A exigência por habilitação para conduzir as motos conhecidas como
"cinquentinhas" começa a valer nesta quarta-feira (1º) em todo o Brasil.
Quem descumprir cometerá infração gravíssima, com multa de R$ 574,62 (o
valor é multiplicado por 3) e apreensão do veículo. Para guiar
"cinquentinha" será preciso ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
na categoria A, para motos, ou a chamada ACC (Autorização para Conduzir
Ciclomotores), um documento pouco conhecido do público e que tem
baixíssima procura. A CNH do tipo "A" permite guiar qualquer tipo de
moto, enquanto a ACC é restrita aos ciclomotores, ou seja, modelos de
até 50 cc. Por outro lado, tirar a ACC é mais rápido, porque são
exigidas menos horas-aula. Com a ACC, não é permitido guiar motos mais
potentes. Ela tem o mesmo visual da CNH: em todas as carteiras de
habilitação existe um campo chamado ACC, que será preenchido (para quem
tem a CNH ele costuma ter uma tarja preta). (G1)
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