Biaggio Talento
Contra a eventual exibição do último capítulo da Avenida Brasil no comício do petista Nelson Pelegrino (PT) com a participação da presidente Dilma Rousseff, sexta-feira, 19, os advogados da coligação "É hora de defender Salvador", liderada pelo DEM do candidato ACM Neto resolveram recorrer à Justiça Eleitoral na tarde dessa quarta-feira,17. O DEM está requerendo a proibição da exibição da novela num telão próximo ao palanque, como planeja o PT, como estratégia para não esvaziar o comício.
"Com deliberado intuito de trazer os eleitores para o comício, a coligação está alardeando que o mesmo contará com um painel para a veiculação da novela, de modo a permitir que a população assista ao seu último capítulo. Um absurdo! Isto porque a utilização de tal equipamento é proibida por lei, vez que torna o evento um 'showmício', claramente proibido", diz a petição assinada pelos advogados Ademir Ismerin e Lilian Reis.
Conforme os advogados "comício é propaganda eleitoral e, portanto, está sujeito ao crivo da Lei das Eleições". Na interpretação deles, a legislação só permite que esse tipo de evento seja realizado "entre 8h e meia-noite, em local aberto ou fechado, mas proíbe a realização de showmício e de evento assemelhado para promoção de candidatos, bem como a apresentação, remunerada ou não, de artistas para animação".
Alegam ainda que "incluem-se na proibição o uso de som mecânico com músicas, utilização de telão e/ou a presença de artistas, desportistas e apresentadores de programas, salvo a hipótese do uso de telão para projeção da imagem do candidato e/ou sua mensagem. Ou seja, o telão pode ser utilizado em comício, desde que para a exibição da imagem do candidato, demonstração de atos de campanha, caminhadas, ou veiculação de sua mensagem de campanha, apenas para isso, nunca para exibição de fatos ou atos estranhos à propaganda eleitoral, muito menos a novela".
Até a noite dessa quarta, a Justiça Eleitoral não tinha se pronunciado sobre a ação.
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