Texto em tramitação na Câmara dos Deputados pode sofrer alterações.
Um dos pontos mais polêmicos é a proteção das margens de rios.
O encontro reuniu ambientalistas e deputados que discutiram o novo texto do Código Florestal à luz da ciência e da lei. A especialista em direito ambiental, Ana Maria Nusdeo, diz que o artigo 70, sobre a Reserva Legal, abre brecha para legalizar desmatamentos que já foram feitos.
“O artigo 70 diz que aqueles que desmataram a reserva legal sob a égide de outras normas não precisam mais recuperá-la nem compensar essa área em outra propriedade, bastando para isso provar que o desmatamento se deu no passado por meio de qualquer documento como nota de venda de mercadorias. Enfim, é uma abertura ampla que no limite vai permitir que qualquer propriedade rural que tenha desmatado ilegalmente a Reserva Legal alegue que o fez no passado”, explica Ana Maria.
O novo texto do Código Florestal foi aprovado em maio de 2011 na Câmara dos Deputados. Depois, seguiu para o Senado, onde foi votado em dezembro passado. Como sofreu modificações, voltou para a Câmara.
O Código Florestal está nas mãos do deputado Paulo Piau, relator do projeto na Câmara. O texto não pode ter mais acréscimos. O relator tem três opções: suprimir alterações feitas pelo Senado, melhorar a forma de redação ou substituir o texto do Senado pelo original da Câmara dos Deputados.
Uma das substituições pode ser em relação à recomposição de mata em beira de rios. No texto do Senado, os cursos d’água com até dez metros de largura devem ter uma faixa de recuperação de 15 metros em cada margem. Nos rios com mais de dez metros, essa faixa de recomposição pode variar de 15 a 100 metros.
Já o texto da Câmara só prevê que em rios com até 10 metros de largura a recuperação deve ser de 15 metros em cada margem e não trata dos rios com mais de 10 metros de largura, ou seja, nesses cursos d'água, pela proposta da Câmara, os produtores não teriam obrigação de recuperar mais do que 15 metros.
Este é um dos pontos de maior polêmica no momento, segundo o relator. “Nós não podemos perder a qualidade que o Senado impôs ao texto, mas também não podemos expulsar pequenos agricultores, principalmente da região amazônica. Socialmente, não é justo. No texto, calcula-se que cem mil famílias deixarão as beiras dos rios da Amazônia. Se isso for o enfoque, muito bem. Se não for produtivo, nós temos que fazer a correção”, diz Piau.
O presidente da Câmara, deputado Marco Maia, diz que essa será uma semana decisiva para o código, que deve ser votado nos dias seis e sete de março. “O relator tem esse prazo para consultar os deputados que representam os setores organizados dentro da casa que dialogam com esta matéria para ter um entendimento e um acordo para a votação já na próxima semana. Não havendo acordo, vai ao voto, como já aconteceu na votação em primeiro turno na Câmara dos Deputados”, alerta.
Depois de aprovado na câmara, o texto irá para a assinatura da presidente Dilma Roussef, que pode sancioná-lo na íntegra ou vetar alguns artigos.
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