Foto: José Cruz/Agência Brasil
Toffoli marcou para 21 de agosto a retomada do julgamento
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias
Toffoli, marcou para 21 de agosto a retomada do julgamento sobre a Lei
de Responsabilidade Fiscal (LRF). O tribunal deverá decidir se mantém ou
não suspensos pontos da lei que foram afastados em 2002 pelo STF, como a
possibilidade de Estados endividados reduzirem salários e diminuírem a
jornada de trabalho de servidores. A expectativa de integrantes do STF é
de que o julgamento se estenda por mais de uma sessão, uma vez que
vários dispositivos da LRF serão analisados. O tema é considerado
complexo e delicado.Toffoli havia marcado o julgamento para a última
quarta-feira, 26, mas a sessão daquele dia foi dominada pelo debate
sobre a Operação Métis (que apura a suspeita de que policiais
legislativos do Congresso Nacional atrapalharam o andamento das
investigações da Operação Lava Jato), não sobrando tempo para tratar da
responsabilidade fiscal. Segundo apurou o Estadão, o relator das ações,
ministro Alexandre de Moraes, deve fatiar sua análise para discutir três
questões: contestações que, em sua visão, não têm respaldo técnico;
artigos que ele considera válidos; e itens que são inconstitucionais, em
sua avaliação.
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