A
Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) reconhece todo o esforço
empreendido pelo governo federal na elaboração de projeto de lei
complementar para a regulamentação da Reforma Tributária, mas entende
que a lista de produtos apresentada para compor a Cesta Básica Nacional
de Alimentos isenta de tributos precisa ser aprimorada.
Para
contribuir com o debate durante a tramitação no Congresso Nacional, a
ABRAS apresentará, nos próximos dias, uma proposta consolidada, contendo
uma lista de produtos que considera a ideal e que atenda o previsto no
artigo 8º da Emenda Constitucional 132, que criou a “Cesta Básica
Nacional de Alimentos”. O texto constitucional é expresso ao dizer que
deve considerar aspectos da diversidade regional e cultural da
alimentação do país nutricionalmente adequada, em observância ao direito
social à alimentação previsto no art. 6º da Constituição Federal.
A
ABRAS antecipa que, desde já, defenderá a inclusão das proteínas de
origem animal na lista de produtos isentos, por entender que são parte
essencial da alimentação saudável. Estes itens já fazem parte,
inclusive, do texto do projeto de lei complementar protocolado por
parlamentares na Câmara dos Deputados para regulamentar a cesta básica.
A
proposta do Ministério da Fazenda não considerou sequer o decreto
assinado em março pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante
reunião do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
(Consea), regulamentando a nova composição da cesta básica, que previa
10 grupos diferentes de alimentos, dentre eles as carnes.
Vale
destacar ainda, que, de acordo com o Guia Alimentar para a População
Brasileira do Ministério da Saúde, documento usado como referência pelo
Ministério da Fazenda para a composição dos itens, “a alimentação da
população brasileira deve ser baseada em alimentos in natura ou
minimamente processados” e, dentre eles, estão listadas as carnes de
gado, de porco, de aves e pescados frescos, resfriados ou congelados.
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