Transição vira guerra em capitais e obriga MP a intervir

Agência Estado

Medidas polêmicas tomadas por prefeitos em fim de mandato cujo grupo político foi derrotado nas eleições de outubro deflagraram crises em ao menos três capitais do País. Em Salvador, Macapá e Maceió, os processos de transição, que no papel deveriam se restringir a acertos administrativos, se transformaram numa guerra em que até o Ministério Público foi chamado a intervir.
Na capital baiana, o prefeito João Henrique (PP), que não fez o sucessor, encaminhou à Câmara Municipal um pacote de projetos logo após a vitória de ACM Neto (DEM) com mudanças estruturais nas regras urbanísticas e ambientais. Aprovados e sancionados este mês, eles alteraram o Plano Diretor e a Lei de Uso e Ocupação do Solo, ressuscitando, segundo o Ministério Público, dispositivos já rechaçados pela Justiça.
Segundo promotores, as leis reduzem áreas de proteção ambiental para beneficiar grandes construtoras. A medida mais polêmica é a que reconhece uma dívida municipal de R$ 36 milhões com os donos do Shopping Aeroclube, construído num terreno público da orla, por meio de concessão. O centro comercial ficou fechado por vários anos, por conta de embargos judiciais. Vencida a questão nos tribunais, o empreendedor alegou que a paralisação gerou desequilíbrio econômico-financeiro e pediu compensação à prefeitura, que se diz obrigada, por contrato, a pagar a conta.
Sem dinheiro, João Henrique "pagou a conta" estendendo a concessão do local por mais 30 anos, a partir de 2026. O contrato atravessará a gestão de ACM Neto e as outras dez seguintes.
"Não houve consulta ao prefeito eleito e isso seria normal. Muitos projetos dependem do controle social, exercido em audiências públicas e conselhos", afirmou o ex-governador Paulo Souto (DEM), que coordenou a equipe de transição do prefeito eleito.
O Ministério Público baiano afirma que vai à Justiça barrar as mudanças. "O mínimo que se deve fazer é uma discussão ampla com a sociedade. O prefeito tem legitimidade até o último dia de mandato, mas há, neste caso, um aspecto moral. O correto seria deixar essas questões para o administrador seguinte. As mudanças só beneficiam o empresariado", diz a promotora Rita Tourinho.
Derrotado no 2º turno, o prefeito da capital do Amapá, Roberto Góes (PDT), só iniciou a transição em 1º de dezembro e, segundo o sucessor, Clécio Luís (PSOL), não entregou documentos solicitados. Informações fundamentais, como o organograma e a estrutura de cargos foram sonegados, afirma o prefeito eleito.
"O trabalho é unilateral", diz Clécio. Na madrugada de sexta-feira passada, o prefeito eleito diz ter flagrado a retirada de "pilhas de documentos" da prefeitura em picapes. Ele registrou um boletim de ocorrência policial.
Outra medida polêmica de Góes foi assumir uma dívida de R$ 32 milhões com a empresa União Macapá, que explora linhas de ônibus na cidade. O acordo foi firmado na Justiça, a título de honrar repasses não feitos de subsídios nas passagens. O Ministério Público, porém, não foi consultado. Diante disso, o juiz que o homologou recuou e pediu um parecer dos promotores. Segundo a Promotoria do Patrimônio Público, a manobra favorece a empresa ilegalmente, com a concessão de um serviço sem a devida concorrência. "É evidente o conluio fraudulento enraizado por trás da referida contenda", diz o promotor André Araújo em seu parecer.
Até a sexta-feira, a Justiça não havia se pronunciado definitivamente sobre o acordo. O promotor prepara ação para anular acerto idêntico, firmado meses antes, estendendo as permissões de mais três viações. Juntas, as quatro empresas envolvidas detêm mais de 80% do transporte em Macapá.
Na capital alagoana, o prefeito Cícero Almeida (PSD), que também não fez o sucessor, publicou na sexta-feira a exoneração de todos os 1,1 mil servidores com cargos comissionados, a título de fechar as contas e deixar o sucessor "à vontade" para fazer suas nomeações em janeiro de 2013.
Dezenove dias após a eleição de Rui Palmeira (PSDB), a prefeitura também homologou licitação para entregar a gestão de 10 mil vagas de estacionamento rotativo a um consórcio privado por dez anos. Mas o processo foi suspenso após o Ministério Público agir. "Como, às vésperas do fim de mandato, toma-se uma medida dessas, de lotear a cidade para empresas explorarem até 2023?", afirma o promotor Marcos Rômulo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.