Justiça da Paraíba não tem poder sobre invasão de índios, diz MPF

 

Para o Ministério Público Federal índios potiguaras têm posse de fazendas.
Justiça estadual quer terras desocupadas neste sábado.

Do G1 PB

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A Justiça de Rio Tinto, no Litoral Norte a 52 km da capital, deu prazo de até este sábado (1º) para os índios desocuparem três fazendas na região. As terras foram ocupadas pelos índios da aldeia Potiguar há um mês. No entanto, o Ministério Público Federal diz que a Justiça estadual não tem autoridade sobre este caso e que os índios potiguaras têm a posse das fazendas.
Segundo o procurador do Ministério Público Federal, Duciran Farena, os potiguaras têm a posse das fazendas que fazem parte da aldeia Monte-Mor reconhecida e protegida pela Portaria Nº 2.135 do Ministério da Justiça, desde 14 de dezembro de 2007.
Para o procurador federal, a decisão da Justiça de Rio Tinto é ilegal. “O MPF sustenta que tal decisão é ilegal, pois afronta não só a indiscutível competência da Justiça Federal para decidir sobre disputas relativas a direitos indígenas, mas também, por via oblíqua, a própria competência do STJ, por se tratar de ato de ministro de Estado”, disse.
Na última quarta-feira (28), uma nota da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan) enviada à imprensa reclamava do impedimento dos que chamou de donos das fazendas Sucupira, Piraqué e Miranda de entrar nas propriedades e colher a produção de cana de açúcar por conta da invasão de índios desde o dia 25 de agosto.
A Asplan se manifestou publicamente porque a produção de cerca de 25 mil toneladas de cana que, segundo a nota já deveriam estar sendo colhidas, será comprometida. Carlos Heim, da fazenda Sucupira, disse que os índios “cercaram a fazenda com arame, impedem os trabalhadores de exercerem suas funções e, consequentemente, de colher a produção num momento de plena safra canavieira”.