Foram identificadas irregularidades em várias localidades do município.
Oito localidades do município foram vistoriadas pelo órgão federal.
Após constatar várias irregularidades na prestação de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) em Paço do Lumiar, identificadas em diversas localidades do município, o Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) ingressou, na última quinta-feira (22), com um ação civil pública contra a Prefeitura. No pedido, o MPF quer que sejam feitas as devidas adequações para garantir um atendimento de qualidade à população.
Dentre as irregularidades encontradas, estão a falta de esterilização, limpeza e conservação de equipamentos e consultórios, a suspensão da realização de exames de raios-X, além da falta de medicamentos e de material de trabalho. Outro agravante é a ausência de veículos para dar suporte às unidades de saúde e os problemas no abastecimento de água, que prejudicam a qualidade dos serviços prestados.
De acordo com o MPF/MA, também foram encontrados problemas no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO). Além desses agravantes às normas da Vigilância Sanitária, foram identificadas ainda outras irregularidades referentes à organização de registros dos pacientes e número de profissionais, que seria insuficiente para atender às comunidades. No total, oito localidades foram vistoriadas pela própria Vigilância Sanitária, além de passarem por auditorias realizadas pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus).
Quem precisa dos serviços, reclama da inoperância do Sistema de Saúde do município. "Pra marcar uma consulta ou exame, é preciso dormir nas unidades de marcação. É um serviço péssimo, quase sempre não tem médico, além de que, é um risco que a gente corre tendo que sair de madrugada para aventurar um atendimento", lamentou a moradora do maiobão, Ione Silva.
Mais irregularidades administrativas
Durante as auditorias realizadas pelos órgãos responsáveis, a Secretaria Municipal de Saúde de Paço do Lumiar foi apontada por não possuir um sistema de controle de gastos efetivo, além da ausência de um plano de cargos, carreiras e salários para os funcionários. Profissionais das equipes dos programas Saúde na Família e Saúde Bucal não estariam cumprindo a carga horária de trabalho exigida, que é de 40 horas semanais, causando transtornos para quem necessita dos serviços.
Diante do quadro, o MPF quer que o município de Paço do Lumiar cumpra, imediatamente, as exigências do Denasus em todos os postos onde foram encontradas irregularidades e que a União fiscalize a aplicação dos recursos destinados à área da saúde, repassados ao município, além de que sejam sanados os problemas de ordem administrativa identificados na Secretaria.
Em caso de persistência dos problemas, o MPF solicitará a suspensão dos repasses de verbas federais para a saúde ao município de Paço do Lumiar.
Por telefone, a secretária municipal de Saúde de Paço do lumiar, Mauriane Moura, informou ao G1, não ter sido ainda notificada acerca do tema. A secretária disse ainda que aguarda a notificação oficial do MPF para apresentar suas defesas.
Dentre as irregularidades encontradas, estão a falta de esterilização, limpeza e conservação de equipamentos e consultórios, a suspensão da realização de exames de raios-X, além da falta de medicamentos e de material de trabalho. Outro agravante é a ausência de veículos para dar suporte às unidades de saúde e os problemas no abastecimento de água, que prejudicam a qualidade dos serviços prestados.
De acordo com o MPF/MA, também foram encontrados problemas no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO). Além desses agravantes às normas da Vigilância Sanitária, foram identificadas ainda outras irregularidades referentes à organização de registros dos pacientes e número de profissionais, que seria insuficiente para atender às comunidades. No total, oito localidades foram vistoriadas pela própria Vigilância Sanitária, além de passarem por auditorias realizadas pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus).
Quem precisa dos serviços, reclama da inoperância do Sistema de Saúde do município. "Pra marcar uma consulta ou exame, é preciso dormir nas unidades de marcação. É um serviço péssimo, quase sempre não tem médico, além de que, é um risco que a gente corre tendo que sair de madrugada para aventurar um atendimento", lamentou a moradora do maiobão, Ione Silva.
Mais irregularidades administrativas
Durante as auditorias realizadas pelos órgãos responsáveis, a Secretaria Municipal de Saúde de Paço do Lumiar foi apontada por não possuir um sistema de controle de gastos efetivo, além da ausência de um plano de cargos, carreiras e salários para os funcionários. Profissionais das equipes dos programas Saúde na Família e Saúde Bucal não estariam cumprindo a carga horária de trabalho exigida, que é de 40 horas semanais, causando transtornos para quem necessita dos serviços.
Diante do quadro, o MPF quer que o município de Paço do Lumiar cumpra, imediatamente, as exigências do Denasus em todos os postos onde foram encontradas irregularidades e que a União fiscalize a aplicação dos recursos destinados à área da saúde, repassados ao município, além de que sejam sanados os problemas de ordem administrativa identificados na Secretaria.
Em caso de persistência dos problemas, o MPF solicitará a suspensão dos repasses de verbas federais para a saúde ao município de Paço do Lumiar.
Por telefone, a secretária municipal de Saúde de Paço do lumiar, Mauriane Moura, informou ao G1, não ter sido ainda notificada acerca do tema. A secretária disse ainda que aguarda a notificação oficial do MPF para apresentar suas defesas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário