A vereadora Charliane Sousa (PTB)
protocolou nesta quarta-feira, 30, no Ministério Público Estadual (MPE),
uma representação contra os atos dos secretários municipais de Itabuna,
Dinailson Oliveira, o Son Gomes, de administração, Cláudio Dourado,
Sesttran, Deivis Guimarães, da Saúde e Moacir Dantas, de finanças.
De acordo com o documento, Charliane vem
tentando exercer seu papel de vereadora, com fulcro nas prerrogativas
constitucionais, com reiterados pedidos de providências e requerimentos,
tendo os referidos secretários atuado em conduta omissa em todos os
casos, conforme o artigo 32 da Lei de Acesso a Informação.
A vereadora afirma que,
inadvertidamente, o município não responde aos requerimentos, ignorando
seu dever de transparência e negligenciando sua fiscalização. Diante dos
fatos, Charliane solicita ao MPE a instauração de medidas cíveis e
penais, visando a responsabilização dos representados.
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