Aprenda a preparar um delicio shake de café

Primeiro faça um café sem açúcar e congele 12 cubos na forminha de gelo

Publicada em TRIBUNA DA BAHIA

Ingredientes
3 copos de leite gelado
12 cubos de gelo de café sem açúcar
3 bolas de sorvete de creme
6 colheres de leite condensado
6 colheres de creme de leite
Gotas de baunilha ou essencia de café
Modo de preparo
Primeiro faça um café sem açúcar e congele 12 cubos na forminha de gelo
Bata tudo no liquidificador todos os ingredientes até q o gelo esteja dissolvido por completo, sirva em taças

Renan Calheiros é defendido até por petistas, o que evidencia a podridão da política

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Importância de Renan no Congresso agora virou consenso

Simone Iglesias
O Globo
Em meio a um ambiente político extremamente polarizado, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), se tornou uma unanimidade: aliados e até mesmo adversários políticos avaliam que ele não deve ser tirado do cargo neste momento em razão das gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.
O senador Humberto Costa (PT-PE) fala em estabilidade política como justificativa para que a Casa não pressione pela queda do peemedebista, num momento em que Executivo e Câmara já estão com seus presidentes afastados, Dilma Rousseff e Eduardo Cunha, e o país funciona com certa precariedade institucional.
Segundo ele, não há, nas gravações divulgadas até o momento, nada que possa ser considerado obstrução da Justiça.
PAPEL IMPORTANTE
— São opiniões políticas que estão colocadas e que poderiam gerar insatisfação em a ou b. Renan tem um papel importante, é um fator de estabilização neste momento em que tem a Comissão do Impeachment funcionando — avaliou o senador.
Outro opositor, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), considerou que as conversas mantidas entre Renan e Machado podem não ser éticas, nem adequadas. Para ele não existe, no entanto, um motivo concreto que o inviabilize no comando do Senado.
— Ainda não há elementos para situação dele seja de ter que sair da presidência da Casa. Não vejo nas gravações qualquer menção de que agiu claramente para obstruir a Justiça, diferentemente dos casos do senador Romero Jucá e do ex-presidente José Sarney — afirmou.
NÃO HÁ MOTIVOS
O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), aliado e amigo de Renan, diz que além de não existirem motivos concretos para o afastamento, o peemedebista defende nas conversas com Machado dois pontos que pregou publicamente:
— Renan era contra a recondução do Janot, fez campanha contra ele e contra a indicação de Edson Fachin para ministro do Supremo. Quando Fachin me procurou para pedir voto, perguntou se a posição do Renan o catapultava para fora da vaga — lembrou Eunício.
O senador disse ainda que Renan defende há tempos regulamentação da delação premiada, de forma que o delator não seja dono de uma verdade absoluta.
— Nessa posição Renan não está sozinho. Muitos como eu defendem um debate sobre a validade de delações, porque delatores podem criar uma fantasia e ninguém pode contraditá-los. Vira uma verdade — avaliou.
PAUTA DE VOTAÇÕES
Para Eunício, o presidente do Senado focará na pauta de votações do governo Michel Temer com sua habitual tranquilidade.
O senador José Agripino Maia (DEM-RN), citado em uma parte da conversa entre Machado e Renan, disse não ter entendido até agora o motivo.
— São menções por encomenda, para colocar a oposição dentro e temperar as conversas. Falaram em me colocar numa roda. Que roda? Que marcariam uma reunião. Que reunião? — questionou Agripino.
Sobre a permanência de Renan no comando do Senado, o democrata disse que “por enquanto” não há elementos contundentes para que ele seja afastado.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Não existe ninguém como Renan no Congresso. Renunciou ao mandato para não ser cassado, se elegeu de novo e virou presidente do Senado com a maior facilidade. Seus inquéritos e processos não andam no Supremo. Renan é um retrato da realidade brasileira, infelizmente. O país precisa ser passado a limpo. (C.N.)

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Cunha ironiza Dilma e diz que até Lula já se arrependeu de tê-la escolhido

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Charge do Cau Gomes, reprodução de A Tarde

Deu na Folha
Alvo de acusações feitas pela presidente afastada Dilma Rousseff, o deputado federal afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) voltou a rebater a petista neste domingo (29). Em mensagens postadas no Twitter, ele afirmou que, “além de sua arrogância e das mentiras habituais, ela demonstra a sua incapacidade e despreparo para governar”.
“Dilma mente tanto que já estamos aprendendo a identificar quando ela mente; basta mover os lábios. Se até o Lula se arrependeu de ter escolhido ela, imaginem aqueles que ela fez de idiota, mentindo na eleição. Para ela, apenas uma frase: tchau querida”, escreveu Cunha.
Em entrevista à Folha neste domingo, Dilma afirma que o governo do presidente interino Michel Temer “terá que se ajoelhar” diante de Cunha. Dilma diz ainda que “as razões para o impeachment estão cada vez mais claras”, ao citar as gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, e diz que Cunha é a “pessoa central do governo Temer”.
“Isso ficou claríssimo agora, com a indicação do André Moura [deputado ligado a Cunha e líder do governo Temer na Câmara]. Cunha não só manda: ele é o governo Temer. E não há governo possível nos termos do Eduardo Cunha”, disse a petista.
GESTÃO DESASTROSA
“Além da arrogância e das mentiras habituais, ela demonstra a sua incapacidade de governar. Além do crime de responsabilidade cometido e que motivou o seu afastamento, as suas palavras mostram o mal que ela fez ao país. Com o descontrole das contas públicas, aumenta a inflação e a despesa de juros da dívida pública. A sua gestão foi um desastre”, rebateu o deputado, que foi afastado pelo Supremo sob  argumento de que há indícios de que ele tentava impedir as investigações da operação Lava Jato e seu processo de cassação no Conselho de Ética da Câmara.
Na tarde deste sábado, o peemedebista também divulgou um vídeo com um trecho da entrevista concedida à repórter Mariana Godoy, da Rede TV!, em 20 de maio, em que diz que o Brasil teve um “golpe de sorte”.
No vídeo, ele toca bateria e aparece com a legenda de “O Malvado Favorito”, em referência ao vilão de coração mole da animação de 2010 — e como era chamado no Palácio do Planalto na época em que era apenas um aliado incômodo.
UM GOLPE DE SORTE
“Pode ser que tenha tido um golpe no Brasil, mas foi um golpe de sorte, porque conseguimos nos livrar do PT e da Dilma de uma vez só”, afirma Cunha no vídeo, declaração que reproduziu na sua mensagem deste sábado.
Em nota, o presidente do DEM, senador José Agripino (RN), também criticou as afirmações de Dilma. Ele afirmou que a presidente deixa claro que “sua única preocupação” é voltar ao governo.
“Não está nem aí para as mazelas que deixou para o novo governo consertar. Para ela, é criar imposto para não parar programa social, esquecendo que, quando saiu, o Minha Casa, Minha Vida já estava parando. Enganação igual àquela da conta de luz. Ela não aprendeu que, quando o povo flagra, só se deixa enganar uma vez”, afirmou o senador na nota divulgada por sua assessoria de imprensa.
ESTÁ NO DESESPERO
O líder do Governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), um dos principais aliados de Cunha, também criticou Dilma. Em nota, disse que as declarações da petista são “desajustadas, resultado do desespero pela perda do poder”.
“Quem se ajoelhou foi Dilma Rousseff, que se rendeu às propinas no escândalo revelado pela Operação Lava-jato”, afirma o deputado, que, ao lado de Cunha, também é alvo de inquérito sob suspeita de participar do petrolão.

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Para Dilma Rousseff, seria preferível a hora do silêncio

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Charge do Sponholz (sponholz.arq.br)

Carlos Chagas
Divulgada ontem, a entrevista de  Dilma Rousseff  concedida à “Folha de S. Paulo” na quarta-feira da semana passada deixou claro que Madame não vai bem. De ex-presidentes, ou quase isso, só Jânio Quadros deu tantas provas de desequilíbrio. Ela declarou que “o partido de Temer  pretendia, ao assumir o governo, barrar a Operação Lava Jato”.  Mais ainda: que Romero Jucá  tentou  delimitar as investigações. Incluiu Renan Calheiros na trama, esquecendo-se que 367 deputados e 55 senadores votaram as preliminares de seu impeachment. Negou haver cometido crime de responsabilidade e prometeu  retornar  ao poder,  porque vários senadores que votaram pela seu afastamento apenas admitiram a admissibilidade da iniciativa.
Estaria a já quase ex-presidenta dissociada de suas faculdades?  Primeiro,  por haver desaprendido as quatro operações; depois, por  não saber chorar, como se vangloria. Melhor teria feito se ficasse restrita às suas bicicletas, poupando críticas e diatribes  ao Congresso e aos políticos dos quais se tornou desafeto. Em especial Michel Temer, que age no sentido oposto. Até agora  não acusou  a antecessora por traição.
Aguarda-se a defesa de Madame, em elaboração pelo seu antigo ministro da Justiça. Caso  insista na tese de haver sido apunhalada pelas costas, arrisca-se até  a perder  mais senadores, no confronto final. É precisamente o que deseja o novo governo.  Fica evidente que mais entrevistas  significarão menos chances de retornar. Quase nulas. A hora, para a presidente afastada, seria de silêncio ostensivo.  Entrevistas, só com senadores propensos a mudar de voto. Dois ou três bastariam…

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Ataque frontal de Dilma a Temer, um caminho para haver novas eleições

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Charge do Jota A., reprodução do portal O Dia

Pedro do Coutto
Na entrevista a Mônica Bergamo, manchete principal da Folha de São Paulo de domingo, a presidente afastada Dilma Rousseff fez explodir um ataque frontal ao presidente em exercício, Michel Temer, acusando-o de estar submetido à influência de Eduardo Cunha, afastado da presidência da Câmara por decisão unânime do Supremo e que teve também seu mandato suspenso, por tempo indeterminado.
O ataque de Dilma Rousseff, no fundo, não a refortalece para que volte ao Planalto. Mas sem dúvida abala – e muito – a força política de Michel Temer, fazendo seu governo balançar num momento em que publicam as gravações do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.
CONTRADIÇÃO
Eduardo Cunha, um a figura sombria mas de presença incontestável no cenário político, é réu acusado de corrupção no processo aberto por unanimidade pelos ministros da Corte.
Sem dúvida uma contradição que, como Dilma destaca tenha influído para que um aliado seu deputado André Moura fosse escolhido líder do governo cuja escalação coube diretamente a Michel Temer.
Outro ponto que vulnera a estabilidade do atual governo foi a nomeação, logo desfeita, do senador Romero Jucá para ministro do Planejamento. Romero Jucá seria outro aliado de Eduardo Cunha? Talvez.
NA MESMA SITUAÇÃO
Henrique Eduardo Alves, que o antecedeu na presidência da Câmara, e o apoiou para sucedê-lo, certamente encontra-se na mesma condição de André Moura. Henrique Eduardo Alves, ministro do Turismo, figura também entre os indiciados pela Operação Lava-Jato. Ainda não foi transferido à situação de réu, mas o que dizer do indiciamento como um obstáculo ao exercício do cargo?
Eu disse há pouco que o ataque desfechado por Dilma Rousseff a Michel Temer não é suficiente para assegurar-lhe a volta ao poder. Mas é  suficientemente forte para abalar o projeto de Temer de permanecer no governo até 2018. A solução seria convocar-se novas eleições presidenciais diretas ainda para este ano.
ANULAR AS ELEIÇÕES?
A matéria, entretanto, base de tal solução, é complexa, envolvendo uma sequência de medidas a serem tanto implantadas quanto complementares.
Em primeiro lugar a anulação do pleito de 2014, tema difícil, mas não impossível, e que provavelmente foi objeto da conversa de sábado à noite no Palácio Jaburu entre o Ministro Gilmar Mendes, que este mês assumiu a presidência do TSE, e o atual chefe do Poder Executivo.
Se anulado o pleito, como seriam as diretrizes para nova eleição? Seriam para completar o mandato que termina a 31 de dezembro de 2018 ou se acarretariam uma terceira hipótese para o exercício da presidência da República? E como seriam as exigências para aprovação legal das candidaturas?
EXEMPLO DE VARGAS
O exemplo de 1945, citado por mim em artigo recente pode figurar entre os caminhos para solucionar as dúvidas. Naquele ano, Getúlio Vargas não pode ser candidato a presidência, mas foi eleito senador pelo Rio Grande do Sul e deputado por várias unidades da Federação, o que a lei permitia na época.
São dúvidas apenas. Hipóteses. Mas o fato é que tem que ser considerada porque Dilma Rousseff acertou um tiro muito forte no atual governo. Ela não ganha com isso, porém Michel Temer perde. Sobretudo espaço político para atuar, caso não se livre da sombra de Eduardo Cunha.

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AGU move duas ações para retomar R$ 11 bilhões desviados da Petrobras

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É preciso ressarcir, afirma Osório

André de Souza
O Globo
A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressa nesta segunda-feira na Justiça Federal com duas ações de improbidade administrativa para cobrar R$ 11 bilhões de empresas e pessoas investigadas na Lava-Jato, operação que apura principalmente irregularidades em contratos da Petrobras. Entre os alvos da AGU estão empreiteiras como Odebrecht, OAS, UTC e Queiroz Galvão, executivos e ex-funcionários da estatal.
Também serão processados Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, que foi o primeiro a firmar um acordo de delação premiada para colaborar com a Justiça em troca da redução da pena; e Renato Duque, ex-diretor de Serviços da estatal.
As novas ações são baseadas em documentos de vários órgãos, como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o Tribunal de Contas da União (TCU).
A AGU sustenta que conseguiu comprovar a formação de cartel com base em manifestações do Cade e provas colhidas em ações penais. As empresas se organizariam para fraudar licitações de grandes obras da Petrobras, eliminando a concorrência e elevando artificialmente os preços cobrados.
SUPERFATURAMENTO
O foco das ações está no superfaturamento e nos lucros resultantes das contratações. Segundo a AGU, como as propinas cobradas nesses contratos já são alvo de ações do Ministério Público Federal, a atuação dos dois órgãos será complementar.
Dos R$ 11 bilhões que a AGU vai cobrar, R$ 3 bilhões se referem a valores que deverão ser ressarcidos aos cofres públicos. A cifra foi calculada com base em laudo aprovado pelo TCU e equivale a 17% do valor dos contratos considerados fraudulentos. Segundo a AGU, o Tribunal de Contas da União calculou a diferença entre os preços cobrados pelas empreiteiras, organizadas em cartel, e os que deveriam ter sido praticados num mercado competitivo.
Caso esse pedido não seja aceito pela Justiça, a AGU solicita, como alternativa, que os lucros obtidos pelas empresas sejam devolvidos. Não foi divulgada uma estimativa do valor, mas ele deve ser alcançado subtraindo-se do montante do contrato os custos lícitos. Segundo a AGU, esse tipo de punição é aplicado em vários países, como os Estados Unidos e a Itália, e está amparado pela Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, da qual o Brasil é signatário.
MULTAS E PROIBIÇÃO
Os outros R$ 8 bilhões são de multas que poderão ser aplicadas às empresas e pessoas envolvidas nas irregularidades. Nas ações, a AGU também pede a proibição de fazer contratos com o poder público e, no caso das pessoas físicas, a suspensão de direitos políticos por até dez anos.
As ações que serão apresentadas hoje são assinadas pelo advogado-geral da União, Fábio Medina Osório, e por mais outros seis profissionais da AGU: Eduardo Alonso Olmos, Julio Cesar Bertuzzi, Lisiane Ferazzo Ribeiro, Rodrigo Becker, Rogério Pereira e Vitor Piarrentoni Campos. O ajuizamento delas deverá levar o dia inteiro, em razão do volume de documentos eletrônicos que serão protocolados.
EMPRESAS E EXECUTIVOS
Em uma das ações, os alvos são seis pessoas jurídicas, entre elas Odebrecht, OAS e UTC. Também estão na mira cinco ex-executivos da construtora OAS, incluindo o ex-presidente Leo Pinheiro, cujas mensagens de celular, tornadas públicas em janeiro, expuseram vários políticos. Completam a lista o doleiro Alberto Youssef e três ex-funcionários da Petrobras: Paulo Roberto Costa, Renato Duque e o ex-gerente de Serviços Pedro Barusco. Costa e Barusco colaboram atualmente com as investigações. Duque é um dos presos da Lava-Jato.
A outra ação a ser apresentada pela AGU também tem Duque, Costa e Youssef como alvos. Além deles, há dois ex-executivos da Galvão Engenharia e Eduardo de Queiroz Galvão Filho, um dos donos da Queiroz Galvão. A ação é direcionada também contra dez empreiteiras, entre elas Odebrecht, Camargo Corrêa, Queiroz Galvão e Galvão Engenharia.
AÇÕES CORREM NO PARANÁ
As ações serão ajuizadas pela Procuradoria da União no Estado do Paraná, que faz parte da estrutura da AGU. É em Curitiba que são conduzidas as investigações criminais da Lava-Jato no âmbito da primeira instância, que tem como alvo pessoas sem foro privilegiado. Em Brasília, os processos da Lava-Jato tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), no caso de ministros e parlamentares; e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), no caso dos governadores.
As pessoas físicas alvos das duas ações já foram condenadas criminalmente. As sentenças condenatórias do juiz Sérgio Moro, que conduz os processos da Lava-Jato, fundamentaram, inclusive, parte das ações por improbidade. Mas essas novas ações não ficarão sob responsabilidade de Moro, uma vez que não trata de matéria criminal. Seis ações de improbidade administrativa ajuizadas no passado pelo Ministério Público Federal, por exemplo, seguiram para outra vara. No caso delas, ainda não houve decisão da Justiça.

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De 52 ações de delação premiada, apenas 13 foram feitas com réus presos

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Charge do Ique (reprodução de ique.com.br)

Renato Onofre e Cleide Carvalho
O Globo
De 52 acordos de delação premiada firmados pela Lava-Jato nesses últimos dois anos, apenas 13 foram celebrados com pessoas presas no esquema do Petrolão. Ainda assim, Renan Calheiros, presidente do Senado, foi flagrado demonstrando interesse em acabar com tal prática, em conversa gravada com o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Embora colaboradores sejam considerados pela força-tarefa da Lava-Jato o ponto de partida para as investigações do esquema de corrupção que envolve políticos e obras públicas, Renan defende mudança na legislação que envolve as colaborações de quem está atrás das grades.
O procurador da República Paulo Roberto Galvão, um dos integrantes da força-tarefa da Lava-Jato, não quis comentar o posicionamento do presidente do Senado. Ele afirmou que não é uma medida restritiva como a prisão que leva alguém a querer colaborar. Galvão afirma que, quando a Justiça começa a funcionar, há um impulso para o aumento no volume de colaboração.
— Não é o medo da prisão preventiva, é o medo da Justiça. Se as pessoas sentem que têm real chance de serem condenadas, elas vão tentar evitar punição maior. E colaborar é um dos caminhos possíveis.
COSTA E YOUSSEF
Os dois primeiros colaboradores da Operação Lava-Jato, o ex-diretor Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef, tiveram seus acordos assinados quando estavam presos. O primeiro foi Costa. O principal motivo que o levou à delação não foi a prisão ou o medo de sua condenação, mas a implicação de suas filhas e de seus genros nas investigações, conforme relato de defensores e familiares.
O medo de Youssef, por sua vez, foi o de receber uma condenação longa. O doleiro sabia que passaria muitos anos preso, já que a sua participação no esquema de corrupção da Petrobras levaria ao rompimento de uma delação feita por ele anteriormente no caso Banestado.
Na contrapartida, outras delações fundamentais às investigações foram feitas com réus em liberdade, como a do ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco, que ampliou as investigações para mais de 200 obras. Ele procurou a Justiça assim que os primeiros empreiteiros foram presos, em 2014, da mesma forma que procedeu o empresário Augusto Mendonça. Há casos ainda em que o colaborador foi preso, conseguiu a liberdade e só depois recorreu à delação, como fez o presidente da UTC, Ricardo Pessoa.
REPERCUSSÃO NEGATIVA
As críticas às colaborações já causaram polêmicas também no governo do presidente interino Michel Temer. Além de Renan Calheiros, a repercussão negativa de uma posição contrária à delação atingiu o advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, que era cotado para ministro da Justiça. Seu nome foi descartado depois que ele deu uma entrevista crítica à investigação.
— Existe sempre uma tentativa das defesas e de pessoas envolvidas de tentar limar os alicerces da Lava-Jato. E um dos grandes alicerces dessa investigação é a colaboração premiada. Há uma falsa transmissão da realidade. Apenas um quarto dos colaboradores que fizeram acordo estavam presos — diz o procurador Paulo Roberto Galvão.
OITO PROJETOS CONTRA
Tramitam no Congresso pelo menos oito projetos que afetam o uso da delação premiada, como o PL 4081/2015, que impede que alguém que tenha rompido um acordo anterior faça novo acordo. Neste caso, as confissões de Youssef não teriam acontecido. A principal mudança em tramitação é a apresentada pelo deputado Wadih Damous (PT-RJ), que impede que um réu preso assine acordo de delação, como defendeu o presidente do Senado nas gravações feitas por Sérgio Machado.
Em palestra na última quinta-feira, em Curitiba, o juiz Sérgio Moro afirmou que impedir que um réu preso faça delação premiada fere o direito de ampla defesa, pois a colaboração, na perspectiva do delator, é um meio de ele se defender. Para Moro, as tramitações desses projetos podem ser “sinais de uma tentativa de retorno ao status quo da impunidade dos poderosos”. Moro voltou a alertar sobre os riscos às conquistas alcançadas pela Lava-Jato até o momento, que podem ser destruídas por leis que facilitem a impunidade.

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Ação do PDT no Supremo e dois projetos de lei tentam destruir o que foi construído

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Charge do Mário, reprodução do site Diário da Mídia

Jorge Béja  
Uma recente ação no Supremo Tribunal Federal (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 409), da autoria do PDT e apresentada contra o presidente Michel Temer, e dois projetos de lei (nºs 4372/2016 e 4577/2016) da autoria de deputado federal, o petista-RJ Wadih Damous, parecem contrariar o anseio do povo brasileiro, que é o de ver o país retomar o rumo da normalidade social e política e a busca pela paz social. Na referida ADPF, o PDT pede ao STF que expeça ordem para que Michel Temer mantenha o mesmo esquema de administração da presidente afastada Dilma Rousseff, sem nomeação de outros ministros, sem fusão e extinção de secretarias, sem alteração na política externa…
Ou seja, enquanto Michel Temer exercer a presidência da República, em substituição a Dilma, não mexa em nada e mantenha tudo como Dilma deixou, ao ser afastada do exercício do cargo por força da abertura do processo de impeachment pelo Senado Federal. Já os projetos de lei pretendem alterar a legislação sobre delação premiada, que ficaria mantida desde que o acusado se encontrasse solto (PL nº 4372/2016).
E no tocante à imediata prisão de um condenado pela segunda instância (tribunal), que os recursos, extraordinário e especial apresentados contra a condenação imposta pelo tribunal passem a ter efeito suspensivo. Com isso, o condenado somente seria recolhido ao cárcere se aqueles dois últimos recursos não fossem acolhidos e providos pelo STF e STJ, respectivamente (PL nº 4577/2016). Eis, em apertada síntese, o objeto da ADPF nº 409 e dos projetos de lei do petista Damous.
NÃO CABE ADPF 
De início, o instrumento da ADPF para a finalidade pretendida pelo PDT não é adequado, uma vez que não existe preceito fundamental que tenha sido descumprido por Michel Temer. Quando o PCdoB ingressou com aquela famosa ADPF 378 que alterou o rito do processo do impeachment, ao menos num ponto a referida ação tinha embasamento legal. Isto porque a Constituição de 1988 passou a dispor que, no caso de impeachment, o afastamento do presidente da República somente se daria após o Senado Federal decidir sobre a abertura do processo, ao passo que a Lei nº 1079 de 1950 dispunha que o afastamento seria consequência imediata da aprovação da abertura do processo pela Câmara dos Deputados.
Daí porque a ADPF foi necessária para que o STF decidisse, como de fato decidiu, pela prevalência da Constituição Federal de 88 sobre a lei de 50. Mas nesta recente ADPF do PDT não se vê um preceito fundamental que Micheal Temer tenha inobservado.
Talvez fosse até possível – em tese – ação direta de inconstitucionalidade ou outro remédio jurídico adequado, menos uma ADPF. Eis a primeira barreira que o PDT vai encontrar pela frente e que precisa ser ultrapassada. Caso contrário, a ação será indeferida, pelo relator e/ou pelo plenário do STF.
LÓGICA, RAZOABILIDADE E CONTRASSENSO
Quanto ao mérito, a Constituição Federal dispõe que o vice-presidente da República substitui o presidente no caso de impedimento e o sucede quando houver vacância do cargo. Só isso e nada mais que isso. Não disciplina o que o vice, no exercício da presidência, pode ou não pode fazer. Ora, não é razoável que o vice-presidente, ao assumir transitoriamente e por poucos dias (como acontece quando o presidente viaja ao exterior), venha alterar os membros e integrantes da administração federal.
Tudo deve permanecer como estava quando o presidente reassumir o cargo, que dele se afastou momentaneamente. Ou até mesmo por motivo de doença que não o torne, de antemão, definitivamente impossibilitado  e sem a mínima condição de exercer o cargo. Mas no caso de um impedimento por 6 meses, também não é razoável  nem muito menos lógico que, ao assumir a presidência, o vice-presidente não exerça o cargo de presidente da sua plenitude, mormente quando o país se encontra afundado na sua pior crise da história, social, financeira, política e moral. E defrontando-se com uma corrupção institucionalizada da qual muitos poucos se salvam e dela estão fora.
É princípio-mor do Direito Brasileiro que “na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum” (artigo 5º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, Lei nº 12.376, de 30.12.2010). Não é justo e nem atende às exigências do interesse nacional, e muito menos ao fim social, que Michel Temer, ao assumir a presidência da República, se visse obrigado a governar o país com os mesmo ministros e mesmos ministérios e a mesma política do fracassado governo Dilma.
Seria um contrassenso se isso acontecesse. Seria uma verdadeira e autêntica “capitis diminutio” (desmoralização de si próprio e do exercício da presidência) que Michel Temer causaria a ele próprio e ao povo brasileiro, que clama por mudança, por moralidade, pela normalização deste país, mesmo sem ter a certeza que essa mudança vai dar certo. Mas sempre há esperança, ainda que frágil. “Deus é brasileiro”, bradou João Paulo II quando nos visitou. 
RETROCESSO 
Os projetos de lei do deputado petista Wadih Damous não atendem aos interesses nacionais. E serão desastrosos, se forem aprovados. Foi a delação premiada que proporcionou, até aqui, conforme atualização do promotor público federal Deltan Dallagnol, 179 pessoas acusadas, 84 réus condenados, 92 pedidos de cooperação internacional, 43 acordos de colaboração, 411 mandados de busca e apreensão e 2,9 bilhões de reais já recuperados e devolvidos aos erário nacional, em razão do desfalque perpetrado contra a Petrobras e como consequência da bem sucedida Operação Lava Jato.
Ninguém foi preso para ser forçado a delatar. Ninguém foi submetido à tortura e nem mesmo a constrangimento. Pelo contrário, os acordo de delação foram espontâneos e vantajosos para quem os firmou. Não se tem conhecimento de uma ordem expedida pela instância superior que tenha cassado qualquer decisão do juiz federal Sérgio Moro. E como houve recursos! para o TRF do Paraná, para o STJ, para o SFT…
DELAÇÃO E LIBERDADE
Acabar com a delação premiada, ou restringi-la somente a acusado ou réu que esteja em liberdade (solto, como consta do PL 4372/2016) representa a inutilidade do instituto que em boa hora se tornou lei no Brasil. Também deixar em liberdade quem já foi condenado pela 2º instância (por um tribunal) até que se esgotem os recursos ao STJ e ao STF é premiar o criminoso e permitir, por muitos anos ainda, que ele volte a delinquir tantas vezes quantas forem as ocasiões que apareçam.
Ele sabe que nada lhe acontecerá. Que a lei é frouxa. Que a justiça é lenta. Que a lentidão leva à prescrição. Que vale a pena corromper e ser corrompido. Que roubar, matar, sequestrar, furtar, traficar pessoas e substâncias entorpecentes e praticar tudo quanto é crime, nada isso oferece o menor perigo para o criminoso. 
ARGUMENTAÇÃO 
E aqui vai um argumento para que o deputado federal dr. Wadih Damous – que por muitos anos presidiu o Sindicato dos Advogados do RJ e depois foi eleito presidente da Seccional da OAB no RJ – ler e responder. Recurso Extraordinário e Recurso Especial são inadmitidos quando a pretensão é o reexame de matéria de fato, de provas. Tanto o STF quanto o STJ são Cortes competentes apenas para examinar matéria de direito. O STF, matéria constitucional. O STJ, matéria infraconstitucional.
E se no curso da ação penal ocorreu violação de direito, tais como prescrição consumada mas não reconhecida, cerceamento de defesa, incompetência do juízo e outras situações mais que não demandem o reexame da prova, tem o réu condenado por um tribunal o recurso do habeas-corpus para o STF ou STJ, que é remédio rápido e eficaz para restituir a liberdade daquele que foi recolhido ao cárcere por ordem de um tribunal ou que nele já se encontrava. Nem precisa apresentar Recurso Extraordinário e/ou Especial e esperar sua tramitação e julgamento pelo STF e pelo STJ.

Posted in J. Béja

Ministros de tribunais superiores não deveriam receber privilégios salariais

Posted by Tribuna da Internet

Charge de Sinovaldo, reprodução do Jornal NH

João Amaury Belem
Os ministros do Superior Tribunal de Justiça costumam negar petições de advogados para majorar irrisórios honorários que lhes são conferidos. Entretanto, matéria de Marco Antonio Villa, publicada no jornal O Globo no ano passado, vislumbra-se outra excrescência desta pátria amada gentil, qual seja, a farra com o dinheiro público (do povo brasileiro) que grassa naquela Corte Superior de Justiça.
Antes de qualquer consideração, convém registrar que, nem sempre o que é legal pode ser considerado moral! Não adianta alegar que se trata de auxílio-moradia, auxílio-educação ou qualquer artifício extrassalarial;
A matéria de Marco Antonio Villa teve por base informações extraídas do sítio eletrônico do STJ, dando conta de que em setembro de 2014 o ministro Arnaldo Esteves Lima ganhou R$ 474.850,56; o ministro Aldir Passarinho, R$ 428.148,16; a ministra Assusete Dumont Reis Magalhães, R$ 446.833,87, o ministro Francisco Cândido de Melo Falcão de Neto, R$ 422.899,18; o ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria, R$ 446.590,41; e o ministro Benedito Gonçalves, 594.379,97,
Dois meses depois, em novembro de 2014, a ministra Nancy Andrighi, atual Corregedora Nacional de Justiça foi contemplada no seu contracheque com R$ 674.927,55.
SEM DISCUSSÃO
Não estou aqui discutindo a competência dos Ministros do STJ, a qual poderia justificar o recebimento de valores astronômicos como rendimentos.
Penso, salvo melhor juízo, que essas verbas não podem ser pagas aos servidores públicos, pois são desembolsadas com recursos públicos (dinheiro do povo brasileiro).
De fato é um escárnio com o povo brasileiro o pagamento dessas absurdas remunerações, para quem já desfruta das mordomias da função.
Se os ministros do STJ ganhassem na iniciativa privada esses astronômicos valores, certamente que eu lhes aplaudiria por tais recebimentos, que demonstrariam a alta qualidade de seus serviços. Mas no tribunal, francamente…

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Ministro da Segurança Institucional monitora movimentos sociais de esquerda

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Etchegoyen se preocupa com a radicalização do MST e aliados

Marco Antônio Martins
Nomeado ministro-chefe do ressurrecto GSI (Gabinete de Segurança Institucional) pelo presidente interino Michel Temer, o general Sérgio Etchegoyen, 64, faz parte de uma ala do Exército que vê com preocupação as manifestações do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e de outros grupos.
Etchegoyen é o estrategista responsável pelo Plano de Defesa Nacional e sob seu comando está a Abin (Agência Brasileira de Informação), que será usada para cumprir a missão que o general recebeu: monitorar os movimentos de esquerda.
À Folha, por e-mail, ele afirmou que, até o momento, não distribuiu nenhuma diretriz à Abin sobre esses grupos.
CRIME DE TERRORISMO
Em junho de 2015, em palestra para a sociedade israelita de Porto Alegre (RS), o militar relatou como generais viam o tema: “Não regulamos ainda o crime de terrorismo no país para não atingir os movimentos sociais. É preciso cuidar da preservação da coesão social e olhar aqueles que saem da legitimidade.”
Militares ouvidos pela Folha afirmam que, sob seu comando, o GSI fará um intenso levantamento de movimentos de esquerda, para evitar que o governo seja surpreendido como nas manifestações de junho de 2013.
Nascido em Cruz Alta (RS) – onde conheceu o atual chefe do Exército, Eduardo Villas Bôas –, Sérgio Etchegoyen vem de uma família que está há 99 anos no Exército: são três gerações de generais.
^{TRÊS GERAÇÕES}
Seu avô Alcides Gonçalves foi chefe da polícia do Distrito Federal durante o Estado Novo (1937-1945), substituindo Filinto Müller. Seu pai, Leo Guedes, protegeu e fez elogios à atuação do DOI-Codi paulista durante a ditadura militar (1964-1985).
Seu tio Cyro Etchegoyen foi chefe do CIE (Centro de Informações do Exército) durante a ditadura e, segundo testemunhas disseram à Comissão Nacional da Verdade, era um dos responsáveis pelo funcionamento do centro de tortura conhecido como “Casa da Morte”, em Petrópolis (RJ).
Formado em administração pela Universidade da Amazônia, estudou também na Academia Militar das Agulhas Negras, em Resende (RJ), entre 1971 e 1974.
DÍVIDA EXTERNA
Como capitão, Etchegoyen chegou a ser preso pelo general Newton Cruz, chefe do SNI, em 1983, por ter defendido a decisão de seu pai de depor em uma CPI sobre a dívida externa – Cruz era contrário que militares se apresentassem para depor a civis.
No início da década de 90, o general serviu em El Salvador como chefe de uma missão das Nações Unidas. Depois, foi comandante da Escola de Aperfeiçoamento dos Sargentos das Armas.
Após chefiar a Comissão do Exército Brasileiro em Washington (EUA), entre 2001 e 2003, foi assessor do então ministro da Defesa, Nelson Jobim –apontado como um dos fiadores de sua escolha para o GSI.
COMISSÃO DA VERDADE
Em 2014, como chefe do Departamento de Pessoal do Exército, classificou como “leviano” o relatório final da Comissão Nacional da Verdade. O documento trazia os nomes de seu pai e de seu tio entre os 377 agentes do Estado que atuaram a favor da tortura.
Etchegoyen foi o único militar da ativa a se manifestar sobre o relatório – numa carta que, segundo ele, expressava a opinião da família.
O general é conhecido entre colegas de farda por suas posições claras sobre a Amazônia e os países bolivarianos.
“O bolivarianismo só dá certo na Venezuela pelo baixo nível de suas Forças Armadas”, já afirmou. “No Brasil, criamos um modelo de convívio entre Forças Armadas, o governo e a sociedade. As Forças Armadas não oferecem ameaça à sociedade e assim vão continuar.”

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Pedido de demissão do ministro livrou Temer de ser alvo de impeachment

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Dirigentes e servidores da extinga CGU estão revoltados com Temer

Jorge Béja
Um artigo, necessariamente, não precisa ser longo para se tornar útil e informativo. Em certos casos, numa só linha, ou em duas, três e outras poucas mais, é o suficiente para se dar o recado. E aqui vai um, para o conhecimento e meditação dos leitores da Tribuna da Internet. Se o advogado Fabiano Silveira não tivesse pedido demissão do Ministério da Transparência e Fiscalização e Controle, agora à noite, o presidente Michel Temer poderia se tornar alvo de um processo de impeachment da parte de qualquer cidadão brasileiro.
Isto porque Temer é o presidente do Brasil. Interino, mas é. E presidente da República que atente com a probidade na administração pode e deve sofrer o impeachment. É o que está previsto no artigo 4º, item V, da Lei nº 1079 de 1950.
“São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentarem contra a Constituição Federal, e, especialmente contra (…) V – a probidade na administração”.
ERRO DE TEMER
Temer atentou contra a probidade na administração ao nomear para ser ministro uma pessoa que não desfruta da idoneidade que o cargo exige. Todos os diretores e funcionários da antiga Controladoria-Geral da União não queriam Fabiano Silveira como ministro da pasta e estão exigindo o restabelecimento da CGU, que Temer acabou com ela para criar este novo ministério.  Até a entidade Transparência Internacional pedia o afastamento de Fabiano.
Temer precisava agir rápido e exonerar Fabiano Silveira, mas não o fez. Se um pedido de impeachment de Temer, por esta desastrada nomeação, chegasse logo  às mãos do presidente da Câmara e este decidisse pelo recebimento da denúncia, aí não adiantaria Temer exonerar Fabiano. Seria tarde demais.
Isto porque teria exonerado depois que o pedido de impechment deu entrada no protocolo da Câmara dos Deputados, e seus efeitos são “ex tunc”. Ou seja, retroagem para alcançar o ato de improbidade que persiste, mesmo depois da exoneração.

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Advogado anuncia que o doleiro Yossef deverá deixar a prisão em novembro

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Charge do Paixão, reprodução da Gazeta do Povo

Bela Megale
Folha
O doleiro Alberto Yousseff, preso desde o início de 2014 e segundo investigado da Lava Jato a fechar acordo de delação premiada com os procuradores da operação, deixará a prisão quatro meses antes do previsto. Segundo as contas de Antonio Figueiredo Basto, advogado de Youssef, ele deve deixar a Superintendência da Polícia Federal do Paraná, em Curitiba, no dia 17 de novembro e não mais em março de 2017.
A diminuição da pena é resultado de um aditamento ao acordo de delação de Youssef que foi homologado pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki. “Foi feito um aditamento devido à efetividade da colaboração de Youssef, essencial para o avanço da operação”, disse o criminalista.
Ao sair da prisão, o doleiro ficará quatro meses em prisão domiciliar e depois progredirá para o regime aberto. Antes de fechar a negociação com os procuradores, as condenações de Alberto Youssef na Lava Jato somariam mais de 120 anos de prisão.
ACERTO
Inicialmente, foi negociado que a pena do doleiro seria reduzida. No curso da Lava Jato, ela foi reduzida a três anos e depois passou por uma nova diminuição, para dois anos e oito meses. Figueiredo Basto afirma que o acerto para que seu cliente saísse em novembro aconteceu há cerca de um ano.

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Piada do Ano: Artistas e estudantes acham que conseguirão derrubar Temer

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Palácio Capanema, no Rio, está ocupado por artistas e estudantes

Deu em O Tempo
O movimento Ocupa MinC repudiou declarações que o novo ministro da Cultura, Marcelo Calero, deu em entrevista à Folha na última quinta-feira (26). Na entrevista, Calero disse que iria dialogar com os ocupantes de prédios ligados ao MinC. O movimento reafirmou que não haverá diálogo. Há ocupações em todas as capitais do país, segundo o movimento, que pede a saída do presidente interino, Michel Temer, e repudia qualquer iniciativa de negociação com o governo.
“Não haverá diálogo, conciliação ou negociação com quem trate com um governo golpista. Não há república, democracia ou governo instituído, quando o voto da população é violentado com um golpe”, diz a nota do movimento.
Calero disse à Folha que não haverá pedido de reintegração de posse dos edifícios. No entanto, afirmou que, em algumas ocupações — que se recusou a nomear —, há casos de dano ao patrimônio e uso de drogas. Nesses casos, disse ele, o MinC trabalhará para garantir que os edifícios mantenham suas funções.
Em reação a essa declaração, o Ocupa MinC afirmou: “Nosso movimento é nacional e unificado. Apoiamos e defendemos todas as ocupações brasileiras, e não vamos aceitar diferença de tratamento entre as mesmas.”
Calero também afirmou na entrevista que Temer tomou a atitude de um “grande líder” ao reconstituir o MinC. Quando assumiu, o presidente interino extinguiu a pasta e fez dela uma secretaria sob a guarda do Ministério da Educação, que passou a se chamar Ministério da Educação e da Cultura. Após pressão de artistas, Temer recuou e recriou a pasta.
Para o Ocupa MinC, “chamar um presidente golpista de ‘grande líder’ é oportunismo.”
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NÃO HAVERÁ DIÁLOGO
Primeiramente, #ForaTemer. Não haverá diálogo, conciliação ou negociação com quem trate com um governo golpista. Não há república, democracia ou governo instituído, quando o voto da população é violentado com um golpe. Esta é a verdadeira gambiarra. Não temos líderes, temos vozes.
É bom lembrar que o Palácio Gustavo Capanema não é apenas um prédio da Funarte, e sim do Ministério da Cultura. Estamos re-significando a função social deste espaço, não só no sentido da funcionalidade e da inserção da sociedade civil, mas transformando-o em um território de luta contra o retrocesso e a restrição de direitos promovidos por este governo ilegítimo, incluindo a nova reformulação do ministério.
Nosso movimento é nacional e unificado. Apoiamos e defendemos todas as ocupações brasileiras e não vamos aceitar diferença de tratamento entre as mesmas.
Não há coerência em um discurso contra o machismo, a homofobia, a xenofobia e pactuar com um projeto de governo golpista que assumiu de forma arbitrária, causando um desmonte de setores e instituições essenciais do Estado brasileiro como Saúde, Cultura, Direitos Humanos, Mulheres, Igualdade Racial, Povos Indígenas, Desenvolvimento Agrário, Previdência, Ciência e Tecnologia, Empresa Brasil de Comunicação, além da extinção da Controladoria-Geral da União – CGU.
Chamar um presidente golpista de “grande líder” é oportunismo. Queremos uma república de fato e de direito. A luta pela democracia não tem data para terminar.

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As legiões do Lula, derrotado na última batalha

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Charge do Jota A., reprodução do Portal O Dia

Carlos Chagas
Nos tempos finais de Augusto, três legiões romanas foram massacradas pelos gauleses, chefiados por Decébalo.  O primeiro, mais perfeito e mais longevo dos imperadores da Roma antiga passou  as últimas semanas  trancado em seus aposentos, chorando e se lamentando diante dos restos mortais de seu general-comandante: “O que fizeste das minhas legiões?”
Augusto é lembrado por suas virtudes,  mas nem ele nem Roma jamais esqueceram  a  única derrota.
O episódio se conta como recordação de que os césares mergulharam na desgraça depois de  períodos  de sucessos e de vitórias.
Assim parece o fim do Lula, que em seguida a tantos triunfos, começa a ser visto como exemplo de fracasso na última batalha.  Onde anda o primeiro-companheiro, senão envolto nas cinzas de suas derradeiras legiões? Perdeu-se, depois de tantas conquistas do PT…
Poderia ser diferente? No começo, quem sabe. À medida em que os gauleses se aproximam, de jeito nenhum. Decébulo tem muitos nomes.

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A sorte de Temer é que ninguém quer a Dilma de volta, senão ele já teria caído

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Dilma Rousseff está isolada e seus  assessores tentam animá-la

Carlos Newton
Quando escrevemos aqui na Tribuna da Internet que Michel Temer é um homem de muita sorte, ele mal tinha começado seu governo interino. Entrando agora na terceira semana, tem passado por crises tão graves que está perdendo prestígio com uma velocidade impressionante. Mas nasceu virado para a Lula, não há a menor dúvida, e sua maior sorte reside hoje no fato de que ninguém quer a Dilma, todos sabem que ela é de uma incompetência bestial, uma espécie de Rei Midas ao contrário, tudo o que ela toca logo se deteriora.
A mídia petista, infiltrada na internet e nas redações, está espalhando que há possibilidade de Dilma conseguir votos suficientes no Senado para voltar ao poder. Seus assessores contam essas lorotas para ela, que logo acredita, dá entrevistas e tudo o mais. Mas a realidade é muito diferente.
Se estivéssemos na Inglaterra, onde se aposta em tudo, as cotações de Dilma seriam baixíssimas, embora sempre pudessem aparecer otários dispostos a arriscar que ela ainda tem chances de reverter a situação.
DE CANETA EM RISTE
Na votação do Senado, em abril, Dilma não estava sozinha, pois Lula se mudou para Brasília com o plano de comprar votos e acabou sendo derrotado junto com ela. Como se fosse uma versão feminina de Dom Quixote, acompanhada de um Sancho Pança velho e pinguço, Dilma Rousseff então saiu com a caneta em riste para a agradar seus supostos aliados. Precisava apenas de 28 votos, mas só conseguiu 22.
Agora, como dizia Carlos Drummond de Andrade, a festa acabou, Lula não há mais e a caneta ficou sem tinta. Dilma prometeu percorrer o país para derrubar Temer, mas ninguém a convida mais para nada, ela só foi recentemente a Belo Horizonte porque o evento dos blogueiros petistas já estava marcado há vários meses. O jatinho continua à disposição, mas não há plano de voo.
O pior é que a ida a Minas foi um fracasso. O governador Fernando Pimentel, envolvido na corrupção e prestes a ser afastado do cargo, nem compareceu. Deprimido e prestes a cair nas malhas do juiz Sérgio Moro, Lula também não foi. Dilma ficou praticamente sozinha.
JÁ EXISTE CONSENSO
Quando a seu sucessor  Michel Temer,  já deu até soco na mesa, mas demonstra ser um presidente fraco. Deveria seguir o exemplo de Itamar, mas está tropeçando nas próprias pernas. Não soube dizer não ao PMDB, nomeou ministros indevidos, as crises se sucedem, mas é um homem de muita sorte, porque no Congresso já existe  consenso de que Dilma Rousseff não serve para governar. Sua incompetência é diretamente proporcional à arrogância, trata-se de uma pessoa verdadeiramente insuportável.
Todos sabem também que ela está com graves problemas de saúde, com diagnóstico de esquizofrenia, vive à base de remédios fortíssimos, conforme reportagem de Débora Bergamasco, que vem a ser mulher do advogado de Dilma, o ex-ministro José Eduardo Cardozo, vejam se pode existir melhor informante. Por isso, apenas PCdoB, PSOL e PDT (dividido) continuam apoiando o exército Brancaleone do PT.
SEM A MENOR CHANCE
Sem a caneta e o Sancho Pança pinguço, na próxima votação do impeachment Dilma não tem a menor chance, não chega nem aos 22 votos da primeira fase do processo. O presidente Temer pode continuar indeciso, nomeando errado, nada disso interessa. Ele sabe que somente poderá ser derrubado pela Justiça Eleitoral, que não parece disposta a alimentar a fogueira da crise institucional, sejamos realistas.
Há duas semanas, Dilma tentou reunir os 22 senadores que votaram a favor dela, marcou um jantar, nem todos compareceram. Na festa, ela estava dopada pelos medicamentos, parecia aérea, deixou péssima impressão, segundo o jornalista Ilimar Franco, de O Globo, que não foi desmentido.
NOVO FRACASSO
Na semana passada, Dilma esqueceu que já tinha reunido os senadores aliados e mandou convidá-los para um novo jantar, na terça-feira, quando todos eles estavam em Brasília. Dos 22, desta vez só apareceram 12 senadores, que encontram uma Dilma arrasada, olheiras profundas, com aquele raciocínio tatibitate.
Para desespero do PT, o problema é este. Dilma não tem a menor condição de voltar ao governo. É por isso que Lula já jogou a toalha. Desde a festa do 1º de Maio em São Paulo, ele tem faltado aos mais importantes eventos programados pelo PT. A própria Dilma chegou a admitir que, se fosse afastada pelo Senado em abril, seria “uma carta fora do baralho”. E não deu outra. Temer é mesmo um homem de sorte.

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Sérgio Machado, provavelmente o delator mais transparente do mundo

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Reprodução do blog professorrafaelporcari.com

Pedro do Coutto
É isso, pela atuação que desenvolveu como uma naturalidade espantosa, o ex-diretor da Transpetro Sérgio Machado revelou-se o delator mais transparente do mundo, estabelecendo um recorde difícil de ser superado. Além das gravações com Romero Jucá, Renan Calheiros e José Sarney, Machado gravou também o encontro do ministro da Transparência do governo Temer, Fabiano Silveira, na ocasião em que este apresentava sugestões ao presidente do Senado para que tentasse tornar intransparentes as evidências que em torno dele surgiram de estar envolvido no esquema de corrupção que predominava na Petrobrás.
Sérgio Machado produziu assim uma peça de humor da vida real na medida em que tornou pública e transparentes as intenções do ministro da Transparência indicado para o cargo por ninguém menos que o próprio Renan Calheiros.
Nesse processo político circular, como fica o presidente Michel Temer? Muito mal na fotografia, sobretudo porque sua primeira reação foi a de não exonerar Fabiano Silveira, reduzindo assim a importância de sua atuação, buscando obscurecer as luzes das investigações, quando seu dever era agir exatamente no sentido contrário.
POUCO TRANSPARENTE
Nunca se viu um ministro tão pouco transparente, principalmente ocupando cargo que tem o nome de Ministério da Transparência.
Transparente, sem dúvida, tem sido Sérgio Machado, iluminando as curvas sinuosas que ligam Brasília, centro do poder, aos assaltos praticados contra a Petrobrás, que equivale a dizer executados contra o país .
Mas Sérgio Machado comprovou na prática as condições amplas que possuía para agir, agora se vê, em duplo sentido. Era ele o distribuidor plenipotenciário de comissões ilegais resultantes de super faturamentos nos contratos entre a estatal e as grandes empreiteiras do Brasil.
MUITA FORÇA
Com base na absoluta intimidade que mantinha, e continua a manter, com os poderosos de sempre, sua força é tão grande que, trafegando em mão dupla, causou a demissão do ministro Romero Jucá e também se tornou autor da exoneração de Fabiano Silveira.
Aliás, independentemente da omissão de Michel Temer, Fabiano Silveira deveria ser o primeiro a colocar o cargo à disposição para que sua atitude não pesasse sobre o poder do Planalto, que passou a ser abalado por duas crises produzidas por Sérgio Machado, que se revela um personagem fatal para seus companheiros de outros tempos.
Tempos de tempestade que o levaram, em 2015 a ter que se licenciar sucessivamente da presidência da Transpetro. Com isso, para citar o samba de Monsueto, uma fonte da corrupção secou.
PROPINODUTO
O próprio Machado confessa sua participação como operador de um propinoduto de grande diâmetro.
Caso contrário, não aceitaria sua qualificação como um dos delatores premiados de um processo cujo fundo parece não ter fim. Quem delata para reduzir sua pena se confessa previamente um condenado. Deseja apenas diminuir sua condenação. Sérgio Machado tornou-se o maior símbolo de uma época que derrubou um governo e está no momento abalando seriamente.

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Dilma mentiu sobre encontros com Marcelo Odebrecht e continua mentindo…

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A foto de Gabriel de Paiva mostra a intimidade com o empreiteiro

Deu em O Globo
A presidente afastada Dilma Rousseff afirmou, em entrevista publicada no último domingo pelo jornal “Folha de S. Paulo”, que “nunca” recebeu no Palácio da Alvorada o ex-presidente da Odebrecht Marcelo Odebrecht, alvo da Operação Lava-Jato. Sua agenda oficial disponível no site do Planalto, no entanto, mostra que Dilma recebeu pelo menos duas vezes o empresário para reuniões no Alvorada em 2014, ano em que disputou a reeleição. Na entrevista, Dilma também fez duros ataques ao ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, a quem, segundo ela, “Temer terá de se ajoelhar”.
Segundo o portal do Planalto, por outro lado, a petista se encontrou com Odebrecht nos dias 26 de março e 25 de julho de 2014 no Alvorada. Também foram registradas reuniões nos dias 1 de janeiro e 10 de outubro de 2013, mas sem indicações do local das conversas.
“RECENTEMENTE”…
A assessoria de imprensa de Dilma informou que a “resposta da presidenta Dilma à pergunta da jornalista Monica Bergamo refere-se ao segundo mandato presidencial. A repórter havia perguntado especificamente se a presidenta havia se encontrado “recentemente” com Marcelo Odebrecht. A edição da entrevista, contudo, eliminou esta palavra”.
Marcelo Odebrecht está preso desde o primeiro semestre do ano passado e já foi condenado a 19 anos e quatro de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. A força-tarefa da Lava-Jato investiga repasses da Odebrecht ao publicitário João Santana, marqueteiro responsável pelas campanhas de Dilma em 2010 e 2014.
A negação de Dilma sobre suas reuniões oficiais com Odebrecht ocorre na semana em que gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado indicam o temor de políticos do PMDB com uma possível delação premiada do empreiteiro. Em um dos áudios, o ex-presidente José Sarney fala sobre o risco do processo atingir Dilma Roussef.
SARNEY – A Odebrecht […] vão abrir, vão contar tudo. Vão livrar a cara do Lula. E vão pegar a Dilma. Porque foi com ele quem tratou diretamente sobre o pagamento do João Santana foi ela. Então eles vão fazer. Porque isso tudo foi muito ruim pra eles. Com isso não tem jeito. Agora precisa se armar. Como vamos fazer com essa situação. A oposição não vai aceitar. Vamos ter que fazer um acordo geral com tudo isso.
MACHADO – Inclusive com o Supremo. E disse com o Supremo, com os jornais, com todo mundo.

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É preciso projetar o que virá depois do capitalismo. Porque algo virá depois!

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Piketty já foi entrevistado pelo “Roda Viva”, da TV Cultura

Moacir Pimentel
Só mesmo na Tribuna da Internet há interesse de discutir “O Capital no Sèculo XXI”, em meio a esse tiroteio caboclo. O economista francês Thomas Piketty é um fato novo, porque, apesar de detalhar o caminho da desigualdade de renda ao longo de várias centenas de anos nas mais de 700 páginas, sua densa obra conseguiu ser um sucesso… de vendas! Tem mais. O novo Tocqueville foi capaz de tal façanha apesar de ser o portador de más notícias ou de uma teoria deprimente: a de que a meritocracia do capitalismo é uma grande mentira e que esse sistema econômico será incapaz de cumprir suas promessas.
Isso tudo porque o crescimento econômico será sempre menor do que os lucros do dinheiro que é investido. Desnecessário enfatizar que nos beneficiamos apenas de crescimento econômico e não dos lucros do dinheiro alheio investido em acumulação apenas para os ricos.
As consequências da equação são claras, mas o cerne do livro é mais profundo: não é só contra a desigualdade de riqueza e renda que estamos lutando, mas contra a desigualdade de oportunidades.
TRABALHO E CAPITAL
Na essência, o que Piketty está dizendo é que o trabalho duro não conduz, “nem aqui nem na China”, à riqueza. E que, principalmente e muito ao contrário, só a riqueza conduz de forma confiável para a riqueza.
A classe média, segundo a tese pickettyana, joga na loteria econômica para melhorar sua sorte na vida, enquanto os ricos já nascem com um destino certo.Portanto, era uma vez o sonho americano, já bem abalado depois de Dick Cheney, Guantánamo e da Bolha!
Mais uma vez a Tribuna da Internet resume e acerta ao fazer um aparte no sentido de que “o Piketty não diz que os pobres estão mais pobres, ele apenas registra que a desigualdade sempre aumenta e que os ricos estão mais ricos”.
DESIGUALDADE
O propósito de Piketty não é de salientar que existe desigualdade, ou que ela está crescendo. Tal verdade já foi repetida ad nauseum por todos, do Obama ao Papa Francisco. O que Piketty afirma é que estamos realmente condenados a desigualdade e que, portanto, há que se questionar a moralidade do capitalismo.
A controvérsia quanto às teorias de Piketty mora, porém, noutro capítulo do livro.No qual ele sugere que se tente mudar a alavancagem inevitável da desigualdade de renda, através de um imposto sobre a riqueza – não sobre o rendimento da classe média – sobre o dinheiro que é investido e reinvestido e acumulado forma crescente. Pense em um barulho!
O livro de Piketty é uma novidade porque está provocando uma “conversa” nos EUA e por todo o vasto mundo, que já deveria ter rolado, seriamente, há muito tempo atrás.
DUAS MANEIRAS DE MUDAR
Temos que considerar que, apesar das gritantes diferenças entre o Velho Mundo e o Novo Mundo, entre as realidades africanas, asiáticas e emergentes, existem apenas duas maneiras de mudar uma sociedade: a partir da parte inferior ou a partir do topo da pirâmide.
O famoso Occupy Wall Street tentou mudanças pela primeira via e pavimentou a estrada com o populismo. Thomas Piketty está tentando o segundo caminho: ele agitou as cabeças pensantes, as classes pundit, os think tanks que produzem e difundem conhecimento sobre assuntos estratégicos, com vistas a influenciar transformações sociais, políticas, econômicas ou científicas, sobretudo em assuntos sobre os quais pessoas comuns não encontram facilmente base para análises de forma objetiva.
NO PÓS-MARX
Piketty mexeu fortemente com os acadêmicos americanos como aconteceu com pensadores estrangeiros como Marx e mais recentemente como Hannah Arendt e Jürgen Habermas na segunda metade do século 20. É bom lembrar que, enquanto na década de 1960 a ciência política tinha apenas cinco especialidades, o número hoje aumentou para mais de uma centena.E que não existia a web.
Hoje, os especialistas desempenham um papel cada vez maior na divulgação de ideias e pontos de vista de uma forma acessível ao público. Estou falando de gente que lida com as grandes questões em linguagem mais acessível, mais popular, nos noticiários noturnos em redes de notícias a cabo, por exemplo.
Não é à toa, portanto , que Piketty possua o maior número de leitores em Nova York e Washington, nem é surpresa que, neste contexto, Bernie Sanders – já quase sem chances na real – continue no topo de todas as pesquisas eleitorais americanas, com mais de 10 pontos de vantagem sobre o Trump..
LER MULGAN
De todo jeito, antes de lermos Piketty, talvez fosse melhor- quem sabe? – ler da lavra de Geoff Mulgan a obra, “O Gafanhoto e a Abelha”. A base de todo o livro é a dualidade do capitalismo. Sua faceta Janus, sua hipocrisia, seus dois lados, um yin e o outro yang, de predador e de criador, de disseminar riqueza sem perder a capacidade de, simultaneamente, concentrá-la.
É preciso olhar para o capitalismo com distanciamento, para então projetar o que virá depois. Porque algo virá depois!
Que me desculpem os pessimistas, mas… é assim que caminha a humanidade.

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Juiz rejeita a denúncia contra Valdirene, a protegida de Aldemir Bendine

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Bendine imitou Lula e bancou sua amante com recursos públicos

Deu no Estado de Minas
A Justiça Federal em São Paulo rejeitou denúncia contra a socialite Valdirene Aparecida de Marchiori, a Val Marchiori, acusada pela Procuradoria da República por crime do colarinho branco. Segundo a acusação, Marchiori em 2013 obteve, “de forma livre e consciente, mediante fraude”, financiamento oriundo do Programa BNDES de Sustentação do Investimento (BNDES-PSI) em valor equivalente a R$ 2,79 milhões.
Em sentença de oito páginas, porém, o juiz Silvio Luís Ferreira da Rocha, da 10.ª Vara Federal Criminal, anotou que “não se pode admitir a propositura de ação penal desprovida dos pressupostos mínimos necessários”. Silvio Rocha classificou de “atípica a conduta” atribuída à Marchiori e destacou a “ausência de justa causa”.
O juiz também rejeitou denúncia contra outros dois acusados pelo Ministério Público Federal – um irmão de Marchiori, Adelino Marcos de Marchiori, e Alexandre de Melo Canizella, à época gerente geral do Banco do Brasil de uma agência na zona sul de São Paulo.
MEDINTE FRAUDE
A Procuradoria acusou Marchiori de violação do artigo 19 da Lei 7492/86 – obter, mediante fraude, financiamento em instituição financeira; pena de reclusão de dois anos a seis anos e multa.
A denúncia relatava que no dia 18 de julho de 2013, Marchiori, na condição de administradora da empresa Torke Empreendimentos e Participações Ltda, formalizou Proposta de Abertura de Crédito – PAC -, junto ao Banco do Brasil, instituição credenciada no BNDES, com objetivo de obtenção de financiamento destinado à aquisição de 5 caminhões e 5 semirreboques (carroceria fechada).
A Procuradoria apontou “flagrante utilização de manobras, por parte da denunciada, as quais terminaram por macular por completo a sua conduta”.
JUIZ REJEITA
“Considerado que não houve fraude, atípica a conduta imputada aos denunciados”, decidiu o juiz federal. “Afigura-se, no caso, a situação de ausência de justa causa para a instauração da ação penal, isto é, de suporte probatório mínimo que deve lastrear toda e qualquer acusação penal.”
Silvio Rocha argumentou, ainda, que “embora o tipo não exija a configuração de prejuízo, não houve qualquer abalo ao patrimônio da instituição (Banco do Brasil) ou ao próprio Sistema Financeiro Nacional”.
Segundo o magistrado, “diversamente do que consta da exordial (denúncia) não é possível vislumbrar em que medida houve indução ao erro ou engodo, já que os fatos eram de conhecimento prévio da instituição financeira”.
“Para que seja caracterizada a falsidade ideológica é imprescindível que a finalidade da declaração seja prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, o que também não se vislumbra”, assinalou o juiz federal.
A denúncia apontou a participação de Adelino Marcos de Marchiori, irmão de Val, sócio administrador da empresa Veloz Empreendimentos Participações e Administração de Bens.
“Para que pudesse desempenhar as atividades de transporte de sua empresa, Adelino necessitava dos instrumentos adequados. Buscou informações acerca dos requisitos necessários à obtenção de financiamento junto ao BNDES, o qual viabilizaria a aquisição de cavalos mecânicos e carretas e, em consequência, o apropriado desenvolvimento das atividades da empresa Veloz.”

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Advogado de Bumlai diz que ele costumava se reunir com Marcelo Odebrecht

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Bumlai já começou a entregar o esquema comandado por Lula

Adriana Justi
Do G1
O advogado Conrado de Almeida Prado, que defende o pecuarista José Carlos Bumlai, afirmou ao G1, na manhã desta terça-feira (31), que seu cliente “teve reuniões com Marcelo Odebrecht ao longo de muitos anos”. Bumlai prestou depoimento aos delegados da Polícia Federal (PF) por cerca de uma hora sobre o assunto nesta terça. “Os assuntos eram diversos, muitos nem ligados ao governo e ao interesse público. Eram assuntos de interesse privado”, declarou o advogado.
Prado disse ainda que os encontros ocorreram entre 2010 e 2012. “A princípio, não há nenhuma irregularidade. Foram todos encontros formais”, acrescentou o jurista.
À época, Marcelo e Bumlai foram membros do Conselho de Desenvolvimento Social, segundo o advogado. “Por conta dessa circustância, acabaram se aproximando. Havia uma relação comercial (…), uma relação pública”, acrescentou o advogado.
Segundo Prado, o interrogatório envolvendo a relação entre os dois foi realizado no dia 24 de maio, mas a audiência foi interrompida com a informação da morte do principal advogado de Bumlai Arnaldo Malheiros Filho.
TINHA MEDO DO MST
Nesta segunda-feira (31), Bumlai informou ao juiz Sérgio Moro, em um interrogatório de uma ação penal da 21ª fase, que um dos motivos que o levou a ceder o nome para o empréstimo foi o medo de invasões de terra. Ele voltou a admitir que emprestou o nome para que R$ 12 milhões fossem repassados ao partido.
Conforme a acusação, a quitação do empréstimo feito no nome de Bumlai junto ao Banco Schahin foi feita através da assinatura de um contrato de US$ 1,6 bilhão entre o Grupo Schahin e a Petrobras para operação do navio sonda Vitória 10.000.
O pecuarista também admitiu que a quitação foi fraudada com um contrato falso de venda de embriões de propriedade de Bumlai para o Grupo Schahin.
UM GRANDE ERRO
“Eu, na verdade, cometi um grande erro, levado, conforme disse em depoimento, pela minha situação. Eu era proprietário na época de 210 mil hectares de terra, tudo produtivo. Com o PT assumindo o governo federal, nós éramos um grande alvo para invasões. Eu não falei isso na época por uma questão de receio, mas também porque achei que o empréstimo não ia sair”, disse Bumlai ao juiz.

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Mulheres protestam no Congresso Nacional contra cultura do estupro

Um grupo de mulheres fez um protesto hoje (31) no Congresso Nacional contra a cultura do estupro

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Luciano Nascimento ? Repórter da Agência Brasil

Publicada em TRIBUNA DA BAHIA

Foto: Agência Brasil

Um grupo de mulheres fez um protesto hoje (31) no Congresso Nacional contra a cultura do estupro. Com cartazes e faixas com os dizeres “Nenhuma mulher merece ser estuprada”, “Mexeu com uma, mexeu com todas e “Pelo fim da cultura do estupro”, as manifestantes procuraram chamar a atenção dos parlamentares para a importância do combate à violência e da sociedade para os constantes casos de abuso ocorridos no Brasil.
A deputada Luiza Erundina (PSOL-SP) chamou atenção para o caso da adolescente estuprada por vários homens em uma casa no alto do morro São José Operário, na zona oeste do Rio, há cerca de 10 dias. “Aquele estupro coletivo é algo que nos envergonha, a imagem do Brasil no mundo todo está manchada. Estamos aqui indignadas, querendo solução no que diz respeito à integridade física e psicológica das mulheres brasileiras”, afirmou a deputada, em discurso logo após a entrada das manifestantes no plenário da Câmara para abrir uma faixa em protesto contra a cultura do estupro.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) criticou alguns projetos em tramitação na Câmara, por considerar que atentam contra os direitos das mulheres. Maria do Rosário citou o que trata do Estatuto do Nascituro, que visa proibir o aborto em todos os casos, inclusive nos de estupro e de risco de vida para a mulher. “A Câmara tem que estar aberta para as mulheres, porque tramitam projetos de lei que são extremamente nocivos para as mulheres”, afirmou a deputada.
Maria do Rosário lembrou a importância de se garantir atendimento adequado às vítimas de violência sexual. “No Brasil, a cada 11 minutos uma mulher é vítima de violência sexual. Estamos diante de uma epidemia de estupros, de violência sexual. É preciso assegurar atendimento hospitalar, medicação adequada com antirretroviral, medicamentos para doenças sexualmente transmissíveis”, acrescentou.
O protesto começou no Salão Azul do Senado e de lá o grupo se dirigiu ao Salão Verde da Câmara. Inicialmente, o grupo, formado por parlamentares, funcionárias e integrantes de movimentos feministas tentou entrar no plenário, mas foi impedido pelos seguranças da Casa. Após negociação, as mulheres conseguiram entrar. “Este é um protesto pacífico, de muitas mulheres e muitos homens contra a violência, e o Parlamento brasileiro não pode dar esse exemplo de truculência ao Brasil”, disse a senadora Vanessa Gazziontin (PCdoB-AM).
Os manifestantes protestaram também no plenário do Senado, onde pediram ao presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), que coloque em votação o Projeto de Lei do Senado (PLS) 618/2015, que agrava a pena para estupro coletivo. Renan disse ao grupo que colocaria em votação a urgência do projeto.
"Basta de tanta violência, machismo e desrespeito às mulheres do país. Queremos que o Poder Legislativo, o Executivo e o Judiciário nos tratem com o devido respeito, com o devido direito, pois somos cidadãs brasileiras", afirmou Erundina.