Agência Estado
As maiores empresas de viagem online do País - ViajaNet, Decolar.com e Submarino.com, da B2W - terão de informar os preços de passagens aéreas e pacotes turísticos aos consumidores já com as taxas embutidas. A medida é resultado de um acordo com o Ministério Público de São Paulo (MP-SP). Segundo o órgão, a medida está sendo tomada por causa de reclamações de clientes que se sentiram vítimas de propaganda enganosa.
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado pelas empresas e pelo MP no último dia 13 de maio. No entanto, o período de homologação do acordo leva, em média, 45 dias. Em caso de descumprimento, as companhias arcarão com multa diária de R$ 5 mil.
O MP usou como base para o termo um levantamento feito pelo site Reclame Aqui, que mostra que as três empresas acumulam mais de 5 mil queixas. Destas, 322 foram motivadas por “propaganda enganosa”.
Inquéritos civis instaurados apuraram que “as empresas ofereçam produtos em seus sites sem apresentar informações suficientes a respeito dos preços praticados”. Somente após algum tempo de navegação, os consumidores obtinham informações sobre a incidência de eventuais taxas e encargos.
Os principais pontos destacados estabelecem que, logo na primeira página de pesquisa de preços, deve haver, ao lado do valor do produto, informações sobre valores adicionais. Além disso, elas devem estar em destaque na parte superior da página inicial.
A ViajaNet e a Decolar afirmaram, em nota, que, antes mesmo da assinatura do TAC, já cumpriam as disposições do Código do Consumidor.
A ViajaNet acrescentou que “já mantinha em sua página inicial - e em local de destaque - a informação dos acréscimos aos valores da oferta”. Procurado, o Submarino não se pronunciou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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