Produtores se dizem inseguros com PEC sobre trabalho escravo em MT

Para entidades, flagrantes não representam realidade geral.
Procurador afirmou em MT que casos não representam 1% de setor.

Leandro J. Nascimento Do G1 MT

Manifestação na Câmara por aprovação da PEC
(Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil)

A aprovação pela Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda Constitucional sobre o Trabalho Escravo, no mês de maio, ainda gera insegurança ao setor produtivo. Este é o entendimento de entidades do agronegócio que na sexta-feira (27) participaram em Sinop, a 503 quilômetros de Cuiabá, do Fórum Soja Brasil, promovido pela Associação dos Produtores de Soja e Milho (Aprosoja Brasil).
O tema ainda é alvo de discussões e os produtores temem serem prejudicados pela ausência de clareza sobre o assunto. Fala-se em insegurança gerada pelas múltiplas compreensões que podem ser dadas, uma vez que a definição do trabalho análogo ficaria ao arbítrio dos fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego. A partir da aprovação da PEC, propriedades rurais e urbanas onde forem flagrados casos dessa natureza serão expropriadas.
O agronegócio é apontado como responsável pela maioria dos flagrantes do trabalho análogo ao escravo. Em 2011, 230 ocorrências foram registradas no território nacional, sendo o total considerado mais alto desde 2008, quando chegou a 280, segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT).
O presidente da Aprosoja em Mato Grosso, Carlos Fávaro, diz que os casos registrados dentro da atividade produtiva não traduzem a realidade geral da atividade econômica. "Não conheço um produtor que tenha em sua índole insistido em escravizar seus colaboradores", pontuou.

O procurador do trabalho Jonas Ratier Moreno, da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, diz ser preciso cautela.  "Falamos em uma minoria no Brasil que não representa nem 1% [de toda classe produtora]", diz o Procurador.
"Trabalho escravo clássico foi abolido com Lei Áurea. O que existem são condições análogas", reafirma o procurador. Ratier também participou em Sinop, do fórum promovido pela Aprosoja Brasil.
PaísEstatísticas do Governo Federal apontam que entre 2003 até abril de 2012 foram 35.834 trabalhadores resgatados em situação análoga, de acordo com o MTE. As ocorrências geraram multas no valor de R$ 65 milhões. Somente no ano passado, 2.428 foram encontrados atuando neste regime pelo país.
Em Mato Grosso no primeiro semestre deste ano foram 48 trabalhadores resgatados. De acordo com o superintendente regional do Ministério do Trabalho e Emprego no Estado, Valdiney de Arruda, eles estavam em cinco fazendas em diferentes regiões do estado. Quatro desenvolviam a atividade pecuária. Outra, o plantio de cana.
"O normal é aplicar soluções proativas para retirar esta prática da sociedade. Não é realidade de um setor todo, mas práticas isoladas", manifestou Arruda, durante o Fórum em Sinop.
ClarezaO deputado federal Nilson Leitão (PMDB-MT), cabe ao Congresso mobilizar-se para acompanhar a situação. Na Câmara dos Deputados uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o Trabalho Escravo foi criada na Câmara dos Deputados para acompanhar denúncias. Expectativas para os resultados que pode demonstrar, segundo o parlamentar.
"Essa CPI vai dar um resultado enorme, mas não pode ter sentimento ideológico", afirmou.