Cerca de 80% dos imóveis não possuem registro de propriedade na cidade.
Cinco bairros serão beneficiados com regularização fundiária urbana.
Dados divulgados pela Secretaria de Estado de Política Fundiária do Amazonas (SPF) revelam que Manaus abriga aproximadamente 450 mil imóveis, mas cerca de 80% deles não possuem o registro de propriedade.
Na manhã da última terça-feira (24), o defensor público Carlos Almeida Filho, responsável pelo Núcleo de Ações Coletivas da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), mediou, na sede do órgão, uma reunião para apresentar e debater a proposta de ação coletiva com o objetivo de usucapião para a regularização fundiária urbana em cinco bairros.
De acordo com ele, os órgãos participantes deverão firmar um Termo de Cooperação Técnica para viabilizar o trabalho de regularização fundiária em grandes áreas de invasão da cidade. “Os órgãos são fundamentais para o andamento dos trabalhos e a possível assinatura deste termo é uma garantia da continuidade dos procedimentos até o momento da expedição dos títulos, pois não podemos precisar o tempo que o processo levará até chegar à sentença final”, informou.
Integram o projeto os bairros Redenção, Parque das Nações, Monte das Oliveiras, João Paulo IV e Zumbi dos Palmares, totalizando cerca de 100 mil famílias a serem beneficiadas com o título de suas propriedades, através de futura ação coletiva para garantir o reconhecimento da posse.
Caberá ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) viabilizar a expedição de certidões cíveis e de existência de ações possessórias. Já a Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Sehaf) e a Secretaria de Estado de Política Fundiária (SPF) ficarão responsáveis pela realização de levantamento socioeconômico e topográfico, além do georreferenciamento das áreas particulares envolvidas.
Na manhã da última terça-feira (24), o defensor público Carlos Almeida Filho, responsável pelo Núcleo de Ações Coletivas da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), mediou, na sede do órgão, uma reunião para apresentar e debater a proposta de ação coletiva com o objetivo de usucapião para a regularização fundiária urbana em cinco bairros.
De acordo com ele, os órgãos participantes deverão firmar um Termo de Cooperação Técnica para viabilizar o trabalho de regularização fundiária em grandes áreas de invasão da cidade. “Os órgãos são fundamentais para o andamento dos trabalhos e a possível assinatura deste termo é uma garantia da continuidade dos procedimentos até o momento da expedição dos títulos, pois não podemos precisar o tempo que o processo levará até chegar à sentença final”, informou.
Integram o projeto os bairros Redenção, Parque das Nações, Monte das Oliveiras, João Paulo IV e Zumbi dos Palmares, totalizando cerca de 100 mil famílias a serem beneficiadas com o título de suas propriedades, através de futura ação coletiva para garantir o reconhecimento da posse.
Caberá ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) viabilizar a expedição de certidões cíveis e de existência de ações possessórias. Já a Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Sehaf) e a Secretaria de Estado de Política Fundiária (SPF) ficarão responsáveis pela realização de levantamento socioeconômico e topográfico, além do georreferenciamento das áreas particulares envolvidas.
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