Juliana Brito A TARDE
Ainda sem data definida para começar a vigorar, a parceria deve ter início no começo do segundo semestre. A princípio, a integração vai valer apenas para os casos atendidos pelo Procon central, localizado na rua Carlos Gomes, Salvador. "O acordo tem o intuito de fortalecer o poder normativo do Procon", afirma a superintendente deste órgão, Gracieli Leal.
A partir da próxima quarta-feira, 30, os servidores do Procon vão começar a ser capacitados para acessar o sistema Projudi (Processo Judicial Digital), usado pelo tribunal. O sistema de informação terá que ser ajustado para ficar compatível com o do TJ.
Ponte com o Judiciário - O Procon tem poder administrativo, que permite apenas aplicar a multa no fornecedor que descumpre o acordo feito com o consumidor durante as audiências de conciliação realizadas no órgão. A cooperação com o TJ vai possibilitar que se forem descumpridos, possam ser homologados no Judiciário.
Isso vai permitir que o consumidor cobre a execução do acordo, o que pode produzir até uma sanção judicial. "Os fornecedores vão receber uma pressão maior. Poderão, caso não cumpram com o compromisso, serem punidos duas vezes", diz Gracieli.
Os processos de audiência do Procon vão ser enviados eletronicamente ao judiciário, eliminando o período de espera por atendimento. "Seremos um catalisador", afirma Leal.
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