Já passou da hora de a sociedade brasileira debater a legalização das droga. Lygia Maria via FSP:
A luta contra o racismo no Brasil deve passar, de forma inevitável, pela discussão da política de drogas. Segundo o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias
(Infopen), 64% dos encarcerados no país são negros e 30% foram
condenados por crimes relacionados às drogas. Estudo da Defensoria
Pública do Rio de Janeiro mostra que, de cada 10 presos em flagrante por
crimes ligados às drogas, 8 são negros.
Já
pesquisa em São Paulo revelou que, no caso da maconha, 71% dos negros
foram condenados com apreensão média de apenas 145 gramas; já entre
brancos, 64% detinham, em média, 1,5 kg.
Esses
dados revelam o problema da legislação, que não delimita a quantidade
de droga que diferencia usuário de traficante. Resultado? Juízes
proferem sentenças baseando-se em elementos ditos "contextuais" (local
de residência, renda, escolaridade etc.).
Exemplo:
um universitário branco preso em Ipanema com 500 g de cocaína é tratado
como usuário e liberado; um jovem negro semianalfabeto preso com um
cigarro de maconha na Rocinha é tratado como traficante e preso. O
Judiciário torna-se, assim, uma máquina reprodutora de preconceito
social e racismo.
Já
passou da hora de a sociedade brasileira debater, abertamente e sem
moralismos, a legalização das drogas —ou, no mínimo, a
descriminalização. O mundo civilizado já está travando esse debate,
buscando conhecer as origens e as consequências bárbaras do
proibicionismo. Quando um negro pobre e um branco rico são flagrados com
quantidades similares de droga, mas apenas o negro é tratado como
traficante e encarcerado, revela-se como a proibição pouco ou nada tem a
ver com questões de saúde.
Há
décadas gastamos somas vultuosas de dinheiro público em uma política
inócua —o consumo de drogas não diminui—, que cria violência urbana e
reproduz preconceitos. Ou seja, estamos errando há muito tempo, e, como
diz o ditado, persistir no erro só revela nossa burrice.
BLOG ORLANDO TAMBOSI
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