Postado em 29/09/2017 1:51 DIGA BAHIA!
A
Receita Federal passará a consultar diariamente a base de óbitos da
Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil para
atualizar o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) falecidas. O Diário
Oficial da União de hoje (29) publicou a instrução normativa que dispõe
sobre o CPF.De acordo com a Receita, os CPFs que estiverem com ano de óbito informado na base de dados e em situação cadastral regular, pendente de regularização e suspensa passarão à situação cadastral “Titular Falecido”.
“A nova sistemática aumenta a transparência para a sociedade em geral sobre a real situação do contribuinte, bem como amplia a segurança jurídica, uma vez que haverá tratamento padrão para os casos de CPFs de falecidos. Além disso, a implementação inibe a fraude com CPF de pessoas falecidas”, diz a Receita.
Agência Brasil
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