MEDIÇÃO DE TERRA

MEDIÇÃO DE TERRA
MEDIÇÃO DE TERRAS

sexta-feira, 2 de março de 2012

MPT entra com nova ação para impedir terceirização da saúde na PB


Procurador quer impedir que estado implante terceirização em hospitais.
Nesta sexta (2) foi realizada audiência para discutir o Trauma da capital.

Do G1 PB
MPT entra com nova ação para impedir terceirização da saúde na PB (Foto: Divulgação/MPT-PB)MPT pede a nulidade do contrato de gestão do
Hospital de Trauma com a Cruz Vermelha
(Foto: Divulgação/MPT-PB)
O procurador-chefe do Trabalho na Paraíba, Eduardo Varandas, entrou na Justiça, na quinta-feira (1º) com uma nova ação civil pública na Justiça pedido que o governo estadual fique impedido de terceirizar mão de obra na saúde. Esse processo foi divulgada na manhã desta sexta-feira (2) durante uma audiência de instrução na 5ª Vara do Trabalho onde foi analisada uma ação declaratória incidental onde o MPT pede a nulidade da prorrogação do contrato de gestão do Hospital de Trauma de João Pessoa firmado pelo governo do estado com a Cruz Vermelha Brasileira, em janeiro.
Varandas disse que a nova ação é uma complemento da primeira e inclusive pediu que elas fossem anexadas.“Temos a expectativa de reverter o quadro, com a nulidade da prorrogação do contrato do Trauma com a saída da Cruz Vermelha”, disse o procurador. De acordo com ele, constitucionalmente o serviço de saúde é uma atribuição do estado e por isso sua terceirização vem a ser ilegal.
O procurador do estado Gilberto Carneiro classificou a nova ação movida por Eduardo Varandas como uma tentativa de tumultuar a administração da saúde. “Ele apresenta uma nova petição tentando forçar o Judiciário a se pronunciar em uma matéria onde ele já se pronunciou. Tanto que na contestação que apresentamos hoje requeremos a aplicação da penalidade de litigância de má-fé”, disse o procurador do estado. “A contratação da Cruz Vermelha para oTrauma foi feita de forma totalmente regular”, completou Carneiro.
Eduardo Varandas disse que está apenas tentando corrigir a ilegalidade da terceirização. “Quem está inviabilizando a saúde pública é o estado com essas atitudes ilegais que descentraliza a gestão da saúde e a coloca nas mãos de terceiros".
Audiência de instrução
Na audiência desta sexta-feira o juiz Alexandre Roque Pinto ouviu testemunhas do Ministério Público do Trabalho e do governo estadual. Após os depoimentos o juiz deu 10 dias para que as partes apresentem as razões finais do processo e depois disso ele estará prono para ser levado a julgamento.
Na ação o procurador Eduardo Varandas pede que a prorrogação do contrato seja declarada nula pois ela teria sido feita fora do prazo. Nos autos o procurador disse que o contrato de gestão que terminaria no dia 2 de janeiro deste ano, foi prorrogado depois que já estava extinto, em 4 de janeiro.
Durante a contestação apresentada o governo do estado chegou a pedir que a Justiça fizesse uma vistoria no Trauma, no entanto o juiz indeferiu o pedido por achar desnecessária a visita. Apesar do prazo de 15 dias para as razões finais do processo, se o juiz entender que a nova ação civl pública deve ser juntada a declaratória incidental novas audiências podem ser realizadas.

Nenhum comentário:

Postar um comentário