Lembre-se que a democracia também inclui o direito de se abster e votar em branco ou nulo

 

Publicado em 30 de outubro de 2022 por Tribuna da Internet

Charge do Benett (Folha)

Carlos Newton

“O voto é obrigatório, não o dever de votar nos candidatos”, explica o juiz eleitoral Gustavo Sauaia Romero Fernandes, em artigo recentemente publicado no excelente blog “Interesse Público”, criado pelo jornalista Frederico Vasconcelos, um dos raros especialistas em noticiário sobre assuntos ligados ao Direito.

Sob o título “A liberdade também é branca – ou nula”, o artigo defende o direito de votar em branco ou anular o voto. Não inclui a abstenção, porque o voto é obrigatório, mas sabemos que é só para constar, porque a cada quatro anos o Congresso vota um decreto legislativo eliminando as multas aos eleitores faltosos.

EXEMPLO DE TANCREDO – Na defesa do voto branco ou nulo, o juiz Gustavo Sauaia lembra que o marechal Castelo Branco foi eleito presidente pelo Congresso Nacional, em 1964. Tratava-se, na acepção da época, de um ato para salvar a democracia, como se justifica hoje o voto num político corrupto como Lula. Mas houve uma minoria que não estava convicta desta salvação e preferiu votar em branco. Entre eles, Tancredo Neves exerceu o direito de não escolher. Esteve mais próximo da realidade que a maioria de iludidos – incluindo, talvez, o próprio Castelo Branco.

“Como juiz eleitoral, sinto-me na obrigação de defender qualquer cidadão que pense em fazer o mesmo que Tancredo, mártir da redemocratização. O fruto deste processo, nossa Constituição Federal, estabelece o voto obrigatório, mas não o dever de votar nos candidatos inscritos”, assinala o libertário magistrado, acrescentando:

“Trata-se de respeitar a consciência de cada um e também a liberdade para expressar sua desaprovação com o rol de candidatos que, afinal, não foi o eleitor que definiu”.

TAPANDO O NARIZ – Nas eleições de 2018, muita gente seguiu o exemplo de Tancredo Neves. Houve 7,43% de nulos, 2,14% de votos em branco, e 21,30% de abstenções, perfazendo 30,87% do total dos eleitores.

Mesmo levando-se em conta o alto número de mortes e de eleitores em trânsito ou incapacitados de votar, nota-se que é muito expressivo o volume de eleitores inconformados com a péssima qualidade dos candidatos que disputam a Presidência.

Na eleição atual, este número estará mascarado, porque na reta final muitos eleitores insatisfeitos decidiram votar em um dos candidatos, tapando o nariz na hora de registrar a escolha.