QUE SEJAM CUMPRIDAS A LEI E A VONTADE DO POVO, JÁ!

 

Publicado em 23 de novembro de 2020 por genpaulochagas

Caros amigos

Com a esperança democrática de um dia ser ouvido, repetirei sempre: “Nenhuma qualidade do sistema eleitoral eletrônico será válida, nem tampouco ele próprio como um todo, enquanto não contar com a confiança de TODOS os brasileiros”.

Não interessa se o SISTEMA é confiável aos olhos e aos interesses dos Ministros da Suprema Corte. Isto não vale nada diante do descrédito de apenas um dos brasileiros honestos.

Temos ouvido hipócritas falarem que é muito caro acoplar às urnas uma simples impressora – do tipo das usadas nas “maquininhas” de cartão de crédito – para agregar CONFIABILIDADE e AUDITAGEM ao sistema.

Se já é um escárnio colocar preço na confiança do eleitor, dizer que é caro é ainda pior diante dos trilhões roubados pelos corruptos eleitos sob a égide de escrutínios que não podem ser conferidos publicamente.

A possibilidade de substituir as urnas eletrônicas por cédulas em papel também foi considerada cara e de implantação demorada, quando deveria estar no orçamento e nas providências do TSE, porquanto, parafraseando o Dr Thomas Korontai, “o voto em cédula é a solução imediata que já temos legalmente, e não precisa de Congresso, PGR, nada disso, basta apenas que o TSE cumpra a Lei e a Constituição”.

A comprovação impressa do voto é em primeiro lugar para a auditagem pessoal e individual do eleitor, na intimidade inviolável da cabine de votação, não para a Justiça Eleitoral, nem pode ser usada como recibo para os compradores de votos, porque é, apenas, a impressão em papel da vontade do eleitor, depositada automaticamente em uma urna de lona.

A impressão do voto serve portanto para CONFERIR o resultado eletrônico da vontade dos eleitores. Não é justo que a “JUSTIÇA” obrigue o povo como um todo a participar de um processo no qual NEM TODOS confiam. O STF não pode tomar uma decisão como esta sem consultar o povo!

Que sejam cumpridas a lei e a vontade do povo, JÁ!

Gen Paulo Chagas

A CULPA DEVE SER DA PENEIRA, QUE NÃO CONSEGUE TAPAR O SOL!

 

Publicado em 23 de novembro de 2020 por genpaulochagas

Caros amigos

Considero que este governo tem pouco tempo para recuperar o espaço perdido com churumelas, filhotismos, abandono de prioridades, vaidades, rompantes, populismos raivosos e demagógicos, impropérios, interesses pessoais e despropósitos diplomáticos.

Lamentarei muito se, depois de tanto empenho pela vitória na campanha presidencial, viermos a “morrer na praia” e tivermos que engolir a volta triunfal da esquerda corrupta.

Há quem culpe aqueles que, como eu, de dentro da trincheira, fazem críticas à forma como o PR se conduz. Mas, na verdade, “no pau da goiaba”, a causa não está nas críticas ou nos críticos, mas na ilusão de que é possível esconder, ignorar ou dissimular as verdadeiras causas do fracasso, citadas genericamente no primeiro parágrafo deste texto.

É o mesmo que tentar tapar o sol com a peneira, ou seja, tentar ocultar as causas, utilizando recursos que, de antemão, todos sabem que não vão lograr êxito.

A culpa do fracasso, portanto, deve recair, naturalmente, sobre a PENEIRA com a qual se tem tentado esconder a verdade, isto, principalmente, para alívio dos que, ao praticar o culto à personalidade, se transformaram em cegos ideológicos!

Um exemplo típico dessas “causas” foi-nos apresentado na última reunião dos BRICS, quando o PR anunciou, por conta da sua impulsividade ou de má assessoria, que iria apresentar a lista de países que compram ilegalmente a madeira que é extraída e vendida ilegalmente no Brasil.

Além da pedrada diplomática tivemos que suportar também o constrangimento de ter que assistir ao nosso PRESIDENTE desdizendo-se em público para evitar um mal maior!

O somatório de pequenas “obras” como esta se transforma em um monte e um monte se transforma em obstáculo que estará sendo explorado por todos os adversários da causa liberal e conservadora que queremos ver bem sucedida no Brasil.

Parece-me que ainda não é tarde para rever posturas, aprender a controlar atitudes e ouvir as pessoas certas, antes que tenhamos que dizer como o Príncipe D. Pedro de Portugal: “Agora, Inez é morta”!

Apesar de ser tratado como traidor pelos cegos ideológicos que acreditam que com uma peneira se pode tapar o Sol, continuarei sempre fiel aos propósitos que elegeram o governo que aí está.

Brasil acima de tudo!

Gen Paulo Chagas

A democracia além das urnas

 

BLOG  ORLANDO  TAMBOSI

É chocante pensar que aqueles que se desenvolveram graças à democracia acham que a culpa da desigualdade do mundo é justamente da democracia. Leonardo Coutinho para a Gazeta do Povo:

Nada menos que 40 países realizarão eleições em 2024. Mais de 40% da população mundial estará diretamente envolvida nos processos eleitorais deste ano que se inicia. Mas os impactos dos resultados das urnas serão globais. A lista serve para nos lembrar que democracia vai além das eleições e não é a única medida de sua saúde. Não faltam exemplos de regimes autoritários que usam as urnas como uma fachada para legitimar o que de fato são: ditaduras.

A Rússia é de longe o mais bem acabado dos exemplos. Sob o comando de Vladimir Putin, as eleições tornaram-se meras formalidades para a manutenção de seu poder. Não há concorrência de fato ou nem sequer liberdade de expressão. O jogo é jogado segundo as regras do dono da bola. Além do simulacro eleitoral de Putin, o mundo assistirá a processos tão ficcionais na Venezuela, Belarus e no Irã, para citar apenas os casos mais esdrúxulos.

Os chavistas adoram listar a overdose de eleições realizadas sob o regime para refutar quem diz que falta democracia por lá. O presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva, sempre que pode, reproduz o mesmo discurso para justificar a legitimidade do regime herdado por seu companheiro Nicolás Maduro.

Os países que vão às urnas em 2024 têm ampla variedade de áreas, economia e influência. Vão desde as ditaduras já citadas, passando por pontos nevrálgicos no cenário geopolítico mundial como Taiwan, Índia e Paquistão; caóticos como o Sudão do Sul e chegando aos estáveis Áustria, Bélgica e Reino Unido. A eleição presidencial dos Estados Unidos será aquela que chamará mais a atenção. Mas ela não deveria ser observada sem o conjunto em disputa e as ameaças à crença na democracia e nos sistemas eleitorais.

Ao mesmo tempo em que Rússia, Irã, Venezuela e seus aliados, Cuba e Nicarágua, usam suas eleições fajutas como escudo, eles trabalham para minar a confiança na democracia. Em 2016, a Rússia fez isso com maestria nos Estados Unidos, quando fez a imprensa e o establishment político acreditarem que houve uma interferência suficientemente capaz de intervir no resultado da eleição que levou Donald Trump ao poder.

Em 2020, quando Trump perdeu para Biden, Moscou fez o mesmo. Mas desta vez para valer. Teleguiou a base tresloucada do republicano pelas teorias do QAnon e plantou a semente da descrença nas instituições democráticas e no Ocidente. A baderna que resultou na invasão do Capitólio em janeiro de 2021 foi o resultado mais visível desse esforço das autocracias para minar as democracias. Um levantamento da organização Freedom House mostrou que 2023 foi o 17.º ano consecutivo em que a liberdade global regrediu.

Parte disso se deve aos ataques sistemáticos à liberdade de expressão – que é um direito essencial para o pleno funcionamento da democracia e que antecede as eleições, direito a votar e ser votado. Restrições à liberdade de imprensa, regulamentações on-line e medidas contra o discurso de ódio estão ultrapassando os limites do remédio e estão se tornando veneno. Enquanto de um lado parcelas significativas das sociedades ocidentais demonstram insatisfação crescente com o funcionamento atual da democracia, de outro quem não vive sob as regras democráticas quer exportar para o mundo o seu modelo de governança e vida.

É chocante pensar que aqueles que se desenvolveram graças à democracia, nos Estados Unidos e Europa, acham que a culpa da desigualdade do mundo é justamente da democracia. Estão acreditando que a “democracia” é coisa de elite e que mantém os pobres cada vez mais pobres e os ricos cada vez mais ricos. Parece piada, mas é real. Assim como ditadores querem dizer que não existe uma democracia apenas, mas várias – a tal democracia relativa. Abusam da evidente pluralidade dos regimes democráticos para tentar traficar seus regimes como sendo modelos locais de democracia. A China trabalha duro com essa teoria, comprando corações e mentes.

Em 2024, guerras e conflitos afetarão as transições. Os ucranianos deveriam realizar eleições no primeiro trimestre, já que o mandato de cinco anos de Volodymyr Zelensky terminará em maio. Muito dificilmente isso ocorrerá e os russos usarão a anomalia para demonstrar como a Ucrânia é antidemocrática. Vejam só...

Os impactos geopolíticos e econômicos das eleições servirão de parâmetro para entender a reorganização do mundo com a redistribuição de poderes entre China e Estados Unidos. Um teste para a eficácia dos esforços de Xi Jinping na captura de aliados pelo mundo, frente à capacidade dos Estados Unidos nos seus esforços de esvaziar a influência chinesa. Sem exagero algum, o resultado das urnas em 2024 definirá o mundo por muitos anos.

Feliz ano novo em um mundo novo.

Postado há 8 hours ago por Orlando Tambosi

Sem chance de vitória, Lula decide desafiar Congresso no apagar das luzes de 2023

 

Publicado em 31 de dezembro de 2023 por Tribuna da Internet

Ilustração de Maurenilson Freires (Correio Braziliense)

Victor Correia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva bateu de frente com o Congresso no apagar das luzes de 2023. Três medidas anunciadas sexta-feira contrariam decisões tomadas pelo Legislativo e foram tomadas como afrontas por parlamentares. Todas dizem respeito a derrotas governistas durante o ano.

Lula decidiu não sancionar o marco temporal da demarcação de terras indígenas, deixando a responsabilidade para o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e vetou os trechos mais importantes do chamado “PL do Veneno”, que regulamenta o registro, pesquisa, produção e venda de agrotóxicos. Também foi mal recebido o anúncio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de uma medida provisória (MP) para acabar, gradualmente, com a desoneração da folha de pagamentos, apesar da decisão dos legisladores para manter a medida.

DESRESPEITO -Duas das ações contrariam diretamente os interesses da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), principal bancada do Congresso, que encabeçou a maior derrota do governo, há duas semanas, derrubando com votação acachapante 14 vetos presidenciais.

Embora a decisão de Lula de não sancionar o marco seja puramente simbólica, o presidente da bancada ruralista, Pedro Lupion (PP-PR), a classificou como “um desrespeito” aos congressistas.

Sobre o veto aos agrotóxicos, o mais polêmico foi a manutenção do Ibama e da Anvisa no processo de registro dos produtos. A bancada promete reagir. “Vamos derrubar esses vetos, é óbvio. Temos votos para isso”, disse Lupion.

UMA AFRONTA – Outra frente, a do Empreendedorismo, também viu no anúncio de Haddad uma afronta ao Legislativo. Tanto os vetos como a MP precisam do aval do Congresso, no ano que vem.

Considerando-se as derrotas anteriores, não será possível ao governo reverter o cenário.

Lula demonstra não estar disposto a ceder em pautas prioritárias. Mas terá que enfrentar, em ano eleitoral, um Congresso com recorde de emendas e maior controle sobre sua distribuição.

Benefício a setor de eventos gera renúncia de até sete vezes o previsto, diz governo

 

POLITICA LIVRE

economia

O benefício fiscal concedido ao setor de eventos vai gerar em 2023 uma renúncia de arrecadação de até sete vezes os R$ 4,4 bilhões indicados no demonstrativo de gastos tributários para o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2024, conforme projeção do governo Lula (PT).

Em nova estimativa, a Receita Federal apontou perdas tributárias entre R$ 17 bilhões e R$ 32 bilhões neste ano com a medida. O valor definitivo só será conhecido em meados de 2024.

O cálculo foi usado pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) como justificativa para pedir a extinção gradual do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) na apresentação da MP (medida provisória) que trata do tema ao chefe do Executivo.

“Tendo em vista o impacto fiscal do benefício, associado à ausência de estudos que demonstrem a relevância e a eficácia do gasto indireto, propõe-se a sua revogação”, escreveu Haddad em mensagem endereçada ao presidente Lula.

No ato do anúncio das novas medidas econômicas, na quinta-feira (28), Haddad afirmou que a renúncia já alcançava R$ 16 bilhões anuais e que esse era um número conservador.

Criado de forma emergencial durante a pandemia de Covid-19, o Perse foi renovado neste ano até 2026. “Decidiu-se prorrogar por mais cinco anos com o seguinte compromisso, que esse programa ficaria limitado a R$ 4 bilhões ao ano de renúncia fiscal”, disse.

“Acontece que estamos fechando o primeiro ano com mais de R$ 16 bilhões de renúncia fiscal. Isso é a parte informada pelo contribuinte, não temos noção do que não foi informado e não foi pago”, continuou.

Na exposição de motivos, Haddad apontou também que a Receita Federal alertou durante a discussão com o Congresso Nacional que “os valores efetivamente usufruídos pelos contribuintes poderiam ser substancialmente maiores.”

Durante as negociações, o governo teve que ceder aos parlamentares e manter benefícios a empresas aéreas e de entretenimento para conseguir aprovar outras propostas de interesse da área econômica.

As mudanças tributárias que levarão à extinção do Perse serão realizadas gradualmente nos próximos dois anos. Devido à noventena —regra que determina prazo de 90 dias para alteração de alíquota– alguns tributos voltarão a ser exigidos a partir de 1º de abril de 2024.

É o caso de CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Por causa do princípio da anualidade, as empresas ainda estarão isentas de pagamento de IRPJ (Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas) no ano que vem. A cobrança plena de tributos sobre o setor de eventos será retomada a partir de 2025.

Nos cálculos do governo, a extinção gradual do benefício irá somar R$ 6,01 bilhões aos cofres públicos em 2024.

Os representantes de setores afetados receberam as medidas anunciadas por Haddad com preocupação. Eles argumentam que as propostas geram insegurança jurídica e colocam empregos em risco.

No documento endereçado a Lula, Haddad também detalhou como será feita a reoneração gradual da folha de pagamento e ressaltou que a Constituição autoriza o estabelecimento de alíquotas diferenciadas “em razão da atividade econômica, da utilização intensiva de mão de obra, do porte da empresa ou da condição estrutural do mercado de trabalho”.

O ministro disse ainda que a seleção de quem seria contemplado pelas novas regras “teve como norte a importância da política atual para os setores desonerados, de modo a não criar grandes distorções em relação ao que já estabelece a política e manter determinado nível de desoneração para aqueles setores em que há maior relevância do benefício.”

Quanto à revogação da alíquota reduzida da contribuição previdenciária aplicável a municípios de até 142 mil habitantes, o titular da Fazenda destacou que a renúncia de receitas poderia agravar a situação deficiente do orçamento de seguridade social.

“Muitos dos municípios mais desfavorecidos economicamente têm a maior parte de seu capital circulante dependente dos valores pagos pela Previdência Social a seus habitantes. Portanto, em caso de insubsistência do regime, justamente as pessoas de baixa renda e os municípios menores teriam maiores prejuízos”, afirmou.

A medida gerou reação da CNM (Confederação Nacional de Municípios), que criticou a decisão do governo de revogar o benefício sem apresentar alternativas. Em nota, a entidade disse que estuda medidas para atuação em favor dos municípios e que pressionará o governo Lula por respostas.

Para limitar as compensações tributárias decorrentes de decisões judiciais, Haddad traçou um panorama do cenário. Segundo o ministro, a expectativa é que, ao fim de 2023, seja ultrapassada a marca de R$ 1 trilhão em débitos compensados nos últimos cinco anos.

“Comparando-se o período de janeiro a agosto de 2023 com o mesmo período de 2022, houve aumento nominal de 14,3% dos valores compensados”, disse.

Haddad aponta que, a partir de 2019, os créditos judiciais têm representado 38% dos créditos utilizados em compensações realizadas por meio do programa de pedido de restituição, ressarcimento ou reembolso e declaração de compensação. No período de 2005 a 2018, esse percentual era de 5%.

Na avaliação feita pela Fazenda, 90% dos créditos judiciais utilizados em compensação são relativos à exclusão do ICMS da base de cálculo dos tributos.

No pedido, o ministro argumenta que a medida busca “resguardar a arrecadação federal ante a possibilidade de utilização de créditos bilionários para a compensação de tributos”.

A alteração valerá para decisões judiciais sobre créditos tributários acima de R$ 10 milhões, com prazo máximo de cinco anos para utilização desses créditos. Isso significa, por exemplo, que uma empresa que tem R$ 1 bilhão em crédito poderá fazer a compensação ao longo de cinco anos no valor de R$ 200 milhões anuais.

Nathalia Garcia/Folhapress

Entidades procuram Pacheco para questionar legalidade de medida que revoga desoneração

 

POLITICA LIVRE

economia

Representantes dos setores afetados pela revogação da política de desoneração da folha de pagamentos enviaram ao presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), um ofício no qual apontam inconstitucionalidade da medida provisória publicada pelo governo na sexta-feira, 29. Eles pedem que Pacheco devolva a MP ao Executivo sem levá-la à apreciação dos parlamentares.

A medida provisória revoga a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia como aprovada pelo Congresso e promulgada no último dia 28 de dezembro. No lugar, a MP estabelece a volta da contribuição patronal sobre os salários de forma escalonada até 2027.

A política de desoneração da folha foi adotada em 2011 e substitui a contribuição previdenciária patronal de 20%, incidente sobre os salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. O benefício perderia a validade no fim deste ano e, por iniciativa do Congresso, havia sido prorrogado até 2027.

O tema teve a tramitação na Câmara e no Senado concluída no fim de outubro. Em novembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a proposta, mas em 14 de dezembro o veto foi levado à votação e derrubado pelo Congresso.

As associações empresariais alegam que a MP está sendo usada como “uma forma de segundo veto não previsto na Constituição Federal”.

“A medida provisória tem como finalidade promover ato do Poder Executivo com efeitos de lei por conta da natural demora do processo legislativo, em situação de relevância e urgência, e não para revisar uma lei que acaba de ser construída dentro do rito correto e ampla discussão”, afirma o texto, ao qual a reportagem teve acesso.

“Caso o Congresso Nacional acate tal situação, isso poderia resultar em ampla insegurança jurídica, pelo uso de MPs em diversas outras situações nos mais diversos temas, esvaziando a competência do Poder Legislativo”, acrescenta o texto.

A edição da MP, na visão das entidades empresariais, é uma tentativa de “derrubar a derrubada do veto”.

Para embasar o pedido a Pacheco, os setores encaminharam ao presidente do Senado um parecer jurídico em que afirmam que o STF já julgou uma tentativa semelhante como inconstitucional. O documento, elaborado pelo escritório Sacha Calmon Misabel Derzi Advogados, afirma que a medida fere o princípio da separação de Poderes, a partir do entendimento de que a legislação veda o envio de MP ou novo projeto de lei no mesmo ano em que um tema já tenha sido objeto de votação e aprovação no Congresso.

O caso lembrado pelo parecer jurídico ocorreu sob Jair Bolsonaro (PL), em 2022, quando o então presidente tentou sustar por meio de MP as leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo. Na ocasião, a Corte alegou que “medida provisória não é desvio para se contornar a competência do Congresso Nacional”, sendo “inconstitucional a utilização deste instrumento excepcional para sobrepor-se o voluntarismo presidencial à vontade legítima das Casas Legislativas”.

O parecer alega ainda que a MP também não comprovou a requerida urgência para a sua edição.

Em nota divulgada em suas redes sociais nesta sexta, Pacheco disse que irá deliberar com os líderes do Congresso se devolverá ou não a MP. Ele pretende reuni-los no início de janeiro, aproveitando a presença de políticos em Brasília nos atos de um ano do 8 de Janeiro.

O presidente do Senado está sendo pressionado também por outros parlamentares, que veem excesso do Executivo na edição de uma MP para tratar de assunto já deliberado pelo Congresso.

A medida provisória começa a valer em 1º de abril e a expectativa dos setores empresariais é que ela seja devolvida antes disso, no início dos trabalhos legislativos, em fevereiro. Eles confiam que, mesmo que Pacheco decida não devolver a MP, os líderes da Câmara e do Senado não aceitarão voltar a colocar o tema em votação.

O argumento é que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já alegou ser contra a edição de MPs que não tenham urgência comprovada, preferindo o caminho pela tramitação via projeto de lei.

A reportagem apurou que o ministro Fernando Haddad disse a Pacheco e também a Lira que o início da vigência da MP em abril foi uma opção feita pelo governo para dialogar com o Congresso durante este período e que o intuito não foi atropelar uma decisão do Legislativo.

Mariana Carneiro/Estadão

Em mensagem de fim de ano, Milei fala em ‘catástrofe bíblica’ e diz que nunca prometeu ‘caminho de rosas’

 

POLITICA LIVRE

economia

Javier Milei resolveu deixar para o fim do vídeo os votos de “Feliz 2024” para os argentinos, na mensagem oficial que publicou na noite de sábado (30).

Há pouco mais de 20 dias no cargo, o presidente da Argentina tem apresentado propostas duras —como cortes de subsídios, redução do Estado e do número de ministérios e restrições a protestos.

Em uma época do ano em que a os presidentes preferem dar boas notícias, o novo mandatário argentino optou por começar seu pronunciamento ano lembrando que a população deve estar preparada para o pior. No vídeo, de sete minutos, é como se ele só lembrasse no fim que era antevéspera de Ano-Novo.

Milei prevê que o ano que vem será difícil para todos e que o país poderá enfrentar “uma catástrofe econômica de magnitude desconhecida para qualquer argentino vivo”, caso o Congresso não aprove as medidas enviadas por seu governo.

A chamada “lei ônibus” (por transitar por diversos setores, da economia à política) tem um total 664 artigos e propõe, entre outros pontos, a eliminação das eleições primárias, mudanças no âmbito penal e desregulamentação da economia.

Combinadas com os 366 artigos de outro decreto da semana passada, as medidas definem as mais de mil alterações que o novo governo quer para fazer uma “revolução liberal”.

As mudanças visam atrair investimentos, diminuir o tamanho e a burocracia do Estado e atribuir ao Executivo poderes sobre matérias que precisariam do aval do Legislativo. Algumas medidas endurecem penas sob a premissa da lei e da ordem.

Milei afirmou que, embora muitos argentinos tenham ficado impressionados com a quantidade de medidas e com a velocidade com que o novo governo tem proposto mudanças profundas, elas são necessárias para mitigar os efeitos do que considera ser a pior herança da história, deixada pelo governo anterior, de Alberto Fernández.

“Estamos falando de uma economia com 15 pontos de déficit consolidado, com uma emissão monetária de 20 pontos do PIB nos últimos quatro anos, com preços artificialmente reprimidos na energia e nos transportes até um quinto do seu valor real, com um banco central sem reservas e com uma inflação que nas últimas semanas atingiu 1,2% diariamente. Isso anualizado implicaria em torno de 7.500% ao ano”.

Milei afirmou que as medidas propostas pelo novo governo são os primeiros passos para virar a página e deixar para trás de uma vez por todas o modelo econômico que ele considera ter mergulhado os argentinos na miséria.

Na mensagem à população, Milei disse que as consequências da não aprovação das medidas seriam ainda mais terríveis do que as da crise de 2001 e 2002.

O ano de 2001 terminou em uma espiral de crises do “corralito” e do “corralón” que até hoje assombra a política argentina, com a renúncia do presidente Fernando de la Rúa, com o fim da conversibilidade entre peso e dólar, protestos de rua com mortos e feridos, confisco e desvalorização da moeda.

Para evitar o pior cenário, o presidente pediu apoio da população às reformas. “Esta lei confere ao Executivo os poderes necessários para agir face a esta situação de emergência e evitar a catástrofe econômica, além de promover reformas profundas na segurança comercial, fiscal, produtiva, social, educacional e em todas as áreas do governo”, disse.

Com minoria no Legislativo, o anarcocapitalista aproveitou a mensagem de fim de ano para convocar a população a pressionar deputados e senadores para que aprovem as mudanças. “Se todos os atores políticos, sociais, sindicais e empresariais do país compreenderem o momento histórico que vivemos e apoiarem o nosso programa, tenho certeza que haverá luz no fim do caminho”.

O mandatário também disse considerar que, apesar das dificuldades de 2024, esse pode ser o ano em que o país deixará para trás o “modelo coletivista” que o tornou pobre e abraçará novamente o “modelo de liberdade” que o fez rico há cem anos.

Douglas Gavras/Folhapress

Governo e PT vão aproveitar recesso para negociar nova formação de blocos na Câmara

 

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brasil

Após “comer mosca” na formação de blocos parlamentares na Câmara, no início deste ano, o PT vai tentar negociar, durante o recesso legislativo, a montagem de um novo grupo para 2024, com a ajuda do Palácio do Planalto. A avaliação, nos bastidores, é a de que o partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderia ter criado uma base sólida de apoio na Casa, se tivesse conseguido unir seus aliados mais próximos, como o PSB e o PDT.

Essas legendas, no entanto, integram o chamado “blocão do Lira”, nome informal dado ao grupo composto pelo PP do presidente da Câmara, Arthur Lira (AL), com União Brasil, PDT, PSB, Solidariedade, Avante e Patriota, além da federação PSDB-Cidadania. Trata-se do maior bloco partidário, com 176 deputados.

A janela de oportunidade está aberta porque os demais partidos, durante o recesso legislativo, também estão interessados em renegociar os blocos, de olho na eleição para a presidência da Câmara, que ocorrerá em fevereiro de 2025. O líder do União Brasil, Elmar Nascimento, é hoje o principal cotado para disputar o comando da Casa com o apoio de Lira, expoente do Centrão.

Pelo lado do PSB e do PDT, as conversas sobre mudança envolvem divergências com outras siglas. É que o União Brasil, o PP e a federação PSDB-Cidadania, por exemplo, costumam impor derrotas ao governo Lula no plenário. A estratégia provoca constrangimento quando o deputado Felipe Carreras (PSB-PE), líder do bloco, orienta a votação em sentido contrário.

Com 144 integrantes, o outro bloco da Câmara reúne MDB, PSD, Republicanos e Podemos. Dessa parceria saíram, até agora, dois pré-candidatos à sucessão de Lira: o líder do PSD, Antônio Brito (BA), e o vice-presidente da Câmara, Marcos Pereira (Republicanos-SP).

Em conversas reservadas, ministros e dirigentes do PT avaliam que essa aliança pode ganhar nova configuração no ano eleitoral de 2024. No atual cenário, o PT de Lula e o PL do ex-presidente Jair Bolsonaro não participam de nenhum grupo de representação parlamentar.

Augusto Tenório/Roseann Kennedy/Estadão

Família Campos-Arraes vai do auge de poder ao racha entre primos e apoio envergonhado

 

POLITICA LIVRE

brasil

A ascensão dos Campos-Arraes na política de Pernambuco desencadeou confrontos internos dentro da família, evidenciando diferenças ideológicas e de estratégia entre seus membros. Disputas pelo controle de partidos e uma série de divergências emergiram ao longo dos anos, fragmentando, em certa medida, o poder e a unidade familiar.

A divisão ficou escancarada na dura disputa pela Prefeitura do Recife entre os primos Marília Arraes (Solidariedade) e João Campos (PSB) em 2020.

A atuação do clã tem origem a partir do exercício político do advogado e depois governador Miguel Arraes (1916-2005) no final dos anos 1940.

Durante a ditadura militar, Arraes se exilou na Argélia, anos após ser deposto do cargo de governador de Pernambuco, em abril de 1964, com o golpe de Estado. Voltou à vida pública depois da anistia, foi eleito deputado federal três vezes e governador por dois mandatos —também perdeu uma eleição estadual.

Arraes encerrou sua carreira política como deputado federal. Morreu no cargo em 2005, mas segue com sua imagem lembrada e explorada em campanhas até hoje —além de ter sua herança política disputada pelos membros da família.

Neto de Miguel Arraes, Eduardo Campos (PSB) devolveu o protagonismo à família Campos-Arraes ao vencer a eleição de 2006 para o Governo de Pernambuco. Ele passou a comandar o grupo político até sua morte em um acidente de avião durante a campanha de 2014, quando concorreu à Presidência da República.

No outro polo, a prima de Eduardo, Marília Arraes, também neta de Miguel, estreou nas urnas em 2008, quando se elegeu vereadora do Recife pelo PSB, aos 24 anos, sendo reeleita duas vezes.

Foi a vaga cativa na Câmara dos Deputados, que a família mantinha desde 1990, o motivo da briga pelo espólio político dos Campos-Arraes. Após a morte de Miguel Arraes, sua filha Ana Arraes se elegeu duas vezes, em 2006 e 2010.

Seu pai, porém, não era entusiasta do lançamento dos filhos na política. Miguel via o neto Eduardo como seu sucessor natural e com vocação para a vida pública, o que acabou acontecendo.

Foi Eduardo que articulou a campanha que levou Ana Arraes ao Tribunal de Contas da União em 2011, por meio de indicação da Câmara.

O vácuo deixado por Ana na Câmara estimulou o desejo de Marília Arraes em conquistar a vaga, mas Eduardo Campos vetou a candidatura da prima. Segundo aliados próximos à época, ele já visava uma candidatura do filho, João, a deputado federal, em 2014 ou 2018. A dúvida era se o primogênito terminaria o curso de engenharia antes ou depois de se candidatar —prevaleceu a primeira opção.

A partir de então, Marília e Eduardo, ambos no PSB, entraram em pé de guerra. Em 2014, Marília fez críticas à condução de Eduardo na disputa pela presidência da Juventude do partido. Na ocasião, ela queria eleger um aliado próximo, enquanto a ala de Eduardo defendia João Campos para o cargo.

Na eleição daquele ano, em que Eduardo concorria ao Planalto, Marília abriu uma divergência interna no PSB e fez campanha pela reeleição de Dilma Rousseff (PT) à Presidência e a Armando Monteiro para o Governo de Pernambuco, contra Paulo Câmara, do PSB.

Quando Eduardo morreu em 13 de agosto, Marília tentou ir ao velório, mas a família Campos mandou sinais de que ela não seria bem-vinda, pois tinha feito críticas duras ao primo.

Em mais um capítulo do afastamento da família, Marília trocou o PSB pelo PT para concorrer à reeleição como vereadora do Recife em 2016. Sua filiação foi assinada pelo então ex-presidente Lula e teve aval do senador petista Humberto Costa (PE).

Em Pernambuco, PSB e PT estavam rompidos desde 2014 devido à disputa presidencial, e assim seguiram em 2016, com os pessebistas apoiando o impeachment de Dilma.

O endosso do PSB ao impeachment foi explorado por Marília na campanha. O então prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), articulou para reduzir as bases eleitorais dela na periferia. Ainda assim, a neopetista ficou entre as mais votadas da cidade.

Com o apoio da militância petista, a então vereadora lançou pré-candidatura a governadora, aparecendo na primeira posição nas pesquisas de intenção de voto —era uma ameaça ao PSB.

Ter Marília como governadora seria uma derrota para a ala Campos da família, à exceção do advogado Antônio Campos (ex-presidente da Fundação Joaquim Nabuco no governo Bolsonaro), irmão de Eduardo, que sempre se coloca contra os Campos —a ponto de ter apoiado o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Com Marília no páreo e o governador Paulo Câmara mal avaliado, o PSB articulou a retirada da pré-candidatura dela junto à direção nacional do PT em troca do apoio do PSB pernambucano à candidatura de Fernando Haddad (PT) para presidente em 2018.

Os principais articuladores da retirada da candidatura de Marília foram Luciana Santos e o deputado Renildo Calheiros, ambos do PC do B, o então prefeito do Recife Geraldo Julio (PSB) e o senador Humberto Costa, que não gostava do estilo de Marília de fazer política e temia que, se ela chegasse ao governo estadual, virasse protagonista no PT local.

A reviravolta que prejudicou Marília teve o aval de Lula, que estava preso. Ela ficou chateada com o petista, mas não fez críticas públicas. Optou por responsabilizar o PSB, se candidatou a deputada federal e foi eleita. Já o PSB venceu novamente no Estado.

No ano seguinte, dias após sair da prisão, Lula foi ao Recife e compareceu a um jantar na casa de Marília. Naquela ocasião, eles conversaram a sós, e o petista perguntou se ela queria ser candidata a prefeita, ao passo que Marília sinalizou positivamente. Lula garantiu a postulação na eleição de 2020.

João Campos e Marília Arraes foram ao segundo turno, deixando dois candidatos da direita para trás.

Considerado tarefeiro dos Campos, o então prefeito Geraldo Julio ordenou uma ofensiva contra Marília nos debates e na propaganda eleitoral de rádio e televisão. Pesquisas internas indicavam que o PT era rejeitado por evangélicos e ricos.

Uma das peças televisivas mostrou um avião com Gleisi Hoffmann, Aloizio Mercadante e José Dirceu. “Cuidado, eles querem mandar no Recife.” Em paralelo, relembraram um trabalho de Marília na faculdade sobre aborto, além de explorar escândalos de corrupção do PT. Por fim, João Campos venceu o pleito.

No ano passado, depois da derrota, Marília acabou deixando o PT, insatisfeita por não comandar o partido no estado, e se filiou ao Solidariedade —ela era favorita na eleição para o Governo de Pernambuco.

A saída deixou Lula contrariado, segundo fontes petistas. O atual presidente já classificou Marília como “teimosa” em fala a aliados. Ele tentou reverter desfiliação de Marília e disse que ela poderia ser candidata a senadora na chapa com o PSB para o governo estadual, mas ela não cedeu.

No Solidariedade, Marília ainda lançou a irmã, a advogada Maria Arraes, para deputada federal. Com uma campanha que trazia adesivos com a imagem de Miguel Arraes, bastante lembrado no interior, Maria se elegeu, mas hoje está afastada —não rompida— da irmã. Informações de bastidores apontam que ela não teria aceitado ingerência de Marília no seu mandato.

As duas são filhas de Marcos Arraes, que já foi diretor da Hemobrás durante governos petistas. Diferentemente da irmã, Maria tem boa relação com os Campos. É madrinha de casamento de Eduarda Campos, irmã de João Campos.

Na eleição do ano passado, então, Marília foi para o segundo turno com mais de 23,97% dos votos válidos, aquém do esperado, e enfrentou Raquel Lyra (PSDB).

No segundo turno, ela recebeu apoio brando do PSB, que disse seguir a orientação de Lula em Pernambuco. O partido sequer citou o nome de Marília Arraes na nota de apoio.

Em 14 de outubro, Lula foi a Pernambuco em um ato de campanha presidencial. O dia era chave para que Marília tentasse tirar a desvantagem em relação a Raquel. O prefeito João Campos também foi chamado pelo petista, que ergueu os braços dos primos adversários.

Dias antes, Marília e João se reuniram no apartamento do então deputado André de Paula (PSD-PE), atual ministro da Pesca de Lula, para apaziguar os ânimos e articular apoios de vereadores e deputados do PSB para a neta de Miguel Arraes.

Marília, no entanto, acabou derrotada no segundo turno por Raquel Lyra, que explorou a união ocasional com João Campos: “Olha, não sou teu primo. Aqui não é uma briga na cozinha da tua casa, em que vocês brigam de dia, e se arrumam no almoço ou no jantar, na pizza de vocês”, disse a tucana em um debate.

A relação de Marília com João Campos atualmente é pragmática. O Solidariedade deve apoiar a reeleição dele no Recife no próximo ano, mas Marília não tem proximidade com o prefeito. Em 2026, Marília quer ao menos disputar o Senado ou tentar o governo novamente.

José Matheus Santos/Folhapress

Férias, viagem e ‘falta de convite’: governadores vão esvaziar ato do 8 de Janeiro com Lula

 

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brasil

Governadores ligados à oposição não devem comparecer ao evento que será promovido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 8 de janeiro de 2024, para marcar o “aniversário” de um ano dos atos golpistas que tomaram Brasília. Embora o Palácio do Planalto ainda não tenha enviado os convites, chefes de Executivo estaduais alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) já adiantaram que não vão conseguir participar do ato.

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), já avisou ao Planalto que estará de férias no início de janeiro e, por isso, não conseguirá comparecer ao evento. Apoiador da reeleição de Bolsonaro, Ibaneis foi afastado do cargo, no dia dos atos golpistas, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por “conduta dolosamente omissiva”. Ele só voltou ao cargo em 15 de março. A assessoria de imprensa do governo do Distrito Federal informou, em nota, que a vice-governadora Celina Leão (PP) comparecerá ao evento com Lula.

Considerado o provável herdeiro dos votos de Bolsonaro em uma possível eleição presidencial, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), também não vai comparecer ao evento organizado por Lula. O Palácio dos Bandeirantes informou que o governador está na Europa e não retorna ao País antes do ato. O vice Felício Ramuth (PSD) também não estará no Brasil no próximo dia 8.

Questionada pela reportagem, a assessoria do governo paulista não confirmou se o governo paulista enviará representante à solenidade. Tarcísio criticou publicamente os atos golpistas no início de 2023. Em publicação no X (antigo Twitter) em 8 de janeiro, ele afirmou que “manifestações perdem a legitimidade e a razão a partir do momento em que há violência”.

Filiados ao mesmo partido de Bolsonaro, os governadores do Rio de Janeiro e de Santa Catarina, Cláudio Castro e Jorginho Mello, informaram, por meio das respectivas assessorias, que ainda não sabem se vão conseguir comparecer ao evento. Já a assessoria do governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), declarou que o convite para o ato não foi feito. O governo de Minas Gerais, comandado por Romeu Zema (Novo), também foi procurado pela reportagem, mas não retornou.

Nas redes sociais, Cláudio Castro e Ratinho Júnior criticaram os atos golpistas no início do ano. “Repúdio profundamente os atos de violência e os distúrbios acontecidos hoje (8 de janeiro de 2023), no planalto e no STF, na capital do País”, escreveu o governador do Paraná. Já Jorginho Mello demonstrou preocupação com a prisão dos golpistas presos.

Proposto pelo presidente, o ato em 2024 é para lembrar os ataques aos prédios públicos e reforçar compromissos com a democracia. No último dia 20, em reunião ministerial, Lula afirmou estarão presentes os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Supremo, Luís Roberto Barroso. Ele também pediu a presença de ministros do governo.

Zeca Ferreira/Estadão

 

Brasil pode ver calor arrefecer em 2024, mas ano ainda deve ser um dos mais quentes da história

 

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brasil

A combinação de oceanos e planeta mais quentes com os efeitos do El Niño pode causar ondas de calor e possíveis recordes de temperatura neste verão. É nessa toada que seguirá o clima no primeiro de 2024 no Brasil, cada vez mais sujeito a efeitos da mudança climática.

Mesmo sem dados oficiais sobre o ano passado, cientistas já esperam que 2023, com seguidos eventos extremos no país, tenha sido o ano mais quente já registrado na história da Terra.

Embora as análises meteorológicas não tenham alcance para além do primeiro semestre, a chance de um arrefecimento do El Niño, caracterizado pelo aquecimento acima da média das águas do oceano Pacífico equatorial, poderia ajudar numa trégua.

Ainda assim, a expectativa é que 2024 fique entre os anos mais quentes já registrados, por causa do aquecimento do planeta. Já as chuvas mal distribuídas no espaço e no tempo, como visto no começo do ano em São Sebastião, no litoral paulista, e no Sul do país até os últimos dias do ano, são um exemplo do que pode se tornar a marca dos temporais no Brasil.

Além disso, essa nova configuração de chuvas favorece a formação de zonas de alta pressão atmosférica sem umidade, ambiente propício para as ondas de calor. Segundo o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia), elas são caracterizadas por registros de temperatura 5°C acima da média por um período de três a cinco dias.

Para o climatologista Francisco Aquino, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, mesmo uma situação neutra, sem El Niño, ou a eventual configuração do La Niña, que tem o efeito contrário, não deve ser motivo de tranquilidade.

Isso porque dados da Administração Oceânica e Atmosférica Nacional (Noaa, na sigla em inglês) dos Estados Unidos citados por ele mostram que as anomalias de temperatura ainda subiam até novembro, acima de todos os dez anos mais quentes já registrados, que geralmente já mostravam queda a partir de setembro.

As anomalias são desvios de temperatura em relação à média do século 20. Para cada mês, é considerado o desvio acumulado. Assim, para um determinado ano, a anomalia de março leva em conta o desvio acumulado de janeiro a março.

“Se entrássemos numa neutralidade ou num La Niña, 2024 não seria o ano mais quente da história, mas seria o segundo ou o terceiro. Continuamos no pior cenário”, diz Aquino, que ainda avalia ser cedo para dizer que o ano não será mais quente do que 2023.

Segundo o CPC (Climate Prediction Center), do governo dos Estados Unidos, há 60% de chance de o El Niño arrefecer entre abril e junho de 2024.

Já as chuvas começam o ano abaixo da média na maior parte dos estados do Nordeste, além do Tocantins e da maior porção do Pará e do extremo leste do Amazonas, segundo o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia). As previsões de variações positivas ou negativas em relação à média, para mais ou menos do que a média, vão até fevereiro.

Chove acima da média em Roraima e em parte do Acre. No Sudeste, a chuva fica acima da média na parte sul de Minas Gerais. Já no Sul do país, ainda por efeitos do El Niño, cujo ápice termina em janeiro, chove acima da média até fevereiro. Já em São Paulo e Rio de Janeiro, a chuva deve ficar dentro do previsto.

A chuva é guiada por sistemas meteorológicos como a Zona de Convergência do Atlântico Sul, que vem do oeste do Amazonas e se posiciona sobre São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, segundo Andrea Ramos, meteorologista do Inmet.

No Nordeste, a chuva tem influência da zona de convergência intertropical e promove chuvas na parte Norte e Nordeste do país, além de sistemas frontais vindo da região Sul. “Como o El Niño provoca mudanças nesse regime, vemos que as chuvas devem ficar abaixo da média, principalmente no Nordeste”.

Mas a população deve chegar ao fim de março sentindo um verão mais quente do que nos últimos dois anos, segundo o meteorologista Vinícius Lucyrio, da Climatempo. “Serão vários dias a fio com temperaturas altas, apesar de ser uma estação com propensão menor à ocorrência de ondas de calor.”

Um dos riscos de desastres ainda na estação chuvosa em São Paulo, segundo Lucyrio, é a ocorrência de chuvas no final da tarde. “Verões com El Niño tendem a ter mais esse tipo de chuva, que causa alagamentos, principalmente na Grande São Paulo.

O alerta reflete o potencial maior de ocorrências extremas por causa da crise climática, o que exige preparação das cidades para uma cultura de prevenção.

“Na região Sul, sabemos, chove mais durante anos de El Niño. É preciso redobrar cuidado, mas sempre teremos desastres. O Sudeste é a pior região de todas, porque é onde vive mais gente e é onde temos o maior número de áreas de risco”, diz o meteorologista Marcelo Seluchi, do Cemaden (Centro de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais).

Para ele, a preparação não deve ficar ligada a previsões de chuva acima ou abaixo da média, especialmente no Sudeste, que apresenta variações. A única certeza, afirma, é que “sempre temos desastres”.

Eventos do ano passado justificam a preocupação de Seluchi. Segundo a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, ao menos 14,5 milhões de pessoas foram afetadas por desastres climáticos em 2023 no Brasil, com mais da metade dos municípios —2.797 dos 5.568— tendo decretado situação de emergência ou estado de calamidade. Os repasses aos municípios por causa dos desastres climáticos chegaram a R$ 1,4 bilhão.

Em fevereiro do ano passado, chuvas deixaram ao menos 65 mortos em cidades do litoral norte de SP, a maior parte em São Sebastião. Naquele mês, foram registradas seis vítimas no Rio de Janeiro.

Dois meses depois, em abril, seis pessoas morreram e 36 mil famílias foram afetadas por inundações no Maranhão. Em julho, 25 mil foram desalojados por chuvas em Alagoas, com rios e lagoas transbordando em diversas cidades. Bahia e Pernambuco também tiveram milhares afetados pela chuva. Uma pessoa morreu em fevereiro em deslizamentos de terra em Olinda, na região metropolitana do Recife.

Em junho, chuvas causadas por um ciclone deixaram 49 mortos, a maioria no Rio Grande do Sul, meses depois de uma seca que atingiu o estado. No mês seguinte, o terceiro fenômeno a atingir a região em 30 dias deixou três mortos e 1 milhão sem energia elétrica no Sul e em parte do estado de São Paulo.

A região continuou a ser castigada em novembro, com mortes em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul, em tempestades que ocorreram após uma forte onda de calor. Em dezembro, 50 mil gaúchos tiveram o serviço de energia elétrica afetado por novos temporais.

No Norte, 21 mil acreanos precisaram deixar suas casas por causa de enchentes no fim de março. No período de estiagem, o extremo se inverteu. A seca histórica na região fez rios desaparecerem, atingindo cerca de 100 cidades. Em outubro, 45 casas foram arrastadas para dentro do rio em Vila Arumã, no Amazonas, por causa da erosão do solo.

Em dezembro, 300 ficaram desabrigados e dois morreram em Angra dos Reis, no litoral sul do Rio de Janeiro.

Lucas Lacerda/Folhapress

‘Pai’ da reforma econômica de Milei diz que mudanças não estão nem na metade: ‘é tudo ou nada’

 

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economia

O arquiteto por trás da reforma econômica proposta pelo presidente da Argentina, Javier Milei, diz que ela está apenas começando e que novas mudanças serão reveladas em breve, independentemente dos distúrbios sociais e protestos dos trabalhadores desencadeados pela reforma do governo.

Federico Sturzenegger, um dos economistas mais citados da Argentina e principal conselheiro de Milei para desregulamentar a economia em crise, disse que o governo enviará outro projeto de lei ao Congresso na primeira semana de janeiro para eliminar 160 regulamentações classificadas pelo governo como “absurdas” que dificultam a atividade.

Juntamente com o megadecreto com mais de 300 medidas para desregulamentar a economia e o projeto de lei chamado de “lei ônibus”, que promove mudanças em vários setores como a política e a segurança pública, que a administração de Milei apresentou em suas primeiras três semanas no poder, eles buscam transformar radicalmente a nação sul-americana, disse Sturzenegger.

“As reformas têm uma dimensão que vai além das próprias reformas – é como uma reformulação da estrutura de poder econômico na Argentina”, disse o conselheiro de Milei em entrevista na Casa Rosada, acrescentando que as medidas representam apenas 40% das mudanças que o presidente deseja alcançar.

O economista libertário Milei não perdeu tempo desde que assumiu o cargo em 10 de dezembro com um mandato popular para controlar a inflação acima de 160% e tentar recuperar uma economia estagnada. O megadecreto de 300 medidas emitido na semana passada, que busca reduzir significativamente a intervenção do Estado na economia argentina, foi seguido na quarta-feira pela “lei ônibus” abrangente que segue para o Congresso com outros 664 artigos.

A nova legislação está de acordo com a estratégia de terapia de choque de Milei, que também incluiu uma desvalorização de 54% do peso argentino e grandes cortes de gastos —como o anúncio de redução de 5.000 vagas no funcionalismo público— para alcançar um orçamento equilibrado em 2024, com o objetivo de reverter a crise econômica do país.

O decreto, que entrou em vigor na sexta-feira (29), foi recebido com resistência pela oposição, com alguns legisladores argumentando que ele vai além dos poderes do presidente. A Corte Suprema de Justiça do país, equivalente ao Supremo Tribunal Federal no Brasil, decidiu que a avaliação do pedido da oposição só será feita após o recesso do Judiciário, que volta em fevereiro.

Sturzenegger, 57, diz que essas críticas são uma cortina de fumaça para não discutir o conteúdo das reformas, ao mesmo tempo em que acrescenta que o decreto é uma aposta “tudo ou nada”, pois o Congresso pode rejeitá-lo, mas não pode modificá-lo.

Milei conta com o fato de que nenhum de seus antecessores imediatos teve um decreto rejeitado pelo Congresso, mas essa luta política ocorrerá no início do próximo ano.

ONDA DE PROTESTOS

Embora as mudanças ambiciosas do governo já tenham desencadeado protestos esparsos em Buenos Aires e outras cidades, o grande teste de Milei virá em 24 de janeiro, quando o maior grupo sindical da Argentina, CGT, promete realizar uma greve nacional para protestar contra as medidas.

Se confirmada, a greve geral será a mais precoce no mandato de um presidente argentino nos últimos 40 anos de democracia, um sinal da hostilidade que Milei pode esperar da CGT, um grupo tradicionalmente ligado à oposição peronista.

Além disso, vários pedidos foram apresentados nos tribunais para impedir legalmente o decreto.

Sturzenegger permanece tranquilo, dizendo que espera que os legisladores aprovem o projeto de lei “de alguma forma” antes de março e que a legislação é crucial para alcançar um equilíbrio fiscal no próximo ano. Ele está confiante de que, no final, as reformas que avalia como “pró-emprego” facilitarão os negócios e estimularão a atividade em diversos setores, desde contratos de aluguel a satélites.

“Alguém vai apresentar um caso no sistema judiciário de que não pode haver internet via satélite, que não pode haver concorrência? É um tanto ridículo”, diz Sturzenegger, referindo-se às restrições recentemente suspensas para a operação da Starlink, de Elon Musk, na Argentina.

CZAR DA DESREGULAMENTAÇÃO

Para Sturzenegger, que possui um doutorado em economia pelo Instituto de Tecnologia de Massachusetts, esta é a segunda tentativa em um alto cargo para tentar resolver a crise econômica da Argentina, depois de liderar o banco central do país entre 2015 e 2018 durante o governo Mauricio Macri.

Antes de se aliar a Milei, o economista passou os últimos 18 meses projetando reformas de desregulamentação para Patricia Bullrich, candidata à presidência derrotada no primeiro turno e que posteriormente apoiou Milei e tornou-se a ministra da Segurança da nova gestão. Sturzenegger, então, fundiu seus planos de reforma com os de Eduardo Chirillo, secretário de Energia, que trabalhou na campanha de Milei.

Em uma avaliação a longo prazo, Sturzenegger comenta que as reformas rápidas e abrangentes vão além de apenas mudar os detalhes, mas visam desafiar o establishment político, ecoando as promessas de campanha de Milei.

“A única maneira de obter a mudança é desarmar essa estrutura e, de certa forma, esgotar seus recursos, porque é isso que eles usam para sustentar o status quo”, afirma o conselheiro de Milei.

Ignacio Olivera Doll/Folhapress

Com fogos e festas, já é 2024 em parte do mundo

 

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mundo

O ano de 2024 já começou em parte do mundo, como na Oceania, onde a população comemora a virada.

A Nova Zelândia celebrou o novo ano, e uma hora depois a Austrália iniciou o seu conhecido espetáculo de queima de fogos na baía de Sydney, com o icônico prédio da Ópera como cenário. Ao meio-dia (horário de Brasília) foi a vez de o Japão se despedir de 2024, e logo mais, às 13h, será a China a começar os festejos.

Folhapress

Incentivo à indústria será custeado por imposto de importação de carro elétrico

 

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economia

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), afirmou neste domingo (31) que o aumento de impostos de importação sobre carros elétricos e placas fotovoltaicas irá bancar parte dos incentivos de duas políticas industriais criadas pelo governo Lula (PT) neste fim de ano.

Trata-se de um novo plano estratégico para o desenvolvimento verde do setor automotivo e de uma iniciativa para incentivar a modernização do parque fabril nacional.

“As medidas vêm ao encontro de dois objetivos, aumentar investimento e aumentar produtividade”, disse Alckmin.

No caso do setor automotivo, o presidente Lula editou uma medida provisória que cria o Mover (Mobilidade Verde e Inovação), que vai substituir o Rota 2030. Para 2024, os incentivos serão de R$ 3,5 bilhões, valor que aumentará gradualmente para chegar a R$ 4,1 bilhões em 2028, segundo o governo —em um total de R$ 19 bilhões.

O governo já tem previsto no Orçamento de 2024 o montante de R$ 2,9 bilhões para essa medida. Os outros R$ 600 milhões (para integrar os R$ 3,5 bilhões anunciados) virão de aumento de impostos de importação de veículos elétricos —as alíquotas ainda serão detalhadas.

O Mover amplia as exigências de sustentabilidade da frota automotiva e estimula a produção de novas tecnologias nas áreas de mobilidade e logística. Com enfoque na agenda de descarbonização do setor, o programa terá incentivos fiscais para que as empresas invistam em mecanismos para diminuir suas pegadas climáticas e se enquadrem nos requisitos obrigatórios do Mover.

Em nota, a Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores) disse que o lançamento do Mover é uma excelente notícia para toda a cadeia da indústria automobilística brasileira.

“O Mover dá continuidade a dois programas já publicados anteriormente, o InovarAuto em 2012 e o Rota 2030 em 2018, que vêm sucessivamente estabelecendo políticas públicas para o setor, trazendo obrigações e proporcionando previsibilidade para as empresas que investem em pesquisa, desenvolvimento e inovação, bem como em melhorias funcionais, de eficiência e em segurança veiculares”, disse a entidade.

Lula também assinou um projeto de lei a ser encaminhado ao Congresso em que autoriza o governo a utilizar a depreciação acelerada para estimular setores a comprar novos equipamentos. Esse mecanismo funciona como “antecipação de receitas para as empresas”, segundo a pasta comandada por Alckmin.

O estímulo dessa iniciativa vai destinar R$ 3,4 bilhões para o programa. O governo vai definir quais setores serão beneficiados pelo recurso após a tramitação do projeto de lei, por meio de decreto presidencial. De acordo com Alckmin, ele atingirá a maioria deles.

No caso da depreciação, a fonte de recursos será ampliação de impostos de importação da área fotovoltaica.

“O parque solar [movimentou] 1 milhão e 250 mil placas, todas importadas. Nós queremos fabricar as placas solares aqui”, disse Alckmin. Neste mês, o Comitê Executivo de Gestão da Camex (Câmara de Comércio Exterior) já havia elevado para 10,8% o imposto de importação sobre módulos fotovoltaicos, até então zerado.

Segundo o vice-presidente e ministro, também há previsão de fontes de recursos, tanto no caso dos carros elétricos quanto da indústria fotovoltaica, nas chamadas cotas de importação —que são os benefícios tributários concedidos a importadores que investem no país (eles podem abater no imposto pago no Brasil os gastos que têm com importação). Esse benefício vai ser reduzido paulatinamente.

Nos dois casos, a indústria pode abater o valor de um bem de capital nas declarações futuras de IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) e de CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido). De acordo com o governo, os valores deverão ser convertidos em créditos financeiros.

No caso do Mover, o novo regime estabelece, para todas as empresas envolvidas na cadeia automotiva, a meta de reduzir em 50% as emissões de carbono até 2030, indicando requisitos mínimos para que os veículos saiam das fábricas mais econômicos, mais seguros e menos poluentes.

O estímulo será para a produção de novas tecnologias, a promoção do uso de biocombustíveis e outras energias alternativas.

O novo conjunto de regras vai promover a expansão de investimentos em eficiência energética, incluindo limites mínimos de reciclagem na fabricação dos veículos e cobrando menos imposto de quem polui menos, com a criação do chamado “IPI Verde”.

No caso do mecanismo de antecipação da depreciação, a ideia é estimular setores econômicos a investirem em máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos.

A depreciação acelerada é um mecanismo que funciona como antecipação de receita para as empresas. Toda vez que adquire um bem de capital, a indústria pode abater seu valor nas declarações futuras de IRPJ e de CSLL.

Em condições normais, esse abatimento é paulatino, feito em até 25 anos, conforme o bem vai se depreciando. “Com a depreciação prevista no PL encaminhado pelo presidente Lula, o abatimento das máquinas adquiridas em 2024 poderá ser feito em apenas duas etapas –50% no primeiro ano, 50% no segundo. A medida valerá para as aquisições ocorridas a partir de 1 de janeiro e até 31 de dezembro”, diz nota do ministério.

Paulo Saldaña/Folhapress

Companhia aérea confunde San Salvador com Salvador e usa baianas para promover país da América Central

 

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mundo

Uma confusão foi criada por uma companhia aérea canadense que confundiu Salvador com San Salvador para promover a cidade da América Central.

A OWG fez um post no Facebook e no Instagram falando sobre a capital de El Salvador com o intuito de promover o destino, que é um dos locais atendidos pela companhia.

A empresa destacou que os passageiros podem “se perder nas vibrantes ruas de San Salvador, onde a história, cultura e beleza se convergem para criar uma atmosfera cativante”. Mas a foto que acompanha a publicação não é de San Salvador, e sim de duas baianas próximo ao histórico Elevador Lacerda em Salvador, capital da Bahia.

A OWG é uma companhia aérea canadense subsidiária da Nolinor Aviation, conhecida pela operação de jatos Boeing 737-200 em pistas de terra, atendendo principalmente a comunidades remotas e empresas de mineração do Canadá.

Assim como a empresa-mãe, ela faz voos fretados e também operações de temporada para atender o público de turístico, visando principalmente destinos caribenhos como Cuba e República Dominicana.

A confusão provavelmente se deu pelo nome mas também demonstrou que a companhia não conhece muito bem o seu destino, tendo em vista que não tem nada similar visualmente na cidade da América Central.

Carlos Martins/Folhapress

Piloto Lewis Hamilton está no Brasil e vai passar Réveillon na Bahia

 

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O piloto Lewis Hamilton está no Brasil. O heptacampeão de Fórmula 1 chegou ao país no sábado (30) e está em Trancoso, na Bahia, um dos destinos mais badalados nesta época do ano.

Será no Bahia que Hamilton passará sua virada para 2024. Junto com o piloto, estava a modelo Juliana Nalu, conhecida por ter tido um breve relacionamento com o cantor Kayne West. Os dois são amigos e já passaram outras viradas juntos.

Em vídeos publicados nas redes sociais na noite de sábado (30), o líder da equipe Mercedes aparece cercado por seguranças, mas distribui sorrisos e cumprimentos a alguns fãs próximos.

Além do ano novo, Hamilton pretende acompanhar nos próximos dias parte dos trabalhos do seu projeto Mission 44, que batalha pela inserção de pessoas negras e minorias sociais dentro do automobilismo.

Folhapress

Lula viaja mais que presidentes antecessores no primeiro ano de governo, mas não supera 2003

 

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Luiz Inácio Lula da Silva é o presidente que mais viajou para o exterior no primeiro ano de governo. Ele fez 27 viagens para outros países em 2023. O número supera os de Dilma Rousseff, Jair Bolsonaro, Michel Temer e Fernando Henrique Cardoso, nos respectivos anos de estreia, e só é inferior aos dos mandatos anteriores do próprio Lula, em 2003 e 2007.

O número de viagens foi contado a partir da quantidade de outros países visitados pelo presidente. Isso inclui repetições em caminhos e migrações que possam ter partido de um país para outro.

Lula voltou ao Palácio do Planalto com a promessa de mudar a condução da política externa nacional e resgatar a política multilateralista nas relações internacionais.

Lula esteve nos Estados Unidos duas vezes: na primeira, em fevereiro, uma reunião com o presidente americano, Joe Biden, que teve a democracia como principal pauta, um mês depois dos ataques golpistas às sedes dos Três Poderes, no 8 de janeiro. O país norte-americano lidou com o seu próprio incidente golpista no dia 6 de janeiro de 2021. O segundo encontro ocorreu em setembro, quando Lula participou da Assembleia-Geral das Nações Unidas.

O outro país foi a Argentina, seguindo uma tradição construída ao longo dos oito anos de governos chefiados por Lula. O atual mandatário trabalhou pela eleição de Sergio Massa, representante do kirchnerismo, à presidência do país, em diferentes frentes. Massa acabou derrotado pelo libertário Javier Milei.

O presidente também fez duas visitas aos Emirados Árabes Unidos, uma vez em maio e outra em novembro. Na primeira ida, encontrou-se com o presidente do país, Mohammed bin Zayed Al-Nahyan.

O país árabe do Oriente Médio reestabeleceu relações com Israel em 2020. Foi para Al-Nahyan que Lula fez uma das primeiras ligações para tratar do conflito Israel-Hamas, em outubro.

Na segunda oportunidade, o país hospedou a conferência mundial sobre o clima, a COP28. Lula faz sinalizações no novo governo para também marcar a posição brasileira como vanguarda na proteção do meio-ambiente. Assim também o fez quando tratou do tema na Assembleia-Geral da ONU.

Lula seguiu uma tendência do seu governo passado e voltou a visitar países do continente africano. “Nos últimos anos, lamentavelmente, o Brasil tratou os países africanos com indiferença. Pela primeira vez desde a redemocratização, tivemos um presidente que não fez nenhuma visita à África”, disse Lula, em ataque a Bolsonaro, quando viajou a Angola, em agosto.

Um mês antes, em Cabo Verde, Lula disse “ter gratidão” ao continente pelo que foi produzido durante os 350 anos de escravidão no Brasil. “Nós temos uma profunda gratidão ao continente africano por tudo o que foi produzido durante 350 anos de escravidão no nosso País”, disse.

Não foi a única polêmica que o presidente acabou tendo em visitas internacionais em 2023. Em abril, quando foi à China, Lula levou, em sua comitiva, o líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Pedro Stédile. O episódio ampliou a crise com a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) no Congresso Nacional.

A América Central e a Oceania foram os únicos continentes que não foram visitados pelo presidente neste primeiro ano do terceiro mandato.

Diferentemente do usual, Lula não visitou a Venezuela neste ano. O país foi um dos mais frequentados por Lula em governos anteriores, mas a instabilidade política que toma o país vizinho afastou os planos.

Isso não impediu que o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, viesse para o Brasil, em maio. A última visita de um chefe de Estado do país tinha ocorrido em 2015, quando Maduro participou da cerimônia de posse da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

Durante o seu mandato, Bolsonaro optou por dar preferência mais ideologicamente alinhados. O ex-presidente visitou os Estados Unidos três vezes. O país era então governado pelo republicano Donald Trump.

Os outros únicos países visitados por Bolsonaro em mais de uma oportunidade foram a Argentina, então governada pelo direitista Mauricio Macri, e o Japão, então presidido pelo conservador Shinzo Abe.

Levy Teles/Estadão

Sem recursos e armas, a Ucrânia entra em desespero e Biden finge que pode intervir

 

Publicado em 31 de dezembro de 2023 por Tribuna da Internet

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Rússia ataca várias cidades ucranianas, ao mesmo tempo

Deu no Poder360

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, afirmou na 6ª feira (29.dez.2023) que o país pode participar ativamente da guerra entre a Rússia e a Ucrânia caso Vladimir Putin siga com ataques de larga escala contra a nação vizinha. Biden sugere que EUA podem intervir diretamente na Ucrânia e diz que os norte-americanos não podem decepcionar os ucranianos.

“Quando se permite que ditadores e autocratas atuem na Europa ignorando as regras, aumenta o risco de os Estados Unidos serem atraídos diretamente [no conflito]“, escreveu Biden.

MAIOR ATAQUE – Segundo o presidente norte-americano, a ofensiva russa realizada na 6ª feira (29.dez) foi “o maior ataque aéreo desde o início da guerra”. De acordo com autoridades ucranianas, ao menos 30 pessoas morreram e pelo menos outras 150 ficaram feridas depois que a Rússia lançou cerca de 158 mísseis e drones contra a capital Kiev, Odessa, Kharkiv, Dnipro, Lviv e Zaporizhzhia.

“A Rússia nos atingiu com quase tudo que tem em seu arsenal”, disse o presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky. A ofensiva atingiu uma maternidade, centros comerciais e áreas residenciais na Ucrânia.

“É um duro lembrete ao mundo de que, depois de quase 2 anos desta guerra devastadora, o objetivo de Putin permanece inalterado. Ele procura destruir a Ucrânia e subjugar o seu povo. Ele deve ser parado”, declarou Biden.

APELO AO CONGRESSO – O norte-americano também sinalizou que, a menos que o Congresso tome “medidas urgentes” em 2024, os EUA não conseguirão manter o envio de recursos e equipamentos militares à Ucrânia.

“O Congresso deve se prontificar e agir sem mais demora”, afirmou o presidente. “Não podemos decepcionar a Ucrânia. A história julgará severamente aqueles que não responderem ao chamado da liberdade”, disse.

O Congresso dos EUA travou a aprovação de um pacote de US$ 61 bilhões em assistência à Ucrânia. Antes de liberar a verba, congressistas querem que o presidente Biden autorize o aumento de recursos para o combate à entrada de imigrantes pela fronteira com o México.

FALTAM DÓLARES – Desde o início do conflito entre a Rússia e a Ucrânia, o governo dos EUA já enviou mais de US$ 75 bilhões a Kiev, incluindo apoio humanitário, financeiro e militar.

O Pentágono tem atualmente US$ 4,4 bilhões disponíveis para fornecer armas diretamente a Kiev a partir do estoque do Departamento de Defesa norte-americano, segundo o porta-voz Garron Garn. No entanto, a transferência dessas armas está limitada pela necessidade de financiamento para repor os estoques nacionais, que estão quase esgotados.

O Orçamento de Segurança de Emergência proposto por Biden, em discussão no Capitólio, é de US$ 111 bilhões. Esse suplemento contemplaria mais de US$ 60 bilhões em ajuda para a Ucrânia, mais de US$ 14 bilhões para Israel, além de financiamento para Taiwan.

Quantos desastres cabem em duas décadas?

 

BLOG  ORLANDO  TAMBOSI

Desde a Segunda Guerra Mundial, só 12 países conseguiram dar o salto do atraso para o seleto grupo dos países desenvolvidos, fazendo o oposto do que temos feito no Brasil. Ensaio do professor Bolívar Lamounier para o Estadão:

O que este texto oferece não é uma premonição, muito menos uma previsão. Não afirmo que estejamos condenados a grandes desastres. Meu intuito é apenas lembrar que desastres políticos, em qualquer de suas formas, afetam de maneira negativa o desempenho da economia, envenenam a arena do debate público e, no limite, podem levar a conflitos sociais devastadores. Penso que esse tipo de reflexão ganhou relevância nos dias que correm tanto por razões propriamente políticas como em razão de certas dificuldades econômicas agudas a que o Brasil e vários outros países estão expostos. Refiro-me aqui ao que os economistas denominam ”armadilha do crescimento médio”, conceito explicado a seguir.

Suponhamos que a renda anual por habitante brasileira esteja na casa dos R$ 7,5 mil. Crescendo a uma taxa anual média de 3%, levaremos 23 anos – uma geração inteira! – para dobrá-la e nos alçarmos ao patamar ainda medíocre de R$ 15 mil por ano por habitante. Sem esquecer que continuaremos com as mesmas carências educacionais, a mesma escassez de oportunidades, a mesma desigualdade social e, muito possivelmente, com a criminalidade geral e o crime organizado em acelerado crescimento, o mesmo pavoroso quadro no tocante ao saneamento básico e por aí afora. O Produto Interno Bruto (PIB) permanece quase estagnado, mas as mazelas não ficam esperando. Seguem em frente.

Fábrica de caminhões: deslanchar um processo de industrialização é, no início, relativamente fácil 

Deslanchar um processo de industrialização é, no início, relativamente fácil. Trata-se basicamente de incorporar uma legião de trabalhadores desprovidos de qualificação, antes dispersos num vasto interior rural ou em pequenas coletividades ao mercado urbano, e em implantar um embrião de parque industrial, num nível tecnológico modesto, por meio de patentes adquiridas no exterior. A certa altura, o crescimento estanca, e levará tempo para ser retomado. Estaremos, então, aprisionados na mencionada armadilha.

É oportuno ressaltar que, desde a Segunda Guerra Mundial, só 12 países conseguiram dar o salto do atraso para o seleto grupo dos países desenvolvidos, sendo que esses 12 abandonaram o modelo de economia “fechada”, dando forte impulso ao intercâmbio com o exterior; reformaram suas máquinas de Estado, tornando-as mais funcionais, e apoiaram com firmeza a economia de mercado. O oposto, como se vê, do que temos feito no Brasil desde pelo menos a Segunda Guerra Mundial.

Fiz referência a um prazo de 23 anos para dobrarmos nossa atual renda per capita. Pode ser mais, se nos mantivermos vulneráveis a frequentes desastres políticos. Daí a pergunta: quantos desastres cabem em duas décadas?

Esse é o fio condutor desse artigo, no qual farei uma recapitulação esquemática do período republicano, remontando a 1889, a fim de ressaltar que nossa vida política tem sido muito mais instável e tumultuária do que em geral se supõe. Antes, porém, entendamo-nos quanto ao conceito de desastre político, que me servirá como base neste artigo. Num país democrático, a ruptura das engrenagens constitucionais é em si um desastre. Pode acontecer da noite para o dia, deixando sequelas malignas em sua esteira.

Mas a ruptura “da noite para o dia” é uma ilusão. O breakdown (quebra, ruptura) da estrutura constitucional é sempre um golpe de Estado, cujas causas com certeza vinham fermentando desde muito antes. Entre suas causas incluem-se radicalismos partidários desarrazoados, fanatismos ideológicos, a recusa de um líder ou partido em reconhecer a legitimidade de resultados eleitorais e, principalmente, o populismo, fenômeno frequente na América Latina, que se configura quando um político resolve ignorar os mecanismos constitucionais e governar “por cima deles”, manipulando massas carentes.

A primeira República – 1889-1930

O amanhecer da República caracterizou-se pelo recurso à força em dois importantes episódios. No Rio de Janeiro, a revolta da Armada (Marinha de Guerra). No Rio Grande do Sul, de 1893 a 1895, a sangrentíssima guerra civil entre os maragatos, liderados por Gaspar da Silveira Martins, saudosistas da monarquia, e os gaviões, liderados pelo caudilho Júlio de Castilhos, que controlava o governo estadual. Devotos fiéis do positivismo autoritário de Augusto Comte, os gaviões rejeitavam a Constituição liberal e federalista de 1891, ansiando pela implantação de uma “ditadura Republicana”.

Capa de 16 de novembro de 1889 do jornal "A Província de São Paulo", primeiro nome do Estadão 

Transcorrido o ordeiro quatriênio ordeiro de Prudente de Moraes (1894-1898), coube a Campos Salles (1898-2002) transformar a Primeira República numa triste caricatura. Paulista de Campinas, Campos Salles percebia os problemas brasileiros por uma ótica estritamente financeira.

No importante volume “Os Presidentes do Brasil”, editado pela universidade Estácio de Sá, seu organizador, o professor Fábio Koifam, cita diversas afirmações dele, como esta: “Muito terá feito pela República o governo que não fizer outra coisa senão cuidar das finanças”.

Campos Salles tinha diante de si o problema, difícil e real, de renegociar nossa dívida com a Inglaterra. Entendia que a condição sine qua non para tanto era impedir a qualquer custo a ingerência dos Estados no governo federal. Como fazê-lo? A solução alvitrada por Campos Salles foi a chamada “política dos governadores”, que mais apropriadamente se deveria denominar “ditadura dos governadores”. Controlando com mão de ferro a Comissão de Verificação de Poderes do Congresso, instruiu-a a não reconhecer a eleição de candidatos que fizessem oposição aos governadores em seus respectivos Estados, implantando, assim, sem disparar um tiro, um regime de partido único em todo o País – os “partidos republicanos” -, exceção feita, como é óbvio, ao Rio Grande do Sul, onde “gaviões” e “maragatos” jamais aceitariam tal expediente.

O retrocesso político foi colossal, inclusive no tocante ao número de cidadãos que compareciam às urnas nas eleições presidenciais, que caiu a níveis irrisórios e só voltaria a atingir a cifra de 5% da população total na eleição de 1930. Em cada Estado, o controle das mentes e corações passou a ser ferrenho, de tal forma que cada Estado se lançava como um bloco a favor de seu candidato, o mesmo acontecendo nos Estados que apoiavam candidatos adversários. Excetuado o Marechal Hermes da Fonseca, que ficou um pouco abaixo de 60%, todos os demais candidatos obtiveram mais de 80% da votação total do País. Ou seja, cada um obtinha a quase totalidade dos votos nos Estados que lhe eram favoráveis e quase zero nos de seus adversários, nos quais a mesma coisa acontecia.

Dentro desse quadro, a sucessão presidencial evoluiu conforme o figurino do “café-com-leite”, com São Paulo e Minas Gerais revezando-se no Catete. Fácil, pois, compreender que variadas oposições armadas começassem a se formar; oposições genericamente designadas como “tenentistas”, que combatiam o vigente arranjo oligárquico desfraldando a bandeira do “saneamento do processo eleitoral”.

Teve também aí início a Coluna Prestes, tentativa de sublevar o interior do País, sob a liderança do capitão Luís Carlos Prestes. Não por acaso, o mineiro Arthur Bernardes (1922-1926) ficou sem alternativa a não ser manter o estado de sítio durante quase todo o seu mandato.

O ciclo getulista – 1930-1964

A não observância do acordo “café-com-leite” pelo presidente Washington Luís (1926-1930) foi o pretexto para a chamada Revolução de Trinta, um movimento político organizado para impedir a posse do paulista Júlio Prestes, indicado para presidir o País no período 1931-1934. Argumentou-se, à época, que tal movimento seria expressão da revolta dos Estados não produtores de café contra o excessivo favorecimento dos presidentes paulistas à cafeicultura de seu Estado. Um argumento de duvidosa consistência, já se vê.

A superprodução do produto no Brasil, o surgimento de forte concorrência no mercado internacional e a crise financeira de 1929 haviam arrasado a lavoura cafeeira paulista, que começou a pleitear subsídios federais desde o Convênio de Taubaté, de 1906. O suposto favorecimento dos presidentes à cafeicultura consistiu basicamente na aquisição e queima de estoques, com o objetivo de restringir a oferta do produto no mercado internacional, visando sustentar o nível de renda do setor, o que, indiretamente, significava proteger a economia do País como um todo.

Não observância da política do "café-com-leite" por parte de Washington Luís (foto) virou pretexto para impedir a posse de Júlio Prestes 

Os três Estados que protagonizaram a derrubada de Washington Luís e Júlio Prestes, foram, em primeiro lugar, Minas Gerais, sob a liderança de Virgílio de Melo Franco, cujo interesse era político, reivindicando “a vez de Minas” no Catete. Segundo, o Rio Grande do Sul, onde Oswaldo Aranha atiçava Getúlio até com veemência, já indicando que caberia a Getúlio, como governador do Rio Grande, o papel de comandante militar da rebelião.

Lançado candidato à Presidência nas eleições programadas para 1º de março de 1930, tendo como candidato a vice João Pessoa, governador da Paraíba, fato é que Getúlio Vargas não via com bons olhos o golpe contra Washington Luís, mas não teve como tergiversar ante o assassinato de João Pessoa, favorável ao recurso às armas pela Aliança Liberal. Os “aliancistas” mais radicais trataram de emoldurar o assassinato de João Pessoa no quadro das desavenças nacionais, alguns até tentando atribuir responsabilidade por ele ao presidente Washington Luís – posição não compartilhada por Getúlio Vargas -, quando, na verdade, o crime teve como causa desavenças de natureza pessoal, muito mais que políticas, entre João Pessoa e seu desafeto (desafeto também político, isso é certo) João Dantas.

No Rio Grande, Getúlio granjeara uma expressiva reputação como moderado e pacificador, notadamente entre 1923-1925, quando ajudou a evitar um segundo confronto armado entre “gaviões” e “maragatos”. No Catete, Dr. Jekill não demorou a se metamorfosear em Mr. Hide. Começou a emitir sinais autoritários, inclusive inequívocas manifestações de simpatia pelo fascismo italiano, dando a entender que o futuro modelo político brasileiro haveria de ser de índole corporativista. Enganou-se quem esperava um breve abandono do arbítrio e a convocação de uma assembleia constituinte. Neste aspecto, o que se viu foi o oposto: a postergação por dois anos de tal medida, que só seria admitida graças à pressão da Revolução Constitucionalista de São Paulo.

Os anos seguintes seriam de desordem e crescente rejeição a Getúlio, não fosse a emergência de dois movimentos dispostos a empunhar armas e claramente orientados por ideologias totalitárias. De um lado, a ANL (Aliança Nacional Libertadora), dirigida por Luís Carlos Prestes, a essa altura já convertido ao comunismo (o PCB fora fundado em 1922). A chamada Intentona Comunista foi facilmente esmagada. Do outro lado, o Integralismo de Plínio Salgado (versão brasileira do fascismo italiano, consubstanciado na AIB - Aliança Integralista Brasileira).

Getúlio Vargas alcançou seu verdadeiro objetivo, da instalação da ditadura do Estado Novo 

O Integralismo tinha bases populares muito mais amplas, forçando Getúlio a exercitar ao máximo sua proverbial capacidade de protelar e tergiversar. O Integralismo só viria a ser derrotado no campo das armas em 1938, quando empreendeu um ataque direto ao palácio presidencial. Essas duas aventuras foram as bandejas que projetaram a popularidade de Getúlio para a estratosfera, pavimentando o caminho para seu real objetivo, que era a implantação de uma ditadura, que viria a ser o Estado Novo, instituído a 10 de novembro de 1937.

Iniciada na Europa a Segunda Guerra Mundial, havia que controlar as discórdias entre germanófilos e americanófilos que se delineavam dentro do governo. A opção por entrar na guerra em conjunto com os Aliados deveu-se basicamente a três fatores. Primeiro, a sedução financeira norte-americana, consubstanciada em três importantes projetos: a CSN (Companhia Siderúrgica Nacional, em Volta Redonda), a CVRD (Companhia do Vale do Rio Doce) e a Base Aérea de Natal. O segundo fator foi a insanidade de alemães e italianos, que retaliaram afundando embarcações brasileiras em nosso litoral nordeste. Terceiro, o surgimento de uma forte oposição interna, iniciado em 1943 com o Manifesto dos Mineiros, que quebrou de vez a censura. Esta era até então exercida com zelo pelo DIP (Departamento de Imprensa e Propaganda), réplica fiel de seu congênere nazista.

A participação militar do Brasil na Itália, através da Força Expedicionária Brasileira (FEB), embora modesta, também teve um efeito doméstico importante, uma vez que o retorno dos “pracinhas” inclinou de vez os pratos da balança para o lado democrático, cabendo aos generais Eurico Gaspar Dutra e Góis Monteiro comunicar a Getúlio que seu governo acabara.

Daquele ponto em diante, outubro de 1945, as rédeas do governo passariam às mãos de José Linhares, presidente do Supremo Tribunal Federal, que se incumbiria de coordenar o processo eleitoral para a eleição do próximo presidente e a convocação de uma assembleia constituinte para elaborar com presteza uma Constituição democrática. Assim se fez, Dutra foi eleito presidente e, já em fevereiro, o Brasil passava a ser regido pela Constituição liberal de 1946.

Desembarque dos pracinhas da FEB no Rio, em agosto de 1945, incluiu desfile de solados em carro aberto, com chuva de papel picado. A Força foi desfeita por decreto por Getúlio, que temia popularidade deles 

Origem do nacional-desenvolvimentismo

Contudo, o desfecho benfazejo relatado no parágrafo anterior trazia embutidos alguns fatores de desastre. O mais importante foi sem dúvida a inclinação do getulismo pelo modelo econômico conhecido como “nacional-desenvolvimentismo”. De fato, o ditador deposto e todo o seu séquito dito “progressista” ou “nacionalista”, de uma ponta a outra do espectro político, abraçou de corpo e alma tal ideologia nacional-desenvolvimentista, colimando fazer avançar a industrialização a qualquer preço, com base em investimentos públicos e empresas estatais e através da chamada ISIS (Industrialização Substitutiva de Importações).

Para se aquilatar os limites de tal opção, basta lembrar que o Estado brasileiro não era capaz de produzir os superávits significativos pressupostos na diretriz de uma quase exclusividade do poder público na hercúlea tarefa de impulsionar o crescimento. Segundo, o País não tinha como escapar aos estrangulamentos cambiais e de energia que o garroteavam no curto prazo, e nem acreditava na possibilidade de expandir num prazo razoável a produção agropecuária indispensável à sustentação da enorme massa de trabalhadores rurais que viria preencher as vagas de trabalho que iam se abrindo no Sudeste.

Não descabe lembrar que a alta tecnocracia – aí incluído o notável economista Celso Furtado, o sumo-sacerdote da deusa ISIS – ignorava que uma importante revolução pecuária já havia sido posta em marcha pelos fazendeiros do Triângulo Mineiro, que foram à Índia buscar exemplares dos gados zebu e nelore, logo aclimatados e utilizados em frutíferos cruzamentos – tudo isso contra a manifesta má vontade de Getúlio, diga-se de passagem.

O flerte de Getúlio com o populismo

Eurico Gaspar Dutra, candidato “pesado”, deveu a maior parte de sua votação a Getúlio, que tratara de enquadrar seu capital eleitoral em dois partidos que fundara simultaneamente: o PSD (Partido Social Democrático), para ser seu interlocutor junto aos fazendeiros, e o PTB, Partido Trabalhista Brasileiro, para cumprir o mesmo papel junto aos sindicatos e ao operariado urbano.

Neste ponto, é mister frisar que a República recorreu em diversas ocasiões a incríveis disparates de construção institucional. Um deles foi admitir candidaturas à vice-presidência desvinculadas do partido do cabeça de chapa, tontice que logo daria ensejo a graves embates. Tampouco se lembraram os constituintes de regulamentar a questão dos cargos aos quais um candidato poderia concorrer ao mesmo tempo.

Assim, nas primeiras eleições, Getúlio elegeu-se senador por dois Estados – Rio Grande e São Paulo – e para deputado federal em diversos outros. Não compareceu às sessões em nenhum deles, optando por um autoexílio no Rio Grande, de onde acompanhava por alto os fatos da política nacional.

Em 1949, ele recebeu em sua fazenda de São Borja seu amigo Samuel Wainer, fundador do jornal Última Hora e seu principal interlocutor na imprensa. A certa altura Wainer lhe perguntou: “E agora, presidente, o Sr pretende voltar à política?”, ao que Getúlio respondeu: “Sim, vou voltar, mas não como político, como líder de massas”.

Poucos formulariam com tal concisão uma senha para futuras incursões na seara populista. Do lado contrário, o jornalista Carlos Lacerda, um ex-comunista que chamou a si a liderança da ultradireita udenista, replicou em seu jornal Tribuna da Imprensa: “O Sr Getúlio Vargas não deve se candidatar. Candidato, não deve ser eleito. Eleito, tudo faremos para derrubá-lo”.

Carlos Lacerda liderou oposição a Getúlio Vargas e foi alvo de um atentado por parte do guarda-costas do então presidente 

Ao retornar ao proscênio político no marco da Constituição de 1946, Getúlio era ainda o líder mais importante do País. O problema é que, àquela altura, o cenário doméstico já começara a metabolizar o onipresente veneno da guerra fria, formando-se dessa forma em todas as grandes cidades uma mentalidade política na qual se amalgamavam a contraposição entre getulistas e antigetulistas, antagonismos ideológicos e ódios pessoais de toda ordem.

Nos dois primeiros anos de seu segundo governo, Getúlio agiu com moderação, abstendo-se de levar à prática a ameaça contida em sua entrevista a Samuel Wainer. No terceiro ano, todavia, a questão salarial o empurraria de vez para o populismo. No Ministério do Trabalho, seu afilhado e amigo João Goulart (Jango) encampou a reinvindicação sindical de um aumento de 100% para o salário mínimo. A base aceitável pelo empresariado girava em torno de 40%. Não é difícil imaginar o aquecimento dos ânimos que essa diferença por si só seria capaz de engendrar.

Deu-se, entretanto, que, em agosto de 1954, sem o conhecimento ou qualquer tipo de autorização da parte de Getúlio, um de seus guarda-costas, Gregório Fortunato, trazido do Rio Grande do Sul, tomou a iniciativa de atentar contra a vida de Carlos Lacerda. Por volta da meia-noite, em frente ao prédio da rua Toneleros onde Lacerda residia, um de seus asseclas tentou pôr em prática o alucinado intento concebido por Fortunato. Lacerda foi atingido sem gravidade, mas outro disparo matou o Major Vaz, um oficial da aeronáutica que fazia a guarda de Carlos Lacerda em sua campanha para deputado federal.

A oficialidade da Aeronáutica, sempre mais simpática à UDN e a Lacerda que ao PSD e ao PTB de Getúlio, tomou as rédeas da Justiça em suas mãos, reunindo-se na chamada República do Galeão, de onde convocava, interrogava e chegava mesmo a prender suspeitos do crime. Desse ponto em diante, é fácil compreender como se chegaria ao 24 de agosto: o suicídio de Getúlio e a Carta Testamento, símbolos que desencadeariam uma violenta reação contra a UDN e projetariam o getulismo rumo ao futuro, alimentando-o por muitos anos mais.

Juscelino, Lott e o ‘golpe da legalidade’

Só um analista político dos mais argutos aceitaria a incumbência de esclarecer como um obscuro deputado do Rio Grande do Norte, ligado ao PSP (Partido Social Progressista) de Adhemar de Barros, conhecido por arroubos meio esquerdistas e por isso mesmo odiado pela LEC (Liga Eleitoral Católica) chegou à Presidência da República. Ninguém na plena posse de seus sentidos daria isso como possível. Mas aconteceu, e foi assim que João Café Filho se tornou candidato à Vice-Presidência. Getúlio, o cabeça de chapa, devotava-lhe o mais solene desprezo, a ponto de mal falar com ele.

Café Filho ascendeu por caminhos irrelevantes, e caiu por motivos da mesma ordem de grandeza, quando, assumindo a Presidência após o suicídio de Getúlio, envolveu-se no desatino de tentar impedir a posse de Juscelino Kubitschek, eleito a 3 de outubro de 1955.

Juscelino Kubitschek, eleito em 1955, tornou-se presidente apesar das articulações para impedir sua posse 

Mais uma vez derrotada pela coalizão PSD-PTB, não havia hipótese de a UDN digerir a eleição de Juscelino para a presidência, menos ainda com João Goulart na vice. O partido de imediato entabulou “conversações”, com o evidente propósito de impedir a posse de JK, com o argumento, não previsto na Constituição, de que ele não atingira a maioria absoluta.

Como se não bastasse o céu carregado de nuvens escuras daqueles dias, no dia 31 de outubro veio a falecer o general Canrobert Pereira da Costa, oficial de grande prestígio, chefe do Estado Maior das Forças Armadas (EMFA). No sepultamento, presentes nomes de grande peso entre os comandos militares, o coronel Jurandir Bizarria Mamede inopinadamente tomou a palavra e exclamou que a eleição de JK fora uma “farsa eleitoral”. Testemunha do fato, o marechal Henrique Duffles Teixeira Lott, ministro da Guerra, oficial extremamente cioso da hierarquia militar, exigiu do presidente Café Filho a punição de Mamede.

Diante da recusa de Café Filho, Lott demitiu-se da pasta da Guerra, o que em si já era um grave sinal de crise. Sentindo o rápido aquecimento dos ânimos, Café Filho internou-se num hospital da Gávea, onde permaneceria por vários dias, passando a Presidência ao primeiro na linha sucessória, o respeitado deputado mineiro Carlos Luz, presidente da Câmara.

Surpreendentemente, Carlos Luz também não quis atender à exigência de Lott, que não vacilou em pôr tanques na rua, impedindo o retorno de Café Filho à Presidência e depondo também o deputado Carlos Luz. Esse episódio, pitorescamente denominado “golpe da legalidade”, exprimiu com absoluta clareza a disposição de Lott a assumir o papel de fiador da posse de Juscelino.

Homem de perfil moderado e apoiado pelos dois maiores partidos, Juscelino trafegou sem maiores solavancos entre os arrecifes de seu mandato, mas não conseguiu emplacar o Marechal Lott como seu sucessor. Em outubro de 1960, o destino, sempre à espreita, resolveu fazer mais uma das suas, facilitando a eleição para a presidência de um notório demagogo, o Sr. Jânio Quadros, lançado pelo pequeno PTN (Partido Trabalhista Nacional) e, envergonhadamente, pela UDN de Afonso Arinos e Carlos Lacerda.

Jânio Quadros durou pouco no cargo, renunciando sob o argumento de que "forças ocultas' o impediam de governar 

Não podia dar certo, como de fato não deu. A invocação de “forças ocultas” que o estariam impedindo de governar era uma diáfana tentativa de autogolpe que, longe de encher as ruas com supostos seguidores que o carregariam nos ombros de volta ao Planalto, deixou-o a ver navios. Abria-se, então, a mais espinhosa das questões, a posse de João Goulart, legitimamente eleito para a vice, que, naquele momento, se encontrava em viagem oficial à China. Uma Junta Militar integrada posicionou-se de imediato contra a posse, fazendo saber a Jango que ele seria preso no preciso momento em que pisasse o solo brasileiro.

A contrafação parlamentarista de 1961

Mais uma vez, espessas nuvens encobriam o céu enquanto os meios político e militar buscavam uma fórmula que permitisse empossar Jango na presidência e ao mesmo tempo evitar que a Junta Militar se sentisse humilhada pela derrocada. O expediente encontrado, expresso no Ato Adicional número 1 à Constituição de 1946, foi uma contrafação de parlamentarismo, improvisada a toque de caixa.

O risco de uma guerra civil era sério, tendo em vista a ascendência de Leonel Brizola, cunhado de Jango e governador do Rio Grande, sobre a poderosa Brigada Militar de seu Estado. Brizola não aceitava o improviso parlamentarista tanto por razões doutrinárias – era, afinal, um fiel descendente do positivismo castilhista – como também, e quiçá mais importante, por entender que Jango seria apenas um figurante que por acaso receberia a faixa presidencial. Jango também não aceitava, mas dispunha-se a encenar tal papel para, manobrando as forças políticas, antecipar o plebiscito que o Ato Adicional estipulara para 1965, com o objetivo de manter ou revogar a fórmula parlamentarista.

Atingiu seu objetivo, sendo o plebiscito realizado a 6 de janeiro de 1963. Jango assim retomou o que se convencionou denominar a “plenitude dos poderes presidenciais”, o que, na prática resultou num governo desastroso. Com os militares emparedando-o por um lado e a dupla esquerdista Brizola-Darci Ribeiro (este, à época, chefiando a Casa Civil) pelo outro, a ínfima chance de Jango se equilibrar num papel de centro esvaiu-se num abrir e fechar de olhos.

João Goulart acabou derrubado pelo golpe militar de 1964 em meio à insatisfação da cúpula das Forças Armadas 

Chefe de um governo inepto, foi facilmente empurrado para um populismo de esquerda, cujo momento canônico foi o discurso que proferiu no Rio de Janeiro na noite de 13 de março de 1964, dirigido a uma multidão reunida em frente ao prédio da Central do Brasil. Discursando ao lado de sua mulher, Maria Teresa, concluiu assinando e exibindo para os presentes um desengonçado decreto de reforma agrária. Mas Jango foi muito além do que a prudência aconselharia. Nos dias seguintes, passou a dar ostensivo apoio a marinheiros em greve, numa evidente quebra da hierarquia militar. Daí ao golpe de 31 de março, seria só um passo.

O ciclo militar, 1964-1985

Contando, no início, com ampla mobilização de apoio entre as camadas médias urbanas, ao fim e ao cabo o ciclo militar não desmentiu a tese geral deste estudo, a saber, a de que a República tem continuamente se caracterizado por intensa instabilidade. Isso não se deveu apenas ao fato de organizações de esquerda terem encetado uma luta armada contra o regime, perpetrando atos terroristas, assaltos a bancos, sequestro de aeronaves comerciais, ataques a quartéis e até sequestros de diplomatas, entre os quais o mais audacioso foi sem dúvida o do embaixador dos Estados Unidos, Elton Burke Elbrick, cuja libertação só foi conseguida pela aquiescência do governo em divulgar um manifesto dos revoltosos no horário nobre da TV e pela troca do embaixador por um numeroso grupo de presos ligados aos movimentos revolucionários.

A resposta militar destacou-se por extenso recurso a operações de tortura, à dizimação de grupos de guerrilheiros e também a atos terroristas, como o praticado contra a sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e, também no Rio, a fracassada tentativa de detonar bombas durante um show artístico em andamento no Rio-Centro. A pior das ações repressivas foi com certeza o assassinato de prisioneiros, como foi o caso do operário Manuel Fiel Filho e do jornalista Vlado Herzog, este encontrado enforcado em sua cela.

Por este último fato, o presidente Ernesto Geisel foi levado a exonerar o general Ednardo D’Ávila Melo, comandante do Segundo Exército, sediado em São Paulo.

Contudo, os fatos acima relatados não abrangem todos os fatores de instabilidade que lavraram durante o período. Não menos importante foi a série de desavenças que viria a ocorrer entre os próprios oficiais-generais que comandavam o modelo instituído em março de 1964. A série a que me refiro a rigor teve início com o comportamento do Marechal Costa e Silva, que se acomodou no Ministério da Guerra 13 dias antes de o Alto Comando indicar oficialmente o Marechal Castelo Branco para a presidência da República. Assumindo, sponte sua, o cargo que lhe interessava, Costa e Silva já praticamente se impunha como o sucessor presuntivo de Castelo e se posicionava para eventualmente contrariar medidas de estabilização econômica e reformas que ministros Otávio Bulhões e Roberto Campos viessem a tomar.

Em 1968, Costa e Silva veio a falecer em razão de um distúrbio cerebral presumivelmente decorrente de ter se recusado a assinar o ultra-repressivo Ato Institucional número 5. Configurado, assim, um problema sucessório, o Alto Comando indicou como sucessor o general Garrastazú Médici, impedindo a posse do vice legitimamente eleito (dentro das regras de jogo vigentes), o deputado mineiro Pedro Aleixo, configurando-se aí, sem meias palavras, um golpe dentro do golpe.

General Ernesto Geisel contraiu empréstimos de grande vulto no exterior, aprofundando derrocada econômica da ditadura 

Em outubro de 1977, na Presidência, o general Ernesto Geisel exonerou com inusitada rispidez (“O cargo é meu”!) seu ministro da Guerra, o general Sylvio Frota, ao qual era geralmente atribuída uma trama para o derrubar. Mas a derrocada do ciclo militar acabou por se dar muito mais pela via econômica que pela política. Vendo-se como o protagonista indispensável para implementar sua visão de um “Brasil Grande”, e tendo em vista a farta liquidez disponível no mercado financeiro internacional, o governo Geisel contraiu no exterior empréstimos de grande vulto, indexados à taxa de juros vigente na praça de Londres.

Deu-se que, em 1973 e novamente em 1979, abruptos reajustes nos preços do petróleo, ocasionados pela constante beligerância no Oriente Médio, triplicaram a taxa de juros, com o que o projeto brasileiro de crescimento acelerado estancou e o País mergulhou numa prolongada estagnação, que se tornaria conhecida pelo epíteto de “década perdida”. Desse ponto em diante, como veremos a seguir, os impasses subjacentes passaram à área política, resultando na vitória do senador Tancredo Neves sobe Paulo Maluf no âmbito do Colégio Eleitoral, em março de 1985. Assim, o ciclo militar chegou ao fim através do que se pode apropriadamente denominar uma “redemocratização pela via eleitoral”.

A queda de braço entre Sarney e a Constituinte

Com a morte de Tancredo Neves no dia 21 de abril de 1985, o cetro presidencial passou às mãos de José Sarney. Este, sem embargo de sua longa experiência nas proximidades do poder, não possuía nem de longe a estatura política e a legitimidade democrática oposicionista de Tancredo Neves. Para complicar as coisas, estava decidido que o Congresso a ser eleito em 1986 assumiria a partir de 1987 com poderes constituintes originários.

Com a morte de Tancredo Neves antes de assumir, José Sarney tornou-se presidente da República 

Uma questão crítica seria a duração do mandato de José Sarney. A Constituição vigente era ainda a do período militar, que estipulava um mandato de seis anos. Tancredo havia insinuado querer um mandato de apenas quatro anos, mas esse desejo só teria consequência prática se ele mesmo propusesse ou apoiasse emenda constitucional nesse sentido, a ser votada pelo Congresso. Era dado como certo que Sarney fincaria pé na defesa de um mandato de pelo menos cinco anos.

Em teoria, o Congresso Constituinte poderia admitir o mandato de seis anos, reduzi-lo para cinco ou quatro anos, ou mesmo interrompê-lo de imediato, o que implicaria o afastamento de Sarney da função presidencial. Delineava-se, assim, um jogo de perdedores: na prática, nem conseguiria Sarney recuperar a autoridade perdida em razão do colapso de seu equivocado plano heterodoxo de combate à inflação, nem disporia o Congresso (no caso, a oposição) de lideranças suficientes e dispostas a encerrar o mandato de Sarney.

Recorde-se que estávamos em plena “década perdida”, com o País sofrendo os efeitos de décadas de alta inflação e rumando com celeridade para o temido espectro da hiperinflação. Em 1986, como já se notou, Sarney surpreendeu o País com a decretação do Plano Cruzado, uma tentativa de controlar a inflação pelo caminho heterodoxo do controle de preços e salários. O Plano catapultou sua popularidade para a estratosfera, propiciando-lhe uma a chance de efetuar reformas estruturais consistentes.

Mas essa não era a índole do prócer maranhense. Numa reunião realizada em Carajás, uma plêiade de economistas adverte-o de que o Plano, como estava, seria um “voo de galinha”, sendo, pois, imperativo afrouxá-lo. Sarney não aquiesceu em tomar tal medida antes das eleições, pois necessitaria de amplo apoio entre os governadores e nos embates com a Constituinte. Ao fim e ao cabo, constatou-se que Cassandra estava coberta de razões. Sarney atingiu plenamente seu objetivo eleitoral, mas o envergonhado anúncio de que o controle de preços e salários havia esgotado seu prazo de validade liquidou-o politicamente, a ponto de só ter conseguido assegurar o mandato de cinco anos mediante uma escandaloso recurso ao clientelismo, “comprando” os votos de que necessitava.

Com a economia estagnada e no clima de desmoralização política então prevalecente, a opinião pública brasileira entrou num transe messiânico, considerando que só a “primeira eleição direta após 29 anos” poderia tirar o Brasil do buraco. Nesse quadro, o governador de Alagoas, Fernando Collor de Mello, esgrimindo o slogan demagógico do combate aos “marajás” (servidores públicos privilegiados), sobrepujou até com certa facilidade a inexperiência e os arroubos radicais de seu principal adversário, Luiz Inácio Lula da Silva.

Collor e Lula participam de debate de 1989, que terminou com a vitória do primeiro, depois derrubado em um processo de impeachment 

Incapaz, porém, de liquidar a inflação “com um só tiro”, como prometera e atingido em cheio por acusações de corrupção, Collor foi afastado do cargo, em 1992, por meio de um processo de impeachment. Assim, as circunstâncias alçaram à Presidência o vice Itamar Franco, homem reconhecido por sua integridade, mas não por sua habilidade política e menos ainda por seus conhecimentos de economia. Em seu primeiro ano de governo, Itamar “queimou” três ministros da Fazenda (Gustavo Krause, Paulo Haddad e Eliseu Resende), até que um autêntico “estalo de Vieira” levou-o a convocar para o cargo seu ministro do Exterior, Fernando Henrique Cardoso, que se encontrava em Nova York, fazendo o percurso de volta do Japão.

Embora sua formação acadêmica fosse em sociologia, não em economia, Fernando Henrique foi efusivamente recebido pelo empresariado e levou para Brasília um seleto grupo de economistas, com os quais iria elaborar um plano de combate à inflação – o Plano Real, como ficou conhecido. A condição básica de tal trabalho seria afastar de vez todo indício de heterodoxia, posição esta materializada no principal instrumento operacional do plano, a URV (Unidade Referencial de Valor). A política de estabilização seria gradualista e orientada no sentido de obter junto ao público um voto de confiança cada vez mais sólido, e sempre reconhecendo o apoio que lhe outorgava o presidente em exercício, Itamar Franco.

Por volta de maio de 1994, o acerto da opção gradualista já não comportava dúvidas, fato que se evidenciaria no fim do ano pelo fato de Fernando Henrique ter batido Lula na eleição presidencial em primeiro turno e em todos os Estados do País. Enquanto isso, era evidente que Lula e seu Partido dos Trabalhadores não haviam superado a doença infantil de seu esquerdismo. Aconselhado por seus assessores, Lula bateu de frente com o Plano, vaticinando seu iminente fracasso. Esta constatação não contradiz o fato também óbvio de que, nos oito anos seguintes, o lulo-petismo logrou um notável crescimento na esfera eleitoral, que o levaria a bater o candidato do PSDB (Partido da Social-Democracia Brasileira), José Serra, na eleição de 2002.

Àquela altura, era patente que Lula amadurecera mais que seu partido, o que, entretanto, não o impediu de inquinar como “herança maldita” o País estabilizado que Fernando Henrique lhe passou, num processo de transição absolutamente exemplar.

De Lula a Dilma

Por maiores que sejam os méritos atribuíveis a Lula, notadamente o de pôr as desigualdades sociais brasileiras no topo da agenda pública, não cabe dúvida de que os historiadores atuais e os do futuro lhe farão duras indagações em pelo menos três aspectos. Primeiro, certa promiscuidade nas relações com os partidos e o Congresso Nacional, evidenciadas no episódio do “mensalão” (2006), ou seja, na distribuição de valores pecuniários a numerosos congressistas, a fim de se assegurar do apoio deles. Segundo, e muito mais grave, a sistemática organização da corrupção na Petrobrás, em conluio com os maiores empreiteiros do País. Terceiro, o desmesurado apetite de poder que o levaria a emplacar a Sra. Dilma Rousseff na Presidência da República.

Quanto a esse ponto, cabe aqui um parêntesis. Bafejado pela sorte – ou, para sermos exatos, pelo enorme aumento na exportação de commodities para a China -, Lula considerou que seu retorno ao Planalto seriam favas contadas, e também a continuidade de um círculo vicioso que alçaria o Brasil a um nível substancialmente mais alto de bem-estar. Vedada pela Constituição a candidatura a um terceiro mandato consecutivo, ele só tinha diante de si um pequeno entrave: deixar com uma pessoa de confiança a poltrona presidencial do quarto andar do Palácio do Planalto. Para afastar esse pequeno entrave, reuniu-se com o empreiteiro Marcelo Odebrecht, sem dúvida para solicitar-lhe um esforço extra no aspecto financeiro, e com o publicitário João Santana, de cujo talento haveria de fluir o imaginário a ser mostrado no horário eleitoral da televisão.

Lula escolheu Dilma Rousseff para sucedê-lo, mas um impeachment interrompeu o segundo mandato da primeira mulher na Presidência, que acabou sendo herdada pelo vice Michel Temer 

Seja qual for a exata combinação entre esses elementos, não me parece concebível que Lula ignorasse a extensão do despreparo de Dilma Rousseff para a função presidencial. Desconhecia, e por isso superestimou a lealdade dela, que insistiu, contrariando a lógica, em se candidatar a um segundo mandato, em vez de deixar o caminho aberto para o triunfal retorno de Lula. O resultado todos conhecemos.

Na economia, uma contração brutal, que praticamente duplicou o número de desempregados no País. Na área administrativa, a inobservância de normas básicas de gestão das finanças públicas, que a levou a ser afastada por meio de um processo de impeachment. E como os males do mundo costumam andar juntos, logo em seguida, fevereiro de 2020, chegou a pandemia da Covid, para liquidar o que ainda pudesse haver de esperança por estas plagas.

Desencanto ou descortino?

Sucedendo a Dilma Rousseff na Presidência, o vice Michel Temer fez das tripas coração a fim de tocar pelo menos uma parte das reformas estruturais sabidamente indispensáveis à retomada do crescimento. Logrou um razoável êxito, particularmente na área das relações de trabalho, cujo arcabouço tem travado o crescimento desde os tempos do corporativismo getulista.

Sem demérito para Temer, sabemos todos que o que ele fez é uma minúscula parcela do que há por fazer no tocante à reforma do Estado. E como se não bastasse a lentidão nessa área, um novo desastre se configurou desde a eleição de 2018: a polarização do bolsonarismo contra o petismo. Em 2022, a vitória de Lula por apenas 2% obviamente não poderia ter amenizado os riscos inerentes a tal situação; ao contrário, parece tê-los agudizado, a julgar pela arruaça golpista do dia 8 de janeiro, semelhante à dos adeptos de Donald Trump nos Estados Unidos, não havendo exagero em considerar que ambas se incluem entre as mais graves na história dos dois países.

De volta ao Planalto, Lula tem sabiamente se esforçado para falar mais baixo e com mais cautela, passando a impressão de haver aprendido que todo radicalismo político é perigoso.

À guisa de conclusão

É difícil dizer o que é pior: dois grandes partidos abandonando sua tradicional moderação, como se vê atualmente nos Estados Unidos, ou um país virtualmente sem partidos, como é atualmente o Brasil, onde o que vemos é um conglomerado disforme que atende pelo nome de Centrão. Num caso ou noutro, o que precisamos ter em mente é que, com nossa renda por habitante crescendo a taxas anuais pífias, não está à vista o dia em que poderemos celebrar a superação da “armadilha do crescimento médio”. Bem ao contrário, outro confronto vitriólico como o de 2022 entre Lula e Bolsonaro nos afundará mais alguns degraus no fundo do poço.

Não descabe lembrar que não é só de partidos políticos que o Brasil carece. Não dispomos de uma elite no sentido apropriado deste termo: um grupo relativamente numeroso, competente, culto e genuinamente devotado ao bem coletivo. Temos, isto sim, um exíguo grupo de poderosos, dentre os quais seis ou sete por cento exercem um controle imexível sobre metade da riqueza nacional. Falta-nos igualmente uma classe média, ou algumas camadas que possamos designar como alta classe média, capaz não somente de identificar e defender seus próprios interesses, mas também de servir como um muro de arrimo, escorando e balizando as instituições da República, nos Três Poderes.

Bolívar Lamounier, sócio-diretor da Augurium Consultoria e membro das Academias Paulista de Letras e Brasileira de Ciências e assessor acadêmico do Clube de Madri, entidade integrada por ex-presidentes e ex-primeiros-ministros

Postado há 8 hours ago por Orlando Tambosi