Por falta de quórum, MP do Código Florestal não é votada pela Câmara

Sete partidos orientaram deputados a não registrar voto, para evitar quórum.
Líderes do PT e do governo fizeram apelo na tribuna da Câmara.

Iara Lemos e Nathalia Passarinho Do G1, em Brasília

Plenário da Câmara durante discussão da medida
provisória do Código Florestal
(Foto: Gustavo Lima / Agência Câmara)

Com a oposição da bancada ruralista, o governo não conseguiu votar na tarde desta quarta-feira (5), no plenário da Câmara dos Deputados, a medida provisória que trata do Código Florestal. Oito partidos anunciaram obstrução e orientaram os parlamentares a não registrarem presença no plenário.O quórum mínimo exigido é de 257 deputados, mas só foi computada a presença de 171 parlamentares
A decisão de colocar a medida provisória em votação apesar de não haver acordo com a oposição e parlamentares ligados ao setor agropecuária foi tomada pelo líder do governo na Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP). Segundo ele, não havia mais espaço para negociar acordo sobre o texto da MP. Parlamentares ruralistas exigiam garantias de que o governo não alteraria a versão do texto aprovada pela comissão especial criada para analisar a matéria.

O texto aprovado pela comissão especial beneficia os médios produtores ao prever que, nas propriedades de 4 a 15 módulos fiscais com cursos de água de até 10 metros de largura, a recomposição de mata ciliar será de 15 metros. O percentual de recomposição estabelecido é chamado pelos parlamentares de “escadinha”, já que quanto maior a propriedade, maior o reflorestamento exigido.

O texto original era mais rígido e determinava que propriedades de 4 a 10 módulos teriam que recompor 20 metros. A comissão aprovou também alterações propostas pelo relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), que ampliam a proteção de rios. O texto acordado determina cinco metros de área de preservação permanente (APP) para rios temporários de até dois metros. Não necessitam de APP apenas os cursos d’água efêmeros. O governo já antecipou que é contra as propostas.
O líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (SP), fez um apelo na tribuna do plenário pela votação da MP. “Sem terrorismo, vamos ajudar! Por isso, a base do governo está no sentido de não obstruir”, afirmou.

Sem terrorismo, vamos ajudar! Por isso, a base do governo está no sentido de não obstruir"

Jilma Tatto, líder do PT

Em discurso, Chinaglia também pediu a participação dos deputados. Já parlamentares ruralistas defenderam que o projeto não fosse votado.

“A comissão especial é formada por senadores e deputados do governo e da oposição. É a posição do Congresso. Ou o governo reconhece o acordo produzido na comissão ou vamos obstruir”, afirmou o líder vice-líder do DEM, Ronaldo Caiado.
Após o encerramento da sessão, o líder do PT afirmou que o governo vai tentar votar a MP do Código Florestal no dia 18 de setembro. "Vamos continuar a negociação. Agora só votaremos no dia 18", afirmou.
Até o dia 8 de outubro, a medida precisa ser analisada nos plenários da Câmara e do Senado. Caso não se consiga um acordo, a MP corre o risco de perder a validade, ou caducar, como é conhecido o termo no Congresso. "Vai dar tempo. Se votarmos no dia 18, o Senado pode chamar para votação no dia 19 ou na semana seguinte. A bancada ruralista vai acabar percebendo que se não votar a MP, a situação para eles vai ficar pior", disse Jilmar Tatto.
O presidente da Câmara, Marco Maia, afirmou que deve conversar com o presidente do Senado, José Sarney, para pedir que ele convoque uma sessão antes das eleições de outubro. Não há sessões de votação previstas no Senado na última semana de setembro e primeira de outubro.
 "A tratativa vai depender do resultado da votação da MP nos dias 18 e 19 na Câmara", afirmou Maia.