MEDIÇÃO DE TERRA

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MEDIÇÃO DE TERRAS

quinta-feira, 31 de janeiro de 2013

Projeto de lei no AM pode proibir show pirotécnico em casas noturnas


Documento será apresentado à ALE-AM nesta quinta-feira (31).
Segundo deputado, Projeto de Lei deve seguir em regime de urgência.

Girlene Medeiros Do G1 AM

Fachada da boate Kiss, após incêndio que deixou ao menos 233 mortos (Foto: Reuters)Incêndio na boate Kiss, em Santa Maria (RS), motivou a criação do Projeto de Lei em Manaus (Foto: Reuters)

Após a interdição de 58 casas noturnas e bares com irregularidades até esta quarta-feira (30) em Manaus, ação motivada pelo incêndio ocorrido na boate Kiss em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, o deputado estadual Marcelo Ramos (PSB) anunciou que irá apresentar, na próxima semana, um Projeto de Lei para proibir shows pirotécnicos e qualquer uso de fogo em ambientes fechados.

O documento começou a ser elaborado na terça-feira (29) e deve ser apresentado na quinta (31), primeiro dia de trabalho da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM). "Estamos pesquisando o que há em outros estados e ainda esta semana o documento estará pronto", afirmou o deputado.
Conforme os procedimentos do órgão, o projeto proposto deveria ser deliberado no plenário, passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pela Comissão de Finanças Públicas da Casa Legislativa. No entanto, o documento deve seguir de maneira emergencial. "Vou solicitar ao presidente da Assembleia o regime de urgência", disse Marcelo Ramos.

Com menos burocracia, o Projeto de Lei deve passar por uma reunião conjunta das comissões da ALE-AM e ser submetido a uma votação. O político explicou que o momento de comoção do público é ideal para que a sociedade entenda a importância da proibição se tornar uma lei. "Assim como a Prefeitura, todo mundo deve dar a parcela de contribuição para que seja regulamentada uma orientação nesse sentido em nível local", ressaltou.

Uma declaração do governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, sobre o incêndio da boate Kiss, inspirou a criação do documento, segundo o deputado. "Ele disse que o poder público não tem como colocar um fiscal dentro da casa de show, mas há como proibir o uso do fogo", explicou Marcelo Ramos.

Se aprovado, o projeto deve estabelecer multa para o estabelecimento que mantiver a utilização de fogo, inclusive em bebidas dentro de dependências da casa de eventos. A multa deve aumentar para casos reincidentes.

Investigação da tragédia
O delegado regional de Santa Maria (RS), Marcelo Arigony, afirmou em entrevista coletiva na tarde de terça-feira (29) que a banda Gurizada Fandangueira utilizou um sinalizador mais barato, próprio para ambientes abertos e que não deveria ser usado em local fechado, durante o show na boate Kiss. O equipamento teria provocado o incêndio que deixou 235 mortos na madrugada de domingo (27).

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