Para ministra, ações apenas do governo federal não terão 'impacto efetivo'.
Manifestantes em capitais do país protestam contra aumento nas tarifas.
A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, cobrou nesta
sexta-feira (14) que estados e municípios desonerem os impostos
incidentes na tarifa de transporte público, a exemplo do que fez o
governo federal.
A presidente Dilma Rousseff enviou no início do mês ao Congresso Nacional uma medida provisória que desonera os impostos federais do transporte público, texto que está em tramitação na Câmara dos Deputados. A ministra afirmou que a medida, contudo, não é suficiente para segurar a alta no preço das passagens. “Está na hora de estados e municípios fazerem a sua parte”, disse.
“Não tem impacto suficiente desonerar apenas os impostos federais. Para você poder ter um impacto efetivo, teria que ter medidas complementares de desonerações de impostos municipais e estaduais”, afirmou a ministra durante um café da manhã oferecido por ela a jornalistas, no Palácio do Planalto.
Ao longo da semana, em cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, Porto
Alegre e Maceió, diversos manifestantes foram às ruas protestar contra o
aumento de tarifas do transporte coletivo. Em alguns casos, houve
policiais e manifestantes feridos, dano ao patrimônio público e prisões.
A MP enviada pela presidência reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins que incidem sobre a receita do serviço de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário e ferroviário de passageiros. De acordo com o texto, a renúncia de receitas será de R$ 1,2 milhão em 2013, de R$ 1,4 milhão no ano que vem e de R$ 1,5 milhão em 2015.
Apesar de já estar em vigor – por se tratar de medida provisória-, a comissão mista que deverá analisar o texto ainda não foi instalada. Após passar pela comissão, terá ainda de ser aprovada nos plenários da Câmara e do Senado.
Para Ideli, em algumas cidades não houve maior reajuste da tarifa devido à MP. “Apesar de o transporte urbano ser uma responsabilidade do município - e em determinados aspectos também dos governos estaduais -o governo entrou e vem entrando pesado em termos de recursos para facilitar, como entrou agora nessa questão da desoneração. Nós temos várias situações em que o reajuste da passagem foi feito abaixo da inflação por conta já do resultado dessa desoneração, da medida provisória que a presidenta enviou”, afirmou.
Ideli disse ainda que o transporte coletivo é uma “preocupação significativa” do governo federal. Dados apresentados por ela mostram que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) tem R$ 17 bilhões em obras de mobilidade urbana em andamento e R$ 127 milhões de empreendimentos concluídos.
“Essa questão do transporte coletivo é um problema que afeta a população. É muito sofrimento, três, quatro horas para poder chegar ao trabalho, portanto precisamos de mais obras de mobilidade”, afirmou.
A ministra disse que o transporte público no Brasil é “caro, ineficiente e não é adequado às necessidades da população”. “Os manifestantes tem um motivo para fazer manifestações contra o transporte público”, admitiu. “O que não pode ser admitido é a violência”.
A presidente Dilma Rousseff enviou no início do mês ao Congresso Nacional uma medida provisória que desonera os impostos federais do transporte público, texto que está em tramitação na Câmara dos Deputados. A ministra afirmou que a medida, contudo, não é suficiente para segurar a alta no preço das passagens. “Está na hora de estados e municípios fazerem a sua parte”, disse.
“Não tem impacto suficiente desonerar apenas os impostos federais. Para você poder ter um impacto efetivo, teria que ter medidas complementares de desonerações de impostos municipais e estaduais”, afirmou a ministra durante um café da manhã oferecido por ela a jornalistas, no Palácio do Planalto.
A MP enviada pela presidência reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins que incidem sobre a receita do serviço de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário e ferroviário de passageiros. De acordo com o texto, a renúncia de receitas será de R$ 1,2 milhão em 2013, de R$ 1,4 milhão no ano que vem e de R$ 1,5 milhão em 2015.
Apesar de já estar em vigor – por se tratar de medida provisória-, a comissão mista que deverá analisar o texto ainda não foi instalada. Após passar pela comissão, terá ainda de ser aprovada nos plenários da Câmara e do Senado.
Para Ideli, em algumas cidades não houve maior reajuste da tarifa devido à MP. “Apesar de o transporte urbano ser uma responsabilidade do município - e em determinados aspectos também dos governos estaduais -o governo entrou e vem entrando pesado em termos de recursos para facilitar, como entrou agora nessa questão da desoneração. Nós temos várias situações em que o reajuste da passagem foi feito abaixo da inflação por conta já do resultado dessa desoneração, da medida provisória que a presidenta enviou”, afirmou.
Ideli disse ainda que o transporte coletivo é uma “preocupação significativa” do governo federal. Dados apresentados por ela mostram que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) tem R$ 17 bilhões em obras de mobilidade urbana em andamento e R$ 127 milhões de empreendimentos concluídos.
“Essa questão do transporte coletivo é um problema que afeta a população. É muito sofrimento, três, quatro horas para poder chegar ao trabalho, portanto precisamos de mais obras de mobilidade”, afirmou.
A ministra disse que o transporte público no Brasil é “caro, ineficiente e não é adequado às necessidades da população”. “Os manifestantes tem um motivo para fazer manifestações contra o transporte público”, admitiu. “O que não pode ser admitido é a violência”.
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