Waldir Maranhão consultou CCJ sobre mudanças na votação de parecer em plenário
Afastado do mandato parlamentar e da Presidência da Câmara pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ganhou uma nova chance de se salvar do processo de cassação na Casa. O atual presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), assinou nesta terça-feira (31) ofício em que consulta a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre possíveis mudanças nas regras de processos de quebra de decoro parlamentar.
A consulta foi distribuída e será relatada pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), que presidiu a CCJ graças ao apoio de Eduardo Cunha. A comissão continua sob o comando de um aliado de Cunha, o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR).
1) Se no caso de o Conselho de Ética decidir aplicar uma punição a um deputado, o plenário da Câmara deve votar um parecer ou um projeto de resolução vindo do Conselho; 2) se são admitidas emendas em plenário no caso de a votação ser do projeto; 3) se essas emendas podem prejudicar o acusado; e 4) se no caso de o plenário rejeitar o projeto, é votado a denúncia original que pede a cassação ou ela é automaticamente arquivada.
Atualmente, a votação em plenário é do parecer aprovado no Conselho de Ética, não cabendo emenda.
Estratégia ocorre no dia em que relator entregou parecer final
A jogada dos aliados de Eduardo Cunha ocorre no mesmo dia em que o relator no Conselho de Ética do processo, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), entregou seu parecer sobre o caso. O teor do voto, favorável à cassação, só será conhecido efetivamente na próxima sessão do Conselho, mas Cunha já manifestou em entrevista que o processo será anulado e que, se aprovado, vai recorrer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O parecer é entregue ao Conselho de Ética da Casa quase seis meses depois do início das investigações pelo colegiado. O relatório deve ser lido ainda nesta semana, mas só deve ser votado na próxima segunda-feira (9).
Cunha é acusado de mentir à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras quando negou a existência de contas no exterior em seu nome, o que caracteriza quebra de decoro parlamentar. O peemedebista nega até hoje ter contas bancárias na Suíça, e alegou recentemente ser proprietário de trusts, tipo de investimento no qual os bens são administrados por terceiros e que, segundo a defesa do deputado, não exigem declaração à Receita Federal.
Diante de todas as medidas adotadas ao longo do processo no Conselho, classificadas por parlamentares que se manifestaram contra Eduardo Cunha como manobras protelatórias de aliados do deputado, a votação do relatório ainda pode se arrastar pelo prazo permitido. Depois que o parecer for votado, se aprovado, será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Na quarta-feira (25), Waldir Maranhão reafirmou que a representação contra Cunha deve se limitar à denúncia de que ele faltou com a verdade. “Tanto o parecer do relator, como a defesa do representado devem limitar-se à única imputação considerada apta no parecer preliminar que admitiu o prosseguimento da representação, qual seja, a omissão intencional de informações relevantes ou prestação de informações falsas”, disse Maranhão.
O relator Marcos Rogério já havia anunciado que respeitaria a decisão de Waldir Maranhão, e que deixaria de fora do seu voto a suspeita de pagamento de propina a Cunha, mas que citaria todo o conjunto das provas levantadas durante o processo.
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