Principal erro está em não informar o Detran sobre a mudança de proprietário.
Não cumprir prazo de transferência pode gerar multa ao antigo dono.
O principal problema está em não informar ao Departamento Nacional de Trânsito (Detran) sobre a transferência, o que pode fazer com que o antigo dono continue responsável pelas dívidas do carro ou motocicleta, inclusive multas.
No início do ano passado, a empresária Carla Prado vendeu o carro. Depois de tanto tempo, ainda continua recebendo cobrança referente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A sorte dela é que o novo dono não recebeu multas. Caso contrário, seria a empresária a responsável por arcar com mais essa despesa. Por isso, é preciso ficar atento na hora de passar o carro para outras mãos e não esquecer de enviar ao Detran o documento de comunicação de venda.
"Eu não tive nenhum problema, mas poderia ter tido se a pessoa tivesse levado alguma multa ou algum tipo de acidente. O carro estava no meu nome, então se alguém anotasse a placa eu seria responsável", diz Carla Prado.
No escritório do despanchante Nicanor de Oliveira, casos como o da Carla são frequentes. Segundo ele, falta informação: "O vendedor está isento apartir do momento que você comunicar a venda do veículo ao Detran. Todas as responsabilidades e multas recaírão para o novo comprador".
Quem compra um carro, moto ou caminhão também tem obrigações a cumprir, para circular legalmente com o novo veículo. "No próprio recibo, no verso, existe o nome do comprador. Então, tem a responsabilidade de quem vende e de quem compra", argumenta o coronel Edival Soares.
O horticultor Afonso Ferreira comprou uma motocicleta. Ele tinha 30 dias previsto por lei para solicitar que o Departamento de Trânsito emitisse o documento com o nome do novo dono. Por não ter cumprido o prazo, terá de pagar a multa de R$ 101.
Como fazer a trânsferência
- O vendedor precisa assinar o documento de transfêrencia do veículo e reconhecer firma em cartório
- Em seguida, deve comunicar a venda do veículo por meio de uma declaração, que deve ser entregue em uma unidade do Detran. Todo procedimento é isento de taxas.
Passo a passo
- preencher o DUT (Documento Único de Trânsferência)
- No próprio DUT estão as orientações para a transferência segura
- assinar (vale a dica de ler bem qualquer documento antes de assinar)
- reconhecer firma
- comunicar o Detran
- só depois disso, estará isento das responsabilidades sobre o veículo
As orientações estão nos artigos 134 e 233 do Código Brasileiro de Trânsito
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