Ativistas defendem exclusão do limite de tolerância do bafômetro

Número é utilizado para corrigir margem de erro dos aparelhos

Bruno Ribeiro ESTADÃO

As novas mudanças para fiscalização da lei seca não agradaram aos ativistas que defendem tolerância zero para álcool na condução de veículos. Isso porque a regulamentação divulgada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) ainda mantém limite de tolerância - embora especialistas e o governo afirmem que o limite sirva apenas para corrigir a margem de erro dos bafômetros.

Alex Silva/AE

ONG alega que existência do limite de tolerância dá margem a impunidade

"Enquanto houver um número, será preciso que o motorista seja submetido a um exame que chegue a esse número. Se o motorista se recusar, poderá seguir impune", afirmou o líder da ONG Não Foi Acidente, Rafael Baltresca. Depois de perder a mãe e a irmã atropeladas em 2011 por um motorista embriagado na frente do Shopping Villa-Lobos, no Alto de Pinheiros, zona oeste de São Paulo, ele luta para que o Congresso Nacional aprove uma nova lei seca - seu projeto de lei já tem cerca de 800 mil assinaturas.
Recusa
No caso de o motorista se recusar a fazer o bafômetro ou o exame de sangue - uma garantia constitucional que todo brasileiro tem de não produzir provas contra si -, a nova resolução, em acordo com a lei aprovada no fim do ano, permite que testemunhos de pessoas e gravações de vídeo sejam aceitos como prova de que o motorista estava bêbado.
Para orientar os policiais a preencher os autos de constatação da embriaguez, o Contran reeditou uma portaria de 2006 que já detalhava os sinais que deveriam ser observados no motorista - como olhos vermelhos, dificuldade para falar e andar e odor de álcool. Até agora, a regra era seguir essa portaria.
Conforme o Estado informou há três semanas, advogados temiam que a não reedição das regras poderia abrir nova brecha jurídica que resultaria em impunidade: uma portaria anterior à lei poderia ser questionada nos tribunais.
Agora, os policiais vão preencher o questionário Sinais de Alteração da Capacidade Psicomotora e levar o suspeito à delegacia, para indiciamento.
Governo de SP promete mudanças nas blitze da lei seca
O governo de São Paulo está finalizando um projeto para reformar o formato das blitze da lei seca feitas pela Polícia Militar. Os policiais devem ter, por exemplo, equipamentos para filmar os motoristas que se recusarem a fazer o teste do bafômetro - a medida vai servir para indiciar quem não quiser fazer o teste.
O projeto vem sendo discutido desde antes de as mudanças na lei seca serem aprovadas pelo Congresso. A ideia, analisada entre a PM, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e secretarias de Estado, era fazer com que as blitze fossem referências nacionais - a exemplo do que ocorre no Rio.
Para isso, até a compra de balões indicando locais de blitz chegou a ser discutida. Mas o tema causou controvérsia, uma vez que a geografia de São Paulo, diferentemente da capital fluminense, permite que o motorista infrator tenha rotas de fuga para evitar a fiscalização.
O Estado não diz quando as blitze vão começar. Originalmente, o modelo deveria começar a funcionar no começo do ano. Mas a troca de comando da PM, decorrente da mudança na chefia da Secretaria da Segurança Pública em novembro, provocou atrasos no cronograma.