MEDIÇÃO DE TERRA

MEDIÇÃO DE TERRA
MEDIÇÃO DE TERRAS

quarta-feira, 12 de setembro de 2012

Veja dicas de transferência correta na hora de comprar e vender veículo


Principal erro está em não informar o Detran sobre a mudança de proprietário.
Não cumprir prazo de transferência pode gerar multa ao antigo dono.

Do G1 GO, com informações da TV Anhanguera

Em época de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) reduzido, tem muita gente comprando e vendendo veículos. Nesse comércio, muita gente pode sair prejudicada, se não tomar cuidados básicos na transfência do veículo, alertam os especialistas.
O principal problema está em não informar ao Departamento Nacional de Trânsito (Detran) sobre a transferência, o que pode fazer com que o antigo dono continue responsável pelas dívidas do carro ou motocicleta, inclusive multas.
No início do ano passado, a empresária Carla Prado vendeu o carro. Depois de tanto tempo, ainda continua recebendo cobrança referente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A sorte dela é que o novo dono não recebeu multas. Caso contrário, seria a empresária a responsável por arcar com mais essa despesa. Por isso, é preciso ficar atento na hora de passar o carro para outras mãos e não esquecer de enviar ao Detran o documento de comunicação de venda.
"Eu não tive nenhum problema, mas poderia ter tido se a pessoa tivesse levado alguma multa ou algum tipo de acidente. O carro estava no meu nome, então se alguém anotasse a placa eu seria responsável", diz Carla Prado.
No escritório do despanchante Nicanor de Oliveira, casos como o da Carla são frequentes. Segundo ele, falta informação: "O vendedor está isento apartir do momento que você comunicar a venda do veículo ao Detran. Todas as responsabilidades e multas recaírão para o novo comprador".
Para evitar dores de cabeça, é recomendado que o o proprietário que se desfaz de um veículo comunique a venda ao Detran. Do contrário, ele continua sendo responsável civil e criminalmente por tudo que aconteça com o veículo.Uma vez comunicada a venda, fica para o novo dono a responsabilidade de fazer a transferência da documentação veicular.
Quem compra um carro, moto ou caminhão também tem obrigações a cumprir, para circular legalmente com o novo veículo. "No próprio recibo, no verso, existe o nome do comprador. Então, tem a responsabilidade de quem vende e de quem compra", argumenta o coronel Edival Soares.
O horticultor Afonso Ferreira comprou uma motocicleta. Ele tinha 30 dias previsto por lei para solicitar que o Departamento de Trânsito emitisse o documento com o nome do novo dono. Por não ter cumprido o prazo, terá de pagar a multa de R$ 101.
Como fazer a trânsferência
- O vendedor precisa assinar o documento de transfêrencia do veículo e reconhecer firma em cartório
- Em seguida, deve comunicar a venda do veículo por meio de uma declaração, que deve ser entregue em uma unidade do Detran. Todo procedimento é isento de taxas.
Passo a passo
- preencher o DUT (Documento Único de Trânsferência)
- No próprio DUT estão as orientações para a transferência segura
- assinar (vale a dica de ler bem qualquer documento antes de assinar)
- reconhecer firma
- comunicar o Detran
- só depois disso, estará isento das responsabilidades sobre o veículo
As orientações estão nos artigos 134 e 233 do Código Brasileiro de Trânsito

Nenhum comentário:

Postar um comentário