Novos municípios ampliam distorção em rateio de verbas

Daniel Bramatti | Agência Estado

A possível criação de novos municípios no País, regulamentada pela Câmara dos Deputados no começo deste mês, terá como efeito colateral uma maior distorção na distribuição de verbas federais para as prefeituras. Com mais cidades, as atuais perderão peso no rateio dos recursos e sustentarão indiretamente a montagem de novas máquinas administrativas.
As regras do Fundo de Participação de Municípios (FPM), principal canal de repasses federais para as prefeituras, incentivam indiretamente o separatismo. Quando uma cidade se divide, as duas resultantes sempre recebem, somadas, mais recursos do fundo do que a prefeitura original.
A vantagem financeira será maior nas cidades com população escassa. Uma área com 15 mil habitantes e que hoje comporta uma única prefeitura poderá até dobrar o recebimento de repasses federais ao se dividir em duas.
A última onda separatista ocorreu após a promulgação da Constituição de 1988. Em dez anos, mais de mil cidades se desmembraram e passaram a ter direito a uma cota na distribuição do FPM, formado por parte da arrecadação de tributos federais como o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados.
Prejudicados
A proliferação de prefeituras não trouxe danos às contas da União, já que a composição do FPM continuou a mesma. Mas a distribuição dos recursos mudou de forma radical, provocando perdas para as prefeituras maiores no interior. Mais da metade dos municípios criados na década encerrada em 1990 tinha até 5 mil moradores.
São esses micromunicípios os principais destinatários de recursos da União - e a maioria é altamente dependente desses repasses. Estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostram que essas pequenas cidades se "acomodam" com as transferências federais e não buscam arrecadar os impostos locais a que teriam direito.
Quanto menor a prefeitura, maior a ineficiência arrecadatória. A receita tributária própria, de impostos municipais como IPTU, ISS e ITBI, chega no máximo a 3,5% da arrecadação total nas cidades de até 5 mil habitantes, segundo estudo do pesquisador François Bremaeker, da Associação Transparência Municipal.
Critérios
A multiplicação de micromunicípios distorceu tanto a distribuição do FPM que o valor per capita que chegou às cidades de até 2.000 habitantes em 2011 foi, em média, 133 vezes maior do que o repassado para capitais com mais de 5 milhões de moradores.
Cada morador de Borá, cidade de 806 habitantes no interior de São Paulo, recebeu R$ 6,9 mil de repasses federais em 2011. Na capital paulista, a média per capita foi de R$ 17.
Para reduzir o ímpeto separatista, o Congresso aprovou, em 1996, uma emenda constitucional que ampliou as exigências para os desmembramentos. É essa emenda que o Congresso está regulamentando agora. As regras aprovadas pela Câmara, e que ainda precisam passar por votação no Senado, estabelecem que, em caso de plebiscito, a consulta tem de envolver toda a população do município, e não apenas a da área que pretende se separar. Também há a exigência de uma quantidade mínima de moradores nas futuras cidades, que vai de 6.008 nas regiões Norte e Centro-Oeste a 12.016 no Sudeste. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.