Ministério da Justiça notifica Casas Bahia por venda casada

DPDC encontrou 'indícios de práticas comerciais abusivas'.
Casas Bahia pode ser multada em mais de R$ 6 milhões.

Do G1, em São Paulo

Denúncias motivaram início da investigação contra
as Casas Bahia (Foto: Divulgação)

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, da Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, notificou nesta quarta-feira (3) a rede de varejo Casas Bahia por venda casada.
De acordo com o órgão, há “indícios de práticas comerciais abusivas na venda de produtos, conjuntamente com seguros, garantia estendida e planos odontológicos”.
A empresa tem o prazo de dez dias para esclarecer os serviços adicionais embutidos no momento da comercialização do produto, sem o consentimento do consumidor. A rede varejista pode ser multada em mais de R$ 6 milhões, caso seja constatada a infração.

Empresa tem

o prazo de dez dias para esclarecer os serviços adicionais embutidos no momento da compra

Segundo o DPDC, a investigação foi iniciada por meio de denúncias. O Procon de Ubá, em Minas Gerais, encaminhou reclamações de consumidores sobre vendas abusivas de planos odontológicos. O Conselho Federal de Odontologia afirmou que a empresa não possui autorização para a venda de planos odontológicos.
Já o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro mandou relatos ao Ministério da Justiça de que existem comunicações internas das Casas Bahia sobre política comercial da empresa no sentido de mascarar preços e custos dos financiamentos e embutir a venda de seguros na compra de produtos.

Além disso, o Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) registrou, dentre 54 mil demandas contra as Casas Bahia, mais de 1.600 referentes a seguros. Há, por exemplo, relatos de consumidores aposentados que contrataram sem saber seguro para trabalhadores sem comprovação de renda.

“É direito básico do consumidor saber o custo real do produto e o que ele efetivamente está comprando. Não podemos admitir que, após 22 anos do Código de Defesa do Consumidor, empresas se aproveitem da vulnerabilidade dos consumidores para impor na compra de um eletrodoméstico a aquisição de seguros e planos de saúde não solicitados”, diz, por meio de nota, o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Amaury Oliva.
Procurada pelo G1, a empresa afirmou que "repudia práticas comerciais abusivas na venda de produtos com serviços adicionais embutidos". "A bandeira tem uma política de conduta transparente com regras muito claras e acessíveis a todos os seus colaboradores, em especial à equipe de vendas. Desta forma, configurado qualquer desrespeito às regras de conduta estabelecidas, tal comportamento é passível de demissão por justa causa", diz a companhia em nota.
Em nota, as Casas Bahia afirmam que vêm " trabalhando fortemente em uma série de medidas que visam aprimorar a prestação de serviços e o atendimento ao consumidor".