Foto: Arquivo/Agência Brasil
Pela regulamentação anterior, BNDES e BB já não tinham voto, mas indicavam representantes
O presidente Jair Bolsonaro retirou o BNDES e o Banco do Brasil
do comitê de decisão que aprovou os financiamentos de obras de
empreiteiras brasileiras na Venezuela e em Cuba durante os governos do
PT. Em decreto publicado no fim de maio, o governo federal alterou a
composição do Cofig (Comitê de Financiamento e Garantia das
Exportações), órgão técnico responsável por aprovar os parâmetros —juros
subsidiados, prazos e garantias— de financiamentos a exportadores. Com
isso, principais executores de programas governamentais de apoio à
exportação, como o Proex (Programa de Financiamento à Exportação) e o
FGE (Fundo de Garantia à Exportação), BNDES e BB perderam o direito de
indicar membros para o Cofig e frequentar as reuniões e deverão enviar
pareceres completos sobre as operações por escrito, posicionando-se
contra ou a favor. ainda, só serão chamados para os encontros em caso de
dúvida, para prestar esclarecimentos, deixando a sala logo em seguida.
Pela regulamentação anterior, BNDES e BB já não tinham voto, mas
indicavam representantes, que participavam das reuniões e tinham acesso a
todos os assuntos discutidos. A partir desse novo decreto, o Cofig
passa a ser formado apenas por técnicos dos ministérios. O órgão é
subordinado e envia seus pareceres à Camex (Câmara de Comércio
Exterior), formada por ministros e a última instância decisória do
sistema de apoio às exportações. A reestruturação do Cofig era
necessária para adequá-lo à nova organização da Esplanada depois que
três ministérios com assento no comitê (Fazenda, Indústria e
Planejamento) foram fundidos na Economia. Para compensar a redução do
número de membros, o Ministério da Defesa passa a fazer parte do Cofig,
um pleito antigo da área, que considera que há assuntos estratégicos
envolvidos nas deliberações, como exportação de aviões e produtos
tecnológicos.Todavia, a equipe do ministro Paulo Guedes aproveitou as
mudanças para tentar fazer uma espécie de expurgo após os polêmicos
empréstimos para apoiar obras de empreiteiras brasileiras no exterior
durante as gestões Lula e Dilma. Garantidor das operações por meio do
FGE, o Tesouro Nacional já desembolsou cerca de US$ 500 milhões (R$ 1,9
bilhão) nos últimos meses em indenizações ao BNDES por causa de calotes
de países como Cuba, Venezuela e Moçambique. O caso mais célebre de Cuba
é a construção do porto de Mariel. Essas operações, que já eram
consideradas arriscadas quando foram aprovadas, constituem uma parte do
que Bolsonaro chama de “caixa-preta” do BNDES. Entre outros motivos, foi
uma suposta resistência em abrir a “caixa-preta” que motivou a recente
saída de Joaquim Levy da presidência do banco. Na semana passada, em
depoimento na CPI da Câmara que investiga irregularidades nos
empréstimos do banco, Levy afirmou que “o BNDES não tem nada a esconder”
e que as decisões eram políticas. Investigações da Polícia Federal não
encontraram provas de pagamento de propina a funcionários do banco. Por
causa da polêmica, as aprovações de financiamento estão praticamente
paradas e, desde novembro de 2018, não houve nenhuma reunião completa do
Cofig.
Folha de São Paulo
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