Notificação de infecção pelo HIV no Brasil passará a ser obrigatória

Atualmente, médicos e laboratórios informam apenas registros de pacientes que possuem o vírus e tenham manifestado a doença

Felipe Frazão, O Estado de S. Paulo

O Ministério da Saúde vai tornar compulsória a notificação de todas as pessoas infectadas com o vírus HIV, mesmo as que não desenvolveram a doença. A portaria ministerial que trata da obrigatoriedade de aviso de todos os casos de detecção do vírus da aids no País deve ser publicada em janeiro.
Atualmente, médicos e laboratórios informam ao Ministério da Saúde apenas os casos de pacientes que possuem o HIV e tenham, necessariamente, manifestado a doença.
Os dados serão mantidos em sigilo. Somente as informações de perfil (sem a identificação do nome) poderão ser divulgadas para fins estatísticos.
Hoje, o governo monitora os soropositivos sem aids de maneira indireta. As informações disponíveis são de pessoas que fizeram a contagem de células de defesa nos serviços públicos ou estão cadastradas para receber antirretrovirais pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O novo banco de dados será usado para planejamento de políticas públicas de prevenção e tratamento da aids. "Para a saúde pública é extremamente importante, porque nós vamos poder saber realmente quantas pessoas estão infectadas e o tipo de serviços que vamos precisar", explica Dirceu Grego, diretor do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde.
A mudança ocorre quatro meses após o governo anunciar a ampliação do acesso ao tratamento com medicação antirretroviral oferecido pelo SUS. A prescrição passou a ser feita em estágios menos avançados da aids.
Desde então, casais com um dos parceiros soropositivo passaram a ter acesso à terapia em qualquer estágio da doença.
O ministério também recomendou que a droga seja ministrada de forma mais precoce para quem não têm sintomas de aids, mas possui o vírus no organismo – uma tendência na abordagem da doença, reforçada na última Conferência Internacional de Aids, realizada em julho deste ano nos Estados Unidos.
À época, o ministério calculou que o número de brasileiros com HIV fazendo uso dos antirretrovirais aumentaria em 35 mil. Atualmente, são cerca de 220 mil pacientes com aids.
Outras 135 mil pessoas, estima o governo, têm o HIV, mas não sabem. Elas estão no foco da mudança na obrigatoriedade de notificação, porque não foram ainda diagnosticadas. Segundo Grego, essas pessoas devem ser incorporadas ao tratamento.
Assim como ocorre quando os pacientes são diagnosticados com aids, caberá aos médicos e laboratórios avisar ao ministério sobre a descoberta de pessoas infectadas – os soropositivos.
Risco. Greco explica que como o tratamento passou a ser indicado antecipadamente, para pessoas que têm contagem de células de defesa igual ou menor que 500/mm3 e não só ao atingir 350/mm3 (quando há sintomas claros da aids), era necessário ampliar a notificação.
Isso porque o uso de antirretrovirais pode fazer com que a aids não se manifeste, mantendo número de CD4 (células de defesa do organismo) acima de 350/mm3, e os casos ficariam sem registro.
"Era grande o risco de começarem a desaparecer os casos de aids no Brasil", diz o diretor. "Porque se a gente diagnosticar mais precocemente o HIV e começar a tratar com antirretrovirais, a quantidade de células nunca vai chegar a 350/mm3. Então, os casos não seriam notificados."
Ele diz que a notificação compulsória ajudará a monitorar o avanço do combate à aids com "transparência". "O HIV não desapareceu. É importante que a infecção seja parte do processo, para mostrar que o problema precisa ser resolvido e as pessoas têm de se tratar. O tratamento precoce é um caminho para controle da epidemia", diz.
O País registrou 38.776 novos casos de aids em 2011 – houve um caso por dia de transmissão de mãe e para filho.