Planejado contra hiperinflação, plano Collor deu início à abertura comercial

Entenda o que foram os planos Collor I e II.
Quem entrou na Justiça para recuperar perdas ainda aguarda decisão.

Anay Cury e Gabriela Gasparin Do G1, em São Paulo

Governo Collor buscava reduzir a quantidade de
dinheiro em circulação para conter inflação
(Foto: Reprodução/MGTV)

Os planos Collor I e II direcionaram a política econômica durante os dois anos de governo do ex-presidente Fernando Collor, marcados na história principalmente pelo confisco da caderneta de poupanças – a mais drástica entre as tentativas de combate aos altos índices de inflação que vigoravam à época no país.
Entre dezembro de 1989 e março de 1990, a inflação saiu de uma taxa em torno de 50% ao mês para a faixa de aproximadamente 100% ao mês, cita o professor da faculdade de Economia da USP, Heron do Carmo.
“Era uma situação que merecia, de qualquer que fosse o candidato eleito, uma dedicação especial e um ataque rápido ao problema, evidentemente, socialmente custoso”, avalia.

Principais aspectos dos planos
Collor 1	Collor 2
O que foi?
Um dia após sua posse na Presidência, em 16 de março de 1990, o então presidente Fernando Collor anunciou o Plano Brasil Novo – ‘apelidado’ de Plano Collor	Diante da impossibilidade do Plano Collor 1 de controlar efetivamente o aumento da inflação, em 31 de janeiro de 1991, foi anunciado um segundo plano
Objetivos
Atacar a inflação em 3 frentes: redução do excesso de liquidez (dinheiro circulando incentivava a alta de preços), corte de déficit público (excesso de gastos do governo) e desindexação (mecanismo que reajusta automaticamente os preços acompanhando a inflação passada)	Além de controlar as altas de preços, buscou estimular a indústria nacional, que ia mal. As medidas centrais foram as que congelaram preços e salários, mudaram o critério de indexação e promoveram a reforma financeira
Medidas
Bloqueio bancário Medida mais lembrada foi o ‘confisco’ da poupança, que bloquearia por 18 meses os valores dos investimentos acima de NCz$ 50 mil. A lógica era que, “tirando” o dinheiro de circulação, haveria menos pressão inflacionária Troca da moeda O Cruzado Novo (NCz$) foi substituído pelo Cruzeiro (Cr$), com dois propósitos: permitir o bloqueio sem ferir a lei, já que os recursos seriam devolvidos em uma moeda diferente; e marcar a mudança da política econômica Abertura comercial O plano previa a redução gradual das tarifas de importação, para forçar o aumento da competição. Com importados mais baratos, os produtores nacionais seriam forçados a reduzir seus preços e melhorar a qualidade dos produtos. Desindexação As mudanças estabeleceram que contratos não poderiam mais usar a inflação para correção monetária em prazos inferiores a um ano. A lógica é que, ao aumentar os preços, essa indexação “carrega” para a frente essa inflação passada. Ajuste nas contas públicas O governo determinou demissões em massa de servidores, aumento de tarifas públicas e o início das privatizações – reduzindo, assim, a quantidade de dinheiro que o governo “despeja” em circulação para pagar suas próprias contas.	Congelamento de preços e salários Revisões de preços de acordo com avaliações do Ministério da Economia. Os salários, por exemplo, foram convertidos pela média real dos últimos 12 meses. O salário mínimo foi fixado em Cr$ 15.895,46 – posteriormente, foram concedidos abonos mensais. Desindexação O objetivo era limitar a aplicação de indexadores nos contratos de fornecimento de bens, serviços e obra, e financeiros. Introdução da TR Foi introduzida, como instrumento indexador, a Taxa de Referência de Juros (TR). Rendimentos como os da caderneta de poupança e dos títulos públicos, financiamentos, empréstimos e contratos a prazo passaram a ser regidos pela TR. Medidas para equilíbrio fiscal Foram tomadas 10 medidas para assegurar a meta de equilíbrio fiscal para 1991. O destaque foi o ajuste de tarifas públicas (como de 71,5% para os Correios, de  59,5% para energia e de 40% para transporte ferroviário) 'Reforma financeira' Extinção de overnight e criação do Fundo de Aplicações Financeiras (FAF). Estímulo à economia Foram implantados programas de estímulo à indústria e a revisão da estrutura tarifária, dando prosseguimento à abertura comercial

‘Confisco’
Quando Collor assumiu, em março de 1990, a inflação brasileira estava perto de 2.000% ao ano. O novo governo anunciou então um pacote de medidas para atacar o problema em três frentes: reduzir a quantidade de dinheiro em circulação, controlar o déficit público e desindexar a economia.
A medida mais controversa foi o “confisco” da poupança, que determinou que as quantias superiores a 50 mil cruzados novos depositadas em contas de poupança fossem bloqueadas e remetidas ao Banco Central. O raciocínio era simples: reduzir a quantidade de dinheiro disponível na economia, para que as pessoas não tivessem como comprar, controlando assim os preços.
A moeda, que era o cruzado novo, voltou a se chamar cruzeiro. Os cruzados novos retidos, contudo, continuaram a existir. O plano previa que eles ficariam presos por 18 meses e depois seriam devolvidos em 12 prestações, mas na moeda nova. O custo da medida, contudo, foi alto. “Para as pessoas envolvidas, a coisa foi dura, como para uma pessoa que vendeu uma residência, colocou o dinheiro no banco, e não pode comprar outra”, avalia Carmo.

O professor da PUC-RJ, Paulo Mansur Levy, explica que a poupança foi o alvo porque, àquela época, no Brasil, o grosso da liquidez (os recursos que podem ser movimentados facilmente) da economia estava sobre a forma de títulos públicos – por meio de depósitos no overnight (aplicações que rendiam diariamente) e também nas cadernetas de poupança.
“Naquele momento, as estratégias de combater hiperinflações eram exatamente promover um congelamento da liquidez na economia”, explica.
No livro “Depois da Queda”, os economistas Luiz Gonzaga Belluzzo e Júlio Gomes de Almeida, apontam que os índices de inflação despencaram após o plano: o índice de preços ao consumidor (do IBGE) caiu dos 84,3% em março para 44,8% e daí para 7,9% em abril e maio.
Falha
A medida, no entanto, acabou não sendo bem sucedida. Isso porque começou uma pressão – muitas vezes por meio de decisões judiciais – para a liberação de parte do dinheiro confiscado em casos específicos.
“Você trata como mesmo aperto monetário todo mundo, mas as condições são diferentes, como uma pessoa que estava hospitalizada, o dinheiro estava no banco e precisa usar para pagar o hospital”, exemplifica Carmo.
Além disso, os resultados da falta de dinheiro na economia, nos primeiros três meses, indicavam para um cenário de “depressão profunda” no país, avalia o professor da USP. “Quando veio o plano, mudou tudo, faltou recursos”, diz. Sem possibilidade de manter todas as regras em funcionamento, o bloqueio já havia falhado, efetivamente, seis meses após sua implantação.
Méritos
Apesar da “falha”, os economistas não tiram os méritos do plano em combater taxas de inflações ainda maiores. “Se [as empresas] não têm dinheiro, o banco não te empresta, o crédito desapareceu, as empresas são obrigadas a desovar os estoques a preços mais baixos, isso contribui para gerar uma pressão deflacionária”, diz Levy.
Para o economista Belluzzo, professor da Unicamp, o plano, foi um “mal necessário”. “Os planos [Collor 1 e 2] foram meras interrupções das caminhadas para hiperinflações (...) Todos foram formas imperfeitas de bloqueio da hiperinflação”, opina. “Os planos não tinham elementos suficientes para estabilizar a moeda”.
Abertura comercial
O plano Collor I ficou famoso pelo confisco, mas teve outros aspectos importantes, como a abertura comercial do país, com a redução gradual das tarifas de importação. A ideia era que, com importados mais baratos, os produtores nacionais seriam forçados a reduzir seus preços e melhorar a qualidade dos produtos.
“Esse sim foi o aspecto mais positivo do plano, aumentar a competitividade da indústria brasileira (...). Essa abertura da economia foi muito boa para os anos seguintes, hoje em dia ninguém contesta isso”, avalia Carmo.
Plano Collor II
Diante da incapacidade do plano Collor I de controlar efetivamente a inflação, em janeiro de 1991 o governo Collor anunciou seu segundo plano, que também buscava estimular a indústria nacional, que ia mal, fazendo que o desemprego aumentasse.
“Foi uma medida de emergência para impedir que a inflação voltasse. Foi um plano baseado em congelamento (...), sabendo que a eficácia desse tipo de coisa é limitada”, explica Levy.
Carmo, da USP, cita que as taxas de inflação atingiam a patamares em torno de 20% ao mês. “Com isso foram implantadas uma série de medidas que estão sendo usadas até hoje, flexibilizando o câmbio, criando a indústria de fundos”, diz.
Entre as medidas anunciadas estavam o congelamento de preços e salários. Além disso, foi aplicada uma tabela de deflação dos valores das duplicatas, aplicações financeiras e contratos a prazo com reajustes prefixados (a taxa implícita foi de 21,66% ao mês).
A regra de indexação sofreu alteração e foi introduza como indexador a Taxa de Referência de Juros (TR) – usada até os dias de hoje.
Dessa forma, rendimentos (como os da caderneta de poupança e dos títulos públicos) e prestações (como dos financiamentos imobiliários, dos financiamentos rurais e dos empréstimos de longo prazo para investimentos industriais) e contratos para pagamento a prazo passaram a ser regidos pela TR.
Na questão de aplicações, foi instituído o fim do overnight e criado o “Fundo de Aplicações Financeiras”, administrado por bancos e demais instituições financeiras.
Tais mecanismos, aliados ao retorno da negociação da dívida externa, permitiram o aumento da entrada de recursos externos ao Brasil, preparando o país, mais para frente, para a aplicação do Plano Real.
“O governo Collor teve papel importante em preparar as condições para que o plano real viesse a dar certo”, diz Levy. Ele cita, ainda, o início das privatizações – que também colaboraram para a entrada de recursos na economia – e a abertura comercial.
Dinheiro ‘perdido’
Mais de 20 anos depois, muitos brasileiros ainda esperam reaver as perdas que tiveram com a implantação do plano Collor I. Quem tinha dinheiro na poupança entre abril e maio de 1990 pôde entrar na Justiça até 2010 para tentar reaver o prejuízo.
A resposta para as ações desses poupadores está esperando por julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), a última instância da Justiça brasileira. Ainda não há previsão de quando o assunto voltará ser discutido. “As ações foram colocadas em pauta por duas vezes. Ninguém entende porque o STF está demorando tanto tempo para decidir se os poupadores têm direito a receber essas perdas de volta”, disse Alexandre Berthe, do Berthe e Montemurro Advogados Associados.
Para quem entrou na Justiça, não há nada a fazer além de esperar a decisão do STF. Caso os ministros do supremo entendam que o poupador foi prejudicado na época do plano, a correção dos valores poderá ser devida. O índice de correção já definido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) é de 44,80%.
No entanto, quem tiver direito à devolução dos valores – se o STF julgar como devida - não receberá o dinheiro automaticamente, podendo levar de seis meses a um ano e meio, segundo Berthe.
Se a Justiça decidir que a correção dos valores não é devida, a conta pode sair cara para o poupador, que terá de arcar com os honorários do seu advogado e com os do advogado do banco contra o qual a ação foi ajuizada.
As ações coletivas dos poupadores também aguardam resposta. Porém, o prazo para que elas fossem ajuizadas foi menor, de apenas cinco anos, segundo decisão da Justiça. Com isso, os processos abertos depois dessa data foram extintos.
Collor II
Os poupadores que tinham dinheiro na poupança entre janeiro e fevereiro de 1991 e foram lesados pelo Plano Collor 2 também tiveram 20 anos a partir dessa data para reaver as perdas. Ao contrário do Plano Collor 1, ainda não foi pacificado um índice de correção para essas situações.
“Menos ações [referentes ao Collor II] foram julgadas pelo STF. Mas, se houver um entendimento de que as perdas devem ser devolvidas para os poupadores prejudicados pelos planos econômicos [Bresser,Verão, Collor I e II], todos os planos deverão ser beneficiados”, afirmou Berthe.
Últimos passos
Em agosto de 2010, acolhendo o parecer da Procuradoria-Geral da República, os ministros do STF, após o reconhecimento da repercussão geral, determinaram a suspensão dos processos judiciais que discutiam as referidas perdas até o julgamento “do mérito” pelo Plenário do Supremo, segundo lembrou Erik Guedes Navrocky, advogado do Salusse Marangoni Advogados.
“Os recursos deverão ser apreciados pelo Plenário ainda no segundo semestre, depois do processo que trata do mensalão”, disse.