Ação pedirá devolução de dinheiro investido na Telexfree

Processo do MP também vai exigir que empresa seja extinta

Mikaella Campos e Vinícius Valfré

Foto: Divulgação

Nicole, promotora, orienta denunciantes a não entrar com processo individual agora

Contratos anulados e devolução do dinheiro investido. Na ação civil pública aberta contra a Telexfree, o Ministério Público do Acre pedirá à Justiça que obrigue a companhia a encerrar as atividades e ressarcir todos os divulgadores. As solicitações estão no documento do MP, que será ajuizado até amanhã, com intenção de ter validade para todo o país.

Na semana passada, a Telexfree teve suas atividades suspensas por uma liminar concedida à medida cautelar preparatória para ação civil pública aberta pelo MP do Acre. O órgão denuncia a empresa por fraude e formação de pirâmide financeira.

Devido à decisão que bloqueou o funcionamento da companhia e a abertura do processo definitivo, em vários Estados, até no Espírito Santo, existem pessoas entrando na Justiça, individualmente, para garantir de volta os recursos usados ao se tornarem divulgadores.

Entre os consumidores insatisfeitos que resolveram processar a empresa, há quem aplicou mais de R$ 300 mil na compra de pacotes de telefonia VoiP (comunicação via web). Com a publicação de anúncios pela internet e com o recrutamento de novos seguidores, um desses investidores, por exemplo, só recuperou até agora R$ 90 mil, segundo o advogado que está por trás das atuações, André Dantas. Se o Judiciário condenar a Telexfree, eles querem ser os primeiros contemplados pela sentença.

“Nossa intenção não é apenas receber o investimento, mas também proporcionar aos nossos clientes o dinheiro do trabalho que desempenharam. Nós vamos ao Acre na próxima semana conhecer a ação civil para proteger nossos assessorados”.

Essas ações são abertas em Natal, no Rio Grande do Norte; em Vitória, no Espírito Santo; e em Cuiabá, no Mato Grosso.

Reembolso

Na ação civil, o MP pede ao Judiciário para calcular os ativos da Telexfree e definir como será o reembolso dos associados para evitar que haja uma distribuição injusta dos recursos.

Caso a ação civil seja julgada procedente, os usuários da rede terão que entrar com pequenos processos para ser integrados à decisão e assim serem beneficiados. Deverão ainda apresentar provas dos valores aplicados no negócio e quantos já receberam pelas operações realizadas.

“A pessoa terá que solicitar a adesão ao final da ação civil pública. Não é necessário entrar com um processo individual agora, até porque as propriedades, as contas bancárias e os outros bens da Telexfree e de seus sócios estão bloqueados”, diz a promotora do Consumidor do Ministério Público do Acre, Nicole Gonzalez.

A diferença do processo definitivo em relação à medida cautelar preparatória para ação civil é a extinção efetiva da empresa e não apenas a suspensão dos trabalhos.

Na medida cautelar, a Promotoria do Consumidor do Acre agiu para assegurar os recursos que serão necessários para validar a ação definitiva.

Nicole explica que os impedimentos de novos cadastros, proibição dos pagamentos e o bloqueio dos bens da Telexfree e de seus sócios têm como objetivo garantir que no final do processo exista capital disponível para promover as indenizações.

“Nossa intenção ao conseguir a liminar é impedir que haja distribuição desigual e injusta. Se os pagamentos continuassem, as pessoas que estão mais tempo na pirâmide teriam dinheiro para fazer o saque. Mas quem acabou de entrar não conseguiria recuperar o que aplicou. A ação cautelar é para proteger as pessoas do prejuízo”, explica.

A estimativa é que a ação civil pública seja julgada em julho.

Divulgadores conseguem desbloquear conta

Com R$ 800 mil a R$ 2 milhões em crédito no sistema da Telexfree, 10 divulgadores da companhia, que estavam no topo da rede, precisaram entrar na Justiça porque tiveram suas contas bloqueadas indevidamente. Essas pessoas têm, cada uma, cerca de 200 a 500 pacotes de conta VoIP da companhia.

Segundo o advogado André Dantas, do Rio Grande do Norte, foram abertos processos em Vitória, Natal e Cuiabá.

“São 10 ações e nós conseguimos liminares nessas três cidades que garantiram aos nossos clientes o desbloqueio da conta no sistema da empresa e também a transferência dos recursos para conta-corrente”, diz.

Dantas explica que esses divulgadores foram impedidos, sem aviso prévio, de fazer qualquer operação no software da empresa. Mesmo ao procurar a corporação para solucionar essa questão de forma administrativa, esse grupo de associados era avisado que havia problemas técnicos, porém nada era solucionado.

“Eles não conseguiam postar anúncios nem sacar o dinheiro que tinham direito. E como estavam próximos de completar um ano de Telexfree, não conseguiam sequer renovar a adesão. O mais curioso disso é que essas pessoas prejudicadas estão entre os divulgadores que ganharam mais dinheiro na companhia”, explica.

Em todos os casos, os juízes, até o de Vitória, deram tutela antecipada aos divulgadores. Eles puderam restabelecer o funcionamento de suas contas e continuar no negócio.

Em uma das decisões, o juiz de Vitória estabeleceu multa de R$ 50 mil por dia, caso a empresa descumprisse a determinação judicial. Fonte: A GAZETA