Dino deixa Justiça com transparência pior do que Moro, Mendonça e Torres

 

Publicado em 30 de dezembro de 2023 por Tribuna da Internet

Dino é democrata do tipo aparente: diz uma coisa e faz outra

Gabriel de Sousa
Estadão

O ministro da Justiça, Flávio Dino, deixará o Ministério da Justiça com um recorde em negativas de pedidos de acesso a informações públicas sob a alegação de sigilo de informações. Segundo o Painel da Controladoria Geral da União, a Justiça, sob a gestão do ministro do presidente Lula da Silva negou mais pedidos feitos via Lei de Acesso à Informação desde que a legislação passou a vigorar em 2012, superando os ex-ministros Sérgio Moro, André Mendonça e Anderson Torres, do governo de Bolsonaro.

A pasta de Dino justifica que a alta em pedidos negados se deve a requerimentos sobre investigações dos ataques de 8 de janeiro.

DIZ A LEGISLAÇÃO – A Lei de Acesso à Informação, conhecida como LAI, estabelece que cidadãos brasileiros tenham a garantia do acesso a dados públicos das esferas federal, estadual e municipal. O texto da lei, sancionada em 2011 pela então presidente Dilma Rousseff, considera informação sigilosa aquela que é imprescindível “para a segurança da sociedade e do Estado”.

Em 2023, o Ministério da Justiça negou 16,6% dos pedidos feitos via LAI. Quando o ministério estava sob a coordenação de Anderson Torres, entre março de 2021 e dezembro de 2022, 7,7% das demandas tiveram negativas por parte do Ministério da Justiça. Com André Mendonça, que antecedeu Torres e agora dividirá o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) com Dino, 12,2% dos pedidos não foram concedidos.

Já com Sérgio Moro, que foi ministro do início do governo de Bolsonaro até abril de 2020, foram negados apenas 6,7% dos pedidos feitos via LAI.

HISTÓRICO – A LAI passou a vigorar em maio de 2012, no governo de Dilma e, na gestão da petista, a Justiça deu negativas para 3,7% das solicitações. Ao longo de toda a gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB), a pasta não concedeu 3,5% das demandas.

Dos 16,6% dos pedidos feitos via LAI negados pelo ministério de Dino, 45,3% foram considerados pela pasta como informações sigilosas de acordo com “legislação específica” ou assegurados pela lei de 2011. Outras 9,72% das demandas tiveram concessão negada por se tratarem de dados pessoais e 5,67% não foram contempladas por serem “desproporcionais ou desarrazoados”.

Durante a gestão de Torres, 36,3% dos pedidos foram negados sob a alegação de sigilo. Já no comando de André Mendonça, o motivo foi usado em 38,5% das recusas. Perto do percentual de Dino, a Justiça na liderança de Moro usou esse pretexto em 41,5% das solicitações não concedidas.

TUDO ERRADO – De acordo com Júlia Rocha, coordenadora de Acesso à Informação e Transparência da Artigo 19, ONG que defende a ampliação do acesso à informação no mundo, o número elevado de recusas por parte da Justiça em 2023 é um contraponto à transparência que a LAI exige dos gestores públicos.

“Quando vemos um órgão que deveria garantir o correto andar da Justiça e da Segurança Pública negando tantas informações, já podemos pensar sobre qual é o comprometimento desse ministério específico com a causa e a pauta da transparência e também com as políticas de incentivo aos direitos”, afirmou.

Em nota enviada ao Estadão, o Ministério da Justiça afirmou que o alto número de recusas a pedidos de LAI neste ano se deve a solicitações relacionadas às investigações dos ataques antidemocráticos do 8 de janeiro. “Tais atos geraram a abertura de investigações policiais e outros procedimentos, razão de muitos pedidos que foram indeferidos”, disse.

CADEADO DE CHUMBO – O ministério sustenta que a Lei de Acesso à Informação foi “bem aplicada” pela pasta ao longo de 2023 e que dados que não foram repassados seguem legislações específicas.

“As informações que não foram repassadas via LAI estão cobertas pelo sigilo, cumprindo a legislação específica. Tal fato, como comprovam os dados da Controladoria-Geral da União, não refletiu em aumento no pedido de recursos no órgão”, afirmou.

No final de novembro, o Ministério da Justiça recebeu o prêmio “Cadeado de Chumbo 2023″, que escolheu as piores respostas de órgãos públicos a pedidos feitos via LAI. A escolha das instituições que desrespeitaram os princípios de transparência foi organizada pela Rede de Transparência e Participação Social e pelo Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas.