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Câmara de Vereadores de Eunápolis decidiu congelar os valores de
remuneração dos agentes políticos do município para a próxima
legislatura. A decisão foi aprovada em segunda votação nesta terça-feira
(27/10). Para isso foi realizada uma sessão ordinária e duas
extraordinárias. Os projetos de lei de número 013 e 014/2020 mantêm os
salários atuais para prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e
vereadores para a próxima legislatura (2021/2024). As proposições são de
autoria da Mesa Diretora, conforme previsto no inciso VI do Artigo 29
da Constituição Federal e também os critérios estabelecidos na Lei
Orgânica do Município. O prefeito que será eleito em 15 novembro
receberá R$ 20.160,00 em parcela única. Já os vereadores, R$ 12.661,12.
Os salários para o vice-prefeito e os secretários municipais seguirão
sendo, respectivamente, 15.120,00 e R$ 10.000,00.
“Diante
da pandemia e a queda de arrecadação municipal, os vereadores de
Eunápolis decidiram que essa seria uma medida que atende aos interesses
da população e à economia do município”, disse o presidente da Casa,
Jorge Maécio (PP). Os dois projetos de lei seguem agora para a sanção do
Poder Executivo. Desde o início do mandato, a atual Mesa Diretoria
adotou medidas de contenção de gastos. Dentre elas constam a realização
de pregões para aquisição de materiais e produtos; devolução dos carros
alugados para ficar à disposição das comissões técnicas da Casa. O
presidente Jorge Maécio segurou, inclusive, a reposição nos subsídios
dos próprios vereadores que ficou congelado por praticamente quatro
anos. No exercício de 2019 foram devolvidas sobras de recursos do
duodécimo ao município e em abril passado o Poder Legislativo devolveu
R$ 50 mil ao município com a concordância do Prefeito Robério Oliveira
(PSD) que foram destinados a ações de prevenção da Covid-19. (Radar 64)
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