Caros amigos
Diferentemente do que pensam ou querem
alguns, a ação das FFAA no Rio de Janeiro nada tem a ver com
“intervenção militar na politica”, porquanto esta última, para cumprir
as condições de legalidade, legitimidade e de preservação da
estabilidade, fixadas pelo Comandante do Exército, Gen Villas Bôas, e
claramente esplanadas pelo Gen Mourão, em recente palestra para a
Maçonaria, pressupõe uma situação de ANOMIA, isto é, ausência de
autoridade do Estado, com falência dos Poderes da União, configurando um
quadro de desordem generalizada.
Em casos de grave perturbação da ordem e
iminente instabilidade institucional, situação mais consentânea com uma
Intervenção Federal, quando é decretado o Estado de Defesa ou de Sítio, o
emprego das FFAA é feito de forma similar a que lhes é peculiar, com as
características e os efeitos colaterais semelhantes aos de uma guerra.
Na situação atual, não enquadrada no caso de Intervenção Federal, onde
se verifica não mais do que uma grave anormalidade da ordem, esse
emprego deve limitar-se ao cerco e ao apoio às operações policiais e
especiais. No caso específico da Rocinha, o conflito entre facções será
resolvido da forma como está sendo tratado, isto é, com o mínimo de
efeitos colaterais para a população, com o máximo de perdas possíveis
para os criminosos, com o menor número de baixas nas Forças Policiais e o
menor engajamento possível das FFAA. Emprega-se o princípio da “massa”
no cerco e o da “ofensiva”, através das Forças Policiais, no confronto
com os bandidos.
De qualquer forma, sempre haverá desgaste
para todos, na medida em que operações como as desenvolvidas no Rio de
Janeiro pouco contribuem para a solução do problema como um todo, o
qual, como se sabe, não é apenas o que se vê, mas, principalmente, o que
não se vê e que está por traz e por cima do crime organizado e que
requer investigações e operações conjuntas e coordenadas que envolvam,
além das FFAA e dos órgãos de segurança estaduais, o MPF, a PF e a ABIN,
ou seja, a Procuradoria Geral da República, os Ministérios da Justiça e
da Defesa, o Gabinete de Segurança Institucional e os segmentos do
Estado voltados ao desenvolvimento e à solução de carências sociais.
Salvo outro juízo, a criminalidade
organizada no Rio de Janeiro e no Brasil só terá solução quando for
tratada como problema de segurança nacional.
É como eu enxergo o problema e a solução.
Gen Bda Paulo Chagas
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