Projeto prevê que planos de saúde reajustem valores de clientes com idade superior a 60 anos
BAHIA.BA
Projeto que tramita na Câmara dos Deputados inclui um possível reajuste nos planos de saúde para pessoas acima de 60 anos. Entre outras mudanças, o projeto prevê redução das multas para as operadoras do serviço.
O reajuste passaria a funcionar de forma escalonada. Hoje, o aumento é anual, conforme a variação das taxas e custos. Caso aprovada, a alteração aconteceria com a mudança de faixa etária.
A decisão porém, contraria o Estatuto do Idoso, que em 2004 determinou a prática discriminatória. No Brasil, atualmente 6,7 milhões de usuários dos planos de saúde são da faixa etária.
O relator da comissão, Rogério Marinho (PSDB-RN), apresentou os principais pontos em reunião com representantes de entidades de saúde, do direito consumidor e das operadoras de planos. Ele afirmou que a intenção é dar o direito de o cliente aceitar ou não as mudanças no “rol de cobertura”, os serviços mínimos ofertados.
“O que estou propondo é que as operadoras mandem ao consumidor dizendo que isso foi incorporado e o impacto na prestação vai ser de R$ 10. Se quiser, entra na prestação. Se não, o valor vai ser menor”, disse o tucano.
No molde atual, caso a operadora descumpra alguma regra – como desrespeitar o prazo máximo de atendimento – ela é advertida e pode receber multa. Com a validação do projeto, os valores poderiam ser reduzidos. Para o relator, é um mecanismo de garantir a “sobrevivência” dos planos de saúde de menor porte.
Projeto prevê que planos de saúde reajustem valores de clientes com idade superior a 60 anos
BAHIA.BA
Projeto que tramita na Câmara dos Deputados inclui um possível reajuste nos planos de saúde para pessoas acima de 60 anos. Entre outras mudanças, o projeto prevê redução das multas para as operadoras do serviço.
O reajuste passaria a funcionar de forma escalonada. Hoje, o aumento é anual, conforme a variação das taxas e custos. Caso aprovada, a alteração aconteceria com a mudança de faixa etária.
A decisão porém, contraria o Estatuto do Idoso, que em 2004 determinou a prática discriminatória. No Brasil, atualmente 6,7 milhões de usuários dos planos de saúde são da faixa etária.
O relator da comissão, Rogério Marinho (PSDB-RN), apresentou os principais pontos em reunião com representantes de entidades de saúde, do direito consumidor e das operadoras de planos. Ele afirmou que a intenção é dar o direito de o cliente aceitar ou não as mudanças no “rol de cobertura”, os serviços mínimos ofertados.
“O que estou propondo é que as operadoras mandem ao consumidor dizendo que isso foi incorporado e o impacto na prestação vai ser de R$ 10. Se quiser, entra na prestação. Se não, o valor vai ser menor”, disse o tucano.
No molde atual, caso a operadora descumpra alguma regra – como desrespeitar o prazo máximo de atendimento – ela é advertida e pode receber multa. Com a validação do projeto, os valores poderiam ser reduzidos. Para o relator, é um mecanismo de garantir a “sobrevivência” dos planos de saúde de menor porte.
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