terça-feira, 31 de maio de 2016

Nova manobra pode salvar Eduardo Cunha de cassação na Câmara

Waldir Maranhão consultou CCJ sobre mudanças na votação de parecer em plenário


Afastado do mandato parlamentar e da Presidência da Câmara pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ganhou uma nova chance de se salvar do processo de cassação na Casa. O atual presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), assinou nesta terça-feira (31) ofício em que consulta a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre possíveis mudanças nas regras de processos de quebra de decoro parlamentar.
A consulta foi distribuída e será relatada pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), que presidiu a CCJ graças ao apoio de Eduardo Cunha. A comissão continua sob o comando de um aliado de Cunha, o deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR).
Nesta terça-feira (31), relator entregou parecer sobre cassação de Eduardo Cunha ao Conselho de Ética
Nesta terça-feira (31), relator entregou parecer sobre cassação de Eduardo Cunha ao Conselho de Ética
De acordo com reportagem da Folha de S.Paulo, que teve acesso ao ofício, Maranhão fez quatro perguntas à CCJ:
1) Se no caso de o Conselho de Ética decidir aplicar uma punição a um deputado, o plenário da Câmara deve votar um parecer ou um projeto de resolução vindo do Conselho; 2) se são admitidas emendas em plenário no caso de a votação ser do projeto; 3) se essas emendas podem prejudicar o acusado; e 4) se no caso de o plenário rejeitar o projeto, é votado a denúncia original que pede a cassação ou ela é automaticamente arquivada.
Atualmente, a votação em plenário é do parecer aprovado no Conselho de Ética, não cabendo emenda.
Estratégia ocorre no dia em que relator entregou parecer final
A jogada dos aliados de Eduardo Cunha ocorre no mesmo dia em que o relator no Conselho de Ética do processo, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), entregou seu parecer sobre o caso. O teor do voto, favorável à cassação, só será conhecido efetivamente na próxima sessão do Conselho, mas Cunha já manifestou em entrevista que o processo será anulado e que, se aprovado, vai recorrer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O parecer é entregue ao Conselho de Ética da Casa quase seis meses depois do início das investigações pelo colegiado. O relatório deve ser lido ainda nesta semana, mas só deve ser votado na próxima segunda-feira (9).
Cunha é acusado de mentir à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras quando negou a existência de contas no exterior em seu nome, o que caracteriza quebra de decoro parlamentar. O peemedebista nega até hoje ter contas bancárias na Suíça, e alegou recentemente ser proprietário de trusts, tipo de investimento no qual os bens são administrados por terceiros e que, segundo a defesa do deputado, não exigem declaração à Receita Federal.
Diante de todas as medidas adotadas ao longo do processo no Conselho, classificadas por parlamentares que se manifestaram contra Eduardo Cunha como manobras protelatórias de aliados do deputado, a votação do relatório ainda pode se arrastar pelo prazo permitido. Depois que o parecer for votado, se aprovado, será encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Na quarta-feira (25), Waldir Maranhão reafirmou que a representação contra Cunha deve se limitar à denúncia de que ele faltou com a verdade. “Tanto o parecer do relator, como a defesa do representado devem limitar-se à única imputação considerada apta no parecer preliminar que admitiu o prosseguimento da representação, qual seja, a omissão intencional de informações relevantes ou prestação de informações falsas”, disse Maranhão.
O relator Marcos Rogério já havia anunciado que respeitaria a decisão de Waldir Maranhão, e que deixaria de fora do seu voto a suspeita de pagamento de propina a Cunha, mas que citaria todo o conjunto das provas levantadas durante o processo.

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