O Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) foi inaugurado em Teixeira de Freitas nesta quinta-feira, 31 de agosto.
O Cejusc é resultado de uma parceria entre o Tribunal de Justiça da Bahia e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia (Fecomércio), e Teixeira de Freitas foi escolhido como projeto piloto.
O termo de cooperação técnica foi assinado pela presidente do TJBA, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, e o presidente da Federação do Comércio, Carlos de Souza Andrade, que vieram para Teixeira, entregar oficialmente o Cejusc para a população.
Segundo a desembargadora, o Cejusc foi instalado para que as pessoas se auto resolvam, solucionem seus problemas através de um auxílio da própria justiça e do mediador.
Além do Cejusc, Maria do Socorro entregou uma Vara Criminal junto a Vara Contra Violência a Mulher titulada a ‘Justiça pela paz em casa’ e uma Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública.
O Cejusc está instalado no Sincomério, e de acordo com Alisson Ferreira, presidente do Sindicato, o projeto será observado nos próximos meses para que seja disseminado em toda a Bahia. O Centro vai atuar na área de consumo, oferecendo serviço gratuito de orientação em casos como brigas de vizinhos e cobranças indevidas, para que sejam solucionados através da mediação.
Carlos Andrade, presidente da Fecomércio, explicou que Cejusc é uma ferramenta que vai conciliar desavenças principalmente na área de consumo, intermediando com comércio, serviço e turismo com a sociedade local.
Também esteve presente no cerimonial de inauguração, o prefeito do município, Timóteo Alves de Brito, que falou de sua satisfação em ver o crescimento da cidade, principalmente no setor judiciário. O prefeito disse que o diálogo é fundamental para que a população cresça e se desenvolva, “o Cejusc vai promover essa conciliação e contato direto com o consumidor”, destacou.
A Faculdade Pitágoras, irá ceder estudantes do curso de Direito para estagiar no Cejusc. Serão seis estagiários para atender o público semanalmente durante a manhã e à tarde, como explicou o advogado Fábio Brito, que coordenará o projeto com os alunos.
Fábio disse ainda que o objetivo do Cejusc é promover uma negociação entre as partes envolvidas para que consigam manter a relação empresa e cliente, com a fidelização entre ambas as partes.
De acordo com a Drª Jaqueline Launcher, coordenadora do Núcleo Jurídico da Faculdade Pitágoras, além de atender a população, os acadêmicos estarão se aprimorando, buscando conhecimento e praticando as conciliações e mediações.
O Centro oferecerá dois tipos de atendimentos, que são a mediação e a conciliação. O primeiro é destinado a casos em que os envolvidos continuarão convivendo após a resolução do conflito. Já na conciliação, as sessões duram, em média, 30 minutos. Elas buscam soluções para problemas imediatos, como falhas em cobranças de contas.
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