MEDIÇÃO DE TERRA

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MEDIÇÃO DE TERRAS

quarta-feira, 19 de setembro de 2012

Sistema de pré-pagamento de energia será discutido no Rio


ANEEL promove reunião para colher sugestões sobre nova norma.
Qualquer cidadão pode participar da reunião que será nesta quarta.

Do G1 Rio

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) promove nesta quarta-feira (19) no Rio de Janeiro uma reunião para colher opiniões e sugestões sobre a norma que regulamentará o pré-pagamento e o pós-pagamento eletrônico de energia no país.

A reunião é aberta a todos e ocorrerá, a partir das 08h30, no Auditório da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER, no número 1.100 da Avenida Presidente Vargas, 1.100, no Centro da cidade.

O sistema de pré-pagamento proposto pela ANEEL é similar ao que existe na telefonia móvel: o consumidor adquire seus créditos em postos de venda e os insere no medidor. O pré-pagamento será feito por meio de um medidor eletrônico, a ser instalado gratuitamente pela distribuidora de energia elétrica, que permitirá a leitura do consumo em tempo real. O consumidor poderá comprar quaisquer valores, considerando-se como valor mínimo o equivalente a 1,0 quilowatt (kWh) - o inicial será de 5,0 kWh, a ser pago na primeira compra de créditos. Os créditos comprados não terão prazo de validade.

O medidor eletrônico permitirá a visualização da quantidade de créditos disponíveis, em kWh, e possuirá alarme visual e sonoro para alertar a proximidade do fim dos créditos. Por telefone ou pelo próprio medidor, o consumidor poderá solicitar à distribuidora um crédito emergencial para não ficar sem energia - o valor equivalente será descontado da recarga de créditos seguinte, sendo vedado o acúmulo de créditos não quitados.

De acordo com a regulamentação proposta, caberá a cada distribuidora definir seu interesse na modalidade de pré-pagamento. Aquelas que a adotarem terão três anos para oferecer essa opção a todos os consumidores de baixa tensão em suas áreas de concessão, com exceção da iluminação pública. Entre os atrativos para as concessionárias estão a perspectiva de reduzir os custos de atividades comerciais, os níveis de inadimplência e de perdas comerciais, as reclamações por suspensão e por faturamento incorreto.

Atividades acessórias
No mesmo local será realizada a reunião da Audiência Pública no 047/2012, que trata da proposta de regulamentação sobre os serviços e atividades que as distribuidoras de energia elétrica podem oferecer além daqueles obrigatórios no contrato de concessão. Entre eles a reforma elétrica de imóveis, a elaboração de projetos de construção com uso eficiente da energia e a inclusão de assinaturas, contribuições e doações na conta de luz.

Até 25 de setembro, qualquer cidadão ou instituição pode apresentar opiniões e sugestões sobre os dois temas propostos pela ANEEL. Já foram realizadas audiências em Belém (PA), Fortaleza (CE), Florianópolis (SC), São Paulo (SP), Salvador (BA) e Belo Horizonte (MG). Na quinta-feira (20) também será realizada uma sessão presencial em Cuiabá (MT).

As contribuições quanto a atividades acessórias podem ser encaminhadas para o e-mail ap047_2012@aneel.gov.br, e as sobre pré-pagamento e pós-pagamento eletrônico, para o e-mail ap048_2012@aneel.gov.br. Também é possível enviar contribuições pelo fax (61) 2192-8839 ou para o endereço da agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70.830-030), em Brasília.

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