O
Congresso pode permitir que os recursos do FGTS (Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço) sejam usados para pagar dívidas contraídas pelos
estudantes no Fies. O relator da medida provisória do novo Fies,
deputado Alex Canziani (PTB-PR), antecipou à reportagem que incluirá
essa proposta no parecer que apresentará à comissão na próxima semana. A
intenção do deputado paranaense é que a medida atinja não somente os
estudantes que farão parte do programa, divulgado neste ano pelo
governo, mas também aqueles que hoje já fazem uso do financiamento
estudantil nos moldes antigos.
Segundo ele, o texto permite até mesmo que o estudante recorra ao FGTS
de familiares. "A pessoa que está estudando e que tem FGTS próprio ou de
parente, como pai, mãe, avô, vai poder usar." A proposta permite o uso
tanto para quitar a dívida quanto para pagar de forma parcelada, de
acordo com o deputado. O FGTS é um recurso para ser "sacado em momentos
especiais", segundo a própria Caixa, que administra o fundo do
trabalhador. A legislação atual prevê que o fundo pode ser usado na
compra de imóveis ou no momento da aposentadoria, além de situações de
dificuldade para o trabalhador, como demissão sem justa causa ou em caso
de algumas doenças graves
O recurso que vai para o FGTS é pago pelos empregadores e representa 8%
do salário bruto pago ao trabalhador. Canziani nega que a proposta
prejudique a poupança da população. "O principal investimento que uma
pessoa pode fazer é na educação." O relatório com alteração na lei do
FGTS foi enviado ao governo nesta sexta (29). O deputado ainda terá uma
reunião com representantes da Casa Civil, Fazenda, Planejamento e
Educação na segunda-feira (2). Canziani prevê a apresentação do parecer à
comissão na terça-feira (3).Neste ano, o governo já havia liberado o
saque de R$ 44 bilhões em contas inativas do FGTS, o que injetou
recursos extras e animou a economia. No ano passado, o fundo acumulou um
patrimônio líquido de R$ 98,2 bilhões.
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