Decisão do STF sobre ICMBio não causará mudanças em Noronha

É no que acredita o diretor do Parque Nacional Marinho, Ricardo Araújo.
Superintendente do Ibama em Pernambuco também comenta a definição.

Ana Clara Marinho Da Globo Nordeste

Parque Nacional Marinho, em Noronha, é gerido
pelo ICMBio (Foto: Divulgação / Administração)

A decisão do Supremo Tribunal Federal que considera inconstitucional a criação do Instituto de Biodiversidade Chico Mendes (ICMBio), tomada na quarta-feira (07), em Brasília, reflete em Pernambuco. O Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha (Parnamar) é uma das unidades de conservação mais importantes do estado, e do país, e tem coordenação a cargo do ICMBio.
O diretor do Parnamar, Ricardo Araújo, acredita que a decisão do Supremo não vai atrapalhar as atividades realizadas atualmente. Ele acredita que em menos de dois anos, prazo estabelecido para regularizar a situação, essas questões administrativas estarão resolvidas. "O máximo que pode acontecer é a reunificação do ICMbio ao Ibama, o que não muda nada, mas eu não acredito que esta junção seja efetivada”, avaliou. O diretor também acha que a forma atual é melhor que a anterior. "Hoje a gestão é mais profissional, as ações fluem com mais facilidade", disse Araújo, nesta quinta-feira (08).
A superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no estado, Ana Paula Pontes, também se pronunciou sobre o assunto. A gestora do órgão ambiental disse que a criação do ICMBio sempre foi vista com muita polêmica, por parte dos servidores do Ibama. “Para nós, a criação do Chico Mendes sempre trouxe mais indagações que soluções”, analisou Ana Paula.
O Instituto Chico Mendes, criado no governo Lula, dividiu as responsabilidades das questões de meio ambiente. Cabe ao Ibama, por exemplo, a fiscalização de crimes ambientais, mas o órgão perdeu verba e a gestão de áreas importantes, como as reservas de Serra Negra, Saltinho e os parques nacionais do Vale do Catimbau e de Fernando de Noronha, todos em Pernambuco. O Ibama perdeu áreas e servidores, mas o ICMbio não tem uma sede física no estado. “Quando encontra uma tartaruga marinha com problemas, a população em geral procura o Ibama, mas o Projeto Tamar, que faz pesquisas e monitoramento desses animais, pertence ao Chico Mendes”, exemplificou a superintendente .
O ICMBio acabou herdando os servidores federais contratados mais recentemente, como os analistas ambientais. Com isso, o Chico Mendes conta com um quadro de pessoal renovado, de cerca de três mil funcionários. No Ibama ficaram os mais antigos e hoje o número de aposentados é maior do que o de funcionários da ativa. O Instituto conta, em todo Brasil, com 4.125 servidores trabalhando e 5.840 aposentados e pensionistas. O Ibama tem sede em todos os estados, enquanto o ICMBio ainda está se estabelecendo.
Mesmo nessas condições, Ana Paula Pontes também não acredita em uma futura reunificação dos órgãos - como Araújo. “É preciso ajustar o que foi feito e aperfeiçoar. A decisão do Supremo dá tempo para isso”, disse a superintendente do Ibama. Para ela, agora é hora de buscar as respostas para os problemas criados com a divisão dos órgãos.
Entenda o caso
A votação no STF aconteceu na última quarta. Por 7 votos a 2, os ministros julgaram inconstitucional a lei que criou o ICMBio, em 2007, por meio de medida provisória apresentada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O STF, no entanto, estabeleceu o prazo de dois anos para que o Congresso possa analisar e aprovar uma nova lei que mantenha a existência do instituto. Nesse período, o órgão continuará em funcionamento.
A lei foi contestada no Supremo pela Associação Nacional dos Servidores do Ibama (Asibama), que apontou uma irregularidade na tramitação da MP que criou o instituto. A entidade afirmou ainda que o ICMBio "fraciona" e "enfraquece" a gestão do meio ambiente.