de chegar à Europa, ou sua filha, a princesa Isabel. É possível que nada disso tivesse acontecido, pelo menos não tão rápido, se não fossem as fake news que circularam na Rua do Ouvidor. Ao lado das ruas Direita e da Quitanda, ela formava o centro da cidade, onde estavam os cafés, as alfaiatarias, as floriculturas, as livrarias e os teatros. 
No livro “1889 – Como um imperador cansado, um marechal vaidoso e um professor injustiçado contribuíram para o fim da Monarquia e a Proclamação da República no Brasil”, o jornalista Laurentino Gomes explica essa história. Um de seus principais personagens foi o major gaúcho Frederico Sólon de Sampaio Ribeiro, futuro sogro do escritor Euclides da Cunha. Ele teria um papel decisivo na Proclamação da República, apesar de no passado ter recebido, das mãos do imperador Dom Pedro II, uma espada de ouro em homenagem a seu desempenho como combatente na Guerra do Paraguai. 
“Os rumores eram plantados de forma proposital na rua do Ouvidor – definida pelo historiador Anfriso Fialho como ‘coração e ouvidos do Rio de Janeiro’ – por uma das lideranças do golpe em andamento, o major Frederico Sólon de Sampaio Ribeiro”, Laurentino descreve em seu livro. “Seu objetivo era, obviamente, acirrar os ânimos contra o governo. Naquela tarde, antes de sair de casa rumo ao centro da cidade, Sólon Ribeiro vestira calça e paletó marrons, chapéu de feltro preto, óculos de aros azuis. Acreditava que, com essa indumentária civil, a ação seria mais bem-sucedida do que se aparecesse usando a costumeira farda militar. E, de fato, foi o que aconteceu. Da rua do Ouvidor o boato rapidamente chegou aos quartéis e colocou em andamento a máquina da revolução”. 
Boatos maldosos 

Mas qual era, afinal, a ação a que o major Frederico se prestara a realizar? Ele andou pela rua mais influente do Brasil na época, na tarde de 14 de novembro, decidido a espalhar uma notícia: por ordem do primeiro-ministro Visconde de Ouro Preto, o marechal Deodoro da Fonseca, que estava doente em casa, vítima de crises de falta de ar, havia sido preso, assim como Benjamin Constant, um pacifista que havia lutado na Guerra do Paraguai e era uma das principais lideranças republicanas do país. Além disso, o imperador teria enviado tropas para o interior, para afastar o Exército do Rio de Janeiro e assim evitar a sublevação na capital. 
A intenção do boato era indispor os militares contra o imperador e lançá-los a favor do cada vez mais influente movimento republicano. Era tudo mentira: nem Deodoro, nem Benjamin haviam sido detidos, e muito menos tropas haviam sido deslocadas. Mas a informação circulou rápido, pelas pessoas que importavam: fazia décadas que a Rua do Ouvidor, que o major Frederico havia utilizado para espalhar os boatos, era passagem obrigatória para qualquer pessoa que quisesse saber o que estava acontecendo entre a elite política do país. A notícia não chegou em segundos aos confins do país, com acontece hoje com as fake news de WhatsApp, mas precisou de poucas horas para alcançar as pessoas que realmente importavam. 
Logo na madrugada do dia 15, Deodoro, um marechal monarquista que contava com grande respeito das forças armadas, foi informado dos supostos planos de prendê-lo. Na manhã do dia 15, ele atravessou o Campo de Santana, o mesmo local onde Dom Pedro I havia sido proclamado imperador. Ali ficavam o Senado e a Casa da Moeda, mas também o Comando do Exército, onde um grupo de aproximadamente 400 militares republicanos se mantinha de prontidão. Ali Deodoro montou em um cavalo baio que lhe deram, tirou o chapéu e voltou para casa. Há controvérsias sobre a informação de que ele teria gritado “Viva a República!”, ou apenas prometido conseguir do imperador a destituição do gabinete de ministros. As tropas prosseguiram em direção ao Paço Imperial. 
O presidente do gabinete de ministros da monarquia, o Visconde de Ouro Preto, foi preso. Uma única pessoa ficou ferida, mas sobreviveu: o Barão de Ladário, que tomou um tiro por resistir à ordem de prisão. Na tarde do mesmo dia, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro recebeu um grupo de oficiais e lideranças civis republicanas que, mais uma vez, proclamou a República. 
Horas depois, era elaborado o texto oficial da proclamação, para ser impresso pelos jornais republicanos e distribuído para a população. O decreto iniciava com: “Fica proclamada provisoriamente e decretada como forma de governo da Nação Brasileira — A República Federativa”. O “provisoriamente” estava ali porque o texto previa a realização de um plebiscito, para consultar a população sobre a mudança de regime. Esse plebiscito, previsto em 1889, só seria realizado em 1993. 
Enquanto isso, Dom Pedro II se deslocava de sua residência em Petrópolis. Ele chegaria ao Rio de Janeiro no começo da tarde. Era uma sexta-feira, mas, por via das dúvidas, o comércio havia baixado as portas. Na mesma noite, Deodoro foi proclamado presidente da República. Ficaria no cargo até 1891 e morreria no ano seguinte. 
Filha famosa 

Quem procurou o imperador para avisar do fim da monarquia foi, novamente, o major Frederico Sólon de Sampaio Ribeiro. Desta vez, a notícia era verdadeira: Dom Pedro II, que imaginava que o movimento militar simplesmente queria a troca do gabinete de ministros, não era mais imperador e precisava deixar o país onde nascera, em 1825. Apenas em 1920 a família imperial seria autorizada a botar os pés no Brasil novamente. 
Quanto ao major Frederico, ele seria agraciado pelos serviços prestados, ainda que tenha sido enviado para postos distantes da capital. Primeiro foi nomeado governador de Mato Grosso, apenas entre fevereiro e abril de 1891, depois se tornaria deputado federal e inspetor do Tribunal de Guerra no Pará. Morreria em 1900. 

Sua filha, Ana Emília Ribeiro, casada desde 1890 com Euclides da Cunha, o autor de Os Sertões, se envolveu em um relacionamento com o militar Dilermando de Assis, 17 anos mais novo. Ana se casaria com Dilermando em 1909, depois de ele superar Euclides num duelo que provocou a morte do jornalista. Ana e Dilermando permaneceram casados por 14 anos. Já separados, morreram no mesmo ano: 1951, ela com 78 anos, ele aos 63. Dilermando chegaria ao posto de general. 
O povo concordou com a proclamação da República? O jornalista Aristides Lobo, testemunha dos acontecimentos daqueles dias, responderia em um artigo: “O povo assistiu àquilo bestializado, atônito, surpreso, sem conhecer o que significava. Muitos acreditaram seriamente estar vendo uma parada”.
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Bolsonarismo colorido


O problema de governar por atrito é que atrito desgasta. Collor caiu e, não houvesse tantos atritos, teria ficado. Bolsonaro também detesta negociar e gosta de atritos. Como Collor, tem muitos inimigos. E também tem parentes. Coluna de Carlos Brickmann, publicada aos domingos:

O Brasil se habituou a demonizar Fernando Collor, mas foi ele que iniciou a abertura de importações (obrigando a indústria brasileira a se tornar mais competitiva), criticou as multinacionais automobilísticas pelas “carroças” que produzia por aqui, acabou com o cheque ao portador, combatendo a lavagem de dinheiro. Em meio a inúmeras besteiras, a confrontos (evitáveis) de que parecia gostar e ao desprezo pela política, fez coisas boas. As besteiras o derrubaram. E Pedro, seu irmão, o levou de vez ao naufrágio.

Bolsonaro tem muito em comum com Collor: o desprezo pelos partidos (vai agora para o nono) e pela política, o gosto pelo confronto, a dificuldade de negociar os melhores caminhos para atingir seus objetivos. Tem feito boas coisas, também como Collor: os acordos com a China, na infraestrutura e na agroindústria, têm potencial para dar impulso à economia e gerar empregos. Boa parte das medidas econômicas facilitará os negócios, outra boa parte deve tirar das costas do Governo imensas despesas. A baixa inflação e os juros oficiais no ponto mais baixo da história são fatores importantes para a retomada do crescimento – se bem que alguém precisa convencer os bancos privados de que, ganhando sozinhos, logo não terão mais a quem esfolar.

O problema de governar por atrito é que atrito desgasta. Collor caiu e, não houvesse tantos atritos, teria ficado. Bolsonaro também detesta negociar e gosta de atritos. Como Collor, tem muitos inimigos. E também tem parentes.

Lembrando longe

Jânio Quadros foi um fenômeno político. Em 15 anos, passou de suplente de vereador em São Paulo a presidente da República. Dizia-se adversário dos ricos (“o tostão contra o milhão”), exigia a moralização dos costumes – chegou a se intrometer na moda feminina, condenando biquínis – atacava a imprensa, proclamava-se um homem do povo, que comia sanduíches no comício e tirava bananas do bolso por não ter almoçado ou jantado. Usava roupas surradas, amassadas, sempre com vestígios de caspa nos ombros, detestava partidos e publicamente renegava negociações.

Depois de sete meses de Presidência, incapaz de negociar sequer com seus partidários, como Carlos Lacerda, renunciou esperando voltar nos braços do povo. Não voltou.

Boa notícia

O Governo está reduzindo a zero as alíquotas de importação de quase 500 bens de capital e 34 bens de informática e telecomunicações. Com isso, as empresas brasileiras ganham condições de renovar equipamentos e reduzir custos, tornando-se mais competitivas. Esta política vem sendo executada discretamente desde o início do Governo Bolsonaro: 2.300 produtos foram liberados de impostos de importação, incluindo remédios para Aids e câncer, máquinas para produzir medicamentos, equipamentos médicos para exames e cirurgias, máquinas pesadas para construção e robôs industriais.

Novo partido...

Bolsonaro anunciou oficialmente sua saída do PSL, pelo qual se elegeu. Tentará bater um recorde: fundar um novo partido, Aliança para o Brasil, até março, para que possa apresentar candidatos às eleições municipais de 2020. É difícil: o PSD, comandado por Gilberto Kassab, que conhece o mecanismo da política, e com a ajuda de um mestre do assunto, Guilherme Afif, levou o dobro do tempo. O prazo é o principal problema da nova legenda. Dinheiro é o problema seguinte: as verbas são distribuídas segundo a bancada federal, e o novo partido não tem bancada. Quem sair do PSL fica sem verba para a eleição. Pode perder também o mandato, pela Lei da Fidelidade Partidária.

Bolsonaro colocou no comando da organização do partido o advogado Admir Gonzaga, que é do ramo. No comando político, seu filho 03, Eduardo. Jogada de risco: se, presidente, Bolsonaro não conseguir fundar um partido viável, terá dado a indicação de que não tem poder político. Daí a uma tentativa de impeachment a distância é curta. Bolsonaro, imagina-se, fez todo o cálculo. Collor e Jânio também fizeram o cálculo e ficaram no caminho.

...e daí?

Para Bolsonaro, não faz sentido partilhar seu prestígio e poder com o PSL, deixando o partido (e as verbas) sob o comando de Luciano Bivar. Tem suas razões: o PSL só elegeu tanta gente (e garantiu tanto dinheiro público para a próxima campanha) graças a Bolsonaro, mas Bivar não divide as verbas. Para o caro leitor, a questão é outra: que diferença faz se Bolsonaro for do PSL, da Aliança ou do Partido Rosa-Choque da Nova Direita Radical Intransigente pela Moral Pública e Privada?

Acertou: nenhuma.

Predador humano

A Polícia mato-grossense localizou a fazenda onde um caçador matou três onças pintadas para vender a pele, no município de Cocalinho, a 923 km de Cuiabá. O “caçador de onças”, como se intitulava, gravou um vídeo em que, sorridente, mostrava as onças mortas. Detalhe: a onça é um predador essencial para manter o equilíbrio ambiental. Sem onças, a plantação sofre.
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Pragmatismo no comércio e valores democráticos


Nem todo o pragmatismo do mundo pode fazer o Brasil fechar os olhos ao fato de que a China continua sendo uma ditadura rígida, que suprime liberdades básicas de seus cidadãos. Editorial da Gazeta:
“Não importa a cor do gato, desde que pegue o rato”, afirmou o líder chinês Deng Xiaoping para justificar a disposição da China, sob seu governo, a negociar com potências capitalistas e aplicar métodos da economia de mercado em seu país, depois da destruição causada por Mao Tsé-tung e sua Revolução Cultural. Em outras palavras, há momentos em que o pragmatismo fala mais alto que a ideologia. De certa forma, é o que está ocorrendo neste momento, em que os líderes de Rússia, China, Índia e África do Sul vieram ao Brasil para a reunião de cúpula dos Brics.
Com a eleição de Jair Bolsonaro e a escolha de Ernesto Araújo para o Itamaraty, começaram os questionamentos sobre a possibilidade de o Brasil virar as costas à China, como consequência de um maior alinhamento ideológico com os Estados Unidos. O chanceler, no entanto, em seu discurso de posse, afirmou que faria da inserção comercial brasileira uma prioridade, ainda que sem descuidar dos valores caros aos brasileiros. Pois nesta quarta-feira, primeiro dia da cúpula dos Brics, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que Brasil e China estão considerando a possibilidade de um acordo de livre comércio – hoje, o país asiático já o principal parceiro comercial do Brasil, e o volume de comércio entre ambos foi de quase US$ 100 bilhões anuais no ano passado, com superávit de US$ 29 bilhões para o Brasil.
Depois de décadas de protecionismo, às vezes por obtusidade própria, às vezes amarrado pelos parceiros do Mercosul, o Brasil corre para recuperar o tempo perdido, tentando levar consigo os vizinhos do bloco sul-americano quando possível. Foi assim que o Mercosul conseguiu destravar as negociações com a União Europeia e, logo na sequência, anunciou também um acordo com o Efta, grupo europeu formado por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein. Em agosto, autoridades brasileiras e norte-americanas afirmaram estar estudando o estreitamento dos laços comerciais. Japão e Coreia do Sul também estavam na lista do secretário especial de Comércio Exterior, Marcos Troyjo. Acrescentar a China ao rol de grandes potências com as quais o Brasil negocia, assim, nada tem de extraordinário.
O caso chinês, no entanto, tem uma peculiaridade. Nem todo o pragmatismo do mundo pode fazer o Brasil fechar os olhos ao fato de que a China, a despeito de seu discurso em favor do livre comércio – ainda que internamente pratique um “capitalismo de Estado” bastante centralizador –, continua sendo uma ditadura rígida, que suprime direitos básicos de seus cidadãos, como a liberdade de expressão e a liberdade religiosa, ambas tão caras ao Itamaraty. Mesmo no campo econômico a China é acusada de práticas muito questionáveis, como pirataria, condições desumanas de trabalho e controle cambial, que dão uma competitividade artificial a seus produtos. Há um desafio formidável em ampliar o comércio sem endossar indiretamente as agressões cometidas pelo governo chinês contra seus cidadãos.
O Brasil acerta em buscar maior inserção internacional. Em março de 2018, um relatório do Banco Mundial chamado “Emprego e crescimento: a agenda da produtividade” estimava que a abertura comercial brasileira tiraria 6 milhões de pessoas da pobreza; quase ao mesmo tempo, um documento da OCDE afirmava que cortes nas tarifas de importação fariam o PIB subir 0,93 ponto porcentual a mais por ano, em um período de dez anos. Essa abertura comercial, no entanto, não pode ser feita à custa do abandono dos valores tradicionais brasileiros na arena internacional, especialmente a defesa das liberdades democráticas. Equilibrar estas duas prioridades é a tarefa que tem de ser perseguida pelo Itamaraty e pela equipe econômica.
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A extrema-esquerda só é marxista-leninista quando convém


Comunistas e satélites só aceitam as regras democráticas para chegarem ao poder, não para saírem dele. Se tivesse sabido perder, talvez Evo Morales pudesse voltar por via eleitoral. Assim teve de fugir. Artigo de José Milhazes, publicado pelo Observador:

O marxismo-leninismo reza que nenhum movimento social e revolução pode realizar-se e ter êxito se não existirem condições objectivas e subjectivas para tal, mas, quando a realidade lhe é desfavorável, a extrema-esquerda trai os seus mestres e entra na teoria da conspiração.

O caso da queda de Evo Morales na Bolívia é mais uma prova evidente disso. Qual a principal causa objectiva da fuga apressada desse dirigente do seu país? Foi a descoberta de lítio ou mais uma obra da CIA? Teriam sido “manobras da reacção interna”? Claro que não. Essa causa consistiu no facto de Evo Morales se querer transformar em mais um Fidel Castro na América Latina e a maioria dos bolivianos não querer tal regime.

A acreditar nos dados das Nações Unidas e de outras organizações internacionais, Morales até pode ter contribuído para o melhoramento substancial da vida do seu povo, principalmente dos mais desfavorecidos. Mas isso não lhe dá o direito de eternizar o seu poder. A instabilidade política na Bolívia tem origem na violação das leis por parte do ex-Presidente boliviano: não aceitou os resultados do referendo que lhe impediam de recandidatar-se a mais um mandato e tentou falsificar os resultados da eleição presidencial quando viu que o poder lhe fugia democraticamente das mãos.

Seria ingénuo não esperar que a oposição ficasse de braços cruzados perante um argumento tão forte para afastar Morales do poder, ou seja, o dirigente boliviano foi o criador de condições objectivas para a sua queda.

Quanto ao papel das massas nas revoluções e levantamentos sociais, a falsidade na análise da extrema-esquerda é também muito evidente. Se, no Chile, onde os cidadãos lutam pelos seus interesses com greves e manifestações de ruas, as massas são “revolucionárias”, porque é que, na Bolívia, as massas que protestaram contra um poder que se tentou eternizar inconstitucionalmente são “contra-revolucionárias”?

Isto vem apenas confirmar uma vez mais que os comunistas e satélites só aceitam as regras democráticas para chegarem ao poder, mas não para saírem dele. Porque é que Evo Morales não deixou o cargo de Presidente quando a maioria dos bolivianos votou contra um novo mandato dele e, depois, tentou manipular os resultados eleitorais? Se tivesse sabido perder , talvez dentro de algum tempo pudesse regressar ao poder por via democrática, mas políticos como Morales na Bolívia, Maduro na Venezuela, Ortega na Nicarágua, governando em situações diferentes, têm um traço comum: veem-se como uma espécie de Fidel Castro em Cuba e não acreditam nas massas.

A descoberta de lítio na Bolívia, a intervenção da CIA e dos Estados Unidos ou outros factores poderiam ter influído no decorrer dos acontecimentos, mas, segundo os princípios do marxismo-leninismo, não poderiam ser causas determinantes. E é isto que a extrema-esquerda insiste em não querer ver, porque não pretende aceitar nunca que regimes por ela criados possam cair devido à existência de condições objectivas internas: erros graves na governação e o descontentamento dos cidadãos face aos desvios anti-constitucionais e autoritários dos seus líderes.

Se a revolução comunista russa de 1917 se realizou devido à existência de “condições objectivas e subjectivas” na Rússia, por que razão é que os comunistas teimam em não aceitar que os regimes comunistas na União Soviética e nos seus satélites da Europa caíram porque tinham infraestruturas ultrapassadas, decrépitas (condições subjectivas) e não por obra e graça da CIA ou de outros agentes internos e externos? Não há dúvida que Mikhail Gorbatchov e outros reformadores desempenharam um papel importante nas reformas, mas seria anti-marxista-leninista acusá-los de serem eles os autores do fim de um sistema quase perto da perfeição. Certamente que os países ocidentais, a NATO, a CIA, etc., tentaram retirar o máximo proveito desses acontecimentos (duvido que os tenham aproveitado da melhor forma), mas não foram eles que os organizaram ou provocaram.

As “primaveras árabes” não teriam acontecido se não existisse forte descontentamento económico, político e social nos países onde ocorreram, ou seja, se não existissem causas objectivas internas. Quanto ao aproveitamento da situação por forças internas e externas, ele está presente, mas não se deve confundir as causas e as consequências. Nem atribuir todos os males dos países árabes e muçulmanos ao facto de serem ricos em petróleo. Há outros factores importantes como, por exemplo, a religião, o traçado de fronteiras, etc.

Claro que para os marxistas-leninistas é difícil, ou mesmo impossível, renunciar ao determinismo histórico, que prega que depois do capitalismo só pode vir o socialismo e o comunismo. (Como, na União Soviética, o comunismo tardava a chegar, os ideólogos do regime tiveram de inventar uma nova etapa: o socialismo desenvolvido.) Mas é um facto que depois do dito socialismo vem novamente o capitalismo, porque todas as experiências com partido único e capitalismo de estado, sem democracia e liberdade de expressão falham, sejam elas de extrema-esquerda ou de extrema-direita.

Isso foi oportunamente notado pelos sociais-democratas, que deram um grande contributo para as reformas sociais, económicas e políticas na Europa.

Voltando novamente à Bolívia, espero que a Presidente-interina Jeanine Áñez convoque e realize o mais rapidamente possível eleições livres e democráticas, para que este país da América Latina não se afunde no caos da instabilidade política.
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J. R. Guzzo: "A mesma coisa".


O fato é que Lula não foi capaz, depois de solto, de fazer um único gesto de paz. Como antes de ser preso, quando ameaçava por “o exército do Stédile na rua”, só conseguiu apresentar uma proposta: “Vamos para a briga”. Coluna de J. R. Guzzo, via Estadão:

O ex-presidente Lula acaba de completar uma semana do lado de fora da cela sala-e-quarto onde passou o último ano e meio, mas não foi preciso mais do que uma ou duas horas para ficar claro que ele saiu de lá, na melhor das hipóteses, igual ao que era quando entrou. Talvez já tenha passado da idade para fazer mudanças. Talvez não consiga ser diferente da pessoa que se tornou desde que sua vida política foi à falência – ou, como se diz hoje, entrou em recuperação judicial. Talvez tenha uma incapacidade clínica de perceber que pode cometer algum erro. Acha que está sempre ganhando, mesmo quando o placar mostra 4 a 0 para o adversário – e quando a coisa fica assim nada tem conserto. O fato é que Lula não foi capaz, depois de solto, de fazer um único gesto de paz. Como antes de ser preso, quando ameaçava por “o exército do Stédile na rua”, só conseguiu apresentar uma proposta: “Vamos para a briga”.

Os especialistas em analisar Lula e concluir que ele sempre tem alguma estratégia genial na cabeça, tão genial que está necessariamente acima do entendimento comum, sugerem que o homem, mais uma vez, está dando uma aula de política para o Brasil. Que aula seria essa? Como no “Plano de Deus”, que o catecismo nos diz que é misterioso por natureza, e por isso dispensa explicações lógicas, o Plano de Lula nos será, talvez, revelado um dia. Por enquanto o que temos é o que ele diz em público. Uma de suas primeiras sugestões foi transformar o Brasil “num Chile”, onde milícias do mesmo tipo que as suas querem obter o socialismo instantâneo tocando fogo no metrô. Outra foi disputar com o ministro Sérgio Moro, mano a mano, um pega de MMA para ver do lado de quem o povo brasileiro está. Declarou uma guerra de destruição contra o governo eleito do presidente Jair Bolsonaro. O pensador-chefe de seu partido disse que “a luta”, agora, não é mais para tirar Lula da cadeia, mas para “retomarmos o governo” – ou o poder, que, segundo o mesmo pensador, é uma coisa “muito diferente do que ganhar eleições”. O que significa um negócio desses? Deve fazer parte, talvez, do “Plano de Deus” – de modo que não adianta ficar perguntando muito.

O que se pode dizer, com certeza, é que nada disso combina com a vida real. Lula continua inelegível e condenado, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em três instâncias. Não foi absolvido de nada – ao contrário, já está condenado num segundo processo criminal e tem mais uma meia dúzia de sentenças ainda a receber, das quais poderá apelar em liberdade por graça do STF. Bolsonaro e Moro, com quem ele quer brigar diretamente, são as figuras políticas mais populares do Brasil. Para destruir o presente governo Lula precisa combinar com os resultados concretos da economia, que estão fora de seu controle; não é fazendo “greve geral” e queimando pneu na rua que vai alterar o PIB, a inflação ou a taxa de juros. A oposição que ele diz comandar não tem 20% dos votos da Câmara e menos ainda que isso no Senado; na última vez que foi brigar, na reforma da Previdência, o governo ganhou com uma maioria de três quartos. Não pode nomear um porteiro de repartição. Terá de vencer eleições já no ano que vem, para as prefeituras, e em 2022. As Forças Armadas não estão a seu serviço, como acontece na Venezuela, para virar a mesa.
O fato é que Lula joga tudo, mais uma vez, no “nós contra eles”. O problema, nessas coisas, é saber direito quantos são os “nós” e quantos são os “eles”. São pequenos detalhes assim que criam as grandes dores de cabeça dessa vida. Os piores desastres, como se sabe, são causados por aquilo que não aprendemos.
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Retomada econômica é a pior notícia que Lula livre poderia ouvir


Crescimento nas vendas de varejo, consumo para o Natal, queda no desemprego e juros mostram que o atual governo começa a entregar resultado, escreve J. R. Guzzo em sua coluna no jornal Metrópoles:

O ex-presidente Lula, recém-saído da cadeia e a caminho de novos e desconhecidos horizontes na política brasileira e mundial, pelo que se lê ou se ouve no noticiário, tem uma porção de obstáculos práticos pela frente. Há problemas com o Código Penal. Há problemas com a lei eleitoral.

Há problemas com a não-capacidade do seu partido e dos seus satélites de aprovar leis no Congresso, ou de decidir votações na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Vai ter de contar com uma assistência praticamente integral do STF, durante os próximos meses e anos, para resolver encrencas que vão dos seus próximos processos criminais à sua condição de político ficha suja – e, portanto, inelegível, pelo menos segundo o que está escrito hoje.

Ele sabe, como sabem até as crianças com 10 anos de idade, que vai bombar nas próximas sondagens de “intenção de voto”, “popularidade”, “imagem”, etc. encomendadas aos Ibopes e Datafolhas por uma dessas confederações nacionais de alguma coisa que você encontra em qualquer esquina. Já deve saber, também, que os especialistas em algoritmos têm números imensos sobre a sua presença nas redes sociais.
Nos últimos doze meses, por exemplo, a “tração” do presidente Jair Bolsonaro foi mais de 40 vezes maior que a de Lula, e nas 72 horas seguintes ao seu alvará de soltura o chefe do PT passou à frente do inimigo. Mas os números dos institutos são sempre uma revelação sobrenatural, e o próprio Lula já se acostumou há muito tempo a não colocar a mão no fogo, nem perto, em relação a eles. Quanto ao algoritmo, que mede a capacidade de um agente digital propagar em ondas sua circulação na internet, o problema é o seguinte: estão falando muito de mim, mas estão falando bem ou mal? Essa vida é mesmo complicada.

Tudo isso, somado, parece mesmo uma pedreira, mas o maior problema de todos provavelmente não está aí. O mais difícil é algo que não depende de Lula, nem do PT, nem da esquerda. Para ter alguma chance real de sobreviver na política brasileira uma coisa é indispensável para ele, acima de qualquer outra: o governo Bolsonaro tem de dar errado.

As notícias, aí, são ruins – nada do que está acontecendo interessa para Lula. As vendas do varejo acabam de subir pelo quinto mês consecutivo. O Natal pode ser o melhor dos últimos seis anos, ou mais. Os juros, a 5% anuais, estão no seu nível mais baixo desde 1986, a inflação do ano pode ficar em 2,5% e em setembro, o último mês medido, a economia criou quase 160.000 novos empregos de “carteira assinada” – o que faz o total do ano passar dos 750.000. Os juros imobiliários caíram para cerca de 6%, a construção civil retomou o crescimento e há sinais de recuperação em uma porção de setores da atividade econômica.
Além disso, não se flagrou nenhum escândalo de corrupção no governo federal em quase 11 meses seguidos de nova gerência – algo talvez inédito na história do Brasil. Pode estourar um caso de ladroagem nos próximos 5 minutos, sem dúvida. Mas até agora não estourou, e Lula precisa que estoure.

O ex-presidente, mais do que tudo, não tem uma única ideia a propor, nem sugestão a apresentar. Está fazendo oposição ao que, exatamente? Lula diz que Paulo Guedes “está destruindo os sonhos dos brasileiros”. Está mesmo? Ninguém percebeu. Vai ser preciso que venha com algo muito melhor do que isso.

Ele tem falado, também, em mais uma “caravana pelo Brasil”, como sempre fala quando fica sem assunto. A última vez que tentou foi um desastre integral – em vez de atrair as massas, foi simplesmente expulso à pedrada do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Só voltou ao Paraná, tempos depois, para ser trancado no xadrez da PF em Curitiba.
Lula vai ter de arrumar, o quando antes, algum plano melhor para si próprio.
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Lambanças supremas


A inviabilização do sistema punitivo é a própria negação do processo penal e da ordem pública. Artigo do juiz José Jácomo Jimenes, publicado pela Gazeta:


O insensato desfile de condenados em segunda instância saindo das prisões, libertados em decorrência de disputada decisão do Supremo Tribunal Federal concluída no dia 7 de novembro passado, muitos deles réus confessos, inclusive de gravíssimos crimes de fraudes sistêmicas e desvios de elevadas quantias de dinheiro público, delitos que afetam toda a sociedade, especialmente os mais pobres, dependentes do serviço público, exige um aprofundamento sobre esse triste ponto da nossa história.
A democracia é um caminho, um processo amplo, uma busca contínua de liberdade, fraternidade e justiça. Acidentes acontecem nesse caminho democrático, muitas vezes decorrentes de conjunturas inusitadas, armadilhas propositadas, becos sem saída, cochilos e escorregões das instituições encarregadas do processo democrático. É nesse quadro mais amplo que deve ser analisada a recente e respeitável decisão da nossa suprema corte.
Uma frase inocente, óbvia, retórica, tautológica, dessas de fácil aprovação em grandes assembleias, que não determinam consequência clara e direta, dizendo "Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença condenatória", colocada na Constituição de 1988, levou o país a uma situação inesperada e até constrangedora, gerando perda de tempo, energia e descrença na justiça, uma das bases da democracia.
O texto constitucional acima transcrito não fala de prisão ou mesmo em cumprimento de pena. Fala de culpado, aquele sobre o qual foi lançado culpa definitiva. É uma norma que nem precisaria estar escrita na Constituição, é um truísmo. Por óbvio, se ainda não acabou o processo, se ainda pode haver mais um recurso, o acusado não pode ser considerado definitivamente culpado. Por que o texto constitucional não fala clara e diretamente de trânsito em julgado para início do cumprimento da pena de prisão, com todos os elementos para aplicação imediata? Porque não seria aprovado pela Assembleia Constituinte, ante as danosas consequências jurídicas e sociais imediatamente decorrentes.
A privação da liberdade de ir e vir é tratada na Constituição como prisão, em vários incisos (LIV, LXI, LXII, LXIII, LXIV, LXV, LXVI e LXVII) do artigo 5.º. A Constituição constrói e restringe o direito estatal de cercear a liberdade com base no termo prisão. A Constituição delimita completamente os requisitos da prisão e privação da liberdade (devido processo legal e ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente), sem qualquer menção de trânsito em julgado.
Se o consenso dominante na Constituinte fosse impedir o cumprimento da pena antes do trânsito em julgado, a Constituição, que tanto fez uso do termo "prisão", não seria grafada, em questão tão importante (início do cumprimento da pena de prisão), com palavra e conceito diferente ("culpado"), fazendo uso de regra indireta e velada. O conjunto de normas da Constituição permite concluir que não houve opção deliberada do legislador constituinte em exigir trânsito em julgado para início do cumprimento da pena de prisão.
Em todas as Constituições anteriores não havia essa regra, nem semelhante, vinculando a culpa do acusado ao trânsito em julgado da sentença. Mesmo assim, não havia qualquer dúvida de que o réu somente seria considerado culpado quando transitado em julgado o último recurso, tanto que sempre foi costumeiro constar das sentenças penais o secular jargão "transitado em julgado, lance o nome do réu no livro dos culpados". O velho bordão foi arrastado para a Constituição sem o menor propósito de vincular cumprimento de pena de prisão ao trânsito em julgado.
O requisito exigido pela nossa Constituição para privar a liberdade de qualquer cidadão é o devido processo legal, como determina o artigo 5.º, inciso LIV: "ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal". A Constituição, portanto, tem regra certa e determinada quanto à condição necessária para cumprimento da pena de prisão, qual seja, a observância do devido processo legal, dispensando ilações, interpolações e interpretações apaixonadas.
O devido processo legal ocorre na primeira instância, onde os acusados são ouvidos, produzidas as provas e realizada a ampla defesa. Prolatada a sentença, concluído está o devido processo legal. Os recursos para instâncias superiores permitem apenas revisão do devido processo legal. Os condenados no foro privilegiado do Supremo começam a cumprir a pena após a sentença de instância única, sem direito a qualquer revisão, e ninguém ousa dizer que não foi cumprido o devido processo legal.
Possibilidades de revisões de sentenças oportunizadas pelo sistema judicial estão além do devido processo legal, não podendo impedir o início do cumprimento da pena. Exatamente por isso a maioria esmagadora das democracias do planeta determina o cumprimento da pena após julgamento da primeira ou segunda instância, porque já atendido o devido processo legal. A Convenção Americana sobre Direitos Humanos e o Pacto de São José da Costa Rica, documentos fundamentais sobre cidadania e democracia, não asseguram o direito de sempre recorrer em liberdade.

Pois bem, 21 anos depois da Constituição de 1988, em 2009, o Supremo foi convencido, por maioria, de que a proibição de culpa antes do trânsito em julgado incluía a proibição de prisão para início de cumprimento da pena, dando aos acusados o direito de recorrer em liberdade por todas as quatro instâncias de julgamento do nosso sistema judicial, contrariando sedimentada história de prisão após segunda instância, alargando espetacularmente o espaço para interposição de recursos, colocando o Brasil na condição de campeão mundial de recursos protelatórios e demora processual, fortalecendo o sentimento de ineficiência judicial, descrença e injustiça.
O parlamento também deu sua contribuição. Seduzido por fortes interessados na demora processual, rapidinho, em 2011, aprovou uma lei ordinária (Lei 12.403/2011), na folgada garupa da decisão do Supremo de 2009, confirmando textualmente a danosa ilação de que ninguém pode ser preso para cumprimento de pena até o julgamento do último recurso, adaptando, nesse sentido, a redação do agora famoso artigo 283 do Código de Processo Penal, institucionalizando o assim chamado princípio da inocência absoluta.
A aplicação da nova regra, propagada como princípio da inocência, a partir de 2009, durou apenas sete anos. Um caos de injustiças e desequilíbrios exigiu mudanças. O tresloucado sistema de quatro instâncias de julgamento e centenas de recursos intermediários passou a permitir que os mais ricos e poderosos ficassem impunes, salvos pelo decorrer do tempo processual, demoras e vergonhosas prescrições. Em 2016, o Supremo, reconhecendo o disparate, voltou à antiga jurisprudência, autorizando a prisão após segunda instância, afastando aplicação do artigo 283 do Código de Processo Penal. Em 2017 e 2018, o Supremo voltou ao assunto, confirmando a decisão histórica de 2016.
Agora, em 2019, em momento ainda mais explosivo, após polarizada eleição presidencial, com o mais importante líder popular da esquerda e ex-presidente da República preso após decisão de segundo grau, o Supremo decide, com voto de desempate de seu presidente, voltar na jurisprudência do princípio da inocência absoluta, que vigorou entre 2009 e 2016. A probabilidade de nova mudança no curto prazo é quase certa, ante a possibilidade de nomeação de dois ministros favoráveis à prisão após segunda instância.
Não consta da Constituição o alegado princípio da inocência absoluta. Também não consta que o condenado somente pode começar a cumprir a pena após o julgamento do último recurso possível. A Constituição autoriza expressamente a prisão em flagrante no início do processo. A prisão provisória, processual ou para garantir a ordem pública, é reconhecida e aceita como constitucional, mesmo não tendo trânsito em julgado e culpa definitiva. Todas decorrem de uma necessidade insuperável.
O mesmo ocorre com o cumprimento de pena após o julgamento da segunda instância. É também uma necessidade insuperável. Se não for aplicada, vai inviabilizar o funcionamento do sistema penal e da Justiça. Dezenas de recursos levarão os processos penais até a suprema corte, gerando inaceitável demora, prescrição e impunidade. Criminosos poderosos, que podem contratar defesa estruturada, não serão presos em prazo razoável. Um reduzido grupo ganha, a sociedade perde.

É insustentável querer retirar do texto constitucional um princípio absoluto, que proíbe a prisão antes do trânsito em julgado na quarta instância, inviabilizando o sistema punitivo, quando a própria Constituição permite prisão processual para proteger o processo penal, que é mero instrumento do sistema punitivo e permite prisões provisórias para proteger a ordem pública. A inviabilização do sistema punitivo é a própria negação do processo penal e da ordem pública.

A própria Constituição tem exemplo que permite infirmar o famigerado princípio da inocência absoluta. É o caso do processo de julgamento do presidente da República por crime de responsabilidade, previsto no artigo 86 da Constituição, que determina que o presidente seja suspenso de suas funções com o recebimento da queixa-crime pelo Supremo ou após instauração do processo pelo Senado, muito antes do trânsito em julgado.
O parágrafo 3.º do artigo 85 determina que, “enquanto não sobrevier sentença condenatória, nas infrações comuns, o presidente da República não estará sujeito a prisão”, indicando claramente que a Constituição, quando quer proibir a prisão, diz expressamente. Neste caso importante, da prisão do presidente da República, a Constituição não fala de trânsito em julgado, apenas em sentença condenatória.
Há ideias inadequadas aparecendo para tentar amenizar o descalabro, como impedir prescrição após julgamento da segunda instância e autorizar outras hipóteses de prisão provisória após segunda instância. As duas soluções não resolvem o problema maior, a demora inaceitável (10 a 20 anos para prisão), decorrente da espera de quatro instâncias, dezenas de recursos e habeas corpus sem limites. Essas soluções consagram a demora, o subjetivismo e certamente elevarão insuportavelmente o número de presos provisórios.
Pode parecer que os tribunais superiores (STF e STJ) perdem poder com a regra de prisão automática (sem subjetivismos) após a condenação em segunda instância, especialmente após o sucesso da Operação Lava Jato e prisão em tempo razoável de importantes figuras da política, dirigentes de estatais e grandes empresários. Pode parecer também que as defensorias perdem poder e campo de trabalho com essa eficiência. Mas não é a leitura correta. Na verdade, é um aprimoramento do sistema penal, que deve ser saudado e protegido, porque ganha toda a sociedade brasileira e o Judiciário como um todo.
A lambança está feita e ocorreu dentro do processo democrático. Resta à sociedade organizar-se para levar seu descontentamento ao parlamento e, fazendo uso do mesmo processo democrático, exigir mudança na legislação, exigir a volta da prisão para cumprimento de pena após condenação em segunda instância, a volta ao antigo costume e normalidade judicial, seguindo o modelo das mais importantes democracias, permitindo que a justiça penal seja realizada em tempo razoável, dando cumprimento a determinação expressa da Constituição (também direito fundamental previsto no artigo 5.º, LXXVIII), de modo a manter a crença no Judiciário e no Estado Democrático de Direito.
José Jácomo Gimenes é juiz federal e foi professor do Departamento de Direito Privado e Processual da UEM.
 
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