A ATITUDE DO POVO

Publicado em 31 de maio de 2018 por genpaulochagas

Caros amigos

A melhor atitude a ser tomada pelo povo brasileiro, neste momento, é a manutenção do discurso de repúdio ao status quo da política e da gestão pública; a fiscalização serrada das medidas adotadas pelo governo, pelos legisladores e pela justiça superior; o continuado apoio e o estímulo às ações de combate à corrupção; e a preservação da estabilidade interna até a conclusão desta legislatura, na esperança de que o bom senso nacional prevaleça e promova, nas próximas eleições, a mudança que servirá de base para um novo futuro.

Gen Bda Paulo Chagas

As FFAA, a política, o povo e a paralização dos transportadores.

Publicado em 31 de maio de 2018 por genpaulochagas

Caros amigos

As FFAA, sempre bem informadas, atuam com oportunidade, competência e bem dosada energia na desmobilização do movimento paredista dos transportadores e acompanham a ação dos grupos radicais que dele querem se aproveitar.

Entendem e deixam claro que uma intervenção armada deve ser o último recurso a ser empregado para garantir a normalidade da ordem e o curso da vida nacional e rejeitam qualquer contato com os aproveitadores que buscam tirar vantagem dessa situação.
Permanecem comprometidas com a estabilidade da Nação, com o respeito à Constituição e com a legitimidade do seu emprego em defesa dos verdadeiros interesses nacionais.
Enquanto isso, os políticos inescrupulosos, que se têm perpetuado no poder, e os empresários do mesmo naipe, que têm trocado a prática do mercado e da competição pelos privilégios negociados com governos e governantes, não conseguem e não querem, por incompetência e má fé, adotar quaisquer atitudes que possam representar alguma mudança nesse status quo.
O povo brasileiro, por sua vez, no exercício do seu poder constitucional, precisa mudar os critérios de escolha daqueles que o vão representar na direção do País e na elaboração das leis e aprender, de uma vez por todas, a acompanhar e fiscalizar o seu desempenho como servidores públicos, de forma a definir um novo rumo para a procura do tão almejado Brasil do futuro.
A demonstração de força e de importância dos caminhoneiros para a circulação vital do País deve servir de exemplo para o povo, não só no que diz respeito à sua capacidade de interferir na vida nacional, mas, principalmente no que tange à sua responsabilidade pelas consequências da aplicação mal pensada e mal dosada do poder dela decorrente.
Gen Bda Paulo Chagas

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Abastecimento começa a voltar ao normal: alimentos chegam à Ceasa e supermercados

Lucas Simões

lsimoes@hojeemdia.com.br

HOJE EM DIA

Lucas Prates /

Depois de vários dias desabastecida, a Ceasa recebeu ontem 54 caminhões com mercadorias vindas de municípios do entorno da capital

Após dez dias de greve dos caminhoneiros, a redução de 21 para 16 pontos de bloqueios nas estradas mineiras favoreceu a chegada de alimentos à população, permitindo o reabastecimento da Ceasa após quase uma semana de paralisação. Apesar disso, o acesso ao transporte público continua prejudicado pela escassez de combustível, aliada à greve dos metroviários.
Na Ceasa de Contagem, 54 caminhões vindos de cidades próximas, como Betim, Sarzedo, Raposos, Mário Campos e Ibirité, foram escoltados pela Polícia Militar (PM), após solicitação de urgência da Associação Comercial do Ceasa-MG (ACCeasa) ao governador Fernando Pimentel (PT).
“Se precisar, vamos colaborar com mais escoltas para os alimentos, uma necessidade básica”, disse o major Flávio Santiago, chefe de comunicação da PM.
Para Emílio Brandi, diretor-presidente da ACCeasa, até o início da semana que vem, caso os bloqueios se dissipem totalmente, será possível voltar à rotina normal, com a descarga de 1,2 mil caminhões diariamente na Ceasa.
“Se continuar liberando as rodovias, conseguiremos normalizar na semana que vem. Estávamos em falta de tudo, agora chegaram frutas, legumes e temperos”, disse Brandi.
A Associação Mineira de Supermercados (Amis) também estimou uma melhora na chegada de alimentos às gôndolas dos supermercados, ontem.
Avalia, porém, que “será necessária pelo menos uma semana para serem alcançados níveis de sortimento das lojas semelhantes aos anteriores à paralisação dos caminhoneiros”.

Transporte
Apesar de o transporte público estar funcionando com frota e horários normais, a Prefeitura ainda enfrenta reclamações relativas à demora dos coletivos.
Ontem, a BHTrans justificou os transtornos devido ao deslocamento de veículos para cobrir a demanda das estações do Move, por causa da greve dos metroviários.
Além disso:
A paralisação dos caminhoneiros, que completa hoje 11 dias, deve impactar o desempenho da economia brasileira no segundo trimestre deste ano. De janeiro a março de 2018, o Produto Interno Bruto (PIB) do país registrou uma alta 0,4% na comparação com o último trimestre de 2017. O indicador foi divulgado na manhã de ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e mede a soma das riquezas produzidas no Brasil.
Na comparação com o mesmo período do ano passado, a economia brasileira também cresceu nos meses pesquisados, com uma variação de 1,2%. A gerente de contas nacionais do IBGE, Claudia Dionísio, diz que o crescimento do PIB no primeiro trimestre de 2018 fez a economia brasileira atingir o mesmo nível do primeiro semestre de 2011.

Quase 40 cidades mineiras decretam situação de calamidade por causa da greve

Lucas Simões

lsimoes@hojeemdia.com.br

HOJE EM DIA

Tânia Rêgo/Agência Brasil /

Relatório da Defesa Civil também aponta outros 244 municípios em estado de emergência

Pelo menos 37 cidades de Minas Gerais decretaram situação de calamidade pública até esta quinta-feira (31), em função do desabastecimento de combustíveis e de produtos básicos de consumo provocado pela greve dos caminhoneiros. Segundo balanço da Defesa Civil Estadual, outros 244 municípios do Estado também decretaram situação de emergência pelo mesmo motivo.

De acordo com o Gabinete de Crise do Governo, todos os municípios que decretaram estado de calamidade ou emergência têm autonomia para publicar os próprios decretos, uma vez que a homologação do governador só é necessária em casos de desastres naturais.

Apesar de as duas situações serem descritas como “anormais e provocadas por desastres, causando danos e prejuízos” que impossibilitam resposta do poder público frente aos problemas enfrentados, a diferença entre estado de calamidade e de emergência está relacionada à gravidade dos casos, conforme a Defesa Civil Estadual.

Enquanto o estado de calamidade pressupõe o comprometimento substancial da capacidade de ação dos governos, o estado de emergência depreende um comprometimento parcial dessas ações de resposta do poder público.

Clique aqui para ver a lista completa de cidades que decretaram situação de calamidade e emergência.

Caminhoneiros foram heróis do povo brasileiro

BLOG DO CAMINHONEIRO

Nunca se viu, no Brasil, uma manifestação tão grande, pacífica e eficiente. Os caminhoneiros começaram a protestar por melhores condições de trabalho há 11 dias, e fizeram políticos engravatados e engomados trabalharem até no final de semana.
Mostraram para o Brasil todo que essa classe, tão menosprezada, é importante sim e faz muita falta. As vezes, nos dia-a-dia, só notamos a falta de algo quando não temos mais, e esse foi o caso do transporte parado. Muita gente nem percebe os mais de 2 milhões de caminhões rodando diariamente no Brasil todo, mas quando eles pararam de rodar, fizeram muita falta.
A população mostrou apoio, levando mantimentos, participando dos protesto e apoiando de todas as formas, mas também não mostrou, pois a luta dos caminhoneiros por um combustível mais barato, fez com que muitos brasileiros corressem para os postos, para pagarem o valor mais alto da história na gasolina.
Foram muitos dias de intensa luta, sem levantar uma arma. Parados, os caminhoneiros mostraram que pode-se fazer muito sem fazer nada. Para desespero dos governantes, que tiveram que trabalhar no final de semana, à noite, em reuniões demoradas e que surtiram algum efeito.
Infelizmente não foi o que os caminhoneiros queriam. As medidas do governo, consideradas paliativas, não vão resolver o problema dos caminhoneiros nem do Brasil. A conta das medidas do adotadas pelo governo será cobrada do povo, novamente. Eles nem se atrevem a mexer nos próprios bolsos e benefícios.
O caminhoneiro brasileiro sempre falou em fazer uma paralisação geral, de vários dias, para mostrar para todo o planeta, que sem caminhão, o Brasil para. E foi exatamente isso que aconteceu. O mundo viu a importância de milhares e milhares de homens e mulheres, que podem nem ser notados quando sozinhos, mas que juntos fizeram história no Brasil.

Piada do Ano: TSE diz que urna eletrônica brasileira é perfeita e imune a hackers

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Charge do Kacio (kacio.art.br)

Fernanda Vivas
TV Globo, Brasília
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, anunciou nesta quarta-feira (30) que o tribunal vai promover, no dia da eleição, uma auditoria em tempo real das urnas eletrônicas. O teste será feito em urnas eletrônicas nos 26 estados e no Distrito Federal. Estas urnas serão escolhidas aleatoriamente e a ideia é que a sociedade civil e a imprensa possam acompanhar. Será possível verificar, antes do início da votação, se a urna contém os dados inseridos e lacrados pelo TSE.
O presidente do TSE fez o anúncio durante o seminário sobre segurança na urna eletrônica, promovido pelo tribunal e com a participação de juízes eleitorais e profissionais de tecnologia da informação. Segundo o ministro, a resolução que vai viabilizar o teste foi aprovada nesta terça-feira (29) pelo TSE.
TUDO É POSSÍVEL – Fux relatou que a proposta chegou a ser colocada como um desafio pelo mundo acadêmico e científico, mas o trabalho do tribunal permitiu a implementação da proposta. “Em nome da transparência, legalidade e moralidade, para o tribunal, nada é absolutamente impossível”, afirmou o ministro Luiz Fux.
O ministro Luiz Fux ressaltou que a urna eletrônica foi implantada há mais de 20 anos no Brasil e não houve registros de “equívocos” quanto ao seu desempenho. Ele lembrou que, em meio à época do voto impresso, foi juiz eleitoral e acompanhou a implementação da urna eletrônica.
“A urna eletrônica veio trazer meios de defesa à sociedade contra essas fraudes que eram cometidas”, afirmou.
FUNCIONAMENTO – Ainda durante o evento, Giuseppe Janino, secretário de Tecnologia da Informação do TSE, apresentou informações sobre o funcionamento da urna eletrônica, implantada nas eleições municipais de 2016.
Inicialmente, o secretário apresentou dados eleitorais no Brasil: o país tem mais de 147 milhões de eleitores, em 5.570 municípios. São mais de 532 mil urnas, distribuídas em 461 mil seções eleitorais e 96 mil locais de votação. Na última eleição, em 2016, foram 503 mil candidatos.
Na palestra, Janino tratou dos “mitos e verdades” sobre o funcionamento da urna eletrônica. Entre os mitos, o de que não é possível a contagem dos votos, de que os programas das urnas foram desenvolvidas por empresas estrangeiras, que hackers podem invadir o programa, que a urna não pode ser auditada.

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Temer, o presidente-zumbi, é desmentido oficialmente pelo próprio Planalto

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Charge do Duke (dukecargista.com.br)

Carlos Newton
Quem manda mais? O presidente da República ou o presidente da Petrobras? Se você ainda pensa que o chefe do governo tem mais poder do que o dirigente da estatal, está completamente enganado. Aqui no Brasil ficou claro que a autoridade maior é o presidente da Petrobras. Em maio de 2017, o executivo tucano Pedro Parente já tinha dado a demonstração de sua força. Quando se especulava sobre a renúncia de Temer, ele “tranquilizou” os empregados da Petrobras, ao divulgar mensagem dizendo que, mesmo se Temer deixasse o governo, ele continuaria presidindo a Petrobras.
E nesta quarta-feira, dia 30, Parente deu nova demonstração de força, ao mandar o Planalto desmentir declarações do próprio presidente da República, e foi obedecido.
CONTRADIÇÕES – Na terça-feira, dia 29, em teleconferência com investidores estrangeiros, falando em inglês, Parente fez questão de afirmar que a autonomia da empresa para determinar a política de preços estava assegurada. “Está mantida, sim, independente da periodicidade, a nossa prerrogativa”, declarou.
Ao mesmo tempo, o presidente Temer dava entrevista à TV. Em relação à política da Petrobras, disse que o governo não quer alterá-la, mas pode reexaminá-la, com muito cuidado. O trecho da fala do presidente bateu de frente com a mensagem de Parente e a assessoria do Planalto fez a tradução simultânea, esclarecendo que Temer realmente dissera: ‘Nós podemos reexaminá-la, mas com muito cuidado’.
No dia seguinte, esta quarta-feira, dia 30, o Planalto divulgou nota oficial desmentindo Temer e afirmando que o governo vai manter a política de preços da Petrobras. “As medidas anunciadas pelo governo para garantir a previsibilidade do preço do óleo diesel, que teve seu valor reduzido ao consumidor, preservaram, como continuaremos a preservar, a política de preços da Petrobras”, disse a nota.
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EXPLICAÇÃO: O PETRÓLEO NÃO É MAIS NOSSO
Para entender o imbróglio, é preciso ler este artigo de Gélio Fregapani, enviado à TI pelo comentarista Francisco Vieira. Um texto pequeno e brilhante, que sintetiza tudo:
“Se o Brasil tem petróleo suficiente até para exportar, se há uma grande empresa petroleira nacional, se essa petroleira refina o próprio petróleo, então porque precisamos pagar preços do mercado internacional?”
A resposta é muito fácil. Desde que se implantou a política antinacional de FHC, a Petrobrás foi obrigada a ter “parceiros” internacionais na exploração dos campos que ela descobriu. Além disso, ele vendeu (doou) 30% das ações da empresa no mercado internacional. A colocação das ações da empresa na Bolsa de Nova Iorque submeteu a Petrobrás automaticamente à soberania, e particularmente, à Justiça norte-americana, sendo que os acionistas podem alegar, a qualquer tempo, perdas devidas a iniciativas da estatal definidas pelo Governo brasileiro, como a própria política de preços exige.
Em paralelo, começaram os leilões de nossas reservas petrolíferas e em muitos campos já não há nem participação minoritária da Petrobrás. Posteriormente, José Serra conseguiu aprovar no senado uma lei que “dispensa” a Petrobrás de ter o mínimo de 30% dos campos do pré-sal por ela descobertos.
Em função dessas medidas fica fácil ver que a Petrobrás não pode precificar o petróleo dela por um preço adequado a realidade brasileira. Ela não é dona dos poços que descobriu em território brasileiro com as tecnologias que ela mesma desenvolveu e quanto mais caro cobrar, maior lucro dará aos acionistas.
Foi a combinação do FHC por ocasião da venda de ações em Nova Iorque que a venda de derivados no Brasil seria por preço internacional e é por isto que ele se recusa a baixar o preço, enquanto ficamos aqui bradando apenas contra a corrupção nos distraímos de outras coisas também importantes e a caravana passa levando o nosso petróleo e o nosso futuro.
Os dirigentes da Petrobrás, com o aval do Presidente, reduziram as cargas das nossas refinarias permitindo a importação de derivados por terceiros, pois com menos derivados próprios fica aberta a porta para a importação. Pior ainda, se desfazem de lucrativas parcelas como a BR Distribuidora e da fábrica de fertilizantes, a única que o Brasil tem. Sendo um dos maiores exportadores do agronegócio do mundo importamos quase a totalidade de fertilizantes usados aqui, Isto é para nós, brasileiros, mais uma vergonha; é uma grave vulnerabilidade.

Posted in C. Newton

Diesel brasileiro custa apenas R$ 0,93 e devia ser vendido a R$ 2,30 nos postos

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Charge do Ivan Cabral (ivancabral.com)

Paulo César Ribeiro Lima
Site da Aepet
Como bem estabelece a Constituição Federal, em seu art. 177, tanto a lavra quanto o refino são monopólios da União, que, por sua vez, pode contratar essas atividades com empresas estatais ou privadas. Também é importante destacar que o abastecimento nacional de combustíveis é considerado atividade de utilidade pública, nos termos da Lei nº 9.847 de 26 de outubro de 1999. Em resumo, a produção e o refino de petróleo não podem ser tratados como um simples negócio privado com foco no lucro empresarial e no mercado, como tem ocorrido, ilegalmente, no País.
O Brasil, com a descoberta da província petrolífera do Pré-Sal, tem oportunidade única de se tornar autossuficiente tanto em petróleo quanto em combustíveis.
IMPORTA E EXPORTA – Deve-se ressaltar que o País é exportador líquido de petróleo, mas importador líquido de derivados de petróleo. Nos anos recentes, o Brasil tem sempre exportado petróleo pesado e importado petróleo mais leve para gerar uma carga adequada para as refinarias.
No entanto, nos últimos anos, foi muito grande o aumento das exportações de petróleo. Em 2005, o Brasil exportou cerca de 100 milhões de barris; em 2017, as exportações foram superiores a 350 milhões de barris.
Se esse petróleo exportado, produzido a partir da exploração de um bem da União, nos termos do art. 20 da Constituição Federal, fosse refinado no Brasil, seriam gerados empregos e autossuficiência em derivados de petróleo, tão importantes para o desenvolvimento sustentável do País.
AUMENTA A IMPORTAÇÃO – Em consequência das exportações de petróleo cru e da pouca importância dada às atividades de refino, aumentam as importações de derivados. Em 2005, o Brasil importou apenas cerca de 15 milhões de barris de óleo diesel; em 2017, a importação desse derivado ultrapassou 80 milhões de barris.
No passado, o País era exportador de gasolina; em 2017, o Brasil importou mais de 28 milhões de barris desse combustível.
Também grande foi o aumento das importações de gás de cozinha, o chamado gás liquefeito de petróleo (GLP), cujas importações aumentaram de cerca de 5 milhões de barris em 2005 para mais de 20 milhões em 2017.
IMPACTO NOS PREÇOS – Essas importações de derivados provocam um grande impacto nos preços aos consumidores brasileiros, pois são comprados a preços de mercado internacional em dólares e sujeitos a variações cambiais. Além disso, há um custo de internação para trazer esses combustíveis para o Brasil.
As licitações de blocos da província do Pré-Sal são, então, uma grande oportunidade para fazer com que o Brasil se torne autossuficiente em derivados básicos como óleo diesel, gasolina e GLP.
Bastava que as resoluções do CNPE e os editais da ANP, que estabelecem as condições contratuais, condicionassem as exportações de petróleo cru ao abastecimento do mercado nacional com combustíveis produzidos no Brasil. Se isso ocorresse, estariam resolvidos os graves problemas do mercado nacional de combustíveis.
BAIXO CUSTO – Atualmente, o custo de extração do Pré-Sal já é inferior a US$ 7 por barril. O preço mínimo do petróleo para viabilização dos projetos do pré-sal (break-even ou preço de equilíbrio), que era de US$ 43 por barril no portfólio da Petrobrás de três anos atrás, caiu para US$ 30 por barril no plano de negócios em vigor, o que representa uma redução de 30%.
Adicionados ao custo de extração, outros custos como depreciação e amortização, de exploração, de pesquisa e desenvolvimento e de comercialização, entre outros, o custo total de produção pode chegar a US$ 20 por barril.
Mas não é apenas o custo de produção do Pré-Sal que é baixo, o custo médio de refino da Petrobrás no Brasil também é baixo, muito inferior ao do exterior. Nos últimos quatro trimestres, o custo médio de refino da Petrobrás foi inferior a US$ 3 por barril.
DIESEL A R$ 0,93 – O custo total de produção somado ao custo de refino totaliza apenas US$ 23 por barril. Se o preço de equilíbrio for somado ao custo médio de refino, em vez do custo total de produção, chega-se a um custo médio de US$ 33 por barril de combustível.
Somados outros custos administrativos e de transporte, o custo médio de produção de óleo diesel, por exemplo, seria de, no máximo, US$ 40 por barril.
Utilizando-se uma taxa de câmbio de 3,7 Reais por Dólar e que um barril tem 158,98 litros, o custo médio de produção do diesel é de apenas R$ 0,93 por litro.
LUCRO ALTÍSSIMO – Ocorre que a Petrobrás, antes da redução de 10% no preço do óleo diesel por 15 dias, estava praticando um preço médio nas refinarias de R$ 2,3335 por litro, o que representa uma margem de lucro de 150%. Depois dessa redução, o preço do óleo diesel nas refinarias reduziu-se para R$ 2,1016 por litro.
Mesmo após essa redução de 10%, a margem de lucro da Petrobrás de 126% seria altíssima Assim sendo, não faz sentido a estimativa de que a União poderia ter que repassar R$ 4,9 bilhões à estatal até o final do ano.
Em relação ao óleo diesel produzido a partir do petróleo nacional, essa redução de 10% representa apenas uma diminuição nas margens de lucro de 150% para 126%, ambas altíssimas.
PETROBRAS EXPLORA – Se todo o óleo diesel consumido no Brasil fosse produzido internamente a um custo de R$ 0,93 por litro, o preço nas refinarias, mesmo com uma margem de 50%, seria de R$ 1,40 por litro, valor muito inferior ao praticado pela Petrobrás, de R$ 2,3335 ou R$ 2,1016 por litro.
Estima-se, a seguir, qual seria o preço nos postos se o preço de realização da Petrobrás, nas refinarias, fosse de R$ 1,40 por litro. A esse valor têm que ser acrescidas as seguintes parcelas, por litro: Cide e Pis/Cofins: R$ 0,46; Biodiesel: R$ 0,18; Margem de distribuição e revenda (cerca de 9%): R$ 0,24; ICMS (15%, em média): R$ 0,40.
Observa-se, então, que se o petróleo do Pré-Sal for refinado no Brasil, ele poderá ter um preço nos postos de combustíveis de R$ 2,68 por litro, sem considerar o biodiesel; preço muito menor que o atualmente praticado que chega a R$ 4,00 por litro.
IMPOSTOS BAIXOS – A carga tributária incidente sobre o óleo diesel, da ordem de 30%, é muito baixa quando comparada a outros países. Na Europa, a carga tributária sobre esse combustível é bem superior a 50% e mesmo o diesel sendo importado, o valor pago na refinaria é menor que no Brasil. Os tributos cobrados chegam a ser três vezes maiores que no Brasil.
Nesse contexto, não faz sentido que a União deixe de arrecadar, anualmente, cerca de R$ 14,4 bilhões, relativos a Pis/Cofins, como aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados, no dia 23 de maio de 2018, e aproximadamente R$ 2,5 bilhões, relativos à Cide. Registre-se que 29% da Cide é repassada a Estados e Municípios.
Os dados demonstram, claramente, como a atual política de preços no Brasil é tecnicamente equivocada. Dessa forma, não se justifica reduzir tributos sobre esse combustível, que podem ser importantes para a consecução de políticas públicas em quadro de crise fiscal.
PREÇO ABUSIVO – A grande parcela, e que precisa ser reduzida, é o valor pago na refinaria, que representa 55% do preço nas bombas.
O alto preço de realização nas refinarias do Brasil decorre do fato de a política de preços da Petrobrás acrescentar ao preço no Golfo (Estados Unidos) um custo de transporte, de taxas portuárias e de margem de riscos. Assim, o preço da estatal é mais alto que o preço no mercado internacional.
Está também sendo repassada para os consumidores, até diariamente, a volatilidade tanto dos preços no mercado internacional quanto do câmbio para a população, o que não faz, tecnicamente, o menor sentido.
DIESEL A 2,90 – A redução dessa volatilidade pode ocorrer por diversos métodos, como bandas ou médias móveis, como ocorre nos países não autossuficientes em derivados.
Nesses países, os períodos de amortecimento variam de semanas a meses.
Em suma, mesmo que a Petrobrás tivesse uma margem de lucro de 50%, o óleo diesel poderia ser vendido nos postos a R$ 2,30 por litro, desde que o petróleo fosse produzido e refinado no Brasil.

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As vivandeiras estão de volta, como ocorreu na época de Castelo Branco

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Vivandeiras queriam prorrogar a gestão de Castelo

Merval Pereira
O Globo
As críticas dos petistas e aliados à utilização das Forças Armadas em situações como essa da greve dos caminhoneiros não valem seu valor de face. No episódio do impeachment da então presidente Dilma Roussef houve consultas informais ao Exército sobre a possibilidade de decretação do Estado de Emergência no país, reveladas pelo próprio Comandante do Exército, General Villas Boas.
Assim como naquela ocasião o Exército rejeitou a sugestão, que claramente visava impedir o impeachment através de uma intervenção militar capitaneada por uma presidente petista, agora também o General Villas Boas foi curto e grosso ao comentar a possibilidade de uma intervenção militar no país, reivindicada por grupelhos da direita. Disse ele:(…) “existem “tresloucados” ou “malucos” civis que, vira e mexe, batem à sua porta (do Exército) cobrando intervenção no caos político. Eu respondo com o artigo 142 da Constituição. Está tudo ali. Ponto”.
DIZ O ARTIGO – O que está ali escrito é que as Forças Armadas são subordinadas ao presidente da República e “(…) destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.” Na visão de Villas Boas, o presidente Temer “talvez por ser professor de Direito Constitucional, demonstra um respeito às instituições de Estado que os governos anteriores não tinham. A ex-presidente Dilma, por exemplo, tinha apreço pelo trabalho das pessoas da instituição, mas é diferente”.
O General Sérgio Etchegoyen, do Gabinete de Segurança Institucional, disse em uma entrevista que “acha ótimo” ser perguntado sobre possibilidade de intervenção militar.  “(…) Meu farol está muito mais potente do que o retrovisor. (…) (este) é um assunto do século passado. Mas ainda existem algumas pessoas que acham que essa alternativa é possível. Precisamos saber o porquê, para sabermos onde erramos.”
INCONSTITUCIONAL – O general Joaquim Silva e Luna, ministro da Defesa, admitiu que se incomoda com os apelos de parte dos caminhoneiros: “Porque podem dar a impressão de que as Forças Armadas estão por trás de uma insuflação, o que não é verdade. Além disso, intervenção militar é inconstitucional. O caminho do acesso ao poder é pelo voto. É o único caminho.”
 Na sua avaliação, “(…)as Forças Armadas estão vacinadas, não pretendem isso, não buscam isso e de maneira nenhuma trabalham para isso. Posso lhe garantir que os oficiais e generais da ativa afastam essa possibilidade, repudiam esse tipo de manifestação. É lógico que as Forças Armadas se sentem lisonjeadas pela credibilidade que essas faixas demonstram, mas têm plena consciência de que esse não é o caminho. O caminho são as eleições que vão acontecer”.
GRAVE MOMENTO – A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, abriu a sessão de ontem citando o “grave momento” político e social pelo qual passa o país. Ressaltou que a democracia “é o único caminho legítimo” para buscar as soluções dos problemas. Poderia citar aqui vários outros depoimentos de militares e civis, em entrevistas ou discursos no plenário da Câmara e do Senado, de repúdio à minoria que clama por uma intervenção militar. A crise é séria, a ponto de questões como essa serem debatidas abertamente.
É a volta das “vivandeiras” de que falava o marechal Castelo Branco antes de aceitar a prorrogação de seu mandato na ditadura militar de 64, referindo-se aos políticos que procuravam militares para incentivar uma intervenção. Os apelos vêm dos dois lados. À direita, os que querem de volta uma ditadura militar, na pressuposição de que os militares são a salvação nacional, o que já sabemos, e pelo visto eles também sabem, que não são. À esquerda, querem tumulto político, até mesmo com a intervenção militar, na crença nada ingênua de que uma crise política que levasse à renúncia de Temer poderia antecipar a eleição presidencial e, quebrada a institucionalidade, até mesmo a libertação de Lula para candidatar-se.
Mas o fato de os militares responsáveis pela condução das Forças Armadas virem a público rejeitar esses assédios demonstra que, apesar da desmoralização dos políticos e do próprio governo do presidente Temer, prevalece a ideia de que mais democracia é a solução para as crises, e não menos. 

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TCU também investiga Temer e vai devassar os contratos da empresa Rodrimar

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Charge do Nani (nanihumor.com)

Andreza Matais
Coluna do Estadão
Os auditores do Tribunal de Contas da União em São Paulo foram autorizados a fazer uma devassa em todos os contratos da empresa Rodrimar com a Companhia Docas de São Paulo (Codesp). A fiscalização terá como foco atos de gestão do Porto de Santos. A ação correrá em paralelo à Operação Skala, que investiga se um decreto assinado pelo presidente Michel Temer beneficiou a empresa privada em troca de propina. Relatórios de outras investigações do TCU sobre o decreto já foram compartilhados com o delegado Cleyber Malta Lopes.
EM SIGILO – A “auditoria de conformidade”, nome técnico para a devassa que será feita nos contratos da Rodrimar com a Codesp, foi autorizada pelos ministros do TCU na semana passada e corre em sigilo.
O presidente Michel Temer abriu espaço na agenda ontem para tratar com seu advogado, Antonio Mariz, sobre o Inquérito dos Portos. A informação foi revelada pelo G1. A assessoria do Planalto disse que não acompanhou o presidente no aeroporto, onde ele teria se reunido com a defesa.

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Legado de Dilma e Temer, déficit fiscal chega a R$ 124,9 bilhões em 12 meses

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Charge do Nani (nanihumor.com)

Antonio Temóteo
Correio Braziliense
O rombo nas contas públicas chegou a R$ 5,4 bilhões nos quatro primeiros meses do ano, conforme dados divulgados pelo Tesouro Nacional. Apesar do resultado negativo, somente em abril o governo acumulou superávit de R$ 7,2 bilhões. O saldo positivo só não foi maior porque o governo desembolsou R$ 10,7 bilhões para custear precatórios e o cumprimento de sentenças judiciais.
No quarto mês do ano o rombo da Previdência Social totalizou R$ 12,1 bilhões e no acumulado do ano já chega a R$ 61,2 bilhões. Nos últimos 12 meses, o déficit fiscal totalizou R$ 124,9 bilhões , o equivalente a 1,84% do Produto Interno Bruto (PIB). Para o ano, a previsão é de uma necessidade de financiamento de R$ 152,8 bilhões, o correspondente a 2,19% da geração de riquezas no país.
Na avaliação do Tesouro Nacional, os sucessivos déficits nas contas da Previdência Social têm retirado espaço para a realização de políticas sociais e de investimentos públicos. Para se ter uma ideia, nos últimos 12 meses encerrados em abril, o rombo da Previdência Social e do Regime Próprio de Previdência do Servidor (RPPS) totalizou R$ 282,2 bilhões.

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Veio em boa hora o recado de Cármen Lúcia sobre a gravidade do momento

Posted on Maio 31, 2018 by Tribuna da Internet

“A democracia é o único caminho”, disse a ministra

Bernardo Mello Franco
O Globo
Depois de dez dias de crise, a ministra Cármen Lúcia decidiu falar. A presidente do Supremo Tribunal Federal rompeu o silêncio para manifestar “profunda preocupação” com o país. Disse que o Brasil vive um “grave momento político, econômico e social”. A chefe do Judiciário mandou um recado a quem aproveita o tumulto para pregar uma ruptura institucional. Sem mencionar as faixas que pedem “intervenção militar”, ela disse que não existe saída fora da Constituição. “Não há escolha de caminho. A democracia é o único caminho legítimo”, afirmou.
De forma sutil, a ministra lembrou que a última “intervenção militar”, a de 1964, submeteu o país a uma longa ditadura. “Regimes sem direitos são passados de que não se pode esquecer, nem de que se queira lembrar”, disse.
SEPARAÇÃO DE PODERES – É a segunda vez em menos de dois meses que o Supremo se vê obrigado a rebater sugestões de interferência militar na política. Em abril, o ministro Celso de Mello reagiu a um tuíte do comandante do Exército na véspera de um julgamento importante.
Para ele, a manifestação do general Villas Bôas foi “claramente infringente do princípio da separação de poderes”. “Insurgências de natureza pretoriana, à semelhança da ideia metafórica do ovo da serpente, descaracterizam a legitimidade do poder civil instituído e fragilizam as instituições democráticas”, advertiu.
EM BOA HORA – Cármen demorou, mas seu recado ainda vem em boa hora. Parte do movimento dos caminhoneiros embarcou no discurso autoritário da extrema direita. Como o governo e o Congresso são os alvos da revolta, resta o Judiciário para rebater a pregação golpista.
Para evitar mais tumulto, a presidente do Supremo deveria desistir de uma má ideia que surgiu em seu gabinete: ressuscitar o debate sobre o parlamentarismo. Ao marcar o julgamento de uma ação que adormece na Corte desde 1997, a ministra abriu caminho a uma mudança de regime sem consulta popular. Isso não seria uma intervenção militar, mas também teria cheiro de golpe.
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Gilmar Mendes, sempre ele, não esperou 24 horas para dar outro habeas corpus a Paulo Preto. O ministro é daqueles que não deixa um líder ferido na estrada.

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Hesitação de Temer sobre ação de militares na greve irritou as Forças Armadas

Posted on Maio 31, 2018 by Tribuna da Internet

Na greve, Temer adotou a política do morde e assopra…

Daniela Lima
Folha/Painel
Em conversas reservadas, integrantes da cúpula das Forças Armadas demonstraram insatisfação com o fato de o governo Michel Temer ter editado um decreto para envolver militares na desobstrução de rodovias e, depois, ter atuado para coibir ações mais incisivas. Segundo esses relatos, os apelos do Planalto para que não houvesse abordagens diretas a caminhoneiros apenas confirmaram que o alcance e o anúncio da convocação foram impróprios e serviram apenas para expor as tropas.
As idas e vindas do governo não alarmaram apenas os militares. Integrantes do Congresso e do Judiciário criticaram a atuação claudicante do Planalto.
MEU JEITO – Auxiliares de Michel Temer dizem que foi preciso ajustar o tom para que a saída encontrada pelo governo conversasse com o estilo do presidente, que se apresenta como afeito ao diálogo.
O apoio expressivo da população aos paredistas, identificado ainda no início da semana em pesquisa interna do Planalto, ampliou o temor de que cenas de confronto estimulassem grandes manifestações de rua.
Como é melhor prevenir, avançaram as conversas dentro dos ministérios de Minas e Energia e da Fazenda sobre a adoção de uma base de cálculo que “mitigue a volatilidade dos preços de combustíveis” – inclusive gasolina. As ideias estão sendo repassadas ao presidente da Petrobras, Pedro Parente.
PERDAS E GANHOS – A principal tese é a que prevê a contabilização de perdas e ganhos sobre os valores dos combustíveis por um determinado período – fala-se em um mês – para que só ao final a média seja repassada ao consumidor.
O aumento da gasolina alardeado nesta quarta (dia 30) foi usado como exemplo. A variação do preço médio praticado pela Petrobras nas refinarias era, no dia 21, R$ 2,0680. O desta quinta (31), R$ 1,9671. Ou seja, mesmo com o reajuste, houve queda acumulada.

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General Etchegoyen investe contra O Globo, que mantém as críticas à Abin

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Deu em O Globo
A Assessoria de Comunicação Social do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) enviou carta à redação do Globo contestando o teor da reportagem “Agência de Inteligência deixa Planalto ‘vendido’ na crise dos caminhoneiros”, publicada nesta terça-feira. Leia a carta:
“A respeito de matéria publicada na página do jornal O Globo, em 30 de maio, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) afirma que: O ministro-chefe do GSI REPUDIA, por covardes e inverídicas, as afirmações apresentadas no artigo.
Covardes por investir de modo injusto contra uma Instituição de Estado que pela própria natureza da atividade é obrigada à discrição, em sintonia com os preceitos éticos do profissional de inteligência.
Inverídicas na medida em que apresentam diálogos que NÃO OCORRERAM, como testemunhado por todas as pessoas que participaram da citada reunião.
Finalmente, o ministro do GSI reitera sua confiança no profissionalismo e qualidade do trabalho da Agência Brasileira de Inteligência e na dedicação dos quadros dessa prestigiada e relevante Instituição”.
RESPONDE O JORNAL – Nota da redação diz que “O Globo mantém as informações publicadas, levantadas junto a autoridades com acesso ao comitê de crise instalado no Palácio do Planalto”, acrescentando: “Procurada antes da publicação da reportagem no site do Globo, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) não quis se manifestar. A mesma matéria registrou a declaração do ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sérgio Etchegoyen, que já havia saído em defesa da Abin, em entrevista coletiva. Sem apontar que contribuições o órgão deu à solução da crise, Etchegoyen negou que a agência tenha falhado”.

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Era só o que faltava: Fachin quer recriar a contribuição sindical obrigatória…

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Deu no Correio Braziliense
Agência Brasil
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou em despacho desta quarta-feira, dia 30, que, se o Plenário não julgar ação contra o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, analisará a possibilidade de conceder uma medida cautelar. O tema está previsto para ser analisado pelos 11 ministros da Suprema Corte no dia 28 de junho. No despacho, Fachin sinaliza que é contrário à novidade introduzida pela Reforma Trabalhista.
Em 35 páginas, o ministro destaca os argumentos trazidos ao STF pelas instituições que buscam a volta da obrigatoriedade, ressalta que vê fundamento relevante para conceder a medida cautelar na ação, e diz que há possível “enfraquecimento dos direitos sociais com a redução da capacidade de financiamento das atividades sindicais”.
DESESTABILIZAÇÃO – “Como se depreende das informações trazidas pelos diversos amici curiae (amigos da Corte) é significativo o impacto das alterações legislativas nas atribuições constitucionais dos sindicatos”, afirma Fachin no despacho.
Para o ministro, conforme o que está previsto no texto constitucional, “é necessário reconhecer” que a mudança pode ser “desestabilizadora” de todo o regime sindical.
“O legislador infraconstitucional reformador pode, assim, não ter observado, ao menos “prima facie”, o regime sindical estabelecido pela Constituição de 1988 em sua maior amplitude, desequilibrando as forças de sua história e da sua atual conformação constitucional, e sem oferecer um período de transição para a implantação de novas regras relativas ao custeio das entidades sindicais”, diz Fachin sobre a Reforma Trabalhista, que vigora desde novembro do ano passado.
INVIABILIZAÇÃO – O ministro ainda ressalta que, em sua visão, o fim da contribuição obrigatória “inviabiliza a atuação do próprio regime sindical”, tornando-se um instrumento de “obnubilação” do direito à sindicalização.
“In casu, é forçoso assentar, mormente ante a plena plausibilidade das alegações, que a lesão a ocorrer é grave e repercute, negativamente, na esfera jurídica dos trabalhadores, à luz do regime constitucional vigente sobre a contribuição sindical”, afirma Fachin.
Ao final do despacho, o ministro diz que, ao menos até dia 28 de junho, manterá a ação para análise direta do plenário, mas ressalta que examinará a “excepcional premência dos pedidos formulados” na eventualidade de o julgamento não ocorrer.

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Governo cria programa para subsidiar diesel

O objetivo é reduzir o preço do combustível nas refinarias em 46 centavos por litro

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Tribuna da Bahia, Salvador
31/05/2018 14:56 | Atualizado há 5 horas e 26 minutos

   

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Foi publicado nesta quinta-feira (31), em edição extra do Diário Ofical da União, a Medida Provisória (MP) nº 838, que cria o programa de subvenção econômica à comercialização do óleo diesel. O objetivo é reduzir o preço do combustível nas refinarias em 46 centavos por litro.
Desse total, o governo vai subsidiar 30 centavos, por meio de recursos na ordem de R$ 9,5 bilhões, que serão repassados diretamente aos produtores e importadores de diesel. Para completar o benefício, foram reduzidos impostos que incidem diretamente sobre o diesel, como PIS/Cofins e a Cide, no total de 16 centavos, e que equivalem a R$ 4 bilhões. O programa começa a valer a partir de hoje (31) e segue até o fim do ano.
Pelos próximos 60 dias, o preço fixo do óleo diesel nas refinarias será de, no máximo, R$ 2,03 por litro. Considerando que o preço de mercado poderá ser superior, o governo vai cobrir essa diferença pagando até 30 centavos por litro de diesel às empresas.
Até o dia 7 de junho, o governo vai pagar uma diferença de 7 centavos por litro, já que a Petrobras assumiu, na semana passada, o compromisso de congelar o preço do diesel exatamente no valor de R$ 2,10. Do dia 8 de junho até 31 de dezembro, a subvenção do governo será integral.
"Nossa intenção é fazer essa suavização e nesse período, até 31 de dezembro, dar previsibilidade [no preço do diesel]. O custo do programa será arcado integralmente pelo Tesouro Nacional, pelos contribuintes, e não haverá interferência na rentabilidade das empresas. Nós queremos dar toda a transparência ao custo fiscal", disse o assessor especial do Ministério da Fazenda, Marcos Mendes, em entrevista à imprensa.
O produtor ou importador que quiser participar do programa precisa se habilitar junto à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e se comprometer a autorizar que a Receita Federal repasse à ANP os dados fiscais necessários para o cálculo da subvenção. Após os primeiros 60 dias, quando o preço vendido pelas refinarias às distribuidoras estará fixado em até R$ 2,03, um novo valor de preço fixo de comercialização será definido.
"Poder ser um preço um pouco mais baixo, um pouco mais alto, dependendo da evolução dos preços internacionais do diesel", explicou Mendes. O desembolso da subvenção se dará a cada 30 dias e uma espécie de conta de subsídio vai somando os valores devidos a cada empresa participante do programa. Até o fim do ano, portanto, o preço do diesel será reajustado mais três vezes.
Também será de responsabilidade da ANP a definição de um preço de referência, com base na cotação internacional do petróleo, que seria o preço normal de flutuação do mercado. É sobre esse preço de referência que serão descontados os 30 centavos. Caso a diferença entre o preço de referência e o de comercialização (preço fixo) seja superior a 30 centavos, o governo fará a compensação das perdas das empresas quando for feito o reajuste do preço de comercialização, a cada mês.
Segundo Marcos Mendes, caberá aos órgãos como o Procon e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a fiscalização para que a redução dos preços se reflita nas bombas de combustível.
Para garantir o orçamento necessário à subvenção, foi editada uma outra Medida Provisória, a MP nº 839, que abre o crédito extraordinário de R$ 9,5 bilhões. Os recursos serão tirados de uma reserva de contingência financeira do governo, no valor de R$ 6,2 bilhões, de uma outra reserva de capitalização de empresas públicas, no valor de R$ 2,1 bilhões, além do cancelamento de despesas discricionárias de vários ministérios, que somam R$ 1,2 bilhão.
Já para compensar a redução do PIS/Cofins e da Cide sobre o diesel, o governo conta com a reoneração da folha de pagamento de 28 setores da economia dentro de 90 dias, além da redução e eliminação de incentivos fiscais para exportadores e as indústrias química e de refrigerantes.  

Grupo ateia fogo em pneus e apedreja carros em dois pontos da BR-101

A Polícia Rodoviária Federal não soube informar o motivo do ataque

Redação

BAHIA.BA

Divulgação/ PRF

Dois pontos da BR-101, no trecho da cidade de Eunápolis, extremo sul da Bahia, foram interditados, na noite de quarta-feira (30). Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), um grupo de pessoas ateou fogo em pneus e fecharam a pista.
O primeiro bloqueio foi do km 710 da rodovia, por volta das 23h. A polícia chegou ao local e conseguiu apagar as chamas. O segundo, ocorrido uma hora mais tarde pelas mesmas pessoas, aconteceu na altura do Km-712 da BR-101. O grupo apedrejou os veículos que passavam pelo local. A PRF foi acionada novamente, porém, o grupo fugiu.
A Polícia Rodoviária Federal não soube informar o motivo do ataque.

Temer sanciona reoneração com veto à isenção de PIS/Cofins para o diesel

Zerar o PIS/Cofins faz parte de acordo fechado com o governo para assegurar a redução de 46 centavos no diesel, prometida para atender demanda dos caminhoneiros

Reuters/ BAHIA.BA

O presidente Michel Temer sancionou a lei da reoneração da folha de pagamentos de setores da economia e, conforme esperado, vetou o trecho aprovado pelo Congresso que zerava a cobrança de PIS/Cofins sobre o óleo diesel, de acordo com edição extra do Diário Oficial da União publicada na noite de quarta-feira.
A aprovação da proposta pelo Congresso nesta semana zerando o PIS/Cofins fez parte de acordo fechado com o governo, que se comprometeu a vetar a isenção, mas editar medidas provisórias para assegurar a redução de 46 centavos no óleo diesel prometida para atender demanda dos caminhoneiros em paralisação pelo país.
Inicialmente os recursos da reoneração seriam utilizados para compensar a eliminação da cobrança de PIS/Cofins sobre o diesel, mas o governo disse que o rombo pelo fim da cobrança seria muito maior que o previsto pelo projeto e que por isso seria necessário vetá-lo.
No entanto, para garantir a redução no preço do diesel, o governo editou medidas provisórias, entre elas uma que abre crédito extraordinário de 9,58 bilhões de reais para compensar a Petrobras e garantir a redução no preço do litro do diesel.

Cristiano Ronaldo terá de escolher entre multa milionária e prisão

Craque do Real Madrid se depara com a obrigação de pagar R$ 122 milhões por suposta fraude fiscal

Agência Sputnik Brasil / BAHIA.BA

Foto: Reprodução/Facebook

O jogador português do Real Madrid se depara com a obrigação de pagar 28 milhões de euros (aproximadamente 122 milhões de reais) por alegada fraude fiscal.

Cristiano Ronaldo está tentando chegar a um acordo com o Ministério da Fazenda e Administrações Públicas da Espanha para evitar a pena de prisão e para encerrar a investigação. O jogador propôs pagar 14 milhões de euros (cerca de 61 milhões de reais) ao Tesouro espanhol, que o acusa de ter fraudado imposto de renda em 14,7 milhões de euros, mas sua oferta foi negada. Finalmente, somando as multas, despesas do processo e juros — o valor corresponde a 28 milhões de euros.
Real Madrid não proporcionará assistência
O português tem duas opções: pagar a multa antes do dia 15 de junho ou enfrentar tribunal penal para responder pelo delito de fraude fiscal após o Mundial.

No pior dos casos, o jogador poderia receber pena de 8 anos de prisão. Isso é, por exemplo, a pena que a promotoria está pedindo para o ex-jogador de futebol Xabi Alonsopor por suposta fraude, porém, bem menor do que a do CR7.

Já o Real Madrid deixou claro a Ronaldo que não arcará com o custo da alegada fraude. Segundo reporta o jornal AS, os motivos da instituição são de índole ética, já que servirão de exemplos para futuros casos similares.

Em junho de 2017, o craque do clube foi acusado de criar, supostamente, uma estrutura corporativa para esconder do Tesouro a renda gerada na Espanha por direitos de imagem. As transgressões teriam sido realizadas “voluntariamente” e “conscientemente” entre 2011 e 2014, de acordo com a denúncia.

Rodrimar: PF identifica ligação entre amigo de Temer e empresa

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, a polícia acredita que a ligação entre o coronel e a Rodrimar se materializa na empresa Eliland

BAHIA.BA

Foto: Divulgação

O primeiro elo financeiro documentado entre o coronel João Baptista Lima Filho, amigo do presidente Michel Temer, e a Rodrimar, empresa que é o foco da principal investigação em andamento sobre o emedebista, foi encontrado pela Polícia Federal.
De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, a polícia acredita que a ligação entre o coronel e a Rodrimar se materializa na empresa Eliland, braço de uma offshore sediada no Uruguai.
O inquérito pretende esclarecer se Temer recebeu, por meio do militar aposentado, propina da Rodrimar em troca da edição de um decreto que teria beneficiado companhias que atuam no porto de Santos.
A PF suspeita que o administrador da filial brasileira da Eliland, Almir Martins, atue como um um laranja do coronel. Martins foi contador das campanhas eleitorais de Temer nos anos de 1994, 1998, 2002 e 2006, e trabalha até hoje em uma das empresas de Lima, a Argeplan.
Em depoimento à PF, o contador disse que foi colocado como gerente para administrar dinheiro de um único contrato —com a Rodrimar. Martins não apontou os serviços prestados.
Não há informações de como a PF descobriu a Eliland, mas sua existência foi explorada durante um depoimento colhido no dia 17 de maio de 2018, em Brasília.

ESCLARECIMENTO AOS QUE NÃO ME CONHECEM!!!!

Publicado em 31 de maio de 2018 por genpaulochagas

Caros senhores e senhoras

Lí alguns comentários sobre o que eu SEMPRE pensei, falei e escrevi a respeito de intervenção militar na política.

Há pessoas que nunca leram nada do que eu tenho exposto a esse respeito, há muito anos, e dizem como bons oportunista e maus leitores (ou não leitores) que eu mudei de opinião.

Não mudei uma vírgula sequer das minhas posições!
Não temo a opinião ou a oposição de quem quer que seja.
Não estou atrás da aprovação da esquerda burra e desonesta nem tampouco da parcela da direita que, por enquanto, qualifico como sendo, apenas, burra…

Essa gente não encontrará nada do seu interesse nesta página (Blog), é perda de tempo. Recomendo pesquisar em outras de mais fácil compreensão e menos comprometimento.

Alerto também que não sou caçador de adeptos, nem pregador de ilusões, sou o que sou e o que penso. Sou uma opção não uma campanha de auto promoção. Não sou demagogo ou uma metamorfose ambulante. Só me manifesto sobre o que tenho convicção. Não bajulo ninguém, nem aprecio a bajulação. Tenho muita coragem para ser eu mesmo o tempo todo, tenho muito orgulho disso e não me dobro às circunstâncias por interesses que considero desastrosos para o país pelo qual jurei dedicar a minha vida, toda a minha vida!

Boa leitura a todos! Desejo que lhes faça bem ao bom senso o passeio por esta página (Blog). Caso não lhes faça, não percam tempo deixando comentários ofensivos porque decidi ignorá-los e dedicar meu tempo ao que julgo ser a minha obrigação patriótica.

Respeitosamente.

Gen Bda Paulo Chagas

Cerca de 500 postos foram autuados por aumento abusivo de preços

Devido à paralisação dos caminhoneiros, alguns postos chegaram a cobrar R$ 9,99 pelo litro da gasolina

Agência Brasil / BAHIA.BA

Foto: A Tarde

Mais de 1,3 mil postos de combustíveis já foram fiscalizados pelo país e cerca de 500 foram autuados por aumento abusivo de preços ou crime contra a economia popular. A informação é do ministro substituto da Justiça, Claudenir Brito Pereira. A paralisação dos caminhoneiros iniciada no dia 21 de maio prejudicou o abastecimento de combustíveis em vários locais do país e há relatos de postos que chegaram a cobrar R$ 9,99 pelo litro da gasolina.
De acordo com Pereira, a prática é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor e os órgãos de fiscalização estão atuando para coibi-la. A partir de agora, com o compromisso do governo de reduzir R$ 0,46 no preço do litro do diesel, a fiscalização será intensificada.
“Nesse momento, quando se faz necessário esse espelhamento do preço das refinarias nos postos, nossa atuação deve continuar”, disse. Ele informou que a partir desta sexta-feira (1º) será iniciado o trabalho integrado de uma rede nacional de fiscalização.
Segundo Pereira, essa rede será formada pelo Ministério da Justiça (por meio da Secretaria Nacional do Consumidor), Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), ministérios públicos estaduais, Procons, Agência Nacional do Petróleo (ANP) e pela Advocacia-Geral da União (AGU). “Em um primeiro momento, a fiscalização será preventiva, que pode chegar a consequências repressivas”, disse o ministro. “Tudo para que possamos verificar se esse desconto está chegando nas bombas de combustível”.
O Código de Defesa do Consumidor, conforme Pereira, permite autuações que vão de multas, que podem ultrapassar R$ 9 milhões, suspensão temporária das atividades, interdições dos estabelecimentos e até mesmo cassação de licenças.
Apoio dos caminhoneiros
O ministro substituto da Justiça pediu ainda o apoio da população e dos caminhoneiros para que sejam identificados os abusos de preços, já que há mais de 40 mil postos de combustíveis no país. Mas, de acordo com ele, o próprio setor do comércio de combustíveis está envolvido na solução da questão e já assumiu compromissos de reduzir em R$ 0,46 o preço do diesel.
A partir de amanhã, os postos mais próximos das distribuidoras devem estar com os novos preços.
Pereira e outros ministros do gabinete de monitoramento da paralisação dos caminhoneiros estiveram reunidos na manhã hoje (31) no Palácio do Planalto. O presidente Michel Temer também participou da reunião.

Governo corta despesas de 39 programas para subsidiar diesel

Pelos próximos 60 dias, o preço fixo do óleo diesel nas refinarias será de, no máximo, R$ 2,03 por litro

Agência Brasil

BAHIA.BA

Foto: Reprodução

Na tentativa de suprir as despesas oriundas do acordo com os caminhoneiros, o governo federal vai reduzir incentivos fiscais para exportadores e as indústrias química e de refrigerante, cortar recursos em praticamente todas as áreas do governo, incluindo programas, e pôr em prática um programa de subvenção econômica à comercialização do óleo diesel. O objetivo é somar R$ 9,5 bilhões.
No caso dos exportadores, será reduzida a alíquota do Reintegra (Regime Especial de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras), programa que devolve aos exportadores parte dos impostos cobrados na cadeia de produção. A indústria química e de refrigerante perderá parte do crédito usado para abater de impostos.
O programa de subvenção econômica à comercialização do óleo diesel prevê reduzir o preço do combustível nas refinarias em 46 centavos por litro. O governo vai subsidiar 30 centavos. O restante vai ser completado por meio da redução de impostos que incidem diretamente sobre o diesel, como PIS/Cofins e a Cide, no total de 16 centavos. O programa começa a valer a partir de hoje (31) e segue até o fim do ano.
Pelos próximos 60 dias, o preço fixo do óleo diesel nas refinarias será de, no máximo, R$ 2,03 por litro. Considerando que o preço de mercado poderá ser superior, o governo vai cobrir essa diferença pagando até 30 centavos por litro de diesel às empresas.
Na edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de hoje (31) também está publicada a lei, sancionada pelo presidente Michel Temer, que reonera a folha de pagamento de 39 setores da economia. A estimativa é que o impacto nos cofres públicos será de R$ 830 milhões. Os benefícios se estendem até 2020.
Também está na edição extra a medida provisória que estabelece o cancelamento de dotações orçamentárias em diversas áreas, como programas de fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), concessão de bolsas, reforma agrária, demarcação de terras indígenas, segurança e policiamento em estradas. A informação oficial é que o cancelamento de gastos foi definido de forma pulverizada para causar baixo impacto.
A seguir, áreas e programas que tiveram cancelados recursos para 2018, conforme decreto publicado nesta quinta-feira na edição extra do Diário Oficial, das páginas 4 a 39:

Promoção dos Direitos da Juventude	Programas de geologia e mineração
Simplificação e Integração dos Serviços Públicos (Bem Mais Simples)	Programas de energia elétrica
Políticas de Promoção de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres	Realização de eventos no exterior por parte do Ministério das Relações Exteriores
Pesca e Agricultura	Atividades relacionadas a serviços consulares
Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar	Auxílio-moradia de agentes públicos
Reforma Agrária	Produtos e insumos para a área de saúde
Defesa da Agropecuária	Doenças infecciosas, saúde da mulher e de crianças
Agropecuária Sustentável	Tratamentos relativos a hemoterapia e hematologia
Ciência, Tecnologia e Inovação	Vigilância sanitária
Concessão de bolsas no âmbito do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies)	Transportes
Promoção e Gestão do Comércio Exterior	Programa de riscos e desastres
Incentivo à micro e pequena empresa	Levantamentos geológicos marinhos
Memorial da Anistia Política do Brasil	Serviços Consulares e de Assistência a Brasileiros no Exterior
Demarcação de terras indígenas e de políticas de povos isolados	Promoção Comercial e de Investimentos
Política e prevenção e combate de drogas	Concessão de Bolsas de Estudo a Alunos Estrangeiros, no Sistema Educacional Brasileiro
Transporte Terrestre – Construção, manutenção e adequação de estradas	Indenizações a Servidores Civis e Militares em Serviço no Exterior
Aviação Civil – Regulação e Fiscalização / Formação e Capacitação de Profissionais da Aviação Civil	Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)
Construção, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional	Transporte Aquaviário
Promoção do Trabalho Decente e Economia Solidária	Previdência Social – Educação Previdenciária e Financeira / Serviço de Processamento de Dados de Benefícios Previdenciários e Gestão da Informação Corporativa na Previdência Social
Moradia Digna – Apoio à Produção ou Melhoria Habitacional de Interesse Social