MEDIÇÃO DE TERRA

MEDIÇÃO DE TERRA
MEDIÇÃO DE TERRAS

domingo, 4 de março de 2012

DORES DO SISTEMA

DORA KRAMER - O Estado de S.Paulo
O ministro Carlos Ayres Britto tomou na semana passada uma decisão aparentemente secundária, mas representativa de um debate que voltará à cena principal tão logo o Tribunal Superior Eleitoral dê início ao exame das ações do PSD reivindicando tempo de televisão e parcela do fundo partidário proporcionais à bancada de 47 deputados na Câmara.

Em caráter liminar, o ministro do Supremo Tribunal Federal decidiu que o partido do prefeito Gilberto Kassab não tem direito a participar das comissões permanentes da Casa porque "não passou pelo teste das urnas".
Corroborou a posição do presidente da Câmara, Marco Maia, que havia negado o acesso às comissões sob o argumento de que o cálculo de distribuição deve ser feito conforme o tamanho das bancadas saídas das urnas.
Problema interno na Câmara? Mais ou menos. O mesmo critério é adotado nas legislações que regem a divisão do fundo partidário e a partilha do tempo de televisão. Tanto a lei 9.096 quanto a 9.054 são claras: estabelecem que a regra da proporcionalidade aplica-se conforme os votos obtidos na última eleição.
Ora, se o PDS não elegeu nenhum dos deputados que hoje integram sua bancada na Câmara, teoricamente o partido de Kassab teria entrado numa batalha perdida.
Problema de Kassab e do PSD? Mais ou menos. A depender das decisões que os colegiados do Supremo e do TSE venham a tomar sobre essas questões, pode vir a ser um problema para um sistema eleitoral sabidamente deformado.

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