SABOR JABUTICABA

Dora Kramer - O Estado de S.Paulo

O voto em urna eletrônica e a transmissão ao vivo de julgamentos do Supremo Tribunal Federal são daquelas questões polêmicas na teoria, mas de resultado comprovadamente positivo.
Inovações brasileiras, ambas suscitam debate. Hoje muito menos do que quando surgiram. Sobre o voto eletrônico aplicado pela primeira vez em 1996, persiste aqui e ali o seguinte senão: sem possibilidade de registro por escrito, o sistema daria margem a fraudes por impossibilitar a conferência.
O sistema reconhecido nacional e internacionalmente como bem-sucedido, na prática desmente os temores. Há muito não se ouve falar em fraude eleitoral e a eficácia da apuração é incontestável.
Já as transmissões diretas das sessões de julgamentos do STF são menos pacíficas. Há restrições até entre os ministros da Corte, embora a maioria seja a favor por se coadunar perfeitamente à transparência exigida da administração pública pela Constituição.
Ainda assim, restam as críticas: as transmissões teriam influência sobre o comportamento dos ministros que, acompanhados "online", tenderiam a votar conforme os desejos da opinião pública, deixando-se conduzir por fatores extrajudiciais, cedendo à tentação de se transformar em figuras de grande aceitação popular.
Seria verdade?
Os dez anos de existência da TV Justiça não dizem isso. Além das diversas ocasiões em que o tribunal foi criticado por tomar decisões na contramão do senso comum, se vigilância precisasse haver sobre a conduta dos ministros as câmeras e os microfones mais ajudam que atrapalham. Aliás, não atrapalham em nada.
Há a opinião do público leigo, mas há também o acompanhamento da chamada comunidade jurídica. Nesse tempo todo, se tivesse havido distorção do papel do Supremo por causa das transmissões ao vivo isso teria sido detectado e denunciado.
O que se tem, na realidade, é justamente o oposto: cada ministro se vê obrigado a fundamentar muito bem seus argumentos nas doutrinas e na legislação em decorrência da exposição total e permanente.
A reação mais recente contra a sistemática das transmissões teve como porta-voz o secretário de Comunicação do PT, deputado André Vargas, que apontou "risco à democracia" nas sessões ao vivo.
Incongruente, a posição. Pois se o PT vive denunciando que a "mídia" distorce no noticiário, caso não houvesse transmissão o público saberia do julgamento só por intermédio dos resumos feitos pelos veículos de comunicação ditos "golpistas".
De onde a transparência se comprova como a maior garantia de fidelidade aos fatos.