Uma liminar concedida na sexta-feira (29) pelo Tribunal de
Justiça de Minas Gerais (TJMG) proibiu o Centro Acadêmico Afonso Pena
(CAAP), entidade representativa dos estudantes da Faculdade de Direito
da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), de prosseguir com a
realização de uma assembleia para discutir o posicionamento dos alunos
diante do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Foi
fixada uma multa diária de R$ 500 em caso de descumprimento.A decisão,
assinada pela juíza Moema Miranda Gonçalves, provocou revolta entre
estudantes que ficaram até as 22h de ontem na instituição discutindo
medidas a serem tomadas.Em seu despacho, a juíza Moema Miranda alega que
“a pauta da Assembleia Geral Extraordinária divulgada como sendo o
posicionamento dos alunos da Faculdade de Direito da UFMG perante ao
impeachment e as consequentes ações decorrentes desse posicionamento
fogem ao objetivo estatutário da entidade estudantil.” Para ela, o
interesse primordial a ser defendido pela entidade é o direito à
educação e seus eventos teriam como finalidade complementar e aprimorar a
formação universitária.Segundo a presidenta do CAAP, Ana Carolina
Oliveira, a decisão é uma censura e fere a liberdade de expressão. Para
ela, o movimento estudantil sempre tomou posições políticas. “A
diretoria do CAAP tirou uma posição contra o impeachment, mas sabemos
que os estudantes da faculdade apresentam diversas opiniões. Por isso,
discutir o assunto em assembleia me parece fundamental para que todos
possam se manifestar e construir um posicionamento com mais
legitimidade. Ainda mais se tratando de um processo que é tão jurídico
quanto político. E justamente estudantes de direito não podem discutir o
tema?”, disse. POLÍTICA LIVRE
Agência Brasil
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