Pimenta no Salão: Comissão aprova projeto do "bolsa-estupro"

Da  Agência Estado

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou esta semana o projeto apelidado de "bolsa-estupro", que dá direitos ao feto e cria um auxílio financeiro a mulheres que forem violentadas, engravidarem e optarem por não abortar a criança, apesar de ter sido fruto de um crime. A proposta do projeto do chamado Estatuto do Nascituro é incentivar as mulheres a não optarem pelo aborto na situação de estupro, no qual já é permitida.
A proposta, já aprovada na Comissão de Seguridade Social e Família, precisou passar pela de Finanças e Tributação porque cria uma despesa aos cofres públicos ao obrigar o Estado a arcar com custos da mulher durante a gestação e da criança até a adoção ou identificação do pai em casos de estupro. O texto precisa ainda passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir a plenário - e seguir para o Senado.
Apenas a bancada do PT se posicionou contra o projeto, que divide opiniões de grupos feministas (contra) e da bancada evangélica (a favor). A deputada Erika Kokay (PT-DF) foi uma das que criticou a aprovação. "É uma bolsa-estupro, é dizer que não tem problema a mulher ser estuprada. Estamos comprando sua vida e pagando pelo que sofreu", afirmou.

Já o relator do projeto, o líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha (RJ), afirmou que o auxílio financeiro não pode ser vinculado ao crime. "Querer tipificar o auxílio pelo crime é um erro social, o que estamos fazendo é dando uma opção para a mulher vítima desse crime ao permitir que o Estado dê assistência e auxílio a ela e à criança, caso a mulher opte por ter o filho", disse Cunha, que é integrante da bancada evangélica.